Taxação de importações com alto teor de carbono integra estratégia da UE na briga com China e EUA pela hegemonia na transição energética
A decisão da União Europeia (EU) de taxar a importação de produtos intensivos em carbono acaba servindo para mostrar, mais uma vez, que o aumento da participação na matriz energética brasileira de combustíveis fósseis como o carvão e o gás natural é contraprodutivo até para as forças econômicas que sustentam o governo do Presidente Jair Bolsonaro.
As sucessivas políticas energéticas de Bolsonaro colocam sobre o Brasil o risco de ser excluído dos mais importantes fluxos de comércio mundial e de manter o País apartado da nova geopolítica que vai advir da transição energética que já vem sendo liderada pela China, a Europa e os EUA.
No dia 14 de julho, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, o órgão executivo da EU, anunciou uma série de medidas para submeter aos padrões ambientais da Europa todas as importações da UE –incluindo o grande negócio agrícola brasileiro, setor duro do apoio a Bolsonaro .
Quem não cumprir com as regras, que com variadas formas serão mais cedo ou mais tarde também adotadas pelos EUA e a China, não mais conseguirá vender aos centros dinâmicos do capitalismo global. Segundo o jornal Valor Econômico, a taxa do carbono vai entrar em operação em 2023, de forma escalonada, até 2030.
A UE espera arrecadar € 10 bilhões por ano com a taxação – o que de fato é uma quantia importante – , mas, no fim das contas, o grande valor é estratégico e não “meramente” financeiro
Visão mesquinha de País: a privatização da Eletrobrás
Como se sabe, no Brasil da era Bolsonaro predominam em todos os campos visões mesquinhas de País – e assim também é demonstrado nas estratégias e ações pelo aumento da proporção de carbono no PIB nacional.
Por exemplo, na extensão do indefensável subsídio à indústria carbonífera em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estados em que a degradação ambiental e social provocada pela extração e industrialização do carvão mineral atingiu os níveis mais elevados no Brasil. Além disso, há, também, a distribuição – tremendamente oligopolizada – dos sistemas de distribuição de gás natural por quase todo o território nacional.
Ações desse tipo foram incluídas pelos relatores na Câmara e no Senado, ambos parlamentares do DEM, na Medida Provisória (MP) da indefensável privatização da Eletrobrás. Tudo com o apoio da bancada governista.
Apesar ser historicamente responsável por uma sucessão de megaprojetos de extremo impacto ambiental e social, a Eletrobrás também foi central na construção de infraestrutura que garante segurança elétrica à Nação, a começar pelo Sistema Integrado Nacional (SIN). Toda essa infraestrutura é baseada na hidroeletricidade, que emite uma quantidade muito menor de gases causadores do aquecimento do planeta, em comparação com sistemas baseados em combustíveis fósseis.
O SIN permite que o Operador Nacional do Sistema (ONS) otimize uma qualidade de que pouquíssimos países dispõem: dois regimes hidrológicos complementares. Quando falta água nas barragens das hidrelétricas no sul do País, aumenta-se o despacho das usinas localizada na região norte – e vice-versa.
Mas, esquartejada, como prevê a MP elaborada por Bolsonaro e próceres do Centrão, a Eletrobrás perderá o protagonismo nesse engenhoso sistema, que passará a correr seriíssimo risco operacional. E, aí, a saída prevista pelos parlamentares induz a mais e mais utilização de carvão e gás natural para gerar eletricidade.
Os parlamentares ainda permitiram dispositivos ilegais – que mídia apelidou de “jabutis” -, segundo os quais o governo federal poderá subsidiar, durante anos, a suja cadeia do carvão e o Congresso determinará a viabilização de novas usinas termelétricas – esta última uma prerrogativa não do Legislativo, mas do Executivo. Uma opção que ainda vai aumentar a conta de energia a ser paga pelo consumidor final – ou seja, nós.
Licitações de petróleo e desmatamento
Há, ainda, a 17ª Rodada de Licitação de áreas marinhas que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) planeja realizar em 7 de outubro. Cheia de irregularidades, como a ausência de Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), a 17ª Rodada foi parcialmente suspensa pela Justiça federal em Santa Catarina, a pedido do Instituto Internacional Arayara e do Observatório do Petróleo e do Gás.
Em decisão preliminar, foi retirada do leilão da ANP a oferta de blocos localizados na Bacia Marítima de Pelotas até que haja a legislação ambiental seja cumprida e a AAAS sejam elaboradas.
O crescente desflorestamento por derrubada ilegal e as queimadas idem em larguíssima escala também contribuem para carbonizar a economia bolsonarista e afastar o Brasil do mercado europeu, formado por 446 milhões de consumidores de alto poder aquisitivo, distribuídos por 27 países.
Para além do impacto comercial negativo e imediato, a carbonização da economia brasileira, se não for revertida, produzirá efeitos, inclusive, no campo geopolítico.
Como observou a professora Monica Bruckman, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em artigo publicado no site da Fundação Rosa Luxemburgo, os planos de descarbonização elaborados pela Europa visam, também, à disputa pela distribuição do poder no mundo, tendo como centros o Velho Continente, a China e os EUA.
A estratégia europeia para a transição energética
“Quem pensa que o Pacto Verde Europeu é apenas uma política ambiental está enganado. Trata-se antes de uma estratégia ambiciosa para a transformação da economia e sociedade europeias com o objetivo de alcançar a neutralidade climática e com a ambição de posicionar a UE como líder mundial neste processo, pronta a estabelecer relações estratégicas com a Ásia, principalmente com a China, África e América Latina, através da chamada “Diplomacia do Pacto Verde”, escreveu Bruckman.
Ela continua: “Esta estratégia multidimensional é colocada como o eixo articulador das várias políticas da UE em todos os sectores. Por conseguinte, tem implicações científico-tecnológicas, de segurança e defesa e um potencial impacto geopolítico a nível global”.
A acadêmica destaca também que as medidas europeias planejam a “transformação do setor industrial em todas as suas cadeias de valor nos próximos 5 anos. Isto significará certamente a destruição ou reconversão de complexos industriais inteiros, que serão substituídos por novos complexos industriais que, por sua vez, dependerão de novos ciclos tecnológicos”.
Os planejadores e tomadores de decisão oficiais de hoje enxergam suas ações apenas de um ponto de vista do ganho particular imediato e – como a CPI da COVID19 no Senado está demonstrando – nem sempre de um ponto de vista republicano. Associam-se de forma oportunista a velhos esquemas de poder – como as indústrias carbonífera e petrolífera -, sem desejar sequer enxergar o que a realidade concreta já lhes demonstra.
É de comover o mais duro dos corações o palavrório de autoridades públicas e de representantes bem pagos de empresas ultrapoluidoras quando enchem a boca para falar uma expressão vazia de sentido e cheia de segundos interesses: transição justa.
A cena – patética – reproduziu-se em quase duas horas de uma reunião online da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que debateu com urgência formal um plano do governo do Estado para atender as empresas da cadeia de produção do carvão mineral.
A indústria carbonífera degrada profundamente o Estado há pelo menos uns 70 anos – mas só agora Vossas Excelências resolvem tratar da “urgência” do assunto. Não havia na reunião um convidado sequer das populações impactadas pelas crateras de aparência lunar, pelas inúmeras vítimas das doenças respiratórias causadas pela extração do carvão, nem pela ingestão da água putrefata dos rios onde antes a vida se manifestava.
Mas, a Comissão fez questão de convidar os representantes da Engie, a empresa dona da usina termelétrica Jorge Lacerda, um monstrengo instalado em Santa Catarina, ultrapassado e anti-econômico, que sobrevive há anos dos subsídios fartos que escorrem anualmente dos cofres arrombados do Ministério das Minas e Energia (MME).
