O documento chama atenção para gravíssimos riscos climáticos e sociais e é exposto em coletiva de imprensa nesta quarta

O Instituto Internacional Arayara entregará à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesta quarta-feira (06 de dezembro) às 18h30, o estudo Diagnóstico do Risco Socioambiental do 4º ciclo da Oferta Permanente de concessão e partilha da ANP, que chama a atenção para os riscos climáticos e socioambientais do leilão que ocorre no dia 13 de dezembro.

Este estudo diz respeito aos potenciais impactos e riscos associados ao que pode ser considerado o pior leilão de petróleo e gás da história da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Isso porque este 4º Ciclo da Oferta Permanente no regime de Concessão (OPC), diferentemente dos três ciclos que o antecederam, oferta centenas de blocos exploratórios em terra e mar de uma única vez, totalizando mais de 2% do território nacional. Dos 955 blocos listados na oferta permanente, 603 blocos serão leiloados no dia 13 de dezembro de 2023 (63% do total), no Rio de Janeiro, com uma estimativa de arrecadação de mais de 90 bilhões de reais para o setor.

O que o estudo diagnóstico da ARAYARA.org expõe são as muitas contradições jurídicas, técnicas e violações socioambientais envolvidas neste leilão de blocos de exploração de petróleo e gás, como o fato de 94,2% de todos os blocos ofertados pela ANP possuírem ao menos uma sobreposição, um conflito, em relação a alguns dos critérios estabelecidos nas Diretrizes Ambientais da própria agência ou sobre alguma Política Ambiental, sendo eles: Unidades de Conservação; Território Quilombolas; Terras Indígenas; sobreposição com ambientes recifais, manguezais e outras áreas prioritárias para a conservação, bem como áreas com potencial para aplicação de fracking.

Este estudo também aborda as atuais contraditórias políticas ambientais do Brasil, correlacionando o evento deste mega leilão aos objetivos brasileiros de passar do 9º maior para o 4º maior produtor mundial de petróleo, segundo planejamento informado no começo deste ano pelo Ministério de Minas e Energia – MME; e de aumentar a produção interna, inclusive expandindo a exploração dos hidrocarbonetos em áreas sensíveis, como a Costa Amazônica, Noronha e Abrolhos, à revelia de pareceres técnicos, no intuito de dobrar, até 2031, a oferta de barris de petróleo que disponibiliza anualmente para o comércio mundial, segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2031 do MME.

Enquanto o Brasil apresentou em outubro de 2023 uma NDC ajustada, que confirma as metas de emissão líquida absoluta de gases de efeito estufa do Brasil para 2025 e 2030 de 1,32 GtCO2e e 1,20 GtCO2e, respectivamente; e “reitera seu objetivo de longo prazo de alcançar a neutralidade climática até 2050”, o estudo estimou que as emissões totais potenciais dos blocos ofertados somente nesse ciclo sejam superiores a 1 GtCO2e, o que coloca as emissões potenciais apenas desse ciclo no mesmo nível das emissões anuais do Brasil previstas para 2030.

Além da questão climática, este estudo também verificou as sobreposições dos blocos de petróleo e gás a áreas de sensibilidade ambiental e social.Segundo a análise de risco sobre essas áreas, foram identificados 23 blocos exploratórios em oferta em sobreposição a Unidades de Conservação (UCs), sendo 19 na Bacia Sedimentar Sergipe-Alagoas, 3 na Bacia Sedimentar do Amazonas e 1 na Bacia Sedimentar do Espírito Santo. As UCs são áreas naturais relevantes para o Brasil, protegidas pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e têm o objetivo de garantir a preservação da biodiversidade brasileira.

Essa aposta nos combustíveis fósseis pelo país, para a ARAYARA.org, é contraditória às simultâneas apostas do governo brasileiro em se posicionar internacionalmente como referência global para a questão climática e na conservação da natureza. Ao mesmo tempo, estão de acordo com os movimentos do governo junto ao setor de fósseis, onde 62% do PAC é voltado para investimentos nesse segmento.

As principais saídas para frear o aquecimento global direcionam para a redução das emissões de dióxido de carbono (CO2), sendo a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis de energia a principal delas.

