O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) divulgou no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (30/4), a nova data para a audiência pública sobre a Usina Termelétrica Brasília, projeto da empresa Termo Norte Energia Ltda.
O evento ocorrerá no dia 17 de junho de 2025, às 19h, com o objetivo de apresentar, esclarecer dúvidas e coletar críticas e sugestões sobre o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento, que está previsto para ser instalado no Distrito Federal, entre as Regiões Administrativas de Samambaia e Recanto das Emas.
A audiência pública, inicialmente marcada para 12 de março de 2025, foi adiada por decisão da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. O adiamento atendeu a um mandado judicial solicitado pelo Instituto Internacional ARAYARA, que alegou falhas na divulgação da empresa Termo Norte Energia, além de um curto intervalo entre o anúncio e a realização do evento, o que poderia prejudicar a participação da população afetada diretamente pela usina.
O evento será realizado no Complexo Cultural de Samambaia (Quadra 301, Conjunto 05, Lote 01, Samambaia Sul – DF), e contará com a apresentação do IBAMA sobre o andamento do processo de licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Brasília. Técnicos da empresa responsável pelo projeto detalharão as características e objetivos da usina, enquanto a consultoria ambiental responsável pelo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) também fará uma apresentação. Após as exposições, o público terá a oportunidade de fazer perguntas e expressar suas manifestações.
Protocolo de Participação e Acesso ao Evento
A participação na audiência será possível tanto de forma presencial quanto virtual, conforme descrito no Plano de Comunicação elaborado pela Termo Norte Energia e enviado ao IBAMA. Durante o evento, haverá coleta de nomes para a lista de presença e cadastramento de perguntas, que poderão ser feitas por escrito ou oralmente. O evento será transmitido ao vivo pela internet, e os interessados poderão acompanhar a audiência por meio de um hotsite exclusivo (www.ambientare.com.br/termonorte), onde estarão disponíveis informações sobre o projeto, o link para a transmissão no YouTube, o EIA/RIMA, perguntas frequentes (FAQ) e dados de contato da ouvidoria do IBAMA e da empresa.
Além disso, cópias do EIA e do RIMA do projeto estão disponíveis para consulta em diversos órgãos e instituições do Distrito Federal, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), entre outros. Também é possível acessar os documentos online por meio dos seguintes links:
www.ambientare.com.br/termonorte
https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais
Debates sobre os Impactos da UTE Brasília
Em março de 2025, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu uma audiência pública para discutir os impactos da Usina Termelétrica Brasília, reunindo mais de 250 participantes. Durante o evento, foram levantadas preocupações sobre os riscos à saúde pública, como o aumento da poluição atmosférica, e sobre o agravamento da crise hídrica regional, especialmente no Rio Melchior, que já apresenta uma classificação de qualidade da água bastante comprometida. A possível consequência de fechamento da Escola Classe Guariroba, localizada nas proximidades do projeto, também foi um tema destacado pelos participantes.
A audiência foi proposta pelo deputado Gabriel Magno (PT), que ressaltou a importância da escuta pública para garantir a participação da população nos processos decisórios que envolvem grandes empreendimentos fósseis. A ata da audiência foi protocolada e inserida no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do IBAMA, integrando o processo de licenciamento da usina
No dia 13 de maio, às 10h, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizará um seminário sobre os impactos socioambientais da UTE Brasília, com a participação de representantes do IBAMA, Ministério Público do DF, além de entidades como o Movimento Salve o Rio Melchior e o Instituto Internacional ARAYARA. O seminário será transmitido ao vivo no site da Comissão: www.camara.leg.br/cmads.
Mobilização social e participação comunitária
O diretor técnico da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, enfatiza a importância da mobilização comunitária contra a instalação da UTE Brasília. “O movimento “Xô Termelétrica Brasília” já conta com diversos grupos ambientais engajados na luta contra o projeto, e pedimos o apoio de toda a população para fortalecer a resistência e assinar a petição contra esse empreendimento”.
Araújo destaca que a ARAYARA já denunciou os impactos negativos que a UTE Brasília poderá trazer para o DF, caso seja instalada. “São emissões de 4,7 milhões de toneladas de CO₂ por ano, o desperdício diário de 144 mil litros de água e o desmatamento de quase 32 hectares de Cerrado”.
Ele lembra que a instituição também publicou uma moção de repúdio, que alerta para os impactos sociais, como o fechamento da Escola Classe Guariroba, afetando 560 crianças.
