por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 06, nov, 2024 | Energia limpa, Uncategorized |
Na última semana, representantes dos movimentos sociais de pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais dos estados do Maranhão, Ceará e Piauí reuniram-se no seminário “Transição Energética e os Impactos das Renováveis nas Comunidades Tradicionais Pesqueiras: Ceará, Piauí e Maranhão”. O evento, promovido pelo Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), aconteceu entre os dias 28 e 31 de outubro, na Quadra Poliesportiva da Praia da Pedra do Sal, em Parnaíba, Piauí, e debateu os impactos das energias renováveis na vida e nos territórios dessas comunidades.
O seminário reuniu pescadores artesanais, povos indígenas, quilombolas, pesquisadores e entidades ligadas à causa para tratar dos efeitos de projetos de energia renovável, como parques eólicos onshore e offshore e a produção de hidrogênio verde, que tem afetado os territórios pesqueiros. Segundo os organizadores, o evento foi uma oportunidade de fortalecer o diálogo e elaborar estratégias de resistência diante dos impactos socioambientais das novas formas de geração de energia.
Para Luciano Galeno, agente do CPP Regional Ceará/Piauí, o seminário foi uma oportunidade crucial de incidência política e social, reunindo as comunidades dos três estados para compartilharem com os órgão públicos as realidades que enfrentam em relação aos prejuízos trazidos pelos grandes empreendimentos que chegam à região.
“Estamos diante de uma intensificação da exploração dos recursos naturais, muitos dos quais estão localizados em terras indígenas, áreas de conservação e no mar. Isso tem acirrado os conflitos com os povos que protegem esses territórios. Por isso, acreditamos que o tema precisa ser aprofundado e que são necessárias articulações para garantir o bem viver das comunidades e a preservação do próprio planeta,” destaca Luciano Galeno.
Durante os quatro dias de evento, os participantes se engajaram em mesas-redondas, discussões abertas e trocas de experiências. Representantes de órgãos públicos também estiveram presentes para ouvir as demandas das comunidades, que buscam a preservação de suas culturas, conhecimentos ancestrais e direitos — frequentemente desconsiderados por projetos de energia que não levam em conta as particularidades e necessidades dessas populações tradicionais.
Monitor Oceano: democratização e transparência
Representando o Instituto Internacional Arayara, Kerlem Carvalho, apresentou o Monitor Oceano, ferramenta essencial para a compreensão dos impactos socioambientais da exploração de petróleo e gás no Brasil.
A oceanógrafa explicou que o objetivo da ferramenta é democratizar o acesso a dados o que permite uma visualização clara dos impactos potenciais na costa brasileira. “ O Monitor Oceano é também um instrumento das comunidades, uma vez que destaca a importância crucial da região para a pesca, e o modo de vida de milhares de pessoas que estão ligadas intrinsecamente a essa atividade”.
Apresentação do Monitor Oceano, por Kerlem Carvalho, oceanógrafa do Instituto Internacional Arayara.
A indústria pesqueira desempenha grande papel na balança comercial brasileira, movimentando toneladas de produtos para a subsistência, distribuição nacional e exportação para diversos países das Américas, Ásia e Europa.
Um dado preocupante revelado pelo Monitor Oceano: 22% da pesca comercialmente conhecida no litoral brasileiro está sobreposta à indústria fóssil, são 1.271 áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural, afetando diretamente 78% do esforço de pesca das espécies “abrotea, galo e merluza”; 66% do caranguejo-vermelho; 64% do “dourado, atuns e afins”, além de 63% do esforço do “bonito-listrado”, sobreposto por projetos da indústria fóssil. Para a balança comercial, os pescados em destaque movimentaram quase US$ 6 milhões no ano de 2023 em exportação (Comex Stat, 2024).
Segundo Kerlem, a ARAYARA planeja expandir a ferramenta Monitor Oceano para abranger as eólicas offshore, ampliando o debate e a transparência sobre essa fonte de energia.
“Esse seminário contribui para a construção de um futuro energético mais sustentável e justo, fortalecendo a luta por uma transição energética limpa, justa e inclusiva”, afirmou a oceanógrafa.
Resistência e avanço das fontes renováveis
A participação de comunidades tradicionais, pesquisadores e ativistas enriqueceu o debate sobre a necessidade de alternativas energéticas que respeitem os direitos e as tradições das populações pesqueiras.
