Estudos da Arayara sobre os impactos ambientais do carvão mineral foi apresentado em Audiência Pública nesta terça (20), no Senado Federal, que debateu o PL 576/2021.
Nesta terça-feira (20), a CI, Comissão de Serviços de Infraestrutura, do Senado Federal debateu o Projeto de Lei 576/2021, que dispõe sobre a produção de energia elétrica offshore no Brasil. Originado no Senado, PL recebeu emendas “jabutis” ao tramitar na Câmara dos Deputados. Matéria está sendo agora revista pelos senadores, antes de ser encaminhada para sanção presidencial.
PL das eólicas offshore – Jabutis pró-carvão
A audiência pública contou com a presença de diversos especialistas e representantes de organizações para analisarem o novo texto. Um dos “jabutis” acrescidos pleiteia a prorrogação das contratações de usinas a carvão no Sul do Brasil até 2050: do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, e das usinas Candiota III e Figueira, no Rio Grande do Sul. Uma ação que representaria um custo adicional de R$92 bilhões em subsídios fiscais.
Durante a sessão, o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Barata, apresentou estudos de diagnósticos do Instituto Arayara sobre os impactos do carvão mineral, combustível fóssil que emite poluentes e gases de efeito estufa que agravam as mudanças climáticas e desencadeiam eventos extremos, como as enchentes de maio no Rio Grande do Sul. Para o Instituto Arayara, fortalecer essa indústria é um contrassenso, principalmente no estado que sofreu recentemente uma calamidade climática.
O prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, esteve presente na audiência pública e se posicionou a favor do PL e das emendas acrescidas pelos Deputados que beneficiam a indústria do carvão. “Grito pela continuidade da existência desta usina, Candiota III. Colocar nosso setor na inanição não é correto”, pontuou Folador. O prefeito também defendeu a alocação de valores na indústria fóssil: “Não é subsídio, é incentivo, pois queremos um país rico”. Os impactos ambientais da atividade não foram avaliados em suas falas e dos demais defensores do carvão.
PL das eólicas offshore – Jabutis pró-GNL
Além do carvão, houveram emendas parlamentares acrescidas ao PL pela Casa Revisora, a Câmara, que beneficiam a contratação de novas térmicas a gas inflexíveis, que produzem o tempo todo e estão ligadas à geração de base do sistema elétrico. Essas usinas a gás são altamente poluentes, a despeito do nome “natural” que carrega o gás fóssil. Além disso, são altamente onerosas, e esses investimentos acabam sendo diluídos em forma de tarifas nas contas de energia elétrica dos consumidores.
Dados da PSR Energy Consulting indicam que a aprovação das emendas do PL 576/2021 pode aumentar a conta de energia dos brasileiros em 11%, representando um custo de R$ 658 bilhões até 2050, impactando o poder de compra e a competitividade industrial. O estudo foi encomendado pelo Movimento Transição Energética Justa, coalizão que reúne diversas entidades do setor energético e ambiental.
Arayara em defesa da Transição Energética
Diferentes estudos do Instituto Internacional Arayara apontam a inadequação das usinas movidas a carvão mineral: são de alto custo, poluentes e contribuem minimamente ao sistema de distribuição de energia brasileiro. As minas e a lavra do carvão ainda contaminam o solo e os lençóis freáticos, prejudicando o meio ambiente e a saúde da população. Segundo o estudo “Legado Tóxico”, da Arayara e do Observatório do Carvão Mineral, os custos estimados para a recuperação ambiental e reparação dos danos causados pelo Complexo Termelétrico de Jorge Lacerda, em Santa Catarina, ultrapassam R$1,5 bilhão.
No Rio Grande do Sul, usinas como a UTE Figueira se utilizam de um carvão altamente tóxico, com alta concentração de enxofre e de outros metais pesados perigosos. O Instituto Internacional Arayara sustenta que para alcançarmos um desenvolvimento sustentável se faz necessário cada vez mais investimentos em energia limpa, renovável e justa, no lugar de subsídios bilionários a carvão e a gás, e considera que PL das eólicas offshore, sendo reavaliado no Senado Federal, não seja aprovado com emendas que beneficiam fontes fósseis.
