+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Litigância climática no Brasil é tema de webinário do JUMA e BIICL

O Instituto Internacional ARAYARA teve uma participação de destaque no webinário “Perspectivas para a Litigância Climática Corporativa no Brasil”, realizado no dia 29 de novembro. O evento, promovido pelo Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA), em parceria com o British Institute of International and Comparative Law (BIICL), discutiu o papel crucial da litigância climática no enfrentamento dos impactos ambientais das atividades corporativas.

O evento representou a conferência nacional brasileira no âmbito do projeto “Global Perspectives on Corporate Climate Legal Tactics” do BIICL, que examinou os aspectos específicos da litigância climática no mundo corporativo e levou à produção de uma Toolbox Global. Em sua primeira fase, analisou e comparou em relatórios nacionais as melhores práticas de 17 jurisdições, dentre elas o Brasil. 

Durante o evento, acadêmicos, profissionais e representantes de ONGs e de grupos indígenas discutiram as perspectivas para Litígios Climáticos Corporativos no Brasil. O acesso à justiça climática, com ênfase na superação das barreiras legais que dificultam a reparação para as comunidades afetadas foi um dos temas abordados. Também foram discutidas as lacunas na legislação atual e como o Direito pode se adaptar para enfrentar os desafios ambientais do Antropoceno. Além disso, a importância de um marco legal robusto foi ressaltada, especialmente para proteger os direitos dos povos indígenas, que continuam a ser impactados negativamente pelas atividades empresariais.

Houve também o lançamento do Sumário Executivo do Relatório Nacional Brasileiro. A obra foi traduzida para o português e preparada pelas relatoras brasileiras do projeto, Profa. Danielle de Andrade Moreira e Carolina Garrido, coordenadoras do JUMA.

O Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA) é reconhecido por sua atuação crítica no campo jurídico-ambiental. Com foco no Antropoceno, o período em que as ações humanas têm impacto dominante no planeta, o JUMA investiga e propõe soluções para os desafios impostos pela crise ambiental e climática.  

Justiça ambiental

A ARAYARA foi convidada a compartilhar sua experiência sobre o tema, sendo representada pelo advogado Luiz Ormay. Ele destacou o papel da instituição na litigância climática e apresentou ferramentas importantes, como o Monitor Amazônia Livre de Petróleo e Gás e o Monitor Oceano, que fornecem dados científicos essenciais para suas ações jurídicas. Ormay explicou que a ARAYARA adota uma abordagem multidisciplinar em suas ações, envolvendo profissionais de diversas áreas, além de desenvolver campanhas de comunicação e mobilização para sensibilizar o público e engajar diferentes atores na causa climática.

Durante sua fala, Ormay também detalhou casos emblemáticos em que a ARAYARA esteve envolvida, como a Ação Civil Pública (ACP) da Terra Indígena Rio dos Pardos, a ACP contra a Usina Termelétrica Figueira e a ACP da Mina Guaíba. “Esses processos foram fundamentados em dados científicos, que fortaleceram as alegações jurídicas. O impacto desses casos no cenário nacional é significativo, com vitórias que têm gerado importantes desdobramentos para a justiça ambiental”, explicou o advogado.

Em outubro deste ano, a Plataforma de Litigância Climática no Brasil, desenvolvida pelo JUMA, cadastrou no seu banco de dados a ação civil pública que o Instituto Internacional Arayara protocolou, em agosto deste ano, contra a Usina Termelétrica (UTE) Figueira, uma das mais antigas do Brasil. A ação denuncia irregularidades no licenciamento ambiental da usina e possíveis impactos à saúde pública e ao meio ambiente após mais de seis décadas de operação.

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Impactos na Qualidade do Ar da Usina Siderúrgica Ternium Brasil Santa Cruz

A Ternium, empresa siderúrgica com sede em Luxemburgo, é uma das principais produtoras de aço das Américas e está classificada no percentil 90 da indústria em termos de práticas ambientais, éticas, trabalhistas e de sustentabilidade pela EcoVadis. Em 2017, a Ternium adquiriu e assumiu as operações da usina siderúrgica Ternium Brasil Santa Cruz, localizada no Rio de Janeiro, com a

Leia Mais »

Teia dos Povos: VIII Jornada de Agroecologia da Bahia reforça aliança entre campo e cidade na luta contra a fome e a pobreza

Entre os dias 29 de janeiro e 2 de fevereiro, aconteceu a VIII Jornada de Agroecologia da Bahia, organizada pela Teia dos Povos. Realizado no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador, o evento trouxe como tema “Aliança Campo e Cidade para o Combate à Fome e à Pobreza”, reafirmando o compromisso com a justiça social, a soberania popular e a

Leia Mais »

Em reunião participativa, ANM discute garantias financeiras para fechamento de minas 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou, no dia 28/1, a Reunião Participativa ANM nº 1/2025 de forma virtual. O encontro teve como objetivo discutir uma proposta normativa para garantir recursos financeiros destinados à execução do Plano de Fechamento de Mina, um tema essencial para a sustentabilidade e proteção ambiental no setor minerário. As reuniões participativas são instrumentos que promovem

Leia Mais »

ARAYARA NA MÍDIA | Apenas 7% das prefeituras gaúchas participaram dasetapas municipais da Conferência Nacional do MeioAmbiente

Apenas 7,4% das prefeituras gaúchas participaram da etapa municipal da 5ªConferência Nacional do Meio Ambiente. Isso representa 37 de 497 cidades do RioGrande do Sul. Os encontros antecedem o evento estadual, que ocorrerá entre 12 e 13de março, e o nacional, que ocorrerá em maio em Brasília (DF).   O levantamento é do Instituto Internacional Arayara, uma organização da sociedadecivil

Leia Mais »