+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org
Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034 prevê 78% de investimento para indústria de petróleo e gás natural

Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034 prevê 78% de investimento para indústria de petróleo e gás natural

No último dia 8 de novembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) e lançou a Consulta Pública nº 179/2024, que abre a discussão sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034. O PDE, principal instrumento de planejamento energético do Brasil para a próxima década, foi apresentado em evento realizado no Observatório Nacional de Transição Energética, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O PDE 2034 estabelece diretrizes focadas em segurança energética, modicidade tarifária, sustentabilidade, eficiência e diversificação da matriz energética, buscando alinhar-se aos compromissos brasileiros de mitigação das mudanças climáticas e de transição para fontes renováveis. O plano explora cenários econômicos com projeções de crescimento do PIB entre 1,8% e 3,8% ao ano, além de considerar novos requisitos tecnológicos e a expansão das energias renováveis na matriz energética nacional. 

A previsão de investimentos para o período é de aproximadamente R$ 3,2 trilhões, sendo 78% destinados à indústria de petróleo e gás natural. Anton Schwyter, gerente de energia da Arayara, destaca a significativa expansão das fontes térmicas com gás natural no atual PDE. “A ARAYARA defende que o Brasil deve priorizar o aumento do uso de fontes renováveis, em vez de expandir o consumo de combustíveis fósseis, como o gás natural”, afirma.

No âmbito do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7, que visa garantir energia limpa e acessível, a estimativa é que, até 2030, a participação de energias renováveis na matriz energética nacional permaneça próxima de 50% ao longo de todo o horizonte projetado.

O diretor-presidente da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, destaca o papel essencial das contribuições da sociedade civil, diante da abertura para contribuições públicas.“Estamos empenhados em  participar ativamente das discussões sobre o setor energético e atento à necessidade urgente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Precisamos reforçar a importância de utilizar o período do PDE para promover uma transição energética efetiva do Brasil”, declarou.

Rio Grande do Sul é alvo de ação na Justiça que pede transição energética

Rio Grande do Sul é alvo de ação na Justiça que pede transição energética

O Instituto Internacional Arayara defende que o setor termelétrico movido a carvão mineral deixe de existir no estado

Caroline Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

Plano deve ser incluído no processo de reconstrução da região após as fortes chuvas do primeiro semestre – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

 

O estado do Rio Grande do Sul foi alvo de uma ação civil pública protocolada pelo Instituto Internacional Arayara, que exige a elaboração de um plano de transição energética no processo de reconstrução da região após as fortes chuvas do primeiro semestre. A entidade defende que o planejamento seja apresentado em, no máximo, trinta dias.

A organização, que atua na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e da justiça social, pediu que seja realizado o descomissionamento progressivo do setor termelétrico movido a carvão mineral, ou seja, que o recurso deixe de ser utilizado.

“Buscamos com essa ação fomentar um conjunto de ações, políticas e transformações que não somente permitam que territórios se recuperem dos impactos climáticos, mas que também contribuam para a transformação econômica regional e a eliminação da crise climática em uma única geração”, afirma a diretora-executiva da Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira.

Hoje, o Rio Grande do Sul tem algumas instalações termelétricas, como a Candiota III, abastecida pela maior mina de carvão a céu aberto do Brasil, e a usina Pampa Sul. Segundo o Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), essas instalações são classificadas como as menos eficientes e as que mais emitem gases de efeito estufa por unidade de energia no país.

Rio Grande do Sul, no final do ano passado, chegou a lançar o ProClima 2050, que tem como um dos objetivos a transição energética. A organização questiona, no entanto, se as demandas para esse processo estão bem definidas no programa, ainda mais diante da catástrofe sem precedentes que ocorreu este ano.

A coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, afirma que a reconstrução do estado deve incluir “a transição energética como componente importante e também a garantia de que as decisões nesse campo ocorram de forma participativa”. “A prioridade para termelétricas movidas a combustíveis fósseis não é aceitável em um estado que sofreu as gravíssimas consequências da crise climática.”

Edição: Martina Medina

Fonte: Brasil de Fato

Organização aciona justiça contra reconstrução de térmicas no RS

Organização aciona justiça contra reconstrução de térmicas no RS

Instituto Internacional Arayara alega que indústria do carvão é corresponsável por tragédia climática no estado

A Arayara pede a instauração de um comitê participativo para a elaboração de um plano de transição energética justa que elabore medidas para o descomissionamento do setor termoelétrico movido a combustíveis fósseis.