Ah, estava lá também uma técnica de enorme presteza e capacidade a defender que o Estado brasileiro cumpra célere o seu papel de sustentar Jorge Lacerda e todas as usinas a carvão que permanecem no século 17. O discurso era o de sempre: “temos de manter empregos”, “os subsídios se estendem até 2027” etc.
Sim, anualmente, esses dinossauros elétricos engolem quase 800 milhões de reais em subsídios – e só disso sobrevivem, porque o carvão brasileiro tem baixo poder calorífico e, afinal, quem precisa ser eficiente se os subsídios são bons, fartos e contam que parlamentares ávidos por entrar no circuito do dinheiro sujo de carvão e sabe-se lá de que mais.
Enfim, a indústria do carvão mineral – que pouco se importa com trabalhadores que morrem das doenças laborais e só deles se lembra na hora de esconderem-se atrás do discurso de uma suposta necessidade de lhes manter o emprego -, em verdade é uma espécie de buraco negro estelar, a sugar recursos financeiros, vidas humans, água dos rios e o azul dos céus. É um fim em si mesmo.
E Vossas Excelências? Aquelas que esquecem de convidar o povo para reuniões na casa supostamente do povo?
Cegos pela poeira carbonífera mortal que emana à noite das chaminés, já estão de olhos bem abertos nas eleições de 2022!
Na tarde desta segunda-feira (14), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou uma reunião para apresentar a conclusão do grupo de trabalho criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o futuro do complexo termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, e do carvão mineral no estado.
A reunião, proposta pela Comissão de Economia, Minas e Energia da Alesc, foi pouco divulgada, contou com apoiadores da indústria carbonífera e representantes de organizações da sociedade civil.
O coordenador do Observatório do Carvão Mineral, Juliano Bueno de Araújo, e a diretora do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, foram os poucos representantes da sociedade civil que puderam falar sobre a importância de se discutir a transição energética de Santa Catarina em consonância do que acontece no mundo: pensar em formas de energia limpa e no desenvolvimento sustentável. ⠀
“O Observatório do Carvão Mineral atua na colaboração para termos uma transição justa, energética, social e econômica, onde fatores como clima, meio ambiente e todo o passivo ambiental trágico deixado pelas carboníferas e pela própria operação de carvão em Santa Catarina, seja resolvida no grande plano estadual, em um novo marco legal. Que a Alesc apresente um plano de transição justa e um fundo estadual que viabilize a saída do estado de Santa Catarina como produtor de base energética dependente do carvão, passando a transitar um novo modelo energético que gere um grande volume de empregos”, ressaltou Juliano, que apontou como alternativa o hidrogênio verde.
“A proposta é trazer uma usina de hidrogênio verde – e não de hidrogênio cinza baseado no carvão. O setor energético de PCHs, solar e eólica do estado, bem como de biogás do setor agrícola, tem tido conversas conosco para realizar um grande investimento que vai gerar muitos empregos, impostos para o estado, dentro deste que é um momento de transição”.
O coordenador do OCM também destacou que o momento é de entender que a geração de energia a carvão vem se tornando obsoleta e que empresários já visam o futuro.
“Ninguém está falando para encerrarem a Jorge Lacerda amanhã, mas há um prazo para isso, e essa é uma realidade. Subsidiar um modelo energético antigo do século 19 significa para Santa Catarina e para os futuros empresários do Estado grandes perdas. Manter esse modelo energético significa, hoje, uma perda de para empresários catarinenses que aguardam a vinda de uma grande usina de hidrogênio verde como um modelo que vai sustentar os próximos 100, 200 anos como polo exportador energético”, concluiu.
Os graves impactos do carvão em Santa Catarina
A diretora do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, destacou que uma pesquisa de campo realizada pelos técnicos da organização mostram dados alarmantes.
