El proceso sancionatorio que inició la Autoridad de Licencias Ambientales, ANLA, en contra de Ecopetrol busca establecer la responsabilidad de la estatal petrolera en la contaminación de un humedal ubicado en los predios Naranjitos y Brisa de la Tarde en la vereda Peñas Blancas del corregimiento San Luis Beltrán en Yondó, Antioquia.
La denuncia fue hecha por la Corporación San Silvestre Green, en septiembre de 2019, por la contaminación al suelo y fuentes hídricas.
“Dañaron un humedal y logramos acreditar ante el ANLA como era antes el ecosistema en el humedal y cómo está ahora. Ecopetrol fue negligente en el plan de contingencia que durante nueve años no implementó”, explicó Leonardo Granados, ambientalista y presidente de la corporación.
En el auto de apertura de investigación, el ANLA también confirma que Ecopetrol no habría realizado un plan de recuperación de los cuerpos de agua afectados tras un derrame detectado en 2012.
“De acuerdo con lo evidenciado en ese mismo concepto es posible que haya infracción ambiental en cuanto no hay evidencia del reporte de la contingencia del evento detectado en el año 2012 en los predios Los Naranjitos y Brisas de la Tarde”, indica el ANLA.
El humedal afectado en la vereda Peñas Blancas se conecta con caño Lata que a su vez desemboca en la laguna El Miedo.
O processo de sanção iniciado pela Autoridade de Licenciamento Ambiental ANLA contra a Ecopetrol visa apurar a responsabilidade da estatal petrolífera na contaminação de uma zona húmida localizada nas propriedades Naranjitos e Brisa de la Tarde, na aldeia Peñas Blancas de San Luis em Yondó, Antioquia.
A denúncia foi feita pela San Silvestre Green Corporation, em setembro de 2019, por conta de contaminação do solo e de mananciais.
“Eles danificaram um pântano e pudemos provar para a ANLA como era o ecossistema no pântano antes e como é agora. A Ecopetrol foi negligente no plano de contingência que não implementava há nove anos ”, explica Leonardo Granados, ambientalista e presidente da corporação.
Na abertura da investigação, a ANLA também confirma que a Ecopetrol não realizou um plano de recuperação dos corpos d’água afetados após um derramamento detectado em 2012.
“Pelo que se evidencia nesse mesmo conceito, é possível que haja uma infração ambiental, pois não há indícios de laudo de contingência do evento detectado em 2012 nas propriedades Los Naranjitos e Brisas de la Tarde”, indica ANLA.
A área úmida afetada na aldeia Peñas Blancas está conectada ao duto Lata, que por sua vez deságua na lagoa El Miedo.
Crime tem mais de 37 anos e legado na região é de contaminação contínua do meio ambiente e da população local
Uma procissão em homenagem às vítimas da mineração do carvão em Urussanga (SC) foi realizada no sábado (20), durante os atos de devoção à Nossa Senhora da Saúde e de memória aos 31 mineiros que morreram na mina Santana em 1984, após criminosa explosão derivada do descaso com a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Representando as viúvas, mulheres da comunidade usaram véu, seguraram uma vela e uma rosa branca. Foi um momento de grande emoção para a comunidade, que vive até hoje com as consequências deixadas não apenas por essa mina que explodiu em 1984 (e que até hoje contamina a água da região), mas também de várias bocas de minas abandonadas e grandes áreas de rejeitos a céu aberto que causam uma contaminação generalizada do meio ambiente.
O Instituto Internacional Arayara avalia que aconteceu um avanço na mobilização comunitária para a Marcha das Vítimas do Carvão, das Viúvas e, especialmente, no Programa Fé, Paz que a ARAYARA e CNBB fazem juntas há 9 anos na COESUS Coalizão Não FRACKING Brasil.
Este trabalho agora avançamos para 41 paróquias e três dioceses em Santa Catarina e 18 paróquias e duas dioceses no Rio Grad e do Sul. Como ambiente de diálogo e mobilizações sociais para a Transição Justa.
O crime da explosão que matou 31 mineiros há 37 anos
Segundo o site Jonalsmo e História, “em 10 de setembro de 1984, uma tragédia impactou os trabalhadores da mineração catarinense. A explosão na mina Plano 2, localizada no distrito de Santana, em Urussanga (Santa Catarina), causou a morte de 31 mineiros”.
Foto do jornal O Estado, publicada em 11 de setembro de 1984, e republicada no livro A explosão da Mina Santana: uma tragédia anunciada
Baixe o relatório O LEGADO TÓXICO DA ENGIE DIAMANTE FRAM CAPITAL NO BRASIL em coalwatch.org
A Arayara, o Observatório do Carvão Mineral e a Coal Watch levaram nesta quinta (18) ofício aos/às 40 parlamentares mostrando que não há sustentabilidade ambiental na mineração
Representantes do Instituto Internacional Arayara, do Observatório do Carvão Mineral (OCM) e do COALWATCH.ORG entregaram na tarde desta quinta-feira (18) ofício aos/às parlamentares da Assembléia Estadual de Santa Catarina (Alesc) solicitando revisão do Projeto de Lei (PL) 0270/2021, que trata da Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul de Santa Catarina.
“O texto apresentado do PL n° 0270.0/2021 tem um conceito errôneo sobre o carvão mineral, o que inclui a afirmação de que o mesmo é sustentável. (…) não há sustentabilidade ambiental nas atividades decorrentes da mineração do carvão”, apontam as três entidades no documento.
As organizações afirmam que “se baseiam nos inúmeros passivos ambientais levantados e atualizados pelas equipes de técnicos e especialistas que conduzem há nove meses uma agigantada pesquisa da Região Carbonífera e da Termoelétrica de Jorge Lacerda”.
O relatório (que pode ser baixado em português, inglês e francês em www.coalwatch.org) resume a investigação técnica realizada pelo Instituto Internacional Arayara e outras organizações em 41 municípios de todas as bacias hidrográficas afetadas pela exploração do carvão mineral, e especialmente aqueles que recebem contaminantes advindos da usina termelétrica do Complexo de Jorge Lacerda, localizada no município de Capivari de Baixo (SC).
Os danos da indústria do carvão, diz o relatório, atingem quase um milhão de catarinenses e causam prejuízos de R$ 6 bilhões de reais em impactos ambientais, econômicos, sociais e da saúde pública.
No documento entregue aos/às parlamentares, as três entidades solicitaram:
1- A suspensão do processo de aprovação do Projeto de Lei do n° 0270.0/2021, a fim de revisar e adequar as realidades, aos quais nossos estudos e pesquisas apresentam, buscando assim reformular o PL da Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa¨ do Sul de Santa Catarina.
2- A realização de audiências públicas estaduais e municipais , visando apresentar as realidades, dados, fatos e os caminhos possíveis para uma efetiva política de transição energética justa e inclusiva, tema de suma importância para a sociedade catarinense.
3 – Propor a criação de um novo Grupo de Trabalho junto a esta casa legislativa, que conte com o assessoramento da Academia Científica de Santa Catarina e outras universidades públicas, bem como das organizações da sociedade civil especializadas em Energia, Clima e Meio Ambiente (Arayara, OCM, CoalWatch, ICs), bem como o Ministério Público Federal, visando a ampliar os conhecimentos que possam balizar e dar maior amplitude na tomada de decisão da ALESC e da sociedade catarinense.
O projeto de lei n° 0270.0/2021 está tramitando na ALESC e já passou por duas comissões Constituição e Justiça e Finanças e Tributação, está no momento na comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, com vistas coletivas. A PL ainda passará pela comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. Por solicitações ainda passará também pela comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Será muito importante que essa lei seja revista com toda a sociedade, para que seja uma lei que realmente vise uma transição energética justa.
No dia 9 de novembro de 2011, um vazamento de petróleo foi detectado nas proximidades do Campo do Frade, na Bacia de Campos, a 120 quilômetros da costa do Estado do Rio e a cerca de 1.200 metros de profundidade. A petroleira americana Chevron, operadora do campo, foi a responsável pelo acidente, provocado pelo excesso de pressão aplicada na perfuração dos poços. Com isso, surgiram rachaduras nas rochas do leito oceânico, por onde vazaram 3.700 barris de óleo.
Na ocasião, o acidente reforçou a campanha dos que defendiam o direito de o Estado do Rio – produtor de cerca de 80% do petróleo nacional – receber uma fatia maior dos royalties por conta dos riscos da exploração feita pela Petrobras e por outras empresas ao longo do seu litoral. Coincidentemente, no dia seguinte ao vazamento, mais de 150 mil pessoas protestaram, na Cinelândia, no Centro do Rio, contra o projeto aprovado no Senado que retirava cerca de R$ 50 bilhões de royalties do estado e dos municípios fluminenses até 2020.