Com o avanço das fontes renováveis, cresce o apelo por uma transição que priorize práticas justas e inclusivas, levando em conta os impactos sobre os modos de vida locais e assegurando que a energia limpa seja implementada sem comprometer o bem-estar e a cultura dessas comunidades.
“Esse encontro reafirma a necessidade de uma transição energética justa, que ouça e respeite as comunidades tradicionais e trabalhe em prol de soluções que beneficiem a todos e todas”, declarou o diretor-presidente da Arayara, Juliano Bueno de Araújo.
por Comunicação Arayara | 15, out, 2024 | Energia limpa |
Apesar do papel crucial na transição energética do país, um projeto de lei brasileiro que regulamenta a energia eólica offshore está paralisado por emendas relacionadas a usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis, atrasando investimentos e negligenciando impactos socioambientais.
Originalmente publicado em gasoutlook.com por Amanda Magnani 14.10.2024
Um dos países com a matriz elétrica mais descarbonizada do mundo, o Brasil caminha para o acordo global de triplicar a produção de energia renovável até 2030, tendo ativado 13 novas usinas solares fotovoltaicas e 25 parques eólicos somente em 2023.
Na América Latina, a capacidade eólica instalada em 2022 ultrapassou 44,7 GW , e o Brasil tem papel de liderança. Embora o continente seja atualmente responsável por pouco mais de 5% da produção global de energia eólica, o país está entre os dez primeiros do mundo em capacidade instalada.
Os 316 MW de energia eólica adicionados em 2023, no entanto, são apenas a ponta do potencial iceberg eólico offshore. De acordo com um estudo do World Bank Group, ele ultrapassa 1.200 GW no país. O mesmo estudo estima que, até 2050, a indústria de energia eólica pode gerar mais de 516.000 empregos e render pelo menos R$ 900 bilhões para a economia brasileira.
Apesar de ser uma indústria fundamental para a transição energética, a produção de energia eólica também traz impactos e conflitos socioambientais. Questões como contratos de ocupação de terras que afetam comunidades tradicionais, ameaças à vida selvagem e desmatamento são alguns exemplos.
A exploração offshore ainda não ocorreu no país, que atualmente discute seu arcabouço regulatório. No entanto, minimizar os impactos socioambientais dessa indústria não é o foco do debate legislativo.
Aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados em agosto de 2022, o Projeto de Lei 576/2021 , conhecido como Projeto de Lei da Eólica Offshore, ainda está longe de alcançar consenso para ratificação.
Conforme tramitava na Câmara dos Deputados, a proposta original para regulamentar a alocação de áreas para exploração de energia offshore recebeu as chamadas emendas “jabuti” — termo usado no Brasil para se referir a propostas incluídas em um projeto de lei que não têm relação com o tópico principal. Na maioria das vezes, procedimentos legislativos importantes são usados para contornar decisões impopulares ou controversas.
“Nosso parlamento tende a aproveitar projetos de lei e anexar questões não relacionadas, os chamados jabutis, para que sejam aprovados em conjunto”, disse Anton Schwyter, gerente de energia do Instituto Arayara, ao Gas Outlook .
Entre as mudanças aprovadas na Câmara está a contratação obrigatória de 4,2 GW de termelétricas movidas a combustíveis fósseis. Inflexíveis, essas usinas estariam em operação por pelo menos 70% das horas do ano, independentemente da demanda.
Esta proposta é consequência das emendas do “jabuti” que foram aprovadas juntamente com a Lei nº 14.182 de 2021, que privatizou a Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina. O principal ponto de controvérsia na lei era a exigência de contratação de 8 GW produzidos por termelétricas a gás inflexível.
Risco para a saúde
O texto também inclui a contratação obrigatória de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas, além de estender de 2028 a 2050 os contratos com termelétricas a carvão, a fonte de energia mais poluente e ineficiente disponível.
“Entre os minerais fósseis, o carvão é o mais prejudicial. Além da alta quantidade de gases de efeito estufa emitidos e seus efeitos ambientais e climáticos, nosso carvão nacional contém muita fuligem, que é altamente prejudicial à saúde humana”, disse Schwyter.
Ele explica que essa fonte de energia também é mais cara e menos competitiva, exigindo subsídios para sua geração. Em um contexto de crescimento de fontes renováveis, isso torna o carvão uma opção “ainda mais anacrônica”, acrescentou.