“O Instituto Internacional Arayara vem realizando, nos últimos 10 meses, um trabalho de levantamento de campo dos impactos sociais, econômicos e ambientais do complexo Jorge Lacerda, e das minas que já estiveram e estão em operação em SC. Os resultados preliminares dos nossos estudos apresentaram dados e informações preocupantes, com a contaminação do solo, da água, dos lençóis freáticos, que encontram-se em uso para atividade econômica, humana e animal”, ressaltou.
“O departamento técnico do Instituto Internacional Arayara, seus geólogos, engenheiros químicos, geógrafos, economistas, advogados e pareceristas estão, neste momento, debruçados na avaliação econômica do tamanho do dano presente, da população diretamente afetada, bem como outras análises de mercado que apresentem todos os termos de ajustes de conduta, bem como multas não pagas pelo complexo Jorge Lacerda e carboníferas em operação em Santa Catarina”, informou.
O relatório final do grupo de trabalho do MME deve ser concluído em 13 de julho, quando encerra o prazo de 180 dias para finalizarem os trabalhos, segundo informou Agnes da Costa, representante da pasta.
Embora sem conclusões, algumas questões ficaram postas. O MME confirmou que o encargo setorial CDE (Conta do Desenvolvimento Energético) deve mesmo acabar em 2027. Também ressaltou que o governo federal estipulou 2050 como o prazo para a neutralidade de carbono.
Durante o encontro, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Luciano Bulignon, afirmou que o Governo do Estado encaminhará um projeto de lei para criar o Plano Catarinense de Transição Carbonífera. A proposta deve ser encaminhada para a Alesc nos próximos dias.
Sobre as definições e o futuro de Jorge Lacerda, nada foi definido. A Engie Brasil continua assegurando que pretende se desfazer do complexo com a “missão de sair da geração do carvão”.
A Agência Epbr – focada no no mercado de energia, combustíveis, transição energética, meio ambiente e clima – publicou, nesta quinta-feira (27), uma matéria sobre a recém-criada Frente Parlamentar das Energias Renováveis e Sustentáveis de Porto Alegre. A iniciativa da vereadora Cláudia Araújo (PSD), que contou com o suporte do Instituto Internacional Arayara, foi destaque no artigo, que levantou os problemas enfrentados pelo Rio Grande do Sul com as usinas a carvão.
Leia na íntegra:
O Rio Grande do Sul detém 88% das reservas de carvão mineral do Brasil. É por essa razão que os três estados do Sul concentram as principais usinas termelétricas a carvão do país — a forma mais poluente e menos eficiente de gerar energia elétrica.
Com um agravante: o carvão gaúcho é do tipo sub-betuminoso, que tem baixo poder calorífico e gera maior quantidade de cinzas do que o Linhito, usado na Alemanha, ou o betuminoso — também chamado de carvão commodity — exportado pela Colômbia.
Não à toa, o fóssil enfrenta forte desgaste de opinião pública e de apoio político.
Na capital gaúcha, parlamentares querem ver a atividade carvoeira a muitos quilômetros de distância.
Um exemplo dessa nova orientação política está na criação de uma Frente de Energias Renováveis e Sustentabilidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Quem lidera a iniciativa é a vereadora Cláudia Araújo (PSD), membro da base de apoio do prefeito Sebastião Melo (MDB), que assumiu este ano.
Ela garante que há consenso para barrar medidas de impacto ambiental, como o projeto da Mina Guaíba, que desde 2014 tenta obter uma licença para extrair carvão na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Em entrevista à Diálogos da Transição, Cláudia Araújo explica que o Rio Guaíba e seus afluentes abastecem uma parte relevante da cidade, e o impacto de uma mina de carvão sobre essas águas seria devastador.
Estudo elaborado em 2019 (.pdf) a pedido do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul (CCMRS) aponta falhas graves nos EIA/RIMA apresentados pelo projeto da mina.
Segundo análise dos especialistas, a mineração na região traria um risco tecnológico adicional para ao sistema hídrico, que já está sujeito a problemas de qualidade de água.