O Pior Leilão da ANP em números

Visão Geral

De 955 blocos que estão na oferta permanente, o leilão do 4o ciclo da oferta permanente está leiloando 602 e 1 área de acumulação marginal, totalizando 63% dos blocos que podem ser ofertados, o que nos levou a chamar a oferta de “o Leilão do Fim do Mundo”. Ao analisar cada área ofertada identificamos que todas as diretrizes ambientais da ANP foram violadas para a escolha dos blocos que serão leiloados dia 13 de dezembro estimamos que as emissões totais potenciais dos blocos nesse ciclo sejam superiores a 1 GtCO2e, o que coloca as emissões potenciais apenas desse ciclo no mesmo nível das emissões anuais do Brasil previstas para 2030.

Unidades de Conservação

15 unidades de conservação (UCs) estão sobrepostas por 23 blocos ofertados 17 unidades de conservação (UCs) têm suas zonas de amortecimento sobrepostas por 33 blocos e 1 área de acumulação marginal 366 km² de Unidades de Conservação estão em risco direto.

Algumas áreas merecem destaque, como (i) 11 blocos estão sobrepostos aos Montes Oceânicos da cadeia marinha de Fernando de Noronha, (ii) 11 blocos que serão leiloados que se sobrepõem aos principais manguezais da porção Sul da APA Costa dos Corais, (iii) 12 blocos se sobrepõem a região de Abrolhos Terra e Mar, ameaçando regiões icônicas da Mata Atlântica, como o Parque de Itaúnas, REBIO de Comboios e RESEX de Cassusurá.

Terras Indígenas

23 Terras Indígenas serão afetadas por blocos ofertados dentro do raio de Área de Influência Direta
22 delas dentro do bioma Amazônico
47 mil km² de Terras Indígenas podem ser afetados, impactando 21.910 indígenas
Nenhuma dessas comunidades foram consultadas

Territórios Quilombola

5 territórios quilombola estão sendo sobrepostos em seus limites por 12 blocos exploratórios que serão leiloados
Identificamos um área impactada maior que 684 km2 e 5.617 habitantes que serão impactados
Nenhuma dessas comunidades foram consultadas.

Ambientes Coralíneos Prioritários para a Conservação (PAN Corais)

94 blocos ofertados se sobrepõem às áreas do PAN Corais, totalizando 34.949,50 km2 de ambientes coralíneos em sobreposição
Somente na bacia de pelotas, de 165 blocos ofertados, 72 estão sobrepostos às áreas de PAN Corais, correspondendo a 43,64% de todos os blocos.

Fracking

208 blocos estão sobrepostos às áreas de Fracking, inclusive, já oferecidos anteriormente

Risco Geológico

Um dos blocos ofertados está há 2,4 km de distância da área de risco pela mineração do sal-gema da Braskem em Maceió
11 blocos estão sobrepostos aos Montes Oceânicos da cadeia marinha de Fernando de Noronha, verdadeiras montanhas submarinas de até 3000 mil metros de altura

Área Prioritárias para a Conservação

80% das áreas ofertadas estão sobrepostas em alguma área prioritária para a conservação (483 blocos)

Impactos Cumulativos e Sinérgicos

Na região Norte, na Bacia do Amazonas, identificamos impactos acumulados e sinérgicos em Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Áreas Prioritárias para Conservação, áreas de Fracking e impactos em espécies ameaçadas.

Na região Nordeste, nas Bacias SEAL, POT, Tucano e Recôncavo, identificamos impactos em Territórios Quilombolas, Unidades de Conservação, Recifes de Corais, Manguezais, Riscos Geológicos, Áreas Prioritárias para Conservação, áreas de Fracking e impactos em espécies ameaçadas.

Entre o Nordeste e o Sudeste, em Abrolhos Terra e Mar, identificamos impactos em Territórios Quilombolas, Unidades de Conservação, Manguezais, Áreas Prioritárias para Conservação, áreas de Fracking e impactos em espécies ameaçadas.

No Sul do País, identificamos impactos em Territórios Quilombolas, Unidades de Conservação, Recifes de Corais, Manguezais, Riscos Geológicos, Áreas Prioritárias para Conservação, áreas de Fracking e impactos em espécies ameaçadas.

Acesse o estudo em https://leilaofossil.org/

Acesse informações da campanha em https://marsempetroleo.arayara.org/

Assista a coletiva de imprensa completa: