+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Entidades alertam MPF sobre irregularidade em pedido da Petrobras para explorar petróleo na foz do Amazonas

O documento elenca riscos relacionados ao bloco FZA-M-59 e questiona o pedido de licença ambiental para obtenção de Licença Prévia (LP).

Redação/Ecológico – redacao@souecologico.com

Um grupo de organizações da sociedade civil enviou manifestação ao Ministério Público Federal denunciando potencial irregularidade no licenciamento ambiental de perfuração marítima de poços na bacia da Foz do Amazonas. O documento elenca riscos relacionados ao bloco FZA-M-59 e questiona o pedido de licença ambiental formulado pela Petrobrás para obtenção de Licença Prévia (LP). Considerando um cenário de acidente, há potencial de a atividade causar gravíssima degradação ambiental local e transfronteiriça, com probabilidade de o óleo avançar sobre território internacional, sobretudo no mar territorial da Guiana Francesa e na costa de países caribenhos. Esses problemas ainda não foram solucionados junto ao Ibama.

O processo de licenciamento já dura cerca de sete anos sem que os empreendedores — inicialmente a BP Energy do Brasil Ltda. e mais recentemente a Petrobras —, tenham sido capazes de demonstrar capacidade para gerenciar as ameaças para o meio ambiente. Outro empreendimento na mesma região, da empresa Total E&P do Brasil Ltda., foi negado pelo Ibama em 2018.

Na carta, as entidades explicam que, após tanto tempo do processo de licenciamento, não se concluiu a elaboração do Plano de Emergência Individual nem se realizou a Avaliação Pré-Operacional (APO), o que inviabiliza a emissão de licença, que pela legislação é objeto de licenciamento em fase única. No entanto, em 2021, a Petrobras solicitou ao Ibama a emissão de Licença Prévia (LP) para a atividade, o que alteraria a natureza monofásica do licenciamento. Na verdade, ao que tudo indica, trata-se de tentativa da Petrobras de obter a declaração de viabilidade ambiental mesmo sem ter sido comprovada a capacidade do empreendedor para o gerenciamento dos riscos.

MapBiomas

“Se concedida a licença prévia para o bloco FZA-M-59, o Ibama violará a legislação sobre esse tipo de licenciamento e contrariará os precedentes que estabeleceu na última década. Atestará a viabilidade de uma atividade que não se comprovou viável e estará a um passo de liberar a operação sem a mínima garantia contra desastres”, afirma Rafael Gandur Giovanelli, advogado do WWF.

“O Plano de Emergência Individual é elemento crucial nesse tipo de empreendimento”, observa Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. “Problemas com relação a esse plano foram o principal fundamento para a negativa de licença da Total em 2018. A incapacidade das empresas em demonstrar condições de gerenciar riscos deve ser assumida como evidência de que pode ser inviável a exploração de petróleo na região.”

As entidades sugerem ao Ministério Público Federal a recomendação de indeferimento do pedido de Licença Prévia formulado pela Petrobras e arquivamento do licenciamento ambiental, por não se demonstrar a viabilidade ambiental da atividade. Assinam a manifestação: WWF, Observatório do Clima, Greenpeace, ClimaInfo, Confrem Brasil, Associação Sarambuí, Instituto Internacional Arayara, Observatório do Petróleo e Gás, Instituto Talanoa, Liga das Mulheres pelo Oceano, 350.org Brasil, Instituto Mapinguari, Associações dos Usuários das Reservas Extrativistas e Costeiras, e Grupo de Apoio de Mobilização à Década do Oceano/Região Norte.

Confira o ofício na íntegra aqui.

Fonte: Observatório do Clima

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

‘Sem mangue, sem beat’: organizações se mobilizam para proteger último manguezal não urbano de Pernambuco

Movimento cobra a criação de reserva extrativista para garantir biodiversidade e o modo de vida de pescadores e marisqueiras   Como seria a vida no litoral sem os manguezais? Essa é a pergunta que tem mobilizado mais de 30 instituições da sociedade civil — entre elas o Instituto Internacional ARAYARA —, além de pescadores artesanais, comunidades tradicionais do sul de

Leia Mais »

Contradições na política energética expõem dilemas do Brasil às vésperas da COP30

A recente aprovação, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), da minuta de contrato de energia de reserva para o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, expôs de forma contundente o desalinhamento entre a política energética brasileira e os compromissos climáticos assumidos pelo país no Acordo de Paris — justamente às vésperas da COP30, que o Brasil sediará em

Leia Mais »

Colaboradora da Arayara lança livro sobre mudanças climáticas e direitos humanos em evento internacional

A pesquisadora e PhD em energia Hirdan Costa, colaboradora da ARAYARA, lançou nesta segunda-feira (21) o livro “Mudanças climáticas e direitos humanos: aspectos de litigância estratégica”, durante o Congresso Internacional DILLAPS (Diálogos Latino-Americanos para Pesquisas e Práticas Sustentáveis). A obra apresenta três eixos principais. O primeiro discute os conceitos de justiça climática e socioambiental, destacando as conexões entre as mudanças

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Projeto que afrouxa licenciamento ambiental pode acelerar exploração de petróleo perto da Amazonas

Nesta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que enfraquece as regras para o licenciamento ambiental. Um dos pontos destacados é que a proposta permite que o governo licencie, por decreto, empreendimentos que considerar “estratégicos”. Especialistas apontam que, entre outros problemas, a flexibilização pode acelerar a exploração de petróleo perto da Foz do Amazonas. O projeto tramitava na

Leia Mais »