O acidente foi similar mas em proporções bem menores ao que ocorreu, em abril de 2010, no Golfo do México, onde a plataforma Deepwater Horizon, da petrolífera British Petroleum, explodiu e provocou a morte de sete trabalhadores e derramou, durante 87 dias, cerca de 5 milhões de barris de petróleo no mar. O desastre foi considerado o pior vazamento de petróleo da História. Por coincidência, a plataforma SEDOC 706, que perfurou os três poços da Chevron de onde saiu o vazamento na Bacia de Campos, é da Transocean, a mesma empresa que operava com a British Petroleum no Golfo do México.
Em reportagem publicada no dia 19 de novembro de 2011, O GLOBO noticiou que a Chevron não foi capaz de identificar o vazamento e que foi avisada do problema pela Petrobras, que opera um campo próximo, o Roncador. Ainda segundo informações levantadas pelo jornal, a empresa americana não cumpriu o plano de emergência e, em vez de recolher o óleo, jogou apenas areia no poço.
O vazamento foi descoberto por meio de submarinos operados à distancia. Mesmo com o plano de emergência criado pela petrolífera, após uma semana a mancha de óleo já atingia 60 quilômetros quadrados. O plano da Chevron, aprovado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), consistia em utilizar uma lama pesada para ajudar a fechar o poço; e em seguida seria usado cimento para inutilizá-lo de forma definitiva. Mesmo assim o vazamento continuava e, a cada dia, o acidente tomava maiores proporções já que era no fundo do mar e o volume de óleo no oceano aumentava.
Somente após 16 dias a ANP decidiu punir a Chevron, suspendendo as atividades de perfuração em território brasileiro. A medida foi tomada por considerar que as ações da empresa foram negligentes durante o acidente. Em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, em Brasília, o presidente da petroleira americana no Brasil, George Buck, pediu desculpas à sociedade e ao governo.
Embora não tenha acontecido perto da costa e de ecossistemas sensíveis, os prejuízos a fauna teriam sido incalculáveis, segundo especialistas do Inea (Instituto Estadual do ambiente). Uma semana após o início do vazamento a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar o episódio. De acordo com a PF, a Chevron estaria “omitindo informações” e, com isso, o acidente parecia ser mais grave do que estaria sendo divulgado pela petroleira. Além de indiciar a Chevron pelo vazamento, a Polícia Federal a indiciou por outro crime ambiental acusando-a de afundar o óleo no mar, no lugar de removê-lo.
Em dezembro de 2011, a PF encerrou o inquérito indiciando 19 pessoas – entre elas George Buck, presidente da Chevron no Brasil – por crimes ambientais e sonegação de informações a autoridades. O inquérito concluiu que o poço não poderia ter sido perfurado por causa das pressões locais e que a empresa assumiu o risco de um desastre ambiental. O relatório do inquérito ainda afirmou que a petroleira errou ao calcular a pressão do reservatório deliberadamente ou talvez até por ganância. Com isso os executivos da companhia foram proibidos de sair do país.
A ANP, por sua vez, concluiu, em julho de 2012, que a petrolífera americana cometeu diversas falhas nos seus procedimentos, descumprindo as regras brasileiras de segurança operacional e as de seu próprio manual de gestão de risco, o que provocou o vazamento de petróleo durante a perfuração do poço no campo de Frade. Ao todo, a ANP identificou 25 infrações que resultaram no vazamento dos 3.700 barris de petróleo. O resultado do relatório foi divulgado pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriand, que afirmou que a multa deveria ficar em torno de R$ 40 milhões. Segundo Magda, o valor foi até baixo para uma empresa do porte multinacional da Chevron.
No ano seguinte, em abril de 2013, a Chevron recebeu aval da ANP para voltar a produzir petróleo no Brasil após ter as atividades suspensas por causa de um segundo vazamento de petróleo, ocorrido em março de 2012, no mesmo Campo do Frade, na Bacia de Campos. Apesar da autorização para voltar a produzir, a companhia continuou proibida pela ANP de perfurar poços no país, enquanto estavam sendo apuradas as causas do acidente em 2011.
