+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Entidades alertam MPF sobre irregularidade em pedido da Petrobras para explorar petróleo na foz do Amazonas

O documento elenca riscos relacionados ao bloco FZA-M-59 e questiona o pedido de licença ambiental para obtenção de Licença Prévia (LP).

Redação/Ecológico – redacao@souecologico.com

Um grupo de organizações da sociedade civil enviou manifestação ao Ministério Público Federal denunciando potencial irregularidade no licenciamento ambiental de perfuração marítima de poços na bacia da Foz do Amazonas. O documento elenca riscos relacionados ao bloco FZA-M-59 e questiona o pedido de licença ambiental formulado pela Petrobrás para obtenção de Licença Prévia (LP). Considerando um cenário de acidente, há potencial de a atividade causar gravíssima degradação ambiental local e transfronteiriça, com probabilidade de o óleo avançar sobre território internacional, sobretudo no mar territorial da Guiana Francesa e na costa de países caribenhos. Esses problemas ainda não foram solucionados junto ao Ibama.

O processo de licenciamento já dura cerca de sete anos sem que os empreendedores — inicialmente a BP Energy do Brasil Ltda. e mais recentemente a Petrobras —, tenham sido capazes de demonstrar capacidade para gerenciar as ameaças para o meio ambiente. Outro empreendimento na mesma região, da empresa Total E&P do Brasil Ltda., foi negado pelo Ibama em 2018.

Na carta, as entidades explicam que, após tanto tempo do processo de licenciamento, não se concluiu a elaboração do Plano de Emergência Individual nem se realizou a Avaliação Pré-Operacional (APO), o que inviabiliza a emissão de licença, que pela legislação é objeto de licenciamento em fase única. No entanto, em 2021, a Petrobras solicitou ao Ibama a emissão de Licença Prévia (LP) para a atividade, o que alteraria a natureza monofásica do licenciamento. Na verdade, ao que tudo indica, trata-se de tentativa da Petrobras de obter a declaração de viabilidade ambiental mesmo sem ter sido comprovada a capacidade do empreendedor para o gerenciamento dos riscos.

MapBiomas

“Se concedida a licença prévia para o bloco FZA-M-59, o Ibama violará a legislação sobre esse tipo de licenciamento e contrariará os precedentes que estabeleceu na última década. Atestará a viabilidade de uma atividade que não se comprovou viável e estará a um passo de liberar a operação sem a mínima garantia contra desastres”, afirma Rafael Gandur Giovanelli, advogado do WWF.

“O Plano de Emergência Individual é elemento crucial nesse tipo de empreendimento”, observa Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. “Problemas com relação a esse plano foram o principal fundamento para a negativa de licença da Total em 2018. A incapacidade das empresas em demonstrar condições de gerenciar riscos deve ser assumida como evidência de que pode ser inviável a exploração de petróleo na região.”

As entidades sugerem ao Ministério Público Federal a recomendação de indeferimento do pedido de Licença Prévia formulado pela Petrobras e arquivamento do licenciamento ambiental, por não se demonstrar a viabilidade ambiental da atividade. Assinam a manifestação: WWF, Observatório do Clima, Greenpeace, ClimaInfo, Confrem Brasil, Associação Sarambuí, Instituto Internacional Arayara, Observatório do Petróleo e Gás, Instituto Talanoa, Liga das Mulheres pelo Oceano, 350.org Brasil, Instituto Mapinguari, Associações dos Usuários das Reservas Extrativistas e Costeiras, e Grupo de Apoio de Mobilização à Década do Oceano/Região Norte.

Confira o ofício na íntegra aqui.

Fonte: Observatório do Clima

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Ministério do Meio Ambiente realiza oficina para construção do Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais

Na última quarta-feira (13), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deu início à segunda oficina de construção do Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). O Instituto Internacional ARAYARA marcou presença no encontro, que reuniu 27 das 28 representações de PCTs reconhecidos no Brasil para debater diretrizes de uma política pública capaz de transformar em

Leia Mais »

ARAYARA envia contribuições à Consulta Pública da FEPAM sobre áreas de risco e licenciamento ambiental 

O Instituto Internacional ARAYARA enviou suas contribuições à consulta pública promovida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), que discute a minuta da Diretriz Técnica sobre critérios e condições para o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em áreas suscetíveis a inundações, enxurradas e alagamentos. A consulta que estava disponível no site oficial da fundação foi encerrada no dia 16 de

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Linha de impedimento

Instituto ARAYARA protocola Ação Civil Pública contra preços abusivos para hospedagem na COP30 Na quinta-feira, 7 de agosto, o Instituto Internacional ARAYARA entrou em campo contra um adversário nada sustentável: os preços abusivos da hospedagem para a COP30, a ser realizada em Belém. A instituição protocolou uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Pará para tentar frear a escalada especulativa

Leia Mais »

Inclusão de comunidades tradicionais e coerência nos compromissos climáticos são debatidos em encontro preparatório para a COP 30

Na tarde de ontem (14), em encontro promovido pelo PSOL para reunir contribuições da sociedade civil aos encaminhamentos brasileiros na COP 30, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, abriu os trabalhos apresentando um panorama dos compromissos climáticos esperados para a conferência, com destaque para o fortalecimento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre. Guajajara ressaltou que o financiamento climático deve

Leia Mais »