Além de prejudiciais em termos ambientais, as emendas do “jabuti” ao projeto de lei causarão atrasos em sua aprovação e, consequentemente, perda de investimentos . “O arcabouço legal para parques eólicos offshore é extremamente importante para o setor, pois dá segurança para os investidores alocarem recursos de forma eficaz”, disse Edlayan Passos, especialista em transição energética do Instituto E+, à Gas Outlook .
As emendas do “jabuti” também “reduzem a competitividade e o potencial de descarbonização da indústria brasileira, dificultando o potencial do Brasil de se firmar como fornecedor global de produtos de baixa emissão de carbono”, disse Passos.
Um debate sequestrado
Embora o Projeto de Lei da Eólica Offshore tenha sido listado como prioridade no pacto de transformação ecológica firmado pelos Três Poderes, desde a inclusão das emendas do “jabuti” pela Câmara dos Deputados, a energia eólica em si é o tema menos discutido , apesar de seu papel crucial na transição energética nacional.
Em fevereiro, a estatal Petrobras, uma das maiores empresas de óleo e gás do mundo, anunciou que aguardava uma definição da legislação para iniciar investimentos em parques eólicos offshore, um dos pilares da transição energética da empresa. Em julho, representantes do setor elétrico criticaram as emendas do “jabuti” no projeto de lei.
Até o Ministério de Minas e Energia, que continua defendendo a exploração de petróleo , apoia o veto às emendas relacionadas aos combustíveis fósseis.
“Chegamos a uma situação rara em que, durante fóruns e audiências públicas, até mesmo stakeholders do setor de gás concordaram que a proposta de contratação de termelétricas inflexíveis não faz sentido”, disse Ricardo Baitelo, gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente, ao Gas Outlook .
Baitelo explicou que, em termos numéricos, não há déficit energético. “Na verdade, atualmente há mais contratos de venda do que consumo real, a ponto de parte da energia produzida acabar sendo desperdiçada. No entanto, há, sim, momentos específicos em que ocorre uma lacuna.”
É nesses momentos, em situações de emergência, que as termoelétricas representam uma solução. “Mas elas devem operar como um seguro de carro”, explicou Schwyter. “Elas devem permanecer em standby e, assim como acontece com o seguro, esperamos não ter que usá-las.”
Ele acrescentou que, com o avanço da geração por fontes renováveis, o sistema energético do país está mudando, junto com a necessidade do dito “seguro”.
Além disso, como Baitelo explicou, a energia produzida por usinas termelétricas é muito mais cara do que a de fontes hidrelétricas, solares ou eólicas. Se as emendas “jabuti” ao Projeto de Lei da Energia Eólica Offshore forem aprovadas, os custos operacionais podem ultrapassar 650 bilhões de reais (US$ 117 bilhões) até 2050.
“Isso representa um aumento de 11% nas contas de luz brasileiras, impactando diretamente o orçamento doméstico das famílias e as cadeias produtivas do país”, disse Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, à Gas Outlook . “Não podemos ter representantes cujas decisões favoreçam lobbies específicos do setor energético e vão completamente contra os interesses dos consumidores.”
Transição energética inclusiva
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) já tem 96 pedidos de licenciamento para projetos de parques eólicos offshore, totalizando 234 GW.
“Os pedidos de licenciamento representam quase a mesma quantidade de energia que o Brasil produz hoje. Essa equação não fecha”, disse Cristina Amorim, coordenadora do Projeto Nordeste Potência, à Gas Outlook . “Enquanto isso, muito pouca atenção é dada aos impactos ambientais dos próprios parques eólicos offshore e ao que eles significam para as comunidades e seus territórios.”
Da construção à operação, os parques eólicos representam ameaças , especialmente para aves e ecossistemas marinhos. Suas linhas de transmissão, múltiplas e mais dispersas que as de grandes hidrelétricas, também impactam um número maior de comunidades.
Além disso, o projeto de lei propõe licenciamento separado para o que acontece offshore, sob a jurisdição do Ibama, e para as áreas costeiras, tipicamente sob jurisdição estadual ou municipal. “É importante entender que há um continuum; é tudo uma coisa só”, diz Amorim.
Em termos sociais, um dos principais impactos ocorre entre comunidades tradicionais de pescadores no nordeste do Brasil — onde a maioria das usinas eólicas offshore são construídas — onde as pessoas usam veleiros em vez de motorizados. Dependendo das correntes de vento, os pescadores tradicionais se encontram à mercê do raio de segurança ao redor das turbinas.
