O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta (18) novas regras para determinar se uma atividade econômica é ambientalmente sustentável. O “selo verde” será atribuído a empresas e projetos, e deve guiar investimentos públicos na União Europeia.
Outro objetivo é que qualquer investidor, pessoa física ou jurídica, saiba se seu dinheiro está sendo aplicado em atividades que colaboram para a preservação do ambiente ou a prejudicam.
A legislação estabelece cinco objetivos ambientais, e a atividade recebe o “selo verde” se contribuir para pelo menos um deles sem prejudicar significativamente nenhum dos outros.
Os objetivos que precisam ser atendidos são 1) redução das mudanças climáticas ou adaptação a elas, 2) uso sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos, 3) transição para a economia circular (incluindo prevenção de resíduos), 4) prevenção e controle da poluição e 5) proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas.
A lei também pretende coibir o chamado “greenwashing”, prática de fornecer informações falsas sobre produtos ou atividades (como, por exemplo, afirmar que usa produtos reciclados, consome menos energia ou promove biodiversidade).
“Todos os produtos financeiros que afirmam ser sustentáveis terão que provar isso seguindo critérios rigorosos”, afirmou o relator do Comitê de Assuntos Econômicos, o eurodeputado pela Holanda Bas Eickhout, do Partido Verde.
Embora a lei entre em vigor assim que publicada, os critérios específicos para o primeiro objetivo devem estar prontos só no final deste ano, e os outros quatro, no final de 2021.
A legislação também vai permitir que a Comissão Europeia (Poder Executivo da UE) defina que atividades são prejudiciais ao ambiente.
“A eliminação de investimentos nessas atividades é tão importante quanto o incentivo às consideradas sustentáveis”, disse Eickhout após a aprovação da lei. Pelo texto, a classificação de atividades daninhas deve ser feita até dezembro de 2021.
Embora as regras tenham sido propostas ao Parlamento em 2018, a pandemia de coronavírus deu impulso à pressão de ambientalistas para que ela se transformasse em lei.
Os eurodeputados aprovaram também uma resolução pedindo que os 560 bilhões de euros (cerca de R$ 3,25 trilhões) previstos para investimento na recuperação da crise do coronavírus tenham como prioridade atividades sustentáveis.
Além disso, a Comissão Europeia estima que o bloco precisa de cerca de 260 bilhões de euros por ano (cerca de R$ 1,51 trilhão anual) em investimentos extras para atingir suas metas climáticas e energéticas para 2030 (o objetivo final é ser neutra na liberação de gás-carbônico para a atmosfera até 2050).
Além da Comissão e do Parlamento, empresas financeiras apoiaram a ideia de priorizar o investimento em atividades ambientalmente responsáveis.
À agência Reuters, a chefe global de administração e políticas do BNP Paribas Asset Management, Helena Viñes Fiestas, disse que a reconstrução pós-pandemia não deve incentivar projetos poluidores.
“Acabará custando aos contribuintes o dobro do valor”, uma vez que eles precisariam ser substituídos no longo prazo, segundo ela.
Para a principal negociadora do Comitê de Meio Ambiente, a eurodeputada finlandesa Sirpa Pietikainen, do bloco de centro-direita liberal PPE, “a taxonomia do investimento sustentável é provavelmente o desenvolvimento mais importante para o setor financeiro desde a contabilidade. Será um divisor de águas na luta contra as mudanças climáticas”.
Atividades consideradas incompatíveis com a neutralidade climática, mas necessárias na transição passarão a receber o rótulo de “facilitadoras”.
A categoria foi criada para acomodar combustíveis como gás e energia nuclear, por exemplo -políticos ambientalistas se opunham a que o selo verde fosse dado à energia nuclear, ainda que ela não gere carbono.
Para receber o rótulo, porém, será preciso atingir o melhor padrão de seu setor de atuação no que se refere à emissão de carbono.
Segundo o comissário europeu responsável pelo sistema financeiro, Valdis Dombrovskis, o regulamento aprovado nesta quinta é o primeiro sistema de classificação de atividades econômicas ambientalmente sustentáveis no mundo e deve dar impulso a investimentos verdes.
A consultora e co-presidente do International Resource Panel (ligado à ONU) Izabella Teixeira acredita que a legislação europeia deve canalizar para atividades sustentáveis o dinheiro de grandes fundos interessados em associar sua atuação ao combate das alterações climáticas.
A ex-ministra do Meio Ambiente considera que a União Europeia foi ousada e deve, no médio prazo, influenciar outros países e blocos econômicos com os quais tem parceria comercial ou de investimentos.
O detalhamento dos critérios para obter o “selo verde” será feito por até 57 especialistas do setor público e privado, incluindo representantes da sociedade civil, universidades, institutos de pesquisa e associações empresariais. Farão parte também a Agência Europeia do Ambiente e o Banco Europeu de Investimento.
Fonte: Folha Press