“Com a instalação do projeto, seria reduzida a capacidade de adaptação do sistema hídrico de 2 milhões de habitantes na região de Porto Alegre e demais cidades que captam água no Delta do Jacuí e no Lago Guaíba”, conclui o parecer.
Além disso, o projeto vai na contramão dos esforços globais para abandonar o carvão e outras fontes de energia fóssil.
A seguir, os principais pontos da entrevista com a vereadora:
Lobby do carvão
“Hoje o mundo inteiro está se livrando da geração de energia por meio do carvão, então por que ficam tentando trazer isso para a nossa região, para uma cidade pequena?”, questiona Cláudia.
O projeto de extração da Mina não escolheu se instalar em Porto Alegre, onde há uma resistência forte, mas em Guaíba, cidade de 99 mil habitantes a 16 km da capital e que poderia multiplicar sua receita com o empreendimento.
“Quem vai respirar aquilo lá [os resíduos da extração de carvão] não é só quem está em Guaíba, será todo o entorno. Temos aqui uma cidade com 1,5 milhão de habitantes. O impacto disso é muito grande em todos os sentidos — ambiental e de saúde”.
Sobre a existência de um lobby em Porto Alegre para liberação da mina, Cláudia reconhece que há parlamentares e outros tomadores de decisão suscetíveis às pressões do setor carvoeiro, mas que a maioria é contra o projeto.
Meio ambiente no Centro
O apoio ao setor de carvão foi uma forte plataforma política do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — apreciado por Jair Bolsonaro (sem partido) e aliados — e que reverberou por aqui.
Já a vereadora refuta a recorrente associação de pautas ambientais com a esquerda do espectro político.
“Um centrista é aquele que apoia tanto a direita como a esquerda quando elas têm propostas importantes, sem se prender muito a ideologias. E este é um tema que precisa estar acima das identidades políticas”.
Solar distribuída
As termelétricas desempenham no Brasil o papel de garantidor de energia em épocas de diminuição da capacidade hidrelétrica em decorrência de estiagens, como agora.
Governo estende acionamento de térmicas mais caras
Mas esse posto pode ser ocupado pelas energias renováveis, inclusive no Rio Grande do Sul, que tem um dos melhores ventos para energia eólica do país e já é o 5° estado brasileiro em capacidade eólica instalada, perdendo apenas para estados do Nordeste.
Em Porto Alegre, uma das apostas da Frente Parlamentar de Energias Renováveis está no incentivo à geração solar distribuída.
Sem detalhar de que forma isso seria feito, a vereadora indica modelos de IPTU verde que oferecem vantagens tributárias a quem instalar painéis solares na cidade.
“Se o cidadão puder bancar isso sozinho, tudo bem, porque ele já terá uma redução de despesas. Mas se ele tiver um incentivo, da prefeitura, por exemplo, por meio de um IPTU Verde, o impacto positivo será mais amplo, porque haverá mais segurança energética para todos e menos impacto ambiental.
Já temos um desenho inicial de implantação, que será provavelmente escalonada, para dar incentivo ao setor privado, tanto pessoa física, quanto jurídica”.
Embora essas ações de incentivo não estejam nem mesmo no papel, a vereadora afirma que as sinalizações iniciais da gestão são importantes para afastar a economia gaúcha das energias fósseis e confirmar o estado como um ambiente promissor para empresas de energias renováveis.
CANDIOTA, RS – A cidade de Candiota, no estado do Rio Grande do Sul, tornou-se o epicentro de um evento de capacitação iniciado pelo renomado Instituto Arayara. Com um foco aguçado na urgência da transição energética, esta iniciativa inovadora uniu três segmentos mudou da sociedade – professores, comunidades locais e jovens –, galvanizando esforços para experimentar uma revolução energética sustentável na região.
