por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 23, out, 2024 | América Latina e Caribe, Uncategorized |
O Instituto Internacional Arayara marca presença na 16ª Conferência sobre a Diversidade Biológica (COP16), que acontece entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, em Cali, na Colômbia. O evento reúne representantes de 193 países com o objetivo de fortalecer as estratégias e legislações de proteção ambiental, em um momento crucial para a preservação da biodiversidade global.
Durante a COP16, os participantes irão trabalhar na implementação dos 23 objetivos estabelecidos no Quadro Global para a Biodiversidade, incluindo a proteção de 30% das terras e mares até 2030 e a recuperação de áreas degradadas. Outras pautas em discussão incluem a redução de subsídios prejudiciais ao meio ambiente, o uso de pesticidas e o desperdício de alimentos.
A COP16 também é uma oportunidade para avaliar o progresso feito desde a COP15, onde apenas 32 dos 196 países atualizaram suas estratégias de biodiversidade.
ARAYARA na COP16
Nesta quarta-feira (23), o biólogo marinho e gerente geral do Instituto Internacional Arayara, Vinicius Nora, foi um dos painelistas no evento “Energia & Biodiversidade: Um Desafio na América Latina”. Com apresentações, debates e perguntas do público, o painel explorou a relação entre a transição energética e a preservação da biodiversidade, alinhado às metas globais para 2030.
“Esse debate teve como objetivo aumentar a conscientização sobre a relação entre a perda de biodiversidade e as mudanças climáticas, promover uma transição energética justa e incentivar a ampla disseminação dessas questões cruciais”, ressaltou Nora.
O Painel foi moderado pela antropóloga Danitza Marentes, e contou ainda com a participação da empreendedora social, Lina Torres; e do engenheiro químico, Jonathan David Sanchez Rippe.
O debate abordou temas como a relação entre mudanças climáticas e biodiversidade, a pressão social por políticas públicas de transição energética justa e o papel da aliança “Potência Energética Latam” no desenvolvimento sustentável.
Vinicius Nora compartilhou também a experiência da ARAYARA em questões relacionadas ao petróleo e gás, reforçando a importância da preservação da biodiversidade em contextos de exploração de combustíveis fósseis.
Seguindo a programação da COP16, a ARAYARA se unirá a uma frente de parlamentares latino-americanos que atuam contra a expansão da exploração de petróleo na região, participando da Primeira Audiência Pública da Comissão Parlamentar que investiga uma Amazônia livre de Combustíveis Fósseis. Com o tema “Situação Atual da Exploração de Petróleo e Gás no Bioma Amazônico”, o evento acontecerá nesta sexta-feira (25), das 11h às 15h.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 23, out, 2024 | Arayara na mídia |
Projeto H2med, assinado por Espanha, Portugal e França, que ambiciona ser o maior gasoduto de transporte de hidrogênio verde entre a Península Ibérica e a Europa Central, tem sido contestado por diversas organizações internacionais e partidos europeus que argumentam que H2med pode prejudicar a transição energética. O Instituto Internacional Arayara assina a carta-manifesto, que explicita as ressalvas ao projeto.
Por Antonio Barrero F., publicado originalmente no energias-renovables.com
Foto reprodução: Vazamento do Nord Stream – Ministério da Defesa da Dinamarca / AFP
No dia 24 de outubro de 2023, informamos que organizações ambientais e da sociedade civil de França, Polônia, Portugal, Malta, Espanha, Bulgária, Bélgica e Itália tinham assinado uma carta conjunta (que também foi assinada por várias deputadas do Parlamento Europeu e partidos políticos) na qual descrevem como “desnecessário” o gasoduto H2med, que foi proposto para, em teoria, transportar hidrogênio verde da Península Ibérica para França.
Os signatários sustentam que o hidrogénio verde é uma “tecnologia imatura” não somente em termos da sua produção em grande escala, mas também no que concerne ao seu transporte e armazenamento, e que o financiamento público que este projeto poderá receber “será prejudicial” a tecnologias já comprovadas, como as energias renováveis, e “agravará a crise energética”.
