A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados retira de pauta lei que visa proibir o fraturamento hidráulico
Na última quarta-feira, 7 de dezembro, foi retirado da pauta da CMADS o Projeto de Lei 1.935 de 2019, apresentado pelo Dep. Schiavinato, idealizado conjuntamente pela Arayara a partir da campanha da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS) com relatoria do Dep. Rodrigo Agostinho. O documento aponta para os impactos causados pela exploração de forma não convencional do gás de folhelho (conhecido como xisto) por meio do método chamado fracking, visando sua proibição.
Trata-se de um processo de liquefação subterrânea de rochas extremamente danoso, utilizando milhões de litros de água, com areia e centenas de produtos químicos, o que gera diversos problemas conhecidos. Diversos estudos comprovam ameaças graves em locais que praticam essa exploração, doenças mortais são geradas, como por exemplo, o aumento no número de casos de leucemia em crianças, assim como caem a qualidade de vida e o acesso a recursos naturais pela população. São comuns vazamentos de gás, terremotos, chuva ácida, rios mortos que pegam fogo, morte de animais, das plantações, vegetações e há também, no caso de se fazer fracking no Brasil, risco de contaminação irreversível das duas maiores reservas subterrâneas de água do mundo, o aquífero Guarani e o Sistema Aquífero Grande Amazônia – SAGA. O problema também inclui o agravamento da crise climática, visto que o gás metano e outros gases nocivos são liberados e queimados.
O PL seria votado com um substitutivo que autoriza o início da exploração sem cunho comercial, para fins de pesquisa, o que seria desastroso para áreas que já tem blocos comprados pelas empresas interessadas na exploração. Qualquer tipo de tentativa de utilização do método causa grandes danos, dada a gravidade dos impactos que o fracking gera. Além de que, isso abriria espaço para a entrada do fracking no Brasil, técnica barrada pela COESUS há 10 anos e já proibida em centenas de cidades e países.
Esse Projeto de Lei, que proíbe o fracking, poderá ser colocado em pauta novamente no próximo dia 14/12, data marcada para nova reunião da Comissão de Meio Ambiente em Brasília, sendo assim, pelo Brasil livre do fracking, é necessário que a matéria seja aprovada em sua íntegra, sem substitutivo.
Para saber mais sobre a importância de barrar o fracking, acesse a cartilha Não Fracking Brasil 2022.
Quer se engajar na campanha? Assine a petição clicando aqui e fique de olho nas redes sociais para participar de mobilizações, siga @ArayaraOficial e @NaoFrackingBrasil