“Muitas vezes, quando o raio de duas ou mais turbinas se sobrepõe, cria-se uma barreira que os pescadores não conseguem atravessar para sua própria segurança”, explicou Amorim. “Mas o que acontece se as áreas onde a pesca é melhor estiverem além dessa barreira?”
Ela observou que, mesmo em estados onde ainda não existem parques eólicos offshore, os conflitos territoriais e a violência contra as comunidades já aumentaram. À luz disso, organizações como a Pastoral dos Pescadores, uma associação religiosa que apoia pescadores artesanais por justiça social, já se posicionaram contra esses projetos, acrescentou.
“O que precisamos é que a transição energética, e este projeto de lei como parte dela, seja uma transição para um modelo diferente de geração de energia que seja justo, inclusivo e popular”, diz ela.
Esta história foi produzida como parte do Programa de Indústrias Verdes do Climate Tracker.
por Comunicação Arayara | 29, maio, 2024 | Energia limpa |
Na manhã desta quarta-feira, 29 de maio de 2024, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados foi palco de debates intensos sobre a democratização da energia renovável e seu impacto na inclusão social.
A audiência pública realizada a pedido da Rede Favela Sustentável, RevoluSolar e Lemon Energia reuniu especialistas, representantes de instituições e membros de comunidades vulneráveis para discutir o papel transformador da energia solar e as estratégias para torná-la acessível a todos os brasileiros.
Presidindo a audiência, o Deputado Bandeira de Mello enfatizou a importância do evento como um impulso na busca por soluções energéticas sustentáveis e socialmente justas. O debate concentrou-se na eficiência energética e na geração distribuída, destacando-se as propostas para enfrentar a pobreza energética e promover o acesso equitativo à energia, especialmente em comunidades de baixa renda.
Participaram da mesa de debate, Fernando Perrone (Instituto Nacional de Eficiência Energética), Eduardo Varella Avila (RevoluSolar), Kayo Moura da Silva, (Lab Jaca), Ana Himmelstein Capelhuchnik, (Comitê de Energias Renováveis do Movimento Inovação Digital – MID), Hewerton Martins (Associação Movimento Solar Livre – MSL), Leandro Vicente, (Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL), Michel Sednaoui (AB Solar), Rodrigo Faria G. Iacovini (Instituto Pólis), Nilcimar Santos (AMIGA – Associação Mulheres de Atitude e Compromisso Social), José Gustavo Favaro Barbosa Silva (Lemon Energia e Fundação Brasil Sustentável), Cristina Amorim (Nordeste Potência), Rodolfo Gomes (Rede Energia e Comunidade), Marcos Woortmann (IDS).
O diretor do Instituto Nacional de Eficiência Energética, Fernando Perrone, destacou a relevância dos programas de eficiência energética, como a implementação da tecnologia solar térmica em comunidades carentes. Perrone ressaltou a importância da capacitação e do engajamento comunitário para garantir a sustentabilidade desses sistemas e capacitar os moradores como agentes ativos na transição energética.
Kayo Moura, coordenador de dados do Lab Jaca, apresentou dados preocupantes sobre a pobreza energética nas favelas e periferias brasileiras. Ele destacou a falta de divulgação pública sobre a tarifa social de energia elétrica e a urgência de expandir esse benefício para garantir o acesso à energia limpa e acessível para todos.
“Na média, as famílias gastam o dobro da sua capacidade de pagamento para arcar com a conta de luz, aquelas que conseguem. (…) Qual é o custo dessa incapacidade das famílias de arcar com essa conta? E a gente não está falando só de arcar uma conta e ter problemas com a concessionária, mas estamos falando de oito direitos básicos e fundamentais que são violados quando essas contas alcançam um nível que essas famílias não têm capacidade de pagar. E aqui fica um exemplo evidente quando a gente perguntou com que você gastaria o dinheiro caso a sua conta de luz fosse diminuída pela metade e aí 70% dos entrevistados responderam que gastariam com comida.” expõe Kayo.
Os casos de sucesso apresentados durante a Audiência Pública evidenciaram o potencial da energia solar para melhorar a qualidade de vida em comunidades vulneráveis. Exemplos como a implementação de placas solares em Duque de Caxias, compartilhados por Nilcimar Santos, liderança de uma associação de mulheres, demonstraram como a energia solar pode gerar impactos sociais positivos significativos, como o empoderamento feminino e oportunidades de trabalho.