Revolucionando a Abordagem Energética em Candiota
Candiota, historicamente associada à herança de carvão mineral para energia, se parte agora com a imperiosa necessidade de uma mudança drástica em sua matriz energética. A conscientização sobre os impactos socioambientais decorrentes da dependência de combustíveis fósseis impulsionou o Instituto Arayara a liderar um esforço de capacitação direcionado à comunidade local.
O programa de capacitação voltado para professores surge como um fator determinante nessa aprovação. Educadores desempenham um papel fundamental na formação das perspectivas futuras. Equipados com informações classificadas sobre fontes de energia renovável, eficiência energética e transição para alternativas energéticas, esses professores estão prontos para incorporar essa compreensão em seus currículos, influenciando positivamente a próxima geração.
A abordagem não se limita ao ambiente escolar. A iniciativa do Instituto Arayara se estende à comunidade local, permitindo diálogos construtivos sobre a transição energética. Por meio de workshops interativos, os cidadãos são empoderados para contribuir com suas perspectivas e, ao mesmo tempo, adotar práticas cotidianas que reduzem o consumo de energia.
Os envolvimentos da juventude envolvem um papel crucial nesse cenário. A capacitação específica para os jovens os estimulam a liderar essa mudança. Por meio de visitas a projetos de energia renováveis e oficinas práticas de planejamento de projetos, esses jovens são capacitados a se tornarem líderes ativos, impulsionando a mudança nas escolas e bairros.
Os efeitos dessa incursão do Instituto Arayara em Candiota não podem ser subestimados. Com professores mais engajados, comunidades mais conscientes e jovens líderes emergentes, a cidade está no limiar de uma revolução energética tangível e sustentável. O evento marca o começo de uma jornada contínua em direção a um futuro energético mais verde e justo.
A expedição do Instituto Arayara em Candiota é um testemunho da capacidade de mobilização e empoderamento da sociedade em prol da transição energética. Ao capacitar professores, comunidades e jovens, uma iniciativa não apenas difundiu o conhecimento, mas também semeou as bases para uma transformação real. Em um mundo que anseia por alternativas energéticas ecológicas, a expedição de Candiota se destaca como um farol de esperança e mudança, almejando um horizonte onde a energia limpa e justa é a norma.
Enquanto o mundo caminha para a descarbonização e as térmicas a carvão se tornam cada vez mais obsoletas, o estado do Rio Grande do Sul sofre com o retrocesso e a insistência em perpetuar a dependência do carvão.
Querem instalar mais uma usina termelétrica a carvão no estado. A primeira audiência pública referente à Usina Termelétrica Nova Seival, da Energias da Campanha Ltda., subsidiária da Copelmi Energia Desenvolvimento e Participações Ltda, foi realizada na última quinta-feira (20) com pouca divulgação e irrisório espaço de fala para os inúmeros questionamentos sobre as inconsistências do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento, além da série de riscos que envolve o projeto.
Para realizar a operação, se pretende construir instalações nos municípios de Candiota e Hulha Negra. Por via rodoviária, a UTE – que prevê a geração de 726 Megawatts (MW) – ficará a aproximadamente 380 km de Porto Alegre. A Usina será instalada em um terreno no município de Candiota, nos limites da área da Mina Seival, e o Reservatório Passo do Neto será instalado no Rio Jaguarão, na divisa dos municípios de Hulha Negra e Candiota.
A audiência foi presidida de Brasília pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), representada pelo engenheiro-chefe da Divisão de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e outras Energias Alternativas, Eduardo Wagner da Silva.
Durante a apresentação – avaliada como simples propaganda por pesquisadores e técnicos da área ambiental que participaram da audiência – foram apresentados dados superficiais pouco esclarecedores sobre os impactos de uma nova usina para o meio ambiente e a população local. Os responsáveis pelo empreendimento chegaram a classificar como sustentável apenas por “poluir menos”, ainda que utilizando uma das fontes de energia mais sujas do mundo.