Poucos meses depois, em setembro de 2013, a Chevron fechou um acordo que pôs fim às ações civis avaliadas em US$ 17,5 bilhões. O acordo, negociado durante quase um ano, incluiu R$ 300 milhões em compensações pelo derramamento dos 3.700 barris no oceano. Desse total, R$ 95 milhões foram destinados a projetos sociais e ambientais. As ações constituíram o processo ambiental mais importante da História no Brasil. Segundo a ANP, o derrame de petróleo não causou danos ambientais tangíveis e nunca chegou perto da costa brasileira nem provocou feridos. Já as ações penais tinham sido anuladas em fevereiro.
De acordo com a ANP, “com a assinatura do acordo, que obriga a Chevron a estabelecer medidas sem precedentes para impedir novos incidentes e compensações pelo vazamento no poço Frade, as duas ações poderão ser resolvidas”, conforme O GLOBO noticiou em 14 de setembro de 2013. Pelo acordo assinado pelo Ibama e pela ANP, os dois órgãos farão um acompanhamento da atuação da Chevron no Brasil, informou na ocasião a procuradora da República Gisele Porto, representante das autoridades no caso.
* Com edição de Gustavo Villela, editor do Acervo O GLOBO
“Sofremos uma expansão massiva de territórios de combustíveis fósseis em áreas cada vez mais sensíveis para a biodiversidade e os povos que habitam essas regiões”, alertou a diretora do Instituto, Nicole Oliveira
“No Brasil, na América Latina e na África, enfrentamos uma recolonização massiva de companhias Européias que estão explorando e construindo oleodutos, gasodutos, novas minas e usinas de carvão mineral e de gás natural. Sofremos uma expansão de territórios de combustíveis fósseis”.
Esse diagnóstico da geopolítica das centenas de projetos para exploração e queima de combustíveis fósseis que atualmente estão em desenvolvimento nos dois continentes, e no Brasil em especial, foi divulgado hoje de manhã na Cúpula dos Povos pela advogada Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora do Instituto Internacional Arayara e do Observatório do Carvão Mineral.
“Todos anos há pelos menos duas licitações para exploração de óleo e gás natural feitas pelo governo do Brasil, em que são oferecidos a grupos econômicos internacionais dezenas de blocos de exploração de petróleo, e cada vez em áreas mais sensíveis para a biodiversidade e para os povos que habitam nessas regiões”, relatou Nicole.
A exposição da advogada aconteceu nesta segunda-feira (8) em Glasgow, na Escócia, onde a ONU realiza a 26a Conferência das Partes da Convenção do Clima/Acordo de Paris, conhecida pela sigla COP26.
Em paralelo ao evento oficial, também é realizada na capital escocesa a Cúpula dos Povos, onde teve lugar nesta manhã as discussões sobre o Acordo de Glasgow.
O Acordo de Glasgow foi lançado em 2019 por 180 organizações de 55 países, que se comprometeram a pressionar governos e empresas pela mudança necessária para cortar mais de 50% das emissões até 2030.
Uma das fases iniciais deste compromisso é criar em cada país inventários desagregados de emissões para elaborar uma radiografia de como o capitalismo fóssil está organizado.
“Com o Acordo de Glasgow, queremos articular variados grupos de justiça climática ao redor do mundo e utilizar diversas táticas para conseguir os cortes de emissão necessários para evitar um aumento de temperatura de 1,5ºC até 2100”, explicou Nicole. O Instituto Internacional Arayara é uma das três instituições que representam o Brasil na iniciativa.
“Muito mais do que uma declaração sobre mudanças climáticas, o acordo é um compromisso de pessoas e organizações com a tomada de medidas concretas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa de forma estratégica”, avaliou Nicole.
“O que eu gosto do Acordo de Glasgow”, observou Nicole, “é a declaração de que a sociedade civil e o movimento climático estão dizendo: “já estamos cansados e não acreditamos mais nas negociações. Precisamos de um plano nisso e vamos atuar por nossa conta mesmo.
Segundo Nicole, o trabalho da Arayara e das coalizões de que o Instituto faz parte já evitou a exploração de 15 mil poços de fracking no Brasil. As reservas brasileiras de gás shale é 10 vezes maior do que nos EUA. “Então, propusemos a governos locais projetos de lei para banir o fracking de municipalidades Banimos em mais de 4 mil cidades no Brasil. Não há fracking no Brasil”.
Porém, ela observou, o governo brasileiro acha que o País tem boas reservas de petróleo, gás e carvão e que precisamos explorar porque eles estarão obsoletos em alguns anos.
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