+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

NGOs claim that new Brazilian oil auction disregards conservation units

The auction will offer 379 exploratory blocks for concessions located in ten Brazilian states

Translated from André Borges publication

BRASÍLIA – The Brazilian National Agency of oil, gas and biofuels (ANP) is holding a new auction round next Wednesday, 13, for the concession of contracts for exploration blocks or rehabilitation and production of oil and natural gas. The auction will offer 379 exploratory blocks for concessions located in ten states: Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Ceará, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina and Rio Grande do Sul, with 32 of these areas located on the high seas (offshore) and 347 onshore.

 

The third sector organizations that work in the area question the auction and claim that several areas ignore conservation units, in addition to situations that impact the traditional people. When asked about the matter, the Agency did not respond until the publication of this text.

 

According to information released by the Climate Observatory, there are situations where the Agency has not completed the Environmental Assessments of Sedimentary Areas, an instrument defined by the National Energy Policy Council for planning the granting of oil areas. “There are blocks being offered in areas of high environmental sensitivity and without consulting the traditional populations of these territories, such as indigenous peoples, quilombolas and artisanal fishermen. The bidding process did not even consider the impact on areas nearby conservation units “, the organization said.

 

For the institutions, the notice of the permanent offer, published on July 30, 2021 represents a type of “sale” of Brazilian oil. This public notice offer 1,068 blocks in 17 Brazilian sedimentary basins: a total of 462.5 thousand square kilometers, with 522 blocks in onshore basins and 546 blocks offshore.

 

There remain 1,005 blocks that may receive offers from the current 79 companies approved by the National Agency Special Bidding Commission (CEL) to declare interest in one or more blocks and areas offered in the public notice. This bidding modality allows companies to no longer wait for a ‘traditional’ bidding round to have the opportunity to bid for a block or area with marginal accumulation.

 

The Arayara International Institute declared that it will file a representation in the Federal Court contesting the lack of consultation with communities directly affected by oil exploration and production. Among those impacted are colonies of artisanal fishermen, quilombolas, indigenous communities and other traditional extractive people.

 

The Institute also recalls that, on the eve of the auction, IBAMA (The Brazilian Institute for the Environment and Renewable Natural Resources linked to The Department for Environment) confirmed the annulment of the ordinance that defined the buffer zone of the Abrolhos National Park, one of the most important marine parks in South America. The liberation of the area complied with a court order. In practice, the surroundings of Abrolhos became more vulnerable.

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Brasil leiloa 78,5 milhões de barris de petróleo às vésperas da COP30

Leilão do Pré-Sal: A empresa pública Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) ofertará 78,5 mi de barris de petróleo na quarta-feira. Especialistas alertam para as contradições do governo brasileiro em meio à emergência climática.   Na próxima quinta-feira, 26 de junho, às 9h, o governo federal, por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), realizará o 5º Leilão de Petróleo da União, o

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Os impactos da instalação da Usina Termelétrica em Brasília

No encontro “Diálogos ADUnB”, realizado na última segunda-feira (23), foram debatidos os potenciais impactos da instalação de uma usina termelétrica em Brasília. O projeto, de responsabilidade da empresa Termo Norte Energia Ltda, prevê a construção de uma usina movida a gás natural e água nas proximidades do Rio Melchior, entre as regiões administrativas do Recanto das Emas e Samambaia. O

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Empate com gosto amargo de petróleo

Leilão da ANP termina com venda de 34 dos 172 blocos de petróleo – 19 deles na Foz do Amazonas Primeiro a vitória: dos 172 blocos de petróleo levados a leilão, ontem, pela ANP, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, apenas 34 foram arrematados – menos de 20%. Agora a derrota: dos 34 blocos arrematados, mais de

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Em meio a protesto de ambientalistas, ANP leiloa blocos na Foz do Amazonas

A região foi o principal foco do certame, com 19 pontos vendidos, o equivalente a 40% dos territórios oferecidos na bacia. Petroleiros veem derrota para a Petrobras, que ficou para trás na aquisição A Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizou, ontem, o quinto ciclo de Oferta Permanente de Concessão de 172 blocos exploratórios de petróleo. Foram ofertados 47 pontos localizados

Leia Mais »