Enquanto pesquisadores, professores e estudiosos tinham apenas três minutos contados para fazer suas considerações e questionamentos, perguntas referentes a números concretos de emissões de gases de efeito estufa, detalhes sobre reassentamento de populações e impactos diretos à região não foram respondidas.
Pesquisadores e professores apontam falhas e riscos no projeto
Membros do Instituto Arayara e do Observatório do Carvão Mineral apontaram riscos e questionaram relatórios
“Vejo com bastante preocupação estarmos discutindo a instalação de uma usina a carvão, em pleno século 21, e em meio a uma crise climática global, onde a humanidade está em perigo como nunca. Me causa surpresa e entristece que estejamos discutindo uma fonte de energia tão obsoleta”, iniciou Paulo Tagliani, pesquisador, professor e responsável pelo Laboratório de Gerenciamento Costeiro da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).
“Um cálculo rápido aponta que o investimento de U$ 1,3 bilhão desse empreendimento seria suficiente para suprir a demanda de energia de 435 mil residências, com sete painéis solares cada uma. E, mesmo assim, voltamos a discutir projetos de carvão, uma fonte de energia que contribui para o aquecimento global e para o agravamento da crise hídrica, em uma região com graves problemas hídricos”, complementou Tagliani, que ainda ficou sem resposta quando perguntou sobre o cálculo do volume de carbono que será lançado anualmente na atmosfera pela usina.
Para Marcos Espíndola, analista ambiental do Instituto Internacional Arayara, os impactos do projeto são extensos. “Esse empreendimento é insustentável. Não só a usina terá um impacto significativo na área a ser ocupada pelo reservatório, a qual terá que ser negociada e indenizada com os atingidos, mas também há impacto direto no meio biótico”.
Marcos elencou os principais impactos no meio biótico, entre eles:
Alteração das comunidades bióticas terrestres
Perda e fragmentação dos hábitats da fauna terrestres
Supressão de remanescentes e fragmentação da cobertura vegetal
Processos erosivos e assoreamento de cursos d’água
Alteração da disponibilidade hídrica
“Há instrumentos, como AAI (Avaliação Ambiental Integrada) ou a (Avaliação Ambiental Estratégica), que levam em consideração a conservação da biodiversidade e da sociodiversidade junto ao desenvolvimento sustentável, à luz da legislação e dos compromissos internacionais assumidos pelo Governo Federal. Por que esses importantes documentos não estão presentes nos estudos da UTE Nova Seival, já que podem contemplar a preservação ambiental e também a aliança entre preservação e desenvolvimento socioeconômico da região?”, questionou.
Mais de 40 técnicos do Instituto Internacional Arayara e do Observatório do Carvão Mineral (OCM) analisaram o EIA/RIMA referente à UTE Nova Seival, tendo encontrado mais de 100 pontos elencados com eventuais falhas, erros graves e ausências de informações.
“Para começar, essa audiência pública não foi devidamente divulgada para a população impactada direta ou indiretamente. Estejam certos de que iremos litigar ou judicializar os atos falhos da audiência, bem como os pontos técnicos apresentados”, ressaltou Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Arayara e diretor técnico do OCM, que.
Cada termelétrica ligada no sistema, hoje, significa maior custo energético para cada brasileiro, incluindo os gaúchos. Então é uma panaceia dizer que ligar uma termelétrica traz retorno para a população. Cada térmica ligada significa que pagamos uma conta maior. E essas verdades precisam ser ditas”, complementou Juliano, que ainda lembrou sobre a pesquisa do International Energy Agency que aponta que 72% da indústria fóssil carbonífera mundial vai ser encerrada nos próximos 10 anos. “Estamos indo contra as mudanças e quem vai pagar por isso?”.
Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Arayara e diretor técnico do Observatório do Carvão Mineral
Ficou clara, durante a audiência, a preocupação da sociedade acadêmica e científica quando questões como as elencadas acima não entram em pauta considerando o tamanho do empreendimento e seus impactos. O Instituto Internacional Arayara já deu entrada em ações judiciais que contemplavam o mesmo questionamento contra diversos empreendimentos – inclusive envolvendo a própria Copelmi, referente ao projeto da Mina Guaíba. E com a UTE Nova Seival não será diferente.
