Na semana passada, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto tribunal da ONU, declarou em parecer consultivo que a mudança climática é uma “ameaça urgente e existencial”. Pela primeira vez, a corte reconheceu formalmente que a crise climática compromete direitos humanos fundamentais, como o direito à saúde e a um padrão de vida adequado.

A decisão, embora não vinculativa, é considerada histórica por especialistas, pois poderá influenciar a jurisprudência internacional e fortalecer ações judiciais sobre clima em todo o mundo. Atualmente, existem mais de 3 mil processos climáticos em mais de 60 países.

O parecer também afirma que a violação das obrigações climáticas por um Estado pode configurar ato internacional ilícito, abrindo espaço para indenizações a países prejudicados. O reconhecimento chega em um momento de intensificação dos litígios climáticos e de alertas preocupantes da ONU, que estima que, com as políticas atuais, o aquecimento global pode ultrapassar 3°C até 2100 — muito acima da meta do Acordo de Paris.

É nesse contexto de esforços globais contínuos que o Instituto Internacional ARAYARA se insere, consolidando sua presença e ampliando sua influência. Referência em litigância climática na América Latina, a organização, em 2024, ingressou com uma ação contra o Estado do Rio Grande do Sul, solicitando a inclusão de um plano de transição energética na reconstrução da região após as enchentes históricas. Ao longo de sua trajetória, a ARAYARA já evitou a emissão de mais de 3 bilhões de toneladas de CO₂, salvou aproximadamente 675 mil vidas e preveniu prejuízos econômicos estimados em US$ 1,2 trilhão.

Da Rio-92 à COP30: a evolução das negociações climáticas

A Conferência das Partes (COP) surgiu a partir da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), elaborada durante a histórica Rio-92. Desde 1995, as COPs reúnem líderes mundiais, cientistas, ativistas e a sociedade civil para enfrentar a crise climática. Da primeira edição, em Berlim, que estabeleceu as bases, ao histórico Protocolo de Quioto na COP 3, em 97, que trouxe as primeiras metas vinculantes, o cenário global de negociações evoluiu. A COP15, em Copenhague, apesar das altas expectativas e resultados limitados, pavimentou o caminho para o divisor de águas: o Acordo de Paris, na COP de  2015. Este acordo universal, com as Contribuições Nacionalmente Determinadas – (NDCs), estabeleceu a ambição de limitar o aquecimento global a 1,5°C. Mais recentemente, a COP 28 em Dubai (2023) ousou em incluir a menção à “transição para longe dos combustíveis fósseis” no texto final, um passo simbólico importante.

“À medida que as evidências científicas sobre a gravidade das mudanças climáticas se acumulam, vemos que as decisões políticas e econômicas ainda seguem na direção oposta ao que é necessário para evitar um colapso ambiental”, pontuou o diretor técnico da ARAYARA, Juliano Bueno. segundo ele, um exemplo emblemático desse retrocesso foi a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris durante a posse do presidente Donald Trump, além da revogação de políticas que protegem ecossistemas sensíveis, como o Ártico, da exploração de petróleo.

ARAYARA nas COPs

A ARAYARA consolidou sua presença nas conferências climáticas internacionais com resultados concretos. Entre suas maiores vitórias está o arquivamento do projeto da Mina Guaíba, no Rio Grande do Sul — que seria a maior mina de carvão a céu aberto do Brasil e se tornou tema de destaque em debates globais. Caso tivesse sido implantado, o empreendimento poderia ter agravado as enchentes históricas de maio de 2024, com risco de contaminação do Rio Jacuí e do Lago Guaíba por rejeitos de carvão.

Em 2022, os Diálogos Amazônicos reuniram líderes da Pan-Amazônia e resultaram na Carta de Belém, que defende a eliminação gradual dos combustíveis fósseis na região. Na ocasião, a ARAYARA lançou o monitor Amazon Fossil Free, ferramenta de vigilância contra a expansão da indústria extrativista.

Na COP27, no Egito, a organização lançou uma cartilha sobre a transição do petróleo e expôs as contradições da Petrobras entre o discurso de transição energética e os investimentos maciços em combustíveis fósseis.

Para a COP30, que será sediada em Belém (PA), a ARAYARA pretende reforçar campanhas como Amazon Fossil Free/Amazônia Livre de Petróleo, cobrando coerência entre o discurso do governo e suas práticas — especialmente frente à recente inclusão de blocos da foz do Amazonas em leilões de exploração.

“A poucos meses da Conferência do Clima da ONU (COP30), que será sediada em Belém (PA), o país coloca sua credibilidade internacional em risco ao insistir em ofertar blocos localizados em áreas reconhecidas por seu valor ecológico, cultural e social”, sinaliza Bueno.

A ARAYARA também chama atenção para as empresas que arremataram os blocos consideradas as maiores emissoras de carbono do mundo (as “Carbon Majors” ) — como Shell, Chevron, ExxonMobil, TotalEnergies, Equinor, BP e Petrobras. Juntas, essas companhias são responsáveis historicamente por cerca de dois terços das emissões industriais globais.

“Essas empresas seguem expandindo seus projetos mesmo diante de uma crise climática que já ultrapassou o limite de 1,5°C em 2024, como alertaram o IPCC e a Agência Internacional de Energia”, afirma Bueno.

Segundo o diretor da ARAYARA, ao realizar novos leilões de petróleo e gás, o Brasil não apenas compromete o Acordo de Paris e seus próprios compromissos climáticos, mas também contradiz o texto histórico aprovado na COP28, que recomenda a transição para longe dos combustíveis fósseis e a meta de neutralidade de carbono até 2050. 

“O governo fala em transição energética, mas continua ampliando a exploração de fósseis. Infelizmente, teremos uma COP do petróleo”, afirma.

Adaptação climática: um desafio urgente

Bueno reforça ainda que as mudanças climáticas já são uma realidade e que eventos extremos — como secas, enchentes e ondas de calor — estão se intensificando, sobretudo por conta da expansão da exploração fóssil. Ele defende que, na COP 30, o tema adaptação seja uma prioridade.

“A dependência dos fósseis agrava tragédias ambientais, sobretudo em territórios quilombolas e indígenas. Teremos uma participação ativa nesta COP em Belém, defendendo o fim dos subsídios aos fósseis, a participação da sociedade civil nos debates  e negociações e também a promoção de energias limpas e acessíveis.”, conclui

Foto: reprodução/ Creative Commons

ARAYARA e Agência Avenida