Outro ponto é o impedimento ao estado de fazer obras de reconstrução dessas termelétricas. No último ano, as usinas foram alvo de desinvestimentos de grupos que querem descarbonizar o portfólio.

O diretor técnico da instituição e do Observatório do Carvão Mineral (OCM), Juliano Bueno de Araújo, enfatiza que essa ação é a primeira de várias que o instituto realizará para cobrar indenizações das indústrias do carvão, do petróleo e do gás.

“A indústria fóssil do carvão, e do petróleo e gás é corresponsável pela tragédia climática que afetou 2 milhões de gaúchos e [provocou] um prejuízo de mais de R$ 200 bilhões”, argumenta o diretor.

Segundo Araújo, o governo do estado tem discutido o reinvestimento em carvão e o lobby do Congresso tenta aumentar os subsídios. “A eliminação deste subsídio pode nos trazer até 16% de redução da conta de luz e garantir a descarbonização do Rio Grande do Sul”, afirma.

Fonte: EPRB

Transição energética no transporte pauta encontro virtual entre CNT e Instituto Internacional Arayara

Transição energética no transporte pauta encontro virtual entre CNT e Instituto Internacional Arayara

A diretora executiva adjunta da CNT, Fernanda Rezende, e o diretor da Fundação Arayara, Juliano Bueno de Araújo, conversaram sobre temas de interesse comum das duas entidades

 

Por Agência CNT Transporte Atual

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e o Instituto Internacional Arayara se reuniram virtualmente, nessa quarta-feira (17), para tratar de um tema relevante para ambas as entidades: a transição energética no setor transportador.

Além de compartilharem posicionamentos relacionados ao assunto, a diretora executiva adjunta da CNT, Fernanda Rezende, e o CEO da Fundação Arayara, Juliano Bueno de Araújo, conversaram sobre fundos climáticos, rotas de transição energética, combustíveis renováveis, políticas públicas, cenários futuros e tendências globais.

“A agenda ambiental é um interesse comum entre as duas entidades. A reunião foi muito produtiva por termos avaliado posicionamentos e objetivos relativos à migração de matrizes energéticas poluentes para fontes de energia renováveis,” disse a diretora da CNT.

Fernanda Rezende explicou que a série Energia no Transporte está entre as diversas iniciativas da entidade em prol da sustentabilidade do setor. “Já lançamos publicações sobre biometano, eletromobilidade, hidrogênio renovável e, mais recentemente, sobre diesel verde. Esse conteúdo técnico visa subsidiar os transportadores e a sociedade sobre os caminhos possíveis para a descarbonização do transporte”, explicou.

Com objetivo consonante, o Instituto Internacional Arayara também desenvolve iniciativas voltadas à educação ambiental, a fim de promover mudanças sociais para que as matrizes energéticas sejam usadas de forma mais eficiente.  A entidade tem sedes no Uruguai e no Brasil, cujos núcleos de atuação ficam no Paraná, no Pará, no Maranhão e no Mato Grosso.

Além de Fernanda Rezende e de Juliano Bueno de Araújo, participaram da reunião a gerente executiva ambiental Erica Marcos e o assessor técnico Jader Vaz, ambos da CNT.

Segundo Erica Marcos, a Confederação Nacional do Transporte tem, na sua cadeia de valores, a sustentabilidade e atua ativamente em prol da descarbonização, por meio de diversas iniciativas como é o caso do Programa Despoluir, que completou, ontem, 17 anos de atuação, assumindo a sua responsabilidade em favor da qualidade de vida do trabalhador do setor, da sociedade e do meio ambiente.

Fonte: CNT

Exposição no Congresso Nacional Apresenta o Monitor Amazonia Livre de Petróleo

Exposição no Congresso Nacional Apresenta o Monitor Amazonia Livre de Petróleo

Lançada neste Dia Mundial do Meio Ambiente, no corredor Tereza de Benguela que dá acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados, a exposição “Soluções e Desafios para uma Transição Climática Justa” propõe interação com os dados do Monitor Amazônia Livre de Petróleo.