Doenças e riscos para a saúde da população
Juliano, que é engenheiro e doutor em Riscos e Emergências Ambientais, aponta que o documento não se sustenta tecnicamente, tendo deixado de lado uma série de aspectos como os metais pesados liberados pela queima do carvão nas partículas de pó espalhadas no ar, chamadas PM 2.5, que são altamente prejudiciais à saúde humana.
“Esse carvão é uma espécie de lixão químico. Contém mais de 76 elementos da tabela periódica que poderão estar no pó produzido pela mina de carvão. Entre eles, encontram-se os chamados metais pesados, como berílio, cádmio, chumbo, manganês. Os metais pesados são extremamente danosos à saúde humana e poderão causar severos danos, como câncer, pancreatite, e hipertensão. A lista de possíveis doenças é enorme. Os médicos fazem, hoje, um alerta ao afirmarem categoricamente que essas partículas PM 2.5 matam tanto quanto o fumo”, ressaltou.
A diretora do Instituto Internacional Arayara, Nicole de Oliveira, também questionou um comentário sobre a necessidade de energia firme para os hospitais como justificativa para a construção da UTE. “É notório que o carvão leva as pessoas aos hospitais por doenças respiratórias devido a liberação de enxofre, monóxido de carbono e vários outros gases tóxicos e metais pesados. O carvão gera asma ocupacional, bronquite industrial e várias outras doenças pulmonares, isso sem contar a quantidade de acidentes de trabalho. Então, a mesma UTE que está sendo construída para oferecer energia firme para os hospitais, é a que vai mandar mais pessoas para os hospitais por conta dos impactos do carvão”.
O biólogo e Mestre em Botânica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professor Paulo Brack, também ressaltou os perigos do empreendimento e apresentou alguns números preocupantes.
“A Usina Termoelétrica Nova Seival sozinha queimará 5 milhões de toneladas de carvão. Pelos cálculos, baseado nos pesquisadores Miguel Vassilou e Tuiskon Dick, teríamos 125 toneladas de cádmio, 170 toneladas de chumbo, 1 tonelada de mercúrio, 100 toneladas de cobre, 3.600 toneladas de berílio e 10,3 toneladas de zinco. Alguns metais pesados são bioacumulativos e de grande comprometimento ao sistema nervoso, hormonal, gerando câncer e principalmente afetando crianças em desenvolvimento no entorno das UTEs. O RIMA da UTE Nova Seival não fala em metais pesados”.
As secas e os impactos para a agricultura local
“As secas prolongadas no interior do RS, especialmente nas regiões de Hulha Negra e Candiota, comprometem anualmente a produção agrícola e pecuária. Os assentamentos já têm sido duramente impactados, e somente em 2020 a estiagem provocou perdas em produções de gado, leite, milho e soja, encarecendo a vida de toda a população”, ressaltou a diretora da Arayara, questionando o item 6.1.6.3 do volume 6A do EIA, que utiliza como premissa a disponibilidade hídrica do rio Jaguarão, justificada pela teórica ausência de estação seca marcante e no índice pluviométrico praticamente constante durante o ano.
Nicole fez uma série de questionamentos, não respondidos de maneira clara, sobre os principais impactos para agricultores locais.
Quantas pessoas serão reassentadas?
Qual é o plano de ação para geração de renda para mulheres, já que o carvão contamina a produção agrícola familiar, e está planejando desalojar pessoas de assentamentos?
Com o encarecimento dos alimentos e a escassez hídrica, qual é o plano de mitigação para o impacto direto que o carvão gera na agricultura familiar?
No cômputo da geração de empregos mencionada, vocês incluíram os empregos perdidos pelas mulheres da agricultura familiar?
As perguntas acima, e muitas outras, continuam sem resposta.
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