“Investindo no Caos Climático”, plataforma pública que monitora os investimentos em combustíveis fósseis em todo o mundo, recebeu sua atualização anual, demonstrando a participação de mais de 7.500 investidores globais, comprometidos com obrigações ou ações de empresas de combustíveis fósseis que somam 4,3 trilhões de dólares. Valor é maior do que o PIB de países como Reino Unido, França ou Itália.
A plataforma Investing in Climate Chaos (“Investindo no Caos Climático”, em tradução livre) revela as participações em combustíveis fósseis de mais de 7.500 investidores institucionais em todo o mundo. Os dados de investimento foram atualizados em maio de 2024 e mostram que os investidores detêm atualmente 4,3 trilhões de dólares em obrigações e ações de empresas de combustíveis fósseis.
Maiores investidores da indústria mundial de petróleo e gás
Segundo a pesquisa, os quatro maiores investidores do mundo em combustíveis fósseis estão sediados nos EUA. Em primeiro lugar está a empresa de fundo de investimento Vanguard, com participações em carvão, petróleo e gás no valor de 413 bilhões de dólares.
Em segundo lugar está a maior gestora de ativos do mundo, a BlackRock, com investimentos em combustíveis fósseis de 400 bilhões de dólares.
O terceiro maior investidor em combustíveis fósseis é a State Street, com US$ 171 bilhões. É seguido de perto pelo Capital Group, que detém 165 bilhões de dólares em empresas de carvão, petróleo e gás.
Coletivamente, estes quatro gestores de ativos detêm e gerem investimentos em combustíveis fósseis no valor de 1,1 bilhão de dólares.
Além dos EUA (US$ 2,8 trilhões), Canadá (US$ 254 bilhões), Japão (US$ 168 bilhões), Reino Unido (US$ 152 bilhões), Índia (US$ 115 bilhões), China (US$ 87 bilhões), Noruega (US$ 86 bilhões), Suíça (US$ 80 bilhões), França (71 bilhões de dólares) e Alemanha (70 bilhões de dólares) formam o grupo dos 10 primeiros países de onde saem os responsáveis por 91% dos investimentos na indústria de combustíveis fósseis detectados no estudo. Só os investimentos dos EUA representam 65% do total de investimentos em empresas de combustíveis fósseis.
Os trilhões das empresas produtoras de combustíveis fósseis
São 2.048 produtores de combustíveis fósseis entre as 2.928 empresas de combustíveis fósseis que estão no escopo desta pesquisa. Essas empresas produtoras de combustíveis fósseis estão explorando novas reservas de petróleo e gás ou planejando construir novas infraestruturas de combustíveis fósseis, tais como oleodutos, terminais de GNL ou centrais elétricas alimentadas a carvão e gás.
De acordo com os dados, quase 4 trilhões de dólares dos investimentos institucionais identificados são em empresas produtoras, que estão a desenvolver novos ativos de combustíveis fósseis.
Muito em petróleo e gás, ainda muito em carvão
Esta pesquisa abrange as empresas incluídas na Lista Global de Saída de Carvão (GCEL) e na Lista Global de Saída de Petróleo e Gás (GOGEL), ambas monitoras pela Urgewald*.
Carvão
Em Maio de 2024, 5.260 investidores institucionais ainda detinham obrigações e ações de empresas do carvão que totalizavam 1,2 bilhões de dólares.
Mais de 95% das empresas na Lista Global de Saída de Carvão, o GCEL, não conseguiram definir uma data de saída do carvão e 40% ainda planejam desenvolver novos ativos de carvão.
Petróleo e Gás
7.245 investidores institucionais ainda investiram numa indústria de petróleo e gás, com um valor total de 3,8 bilhões de dólares.
A Lista Global de Saída de Petróleo e Gás, o GOGEL, mostra que 96% dos produtores de petróleo e gás estão a explorar e desenvolver novas reservas de petróleo e gás e que a indústria aumentou as suas despesas de capital anuais na exploração de petróleo e gás em mais de 30% desde 2021.