O Instituto Arayara, ativo na defesa de políticas públicas inclusivas, endossa fortemente as recomendações discutidas durante a audiência. Propostas como a revisão e ampliação da tarifa social de energia elétrica e o aumento do acesso à energia solar para populações de baixa renda são destacadas pela entidade como medidas urgentes para promover a democratização do acesso à energia.
A discussão também abordou a importância da tecnologia na democratização da energia renovável, permitindo a geração distribuída de forma descentralizada e simplificando processos burocráticos para tornar a energia solar mais acessível e viável para todos. Além disso, foram discutidas soluções para superar desafios regulatórios e promover o engajamento comunitário em projetos de energia solar social.
Foi mencionado também o Projeto de Lei 1804/2024, que propõe a criação da tarifa social justa de energia elétrica para a redução em 59% do uso do sistema de distribuição. Além disso, foi discutida a importância de aprimorar e cumprir a legislação já existente para garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento da geração distribuída de energia, destacando a relevância de ajustes para impulsionar a transição energética de forma equitativa, principalmente quando se refere ao entendimento do governo das diferenças entre grande e pequena geração.
As principais problemáticas em relação aos subsídios aos grandes geradores em contraponto aos pequenos geradores de energia limpa incluem a falta de equidade e justiça social, uma vez que os grandes geradores recebem subsídios diretos ou indiretos, enquanto os pequenos geradores são taxados. Isso gera uma distorção no mercado, desfavorecendo a geração distribuída e limitando o acesso de pequenos produtores à transição energética. Além disso, a concentração de subsídios em grandes empreendimentos pode prejudicar a competitividade e a sustentabilidade do setor de energia limpa, impactando negativamente a democratização e a inclusão social no acesso à energia renovável.
Durante a audiência pública, foi apresentado um cálculo do potencial de geração de empregos no Nordeste para a geração distribuída, apontando para a possibilidade de mais de 1 milhão de empregos em cinco anos. Esses números ressaltam a importância da energia solar na criação de empregos inclusivos e no desenvolvimento econômico de regiões desfavorecidas.
Alguns dos principais encaminhamentos práticos:
* Implementação de políticas de incentivo à energia solar em comunidades de baixa renda.
* Estabelecimento de parcerias público-privadas para viabilizar projetos de geração distribuída.
* Criação de programas de capacitação e educação sobre energia renovável em áreas vulneráveis.
* Engajamento real e urgente da sociedade civil e das autoridades locais na promoção da transição energética justa.
* Monitoramento e avaliação contínuos dos impactos sociais e ambientais das iniciativas de energia solar.
A audiência pública reiterou que a importância da transição energética justa não é apenas uma necessidade ambiental, mas também uma oportunidade para que as cidades sejam mais igualitárias e sustentáveis para todos. A implementação efetiva das recomendações propostas é essencial para garantir que a transformação em potencial pela energia solar beneficie verdadeiramente as comunidades mais vulneráveis e contribua para a mitigação das mudanças climáticas e seus impactos sobre as populações.
Ao finalizar os debates, ficou evidente que ações concretas e imediatas precisam ser tomadas para promover uma transição energética justa e inclusiva. Entre essas ações, destacam-se a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas para a energia solar, garantindo tarifas sociais acessíveis e programas de incentivo à geração distribuída social. Além disso, é fundamental o engajamento da sociedade civil e a criação de parcerias público-privadas para viabilizar projetos sustentáveis em comunidades carentes.
Os desafios são significativos, mas a audiência pública mostrou que há um consenso sobre a importância de agir rapidamente para enfrentar a crise climática e promover a inclusão social através da energia renovável. Com cooperação, comprometimento e empatia institucional, é possível construir um modelo energético que possibilite qualidade de vida para todos, onde a energia limpa e acessível seja uma realidade para cada brasileiro, independentemente de sua condição socioeconômica.