 

O Monitor é uma ferramenta interativa desenvolvida pelo Instituto Arayara em parceria com o Observatório do Clima.

 

A exposição acontece no âmbito da Virada Parlamentar Sustentável, realizada pela Frente Parlamentar Ambientalista.

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (5), foi lançada a Exposição “Soluções e Desafios para uma Transição Climática Justa”, no âmbito da “Virada Parlamentar Sustentável”, uma iniciativa liderada por frentes parlamentares socioambientais e respaldada por cerca de 80 organizações da sociedade civil, entre elas o Instituto Internacional Arayara, representado no evento de lançamento pela analista de relações institucionais, Sthefanny West.

A mostra visa promover um diálogo sobre a importância de uma transição responsável e inclusiva para fontes de energia mais sustentáveis, além de apresentar imagens, informações e dados atualizados sobre os biomas brasileiros, destacando tanto suas riquezas quanto as ameaças que enfrentam.

Além da exposição, nesta edição de 2024 da Virada Parlamentar Sustentável, estão previstos seminários e audiências públicas que têm como objetivo aprofundar o debate sobre a urgência das mudanças climáticas e influenciar a agenda legislativa, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

A exposição é gratuita e já atraiu a atenção de milhares de visitantes. Segundo o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), “a importância de sensibilizar tanto os congressistas quanto a sociedade em geral sobre as ameaças das mudanças climáticas é de extrema relevância e necessita do apoio da sociedade para influenciar e pressionar os representantes políticos a adotarem medidas eficazes diante deste desafio global”.

A exposição, portanto, é mais uma oportunidade de fomentar um maior engajamento para o debate sobre transição energética justa, bem como para a busca de soluções que garantam um futuro mais sustentável para as próximas gerações.

Navegue aqui pelo Monitor Amazônia Livre de Petróleo.

Transição energética não inclui expandir indústria fóssil

Transição energética não inclui expandir indústria fóssil

Consulta Pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu contribuições da sociedade civil para pensar o papel da indústria de óleo e gás na transição energética.

Em seu posicionamento, o Instituto Arayara destacou o agravamento da emergência climática global e a grande responsabilidade dos combustíveis fósseis neste cenário, apontando que impulsionar o petróleo não é imperativo para a transição.

Aberta para discutir com a sociedade “os princípios de Transição Energética Justa, Inclusiva e Equilibrada”, segundo o documento da proposta, a Consulta Pública (CP-163), porém, continha um complemento: “Caminhos para o setor de O&G viabilizar a nova economia verde”. Essa e outras ações da política brasileira demonstram um país ainda inclinado a impulsionar a indústria de petróleo, gás natural e carvão para viabilizar a transição energética.

Em entrevista ao programa de rádio Voz do Brasil, em 16 de maio, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi enfática: “Nós temos que parar de explorar carvão, petróleo e gás; isso é a fonte (das mudanças climáticas)”. 

Na mesma semana, em entrevista ao Valor Econômico, o climatologista brasileiro, Carlos Nobre, um dos autores do 4º relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC), também pontuou: “Nenhum de nós, cientistas climáticos, dá qualquer apoio para aumentar a exploração de combustíveis fósseis. Não se pode abrir novas minas de carvão, poços de petróleo e gás natural e não podemos usar o que já está aberto. Tem que reduzir o uso do que já está aberto”. 

De um lado o país avança, se comprometendo com acordos e instrumentos legais globais de mitigação climática. De outro, através de diferentes instrumentos de sua política interna, impulsiona e subsidia indústrias intrinsecamente relacionadas ao agravo das mudanças climáticas e que comprometem tanto os planos nacionais de adaptação quanto os acordos internacionais de mitigação.

Segundo o gerente de Energia e Clima do Instituto Internacional Arayara, Anton Schwyter, “o país tem capacidade de transição maior por dispor de maior potencial de energia renovável, e portanto deve buscar reduções mais rápidas do que a média global”.

Se a grande preocupação do setor é a lacuna financeira que se acarretaria pelo não-impulsionamento da exploração de óleo e gás e que se refletiria em a) perda de empregos; b) estacionamento da infraestrutura representada pelos navios, plataformas, usinas e minas; ou c) desparticipação no mercado internacional que comprometeria a balança comercial de importação-exportação do país, ele demonstra, ao mesmo tempo, um descompromisso em colocar esforços na construção de um novo modelo de negócios que acompanha as necessidades socioambientais globais, além de uma insensibilidade em face à conta final de suas atividades. 