Crise Climática e os combustíveis fósseis
Inundações gigantescas, furacões catastróficos, incêndios devastadores e horríveis ondas de calor estão acontecendo em todo o mundo. Ao mesmo tempo, os investidores obtêm lucros gigantescos investindo em empresas de combustíveis fósseis que estão a causar exatamente esta crise climática.
Na COP 28, em Dubai, a comunidade internacional concordou em fazer a transição dos combustíveis fósseis. Em Maio de 2024, contudo, mais de 7.500 investidores institucionais ainda detinham obrigações e ações de empresas do carvão, do petróleo e do gás, alcançando o valor de 4,3 trilhões de dólares.
2024 é o ano do financiamento climático. Foi o tema número um na reunião das Nações Unidas sobre o clima em Bonn, na Alemanha, em Junho, e continuará a ser na COP 29 em Baku, Azerbaijão, em Dezembro. Mas os dados mostram que o financiamento climático ainda é uma pequena parcela em comparação com a onda gigantesca de bilhões que os investidores continuam a canalizar para a indústria dos combustíveis fósseis.
2024 precisa se tornar o ponto de virada, o ano em que os bancos centrais e os reguladores finalmente agirão de acordo com o Artigo 2.1(c) do Acordo de Paris e tomarão medidas para garantirem que os fluxos financeiros estejam alinhados com o Acordo de Paris, em vez de serem confrontados por ele. Os investidores institucionais precisam começar a transferir bilhões para impulsionar a transição energética e não para alimentar a expansão dos combustíveis fósseis.
Sobre a ONG por trás do estudo “Investindo no Caos Climático”
*Urgewald é uma organização ambiental e de direitos humanos sem fins lucrativos, com sede na Alemanha. Há 25 anos, a organização luta contra a destruição ambiental e pelos direitos das pessoas prejudicadas pelos interesses lucrativos das empresas.
“Seguimos na luta, na defesa do direito pleno da vida e de todos aqueles que são atingidos por empreendimentos fósseis no Brasil”, diz diretor técnico e de campanhas do Instituto Internacional Arayara.
Mais uma vez, entidades, ativistas e a sociedade civil se mobilizaram e saíram vitoriosos. Cerca de 500 pessoas, de diversos bairros e cidades que serão impactadas pela UTE SP, protestaram com faixas, cartazes, camisas e gritos de “xô, termelétrica”, contra a empresa Natural Energia.
A segunda tentativa de audiência para debater a instalação da Usina Termelétrica SP aconteceu na noite de hoje (4/7), no auditório do Summit Suítes Hotel, em São José dos Campos. Com menos de uma hora de duração, a reunião foi suspensa devido à grande mobilização contrária à construção da usina na região.
Na última terça-feira (2/7), a primeira audiência prevista para apresentar o projeto à população do Vale do Paraíba, que aconteceria em Caçapava, também foi suspensa após muitos protestos, por conta de problemas na convocação das audiências.
A instalação da Usina é questionada
O empreendimento tem sido contestado pelos impactos climáticos e ambientais que pode causar, desde que seu plano de instalação foi anunciado em 2022 . Inclusive, chegou a ter o processo de licenciamento suspenso no começo deste ano.
Juliano Araújo relata que o Instituto Internacional Arayara elencou uma série de problemas sobre os aspectos do licenciamento ambiental desse empreendimento, envolvendo questões ambientais, sociais, climáticas, além de problemas relacionados à saúde das pessoas e à saúde ambiental.
“Se construída, a UTE SP irá aumentar significativamente o custo para todos os consumidores de energia. Teremos o aumento das emissões de gases de efeito estufa e também das emissões do Estado de SP e do Brasil”, alerta o diretor técnico da instituição, que também dirige a COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil.
Araújo ressalta ainda que “há também questões relacionadas à ocupação da área e uso da água, além de tantas outras que estão sendo discutidas junto aos memoriais das ações civis públicas movidas neste momento pelo Ministério Público e pela nossa instituição”.
Sobre a Termelétrica de Caçapava
O projeto prevê a construção de uma termelétrica movida a gás natural, com uma potência instalada de 1,75 GW. Os efeitos de um empreendimento com esta potência podem ser devastadores para a região, incluindo o uso intensivo de recursos hídricos e os impactos na saúde pública devido à emissão de poluentes, além dos impactos ambientais e sociais na região.