Assista a audiência aqui: https://www.youtube.com/live/GACBwT2uuK8?si=eR2anNaEgg0Oc3Ht
Acesse o Relatório ‘Eficiência Energética nas Favelas’. https://bit.ly/EEFavelas
por Comunicação Arayara | 29, ago, 2023 | Defensores Ambientais, Economia Verde, Energia, Energia limpa, Fique por dentro, Geração de energia, Mundo, Vale saber |
In the midst of the fossil fuel crisis, renewable energy generation in 2022 was responsible for saving 520 billion dollars
In a report released today, August 29, by the International Renewable Energy Agency (IRENA), the world was given further proof of what civil society has been announcing for years: renewable energy is the way to reduce spending on electricity generation and mitigate the effects of the climate emergency.
The IRENA document is called “Renewable energy generation costs in 2022”. It provided data proving that approximately 86% of all newly commissioned renewable capacity for the year – around 187 gigawatts – had lower costs than electricity produced by fossil fuels. The report revealed that the global energy sector has saved 520 billion dollars in fuel costs thanks to renewable energy.
The world is going through a crisis related to non-renewable fuels. Countries are witnessing constant increases in spending on obtaining these resources and on the materials needed to work with the entire fossil fuel chain. Without the adoption of renewable energy generation, many nations would experience serious financial crises trying to overcome the impacts of high prices.
Francesco La Camera, Director General of IRENA, believes that 2022 represents a turning point in the implementation of renewable energies. According to him, they have never been as competitive in the market as they are now. In an analysis of the weighted average cost of electricity, the report shows that utility-scale solar energy fell by 3% and concentrated solar by 2%. Onshore wind, bioenergy and geothermal energy also fell by 5%, 13% and 22% respectively.
Renewable energy generation costs in 2022 show that the era of fossil fuels is over. The world already has more advanced technologies for producing electricity. With renewable sources, energy bills are falling and negative impacts on the world are being reduced.
por Comunicação Arayara | 29, ago, 2023 | Defensores Ambientais, Economia Verde, Energia, Energia limpa, Fique por dentro, Geração de energia, Mundo, Vale saber |
Em meio a crise dos combustíveis fósseis, geração de energia renovável em 2022 foi responsável pela economia de 520 bilhões de dólares
Em relatório divulgado hoje, 29 de agosto, pela Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), o mundo teve mais uma prova do que a Sociedade Civil já anuncia há anos: a energia renovável é o caminho para a redução dos gastos com geração de eletricidade e para a mitigação dos efeitos da emergência climática.
O documento da IRENA se chama “Custos de geração de energia renovável em 2022”. Ele trouxe dados comprovando que aproximadamente 86% de toda a capacidade renovável recém-comissionada do ano – cerca de 187 gigawatts – teve custos mais baixos que a energia elétrica produzida por combustíveis fósseis. O relatório trouxe a público que o setor energético global poupou 520 bilhões de dólares nos gastos com combustível graças à energia renovável.
O mundo vem passando por uma crise relacionada aos combustíveis não renováveis. Os países presenciam constantes aumentos nos gastos com a obtenção desses recursos e com os materiais necessários para trabalhar com toda a cadeia dos combustíveis fósseis. Sem a adoção da geração de energia renovável, muitas nações passariam por graves crises financeiras para tentar superar os impactos dos preços elevados.
Francesco La Camera, diretor geral da IRENA, acredita que 2022 representa uma virada de chave na implementação de energias renováveis. Segundo ele, elas nunca tiveram tanta competitividade de mercado como têm agora. Em análise do custo médio ponderado da electricidade, o relatório traz que a energia solar em escala de utilidade teve queda de 3% e a solar concentrada, 2%. Alem disso, as energias eólica onshore, bioenergia e geotérmica tiveram quedas de 5%, 13% e 22% respectivamente.
Custos de geração de energia renovável em 2022 mostra que a era dos combustíveis fósseis já foi. O mundo já conta com tecnologias mais avançadas para a produção de eletricidade. Com as fontes renováveis, a fatura de energia cai e os impactos negativos no mundo são reduzidos.
por Comunicação Arayara | 03, maio, 2023 | Energia limpa |
O dia 3 de maio é celebrado como o Dia do Sol, uma data significativa para lembrar da importância da energia solar na transição para um futuro mais limpo e sustentável. No Brasil, a geração distribuída de energia solar vem ganhando destaque como uma alternativa eficiente e acessível para a democratização da energia elétrica.
A geração distribuída consiste na produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como a solar, por meio de pequenos sistemas instalados em residências, empresas ou comunidades. Dessa forma, a energia é produzida e consumida localmente, sem a necessidade de grandes usinas ou linhas de transmissão, o que garante maior autonomia e segurança energética para as comunidades.
