Leilão do fim do mundo tem 193 blocos arrematados, mas incidência judicial afasta petroleiras, poupando 94% dos blocos litigados
O pior leilão da ANP de todos os tempos vai na contramão das tendências ambientais mundiais e concede áreas que afetam povos indígenas e ferem diretrizes
Confirmaram-se as previsões das principais entidades e organizações ambientais do país e do mundo: o 4º ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi efetivamente o leilão do Fim do Mundo, com 193 blocos arrematados e promessas de danos ambientais, climáticos e sociais. Já o leilão referente ao pré-sal, 2° ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP), foi um verdadeiro fiasco, com apenas um bloco arrematado.
O dia começou com uma atividade de luta em defesa da vida para o time do Instituto ARAYARA, Greenpeace Brasil, organizações locais e representantes de povos tradicionais que protestavam nesta 4ª feira contra a realização dos leilões. A manifestação foi realizada em frente ao Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro, local onde ocorria o certame, com cerca de 150 pessoas divididas nas duas entradas. Com parceiros como a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e associações quilombolas, o instituto ajuizou quase uma dezena de ações civis públicas contra a venda de blocos com problemas relacionados às diretrizes da própria ANP.
O Instituto Internacional ARAYARA, em seu trabalho pela preservação ambiental e justiça social, vem alertando a ANP, para os riscos climáticos e sociais dramáticos do leilão, e realizando estudos detalhados sobre a extensão do problema. Em relatório prévio atualizado em tempo real no site, sobreposições foram identificadas em diversos blocos vendidos.
Foram ofertados 602 blocos exploratórios e uma área de acumulação marginal, destes um total de 193 blocos foram arrematados (32%do total). Foram arrematados 193 blocos, sendo 48 no mar (25%), a Bacia de Potiguar foi a que teve mais blocos com 107 blocos.
Dos blocos arrematados, a ARAYARA analisou que 2 encontram-se em sobreposição à Unidades de Conservação, 7 blocos e 1 área de acumulação em sobreposição à Zonas de Amortecimento, 3 blocos em sobreposição à área de Raio de Restrição de Terra Indígena, 73 blocos em sobreposição a Assentamentos, 17 blocos em sobreposição à Sítios Arqueológicos, 130 blocos e 1 área de acumulação em sobreposição à Áreas de Prioritárias para Conservação, 14 blocos em sobreposição à PAN Corais, 3 blocos em sobreposição à PAN Manguezal, 39 blocos em sobreposição à Áreas Urbanizadas, 120 blocos e 1 área de acumulação em sobreposição à Áreas com potencial de fracking (recursos não convencionais).
Os principais destaques do leilão do ponto de vista do Instituto foram:
Dos 77 blocos judicializados, 94% não tiveram ofertas, apenas 4 foram adquiridos (AM-T64, AM-T-107, AM-T-133, PAR-T-335).
Os 11 blocos da cadeia de montes submarinos de Fernando de Noronha não receberam ofertas.
Territórios Quilombola ameaçados não receberam ofertas. 5.617 habitantes seriam impactados.
Três blocos arrematados colocam em risco 5 territórios indígenas sendo eles: TI Gavião, TI Lago do Marinheiro e TI Sissaíma, localizados no estado do Amazonas e pertencentes ao povo Mura. Em Santa Catarina, o Povo Xokleng da TI Rio dos Pardos, presente na manifestação contra o leilão, está sendo ameaçado. Estes blocos foram arrematados pelas empresas ATEM e Blueshift.
O consórcio da Petrobras com a Shell foi o que mais aportou (R$153.584.930) em 16.745 km², arrematando 26 blocos. Já o maior número de blocos ficou com a empresa Elysian, com 122 blocos. É importante destacar que essa empresa estreante no leilão foi aberta formalmente há apenas 4 meses, com um capital social de R$50 mil reais.
De acordo com o diretor técnico da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, “o resultado do leilão apresenta uma tendência, uma escolha do mercado e do governo, de continuar investindo intensamente na expansão das fronteiras de petróleo e gás do Brasil. Portanto, também indica que seremos grandes promotores ou exportadores da crise climática que assola o país e o mundo, colocando em dúvida os seus compromissos para a transição energética e redução das emissões.”
Para Vinícius Nora, gerente de Oceanos e Clima da ARAYARA “é um contrassenso, e no mínimo curioso, no último dia da COP, o Brasil promover o maior leilão de sua história violando todas as diretrizes ambientais da ANP, isso é algo que não podemos aceitar.”
Ao final do leilão, indígenas e quilombolas entregaram ao diretor da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, uma carta escrita pela jovem indígena Angélica Kreta de 14 anos clamando aos responsáveis pela ameaça ao seu território, que concedam uma chance de futuro para as próximas gerações.
Sobre a ARAYARA – O Instituto Internacional ARAYARA é uma organização brasileira sem fins lucrativos dedicada à defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e da justiça social. Foi fundado em 1992, no contexto da Eco 92 e tem como objetivo promover ações para a construção de uma sociedade mais sustentável e justa. Atua em todos os estados brasileiros e em países latino-americanos, sendo responsável por evitar a emissão de mais de 3GtCO2 até 2022, equivalente a três bombas de carbono, resultando na preservação de 675.000 vidas e prevenção de 1,2 trilhão de dólares em prejuízos.
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