+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

NGOs claim that new Brazilian oil auction disregards conservation units

The auction will offer 379 exploratory blocks for concessions located in ten Brazilian states

Translated from André Borges publication

BRASÍLIA – The Brazilian National Agency of oil, gas and biofuels (ANP) is holding a new auction round next Wednesday, 13, for the concession of contracts for exploration blocks or rehabilitation and production of oil and natural gas. The auction will offer 379 exploratory blocks for concessions located in ten states: Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Ceará, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina and Rio Grande do Sul, with 32 of these areas located on the high seas (offshore) and 347 onshore.

 

The third sector organizations that work in the area question the auction and claim that several areas ignore conservation units, in addition to situations that impact the traditional people. When asked about the matter, the Agency did not respond until the publication of this text.

 

According to information released by the Climate Observatory, there are situations where the Agency has not completed the Environmental Assessments of Sedimentary Areas, an instrument defined by the National Energy Policy Council for planning the granting of oil areas. “There are blocks being offered in areas of high environmental sensitivity and without consulting the traditional populations of these territories, such as indigenous peoples, quilombolas and artisanal fishermen. The bidding process did not even consider the impact on areas nearby conservation units “, the organization said.

 

For the institutions, the notice of the permanent offer, published on July 30, 2021 represents a type of “sale” of Brazilian oil. This public notice offer 1,068 blocks in 17 Brazilian sedimentary basins: a total of 462.5 thousand square kilometers, with 522 blocks in onshore basins and 546 blocks offshore.

 

There remain 1,005 blocks that may receive offers from the current 79 companies approved by the National Agency Special Bidding Commission (CEL) to declare interest in one or more blocks and areas offered in the public notice. This bidding modality allows companies to no longer wait for a ‘traditional’ bidding round to have the opportunity to bid for a block or area with marginal accumulation.

 

The Arayara International Institute declared that it will file a representation in the Federal Court contesting the lack of consultation with communities directly affected by oil exploration and production. Among those impacted are colonies of artisanal fishermen, quilombolas, indigenous communities and other traditional extractive people.

 

The Institute also recalls that, on the eve of the auction, IBAMA (The Brazilian Institute for the Environment and Renewable Natural Resources linked to The Department for Environment) confirmed the annulment of the ordinance that defined the buffer zone of the Abrolhos National Park, one of the most important marine parks in South America. The liberation of the area complied with a court order. In practice, the surroundings of Abrolhos became more vulnerable.

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Science Panel for the Amazon lança novo relatório científico durante a COP30 em Belém

O ARAYARA Amazon Climate Hub sediou hoje o evento Science for an Interconnected Amazon: Findings from the Amazon Assessment Report 2025, marcando o lançamento oficial do Segundo Relatório de Avaliação da Amazônia (AR2025), elaborado pelo Science Panel for the Amazon (SPA). A iniciativa reúne cientistas, povos indígenas, comunidades tradicionais e instituições parceiras de toda a Pan-Amazônia, com o objetivo de

Leia Mais »

Painel no ARAYARA Amazon Climate Hub revela desafios do Luz para Todos no Xingu e lança relatório técnico

O painel “Justiça energética e direitos territoriais: desafios da implementação do programa Luz para Todos no Xingu”, promovido pelo IDGlobal, reuniu especialistas, pesquisadores e lideranças indígenas no ARAYARA Amazon Climate Hub neste domingo (10), durante a COP30, em Belém (PA). O encontro marcou o lançamento do relatório técnico e do policy brief que analisam a implementação do programa em territórios

Leia Mais »

Direito e Autonomia: Roda de Conversa na COP30 Reforça a Importância da Consulta Livre, Prévia e Informada

O ARAYARA Amazon Climate Hub recebeu, na tarde desta terça-feira (11), uma essencial roda de conversa sobre o Direito à Consulta e ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CCPLI) e o papel estratégico dos Protocolos de Consulta. O debate, aberto ao público, reuniu pesquisadoras indígenas do IDGlobal e o Observatório dos Protocolos de Consulta, destacando que a consulta não é

Leia Mais »

Na COP30, evento debate ameaças do petróleo na Amazônia e lança livro-reportagem “Até a Última Gota”

O ARAYARA Amazon Climate Hub sediou nesta segunda (10), durante a COP30 em Belém (PA), o evento “Petróleo na Amazônia – Ameaças, Resistências e Caminhos para a Transição”, que marcou o lançamento do livro-reportagem Até a Última Gota, produzido pela InfoAmazonia em parceria com veículos da Pan-Amazônia, e do relatório de incidência desenvolvido pela Fundación Avina e pelo Instituto Internacional

Leia Mais »