Segundo avaliação do Ministério Público Federal (MPF), a medida contraria uma decisão judicial anterior. Entretanto, a Natural Energia, empresa responsável pelo projeto em Caçapava, obteve autorização do IBAMA para realizar as audiências, indo de encontro ao parecer técnico desfavorável (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – EIA-RIMA), emitido pelo próprio órgão ambiental.
Coalizão Energia Limpa
O Instituto Internacional Arayara, juntamente com as instituições ClimaInfo, Instituto Pólis, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), fazem parte da Coalizão Energia Limpa – transição justa e livre do gás. A aliança tem o objetivo de excluir o uso do gás natural como fonte de energia para a geração de eletricidade no Brasil até 2050.
Tenda da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) no Acampamento Terra Livre (ATL 2024) reuniu representantes de países para debater impactos da indústria de petróleo e gás (P&G) sobre Terras Indígenas do Brasil.
A necessidade de uma transição energética justa que contemple as reivindicações dos povos indígenas pautou muitas falas das lideranças à mesa.
Instituto Internacional Arayara participou do evento, que também contou com representantes do Itamaraty; da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID); e de embaixadas de diversos países como Noruega, Suécia, Canadá, Alemanha, Reino Unido, Austrália, dentre outros.
Última quarta (24), terceiro dia do ATL 2024, contou com diversos eventos que debateram os combustíveis fósseis e os impactos dessa exploração às terras indígenas.
Na tenda da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Instituto Internacional Arayara participou de uma mesa junto a lideranças indígenas, representantes de organismos internacionais e de diversas embaixadas para falar sobre o tema. Evento foi organizado pela APIB e abordou os grandes projetos direcionados à exploração de riquezas em Terras Indígenas (TI).
Em suas falas na mesa de debate, lideranças indígenas da APIB, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e da Aliança Mesoamericana dos Povos e Florestas traçaram um panorama desta realidade sob a ótica dos povos indígenas do Brasil, denunciando violações de direitos e impactos ambientais associados às atividades da indústria petrolífera.
Importantes nome do movimento indígena brasileiro, como Alberto Terena, Fabiano Tupi, Kretã Kaigang e Txai Surui, também contribuíram com a discussão, levando reflexões sobre a construção de um futuro econômico e energético mundial que não impacte o Sul global com os passivos ambientais da ordem exploratória.
“Sabemos que muitos países estão fazendo esse debate, da transição energética, mas em nenhum momento, nenhum país, incluindo o Brasil, dialogou com os povo indígenas na construção desse debate, que hoje dizemos que é injusto porque ainda não há participação social”, comentou Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da APIB em sua fala.
Os indígenas também provocaram os países desenvolvidos presentes no evento com a fala de que “Todo e qualquer produto oriundo do Brasil, dentro da sua cadeia de produção, que haja rastreabilidade. Nós precisamos saber de onde está saindo, para onde está indo e quais são os impactos ocasionados em torno deste comércio, principalmente em relação às terras indígenas”. Dinamam Tuxá lembrou ainda que “o produto que sai daqui é muitas vezes para alimentar animais lá fora; isso é sobre nossas vidas”.
Diagnósticos do Instituto Arayara aliados à luta indígena
Kretã Kaingang, liderança da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), destacou o trabalho realizado pelo Instituto Internacional Arayara no diagnóstico dos territórios indígenas sob ameaças pela exploração de blocos de petróleo constantemente leiloados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP).
“Arayara é hoje a organização que tem o melhor diagnóstico sobre os impactos dessa indústria às TIs do Brasil”, afirmou a liderança. “Nesses 20 anos de ATL, a gente passa por muitas dores relacionadas às lutas dos povos indígenas. Acabei perdendo uma guerreira, minha filha, que lutava contra os impactos dessa indústria de petróleo e gás no Brasil”, compartilhou Kretã. “Esse é o meu tema, e não posso deixar de falar nesse tom de dor.”
Evento contou com a participação de embaixadas de diversos países: Brasil; Alemanha; Austrália; Canadá; Dinamarca; Nova Zelândia; Noruega; Itália; Suécia; Suíça; Reino Unido e Indonésia.
Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) também participaram.
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