+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Impactos ambientais e sociais: licenciamento de mina de carvão que abastece a Braskem no Polo Petroquímico de Triunfo é questionado

Na última quinta-feira, a audiência pública sobre o licenciamento da Mina do Cerro, em Cachoeira do Sul (RS), trouxe à tona uma série de questionamentos sobre os potenciais impactos ambientais e sociais deste projeto de mineração de carvão.

O processo administrativo, identificado pelo nº 22-0567/21-2, foi aberto junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM-RS) e trata do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Copelmi Mineração Ltda., empresa que busca garantir a continuidade da extração de carvão para atender clientes estratégicos, como a Braskem e o setor termelétrico, conforme informado pelo empreendedor. 

O Instituto Internacional Arayara, maior ONG de litigância ambiental e climática da América Latina, acompanhou a audiência e expressou uma série de preocupações sobre o projeto. “Destacamos a necessidade de uma avaliação mais rigorosa dos potenciais impactos ambientais e sociais da mina, principalmente devido à proximidade de comunidades indígenas e quilombolas que podem ser afetadas”, afirmou o diretor-presidente da Arayara, Juliano Bueno de Araújo.

A Mina do Cerro visa o abastecimento de carvão mineral ao Polo Petroquímico de Triunfo, onde o insumo ainda é utilizado como combustível. Dados do relatório de sustentabilidade de 2023 da Braskem indicam que aproximadamente 3% da energia consumida pela empresa no Brasil provém do carvão, utilizado exclusivamente nesse pólo petroquímico. Segundo Araújo, essa dependência do carvão representa um entrave para as metas de descarbonização da Braskem e contribui para o aumento das emissões de gases de efeito estufa, em um contexto no qual o Brasil se compromete a reduzir sua pegada de carbono.

Lacunas e omissões no EIA-RIMA

Durante a audiência pública, o Instituto Arayara observou omissões significativas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), especialmente quanto à proximidade e aos potenciais impactos sobre as comunidades tradicionais da região e que não foram destacados na Audiência Pública quando apresentados os impactos socioambientais do empreendimento. Embora o estudo reconheça a presença das aldeias indígenas Tekoa Guabiju e Tekoa Araxaty (a 11 km e 22 km do empreendimento, respectivamente) e da Terra Indígena Irapuá (a cerca de 11 km), o documento não detalha os riscos e as possíveis consequências para essas populações. O mesmo se aplica a comunidades quilombolas, como Cambará e São Sebastião/Rincão do Irapuanzinho, localizadas a cerca de 15,5 km e 16 km da área de mineração. 

Ainda que essas áreas estejam além dos 8 km de distância exigidos pela Portaria Interministerial nº 60/2015 para a obrigatoriedade de medidas de proteção, a ARAYARA considera que os possíveis impactos culturais e ambientais sobre as comunidades próximas tornam a questão relevante e preocupante e que a COPELMI Mineração e a empresa de consultoria ambiental deveria ter entrevistado estas comunidades e colocado estas informações no EIA-Rima. “Projetos desse porte precisam considerar todos os efeitos indiretos sobre o entorno, especialmente em se tratando de territórios tradicionais e ecossistemas frágeis”, argumentou Araújo.

Ação Formal e Pedidos de Esclarecimentos

Em resposta às lacunas identificadas, o Instituto Internacional Arayara se compromete a formalizar, até o dia 7 de novembro, um ofício com questionamentos detalhados à FEPAM-RS, por meio do email informado para questionamentos nesta etapa de licenciamento ambiental prévio. A instituição solicitará esclarecimentos sobre os riscos potenciais à saúde e à qualidade de vida das comunidades locais, além de informações detalhadas sobre as medidas de mitigação de poluentes previstas pelo projeto.

Confira a transmissão da audiência pública:

 

 “A Mina do Cerro representa um passo para trás nas políticas de descarbonização e na luta contra a crise climática. Precisamos de garantias de que os impactos sejam minimizados e de que as comunidades envolvidas sejam ouvidas”, destacou Araújo.

A Arayara também chama atenção para a análise de precipitação do EIA-RIMA, que inclui apenas uma série histórica de 1961 a 2018, ignorando os eventos climáticos extremos de 2023 e 2024 em Cachoeira do Sul, quando decretos de calamidade pública foram emitidos. A ausência desses dados recentes compromete a precisão da avaliação dos impactos climáticos na área do empreendimento, especialmente para interpretar adequadamente os riscos de precipitação e inundações na região da mina de carvão.

Além disso, vale destacar que já se passaram mais de seis meses desde a maior tragédia climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a Defesa Civil Estadual, o evento afetou mais de 2,3 milhões de pessoas, com chuvas superiores a 800 milímetros em mais de 60% do estado. Como resultado, mais de 55.813 pessoas foram abrigadas, 581.638 ficaram desalojadas, 806 ficaram feridas, e houve 42 desaparecidos e 172 óbitos. A gravidade desses números evidencia a necessidade de uma análise climática atualizada e abrangente no licenciamento ambiental do projeto.

Responsabilidade Ambiental e Social

Em tempos de crise climática, a ARAYARA enfatiza que a transição para fontes de energia menos poluentes é essencial, e que a pressão por um desenvolvimento sustentável deve pautar a atuação das empresas e das autoridades licenciadoras.

“Essa manifestação pública reforça a importância de garantir que o desenvolvimento econômico esteja alinhado com a sustentabilidade e o respeito aos direitos das comunidades tradicionais”, concluiu Araújo.

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Alerta Vermelho: Petrobras avança na intenção de explorar petróleo na Margem Equatorial

O Instituto Internacional ARAYARA repudia decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de aprovar que a Petrobras coloque em curso o plano de resgate de animais em caso de vazamento de óleo na Margem equatorial, no Amapá. Por: Agência Avenida A ARAYARA referência internacional em estudos climáticos, lidera campanha contra o Leilão para a

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Carvão não é transição, ministro Alexandre Silveira

Tem raposa no galinheiro: enquanto maior parte do governo age para manter vetos a benefícios para combustíveis fósseis na lei das eólicas offshore, MME avalia benesses para carvão. A reportagem é de Alexandre Gaspari, publicada por ClimaInfo, 20-05-2025. A articulação política do governo federal corre contra o tempo para manter os vetos do presidente Lula na lei 15.097/2025, que regulamenta

Leia Mais »

ARAYARA é eleita para compor o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) no biênio 2025–2027

O Instituto Internacional ARAYARA foi eleito uma das duas entidades representantes da região Centro-Oeste no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para o mandato de 2025 a 2027. A eleição ocorreu entre os dias 2 e 9 de maio, com a participação de entidades cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), e teve o resultado oficial publicado no último

Leia Mais »

Religiosos de terreiro do Distrito Federal  se mobilizam contra impactos da UTE Brasília

Em visita ao Terreiro do Vô Congo, tradicional casa de Umbanda localizada há 22 anos na região do Sol Nascente, representantes da sociedade civil dialogaram com lideranças religiosas sobre os impactos ambientais e sociais de empreendimentos que avançam sobre territórios sagrados e áreas de preservação ambiental.    O terreiro é liderado por Mãe Zenith de Oxum, também integrante da Rede

Leia Mais »