Um exemplo bem-sucedido de geração distribuída de energia solar no Brasil é o projeto Luz para Todos, que leva eletricidade para comunidades rurais e isoladas por meio da instalação de sistemas fotovoltaicos. Desde o lançamento do programa, em 2003, mais de 16 milhões de pessoas já foram beneficiadas com acesso à energia elétrica, transformando a vida dessas pessoas e promovendo a inclusão social.
Além disso, a geração distribuída de energia solar também tem se mostrado uma alternativa viável para a redução das contas de energia elétrica. De acordo com um estudo da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), a geração distribuída pode reduzir os custos da eletricidade em até 50% em comparação com o modelo tradicional de geração centralizada.
Portanto, a geração distribuída de energia solar é uma opção promissora para a democratização da energia no Brasil, garantindo acesso à eletricidade para comunidades isoladas e reduzindo os custos da energia elétrica para as famílias e empresas. É importante que o governo e a sociedade civil continuem incentivando e investindo nessa alternativa limpa e sustentável de produção de energia elétrica.
E na balança dos impactos socioambientais, o que deve ser levado em conta?
A geração distribuída de energia solar pode apresentar ônus ambientais e sociais em sua cadeia produtiva e instalação. Abaixo, apresento algumas referências que abordam essas questões:
No que diz respeito aos impactos ambientais, um estudo publicado na revista Renewable and Sustainable Energy Reviews em 2018 avaliou a sustentabilidade ambiental da produção de energia solar fotovoltaica. O estudo destacou que a extração de minerais e metais para a produção dos painéis solares pode gerar impactos negativos no meio ambiente, como contaminação de água e solo, e destacou a importância de aprimorar as práticas de produção para minimizar esses impactos.
Em relação aos aspectos sociais, um artigo publicado na revista Energies em 2017 analisou a inclusão social na transição energética no Brasil e destacou que a geração distribuída de energia solar pode gerar desigualdades em relação ao acesso à energia elétrica, especialmente para famílias e comunidades de baixa renda. O estudo ressaltou a importância de políticas públicas que promovam a inclusão social na produção de energia solar.
Além disso, um estudo publicado na revista Journal of Cleaner Production em 2019 avaliou os desafios e oportunidades da geração distribuída de energia solar no Brasil. O estudo destacou que a instalação de sistemas de geração distribuída pode gerar desafios em relação à regulamentação e à gestão dos resíduos gerados pelos painéis solares, mas também apontou oportunidades para a inclusão social e o desenvolvimento local por meio da produção de energia solar.
É importante ressaltar que a transição energética para fontes limpas e sustentáveis requer o equacionamento dessas questões, para que a produção de energia solar possa ser cada vez mais inclusiva e sustentável.
Quais são as políticas energéticas brasileiras que abarcam a geração solar?
No Brasil, existem diversas políticas, programas e regulamentações que incentivam, embasam e regulamentam a geração de energia solar, tanto em escala centralizada (usinas solares de grande porte) quanto em escala distribuída (geração solar em residências, comércios e indústrias). Algumas das principais são:
Resolução Normativa 482/2012: esta resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regulamenta a geração distribuída de energia elétrica no Brasil, incluindo a geração solar fotovoltaica. Ela estabelece as condições para a conexão de sistemas de geração distribuída à rede elétrica, incluindo a possibilidade de os consumidores gerarem sua própria energia e injetá-la na rede em troca de créditos na conta de luz.
Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD): lançado em 2014, este programa do Ministério de Minas e Energia tem como objetivo incentivar a geração distribuída de energia elétrica no país, incluindo a solar fotovoltaica. Entre as medidas previstas estão a simplificação dos procedimentos de conexão à rede e a definição de regras claras para o cálculo dos créditos na conta de luz.
Programa Nacional de Energia Renovável (RENovaBio): lançado em 2017, este programa do governo federal tem como objetivo incentivar a produção de biocombustíveis e outras fontes renováveis de energia, incluindo a solar fotovoltaica. O programa prevê a criação de metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa e a emissão de certificados de descarbonização (CBIOs) para as empresas que cumprirem essas metas.
Linhas de financiamento para energia solar: diversas instituições financeiras, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Nordeste, oferecem linhas de financiamento para a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em residências, comércios e indústrias. Esses financiamentos incluem desde a aquisição dos equipamentos até a instalação e a conexão à rede elétrica.