Ao passo que muitos países com menos oferta de fontes naturais que poderiam subsidiar uma produção energética de baixo carbono estão desde já construindo soluções criativas em resposta à demanda social, fruto de uma maior consciência ambiental da contemporaneidade, e também diante dos sinais de alerta da natureza condensados em eventos climáticos extremos, o Brasil demonstra morosidade em alavancar políticas internas que impulsionem a transição energética, que significa construir e subsidiar as estruturas de fontes renováveis, treinar e formar os profissionais para essa indústria, e minimizar os impactos econômicos dessa mudança de rota, ou seja, preparar o caminho para o chamado “shut down” (desligamento das fontes fósseis). 

Em sua contribuição para à Consulta Pública do Ministério de Minas e Energia, o Instituto Internacional Arayara reforçou que transição energética não é impulsionar a indústria de petróleo e gás “até a última gota” a fim de se extrair ou reservar os recursos necessários para a construção da nova política energética que o mundo precisa. Não haverá tempo nem planeta para isso, pois os sinais já nos chegam que a transição deve ser feita já, com os recursos que existem – tanto os naturais quanto os financeiros. E eles estão prontos e disponíveis, esperando decisão política e empenho.

O que pensa o Instituto Internacional Arayara

Leia, a seguir, um trecho da contribuição do Instituto Internacional Arayara à Consulta Pública 163/2024 do Ministério de Minas e Energia. 

“O papel da Petrobras na transição energética é um assunto complexo que envolve considerações econômicas, sociais e ambientais. Além disso, dada a sua relevância como a maior empresa do país, tem enorme capacidade de influenciar a direção e o ritmo da transição energética no país.

 A Petrobras pode desempenhar um papel crucial na transição energética investindo em energias renováveis, como solar, eólica, e biomassa, além de contribuir no desenvolvimento de projetos de geração de energia renovável, aquisição de empresas de energia limpa, assim como na pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.

O plano estratégico da Petrobras para 2023-2027 destina 83% dos recursos para exploração e produção de petróleo e gás. A atenção com renováveis no plano é irrelevante. 

As consequências das mudanças climáticas são evidentes, as últimas décadas de 1990 e 2000 foram as mais quentes dos últimos mil anos e de acordo com as projeções do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), os próximos 100 anos indicam um aumento da temperatura média global entre 1,8°C e 4°C, como também um aumento no nível médio do mar entre 0,18 m e 0,59 m, o que pode afetar de maneira significativa as atividades humanas e os ecossistemas (INPE, 2024). Outro fator extremamente importante é que o aumento das concentrações de GEEs e o aquecimento global constante, contribuem na mudança de outras variáveis climáticas, como alterações no regime, na quantidade e na distribuição das chuvas, acarretando em eventos climáticos extremos (IBAMA, 2022).

O início das ocorrências de tais eventos era prevista para 2030 (IPCC, 2023), no entanto, o avanço acelerado da indústria e da devastação, antecipou o prognóstico catastrófico, fazendo com que esses desastres já ocorram no presente, com incidências cada vez mais frequentes e com ocorrência em diversas localidades do globo, incluindo o Brasil. Entre os anos de 2023 e 2024, a Amazônia e o Pantanal registraram secas históricas, ao passo que, no Rio Grande do Sul registrou-se inundações sem precedentes.

Os desequilíbrios ambientais impactam significativamente a vida humana, como o exemplo citado dos eventos no RS. Sendo fatores como gênero, etnia e renda predominantes para a vulnerabilidade frente às mudanças climáticas. De acordo com o Observatório do Clima, entre 3,3 e 3,6 bilhões de pessoas em todo o mundo vivem em regiões ou em contextos atualmente vulneráveis às mudanças climáticas (UNICEF, 2022). 

Cumprir as metas das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) é crucial para o Brasil enfrentar os desafios das mudanças climáticas, proteger seu meio ambiente, impulsionar sua economia e garantir sua posição como um líder global na luta contra as mudanças climáticas.”

Clique aqui e leia na íntegra a contribuição do Instituto Internacional Arayara à Consulta Pública nº 163/2024 do Ministério de Minas e Energia sobre o Transição Energética.