É importante ressaltar que o desenvolvimento do setor depende não apenas dessas medidas, mas também de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, capacitação técnica e conscientização da sociedade sobre a importância da transição para fontes de energia limpa e sustentável.
Principais desafios para o Brasil
A geração de energia solar no Brasil ainda enfrenta diversos desafios que dificultam sua implementação em larga escala e a transição para abandonar as fontes não renováveis. Alguns dos principais problemas são:
Custo elevado: apesar de o custo da energia solar ter caído significativamente nos últimos anos, a instalação de sistemas fotovoltaicos ainda requer um investimento inicial elevado, o que pode ser um obstáculo para a adoção da tecnologia por parte de consumidores residenciais, comerciais e industriais.
Falta de incentivos fiscais: embora existam linhas de financiamento para a instalação de sistemas de energia solar, o Brasil ainda carece de incentivos fiscais para o setor, como isenção de impostos e taxas de importação de equipamentos.
Regulamentação complexa: apesar da Resolução Normativa 482/2012 da ANEEL, que regulamenta a geração distribuída de energia elétrica no Brasil, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para se conectar à rede elétrica e para obter autorização para a instalação de sistemas fotovoltaicos.
Capacitação técnica: é necessário investimento na capacitação técnica da sociedade para a formação destes novos profissionais para a instalação e manutenção de sistemas de energia solar que requerem conhecimentos específicos. Este é um grande potencial para a geração de emprego e renda.
Dependência das fontes não renováveis: o Brasil ainda depende em grande parte da geração de energia a partir de fontes não renováveis,termelétricas a carvão mineral, gás natural e diesel. A transição para fontes de energia limpa e renovável exige investimentos em infraestrutura e tecnologia que nem sempre são prioritários para o governo e para o setor privado.
Plano Nacional de Energia 2050
Um dos documentos mais importantes e abrangentes produzidos no Brasil sobre a democratização do acesso à energia e a transição justa é o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050), elaborado pelo Ministério de Minas e Energia em 2020.
O PNE 2050 apresenta um conjunto de diretrizes, metas e ações para orientar a expansão da matriz energética brasileira até 2050, com foco na sustentabilidade, na segurança energética e na inclusão social. O documento inclui um capítulo específico sobre a geração distribuída de energia elétrica, que destaca a importância da tecnologia para a democratização do acesso à energia e para a redução das desigualdades regionais e sociais no país.
O Plano Nacional de Energia 2050 foi elaborado a partir de um amplo processo de participação e consulta pública, que contou com a colaboração de especialistas, representantes de governos estaduais e municipais, da sociedade civil, do setor empresarial e de outros segmentos da sociedade brasileira. O documento é uma importante referência para orientar políticas públicas e iniciativas privadas relacionadas à geração de energia solar e à transição justa no Brasil.
O PNE 2050 estabelece como meta para 2050 que a geração distribuída alcance 24% da capacidade instalada de geração elétrica no Brasil. Para atingir essa meta, o documento propõe diversas ações de incentivo à geração distribuída de energia, incluindo a criação de linhas de financiamento, a simplificação das regras de conexão à rede elétrica e a implementação de políticas de estímulo à micro e minigeração distribuída.
O documento também destaca que a geração solar fotovoltaica tem um grande potencial de expansão no Brasil, dado o elevado nível de radiação solar no país e a redução do custo dos equipamentos. O PNE 2050 projeta que a capacidade instalada de geração solar fotovoltaica no Brasil pode chegar a 222 GW em 2050, o que corresponderia a cerca de 36% da capacidade total de geração elétrica no país.
Referências:
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Geração distribuída. Disponível em: https://www.aneel.gov.br/geracao-distribuida
Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA). Distributed Renewable Energy: A Catalyst for Rural Electrification in the Global South. Disponível em: https://www.irena.org/-/media/Files/IRENA/Agency/Publication/2017/Oct/IRENA_Distributed_Renewable_Energy_2017.pdf
Ministério de Minas e Energia. Programa Luz para Todos. Disponível em: http://www.mme.gov.br/luz-para-todos
Renewable and Sustainable Energy Reviews
https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1364032118305638
Revista Energies
https://www.mdpi.com/1996-1073/10/10/1614
Journal of Cleaner Production
https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0959652619304112