Crédito: Forças Armadas Dinamarquesas/EP
Entenda o caso
Não há informações sobre a viabilidade técnica e econômica deste gasoduto, que percorreria milhares de quilómetros (muitos, debaixo d’água); não existem orientações sobre a sua construção, de forma a garantir a eficiência e segurança da infraestrutura em questão; os atuais níveis de produção de hidrogênio não justificam a implementação desta infraestrutura; e não fizeram um estudo prévio, detalhado, sobre as perspectivas de produção e procura futura de hidrogênio verde.
As tecnologias para adaptar gasodutos fósseis ao transporte de hidrogênio não estão, atualmente, sendo desenvolvidas em larga escala (o hidrogênio verde transportado no H2med acabaria por ser distribuído através de gasodutos convencionais); e não se sabe quantas instalações de produção de energia renovável serão necessárias para gerar a eletricidade necessária nas fábricas de hidrogênio para que esse hidrogênio seja verde (atualmente, a grande maioria do hidrogênio produzido pela indústria é “hidrogênio sujo”, feito a partir de combustíveis fósseis, em processos que também produzem emissões de gases de efeito de estufa; se o hidrogênio quiser ser verde, deve ser produzido a partir de água -H2O- e energias renováveis). E os argumentos derivados: i) quanto custarão todos esses novos parques eólicos e solares? ii) qual será o seu custo em termos de impactos ambientais?
Essas são as preocupações que constam em uma carta publicada em 24 de outubro de 2023, na véspera da Reunião de Alto Nível para Tomada de Decisões que teve lugar no dia seguinte, em Bruxelas, evento que reuniu altos funcionários da Comissão Europeia e dos governos dos 27 países da União Europeia. O objetivo dessa Reunião de Tomada de Decisão de Alto Nível foi discutir os projetos a serem incluídos na sexta lista de Projetos de Interesse Comum/Projetos de Interesse Mútuo (PCI/PMI).
Pois bem, nesse caso específico, dezenas de organizações ambientalistas e da sociedade civil da Europa e de Espanha, Portugal, Itália, França, Bulgária, Bélgica, Polónia e Malta, bem como eurodeputados e vários partidos políticos europeus quiseram unir-se para expressar a sua preocupação quanto (1) à provável inclusão na referida lista do H2med, infraestrutura que ambiciona ser o maior gasoduto de transporte de hidrogênio verde entre a Península Ibérica e a Europa Central, e (2) a também possível inclusão de outras infraestruturas para o transporte de hidrogênio que os signatários consideram “desnecessárias e superdimensionadas”.
Segundo a carta, a construção do gasoduto H2med, que tem sido apresentado pelas autoridades portuguesas, espanholas e francesas como parte da solução para a dependência energética que a Europa vive e como instrumento de combate às mudanças climáticas, não só não responderá às necessidades da transição energética, mas também agravará a crise (energética) que a União Europeua atravessa atualmente, ainda largamente dependente do gás natural russo e cada vez mais dependente do gás natural americano e árabe.
As chaves do gasoduto
O H2med inclui duas interligações transfronteiriças que permitiriam transportar hidrogênio da Península Ibérica para França. O primeiro ligaria Espanha e Portugal por via terrestre (projecto H2med-CelZa), enquanto o segundo seria uma interligação subaquática entre Espanha e França (projecto H2med-BarMar).
Crédito: Reprodução/energias-renovables.com
Pois bem, para começar, os signatários consideram que os atuais níveis de produção de hidrogênio verde e a incerteza sobre a sua produção e procura futura não justificam a construção deste projeto.
“O hidrogênio verde – explicam na carta – ainda está numa fase de desenvolvimento muito prematura. É uma tecnologia imatura em termos de produção em larga escala, bem como de transporte e armazenamento.”
Daí pode se inferir que os signatários consideram que antes de começar a construir seria aconselhável ultrapassar esta fase prematura de desenvolvimento tecnológico.
“Para que contribua de forma real e significativa para os objetivos climáticos da União Europeia, são necessários grandes avanços em termos de tecnologia e eficiência”, explicam os signatários.
Há também receio do impacto ambiental de uma infraestrutura que insistem ser “desnecessária”
Caso o H2med e os outros projetos de transporte de hidrogênio forem considerados Projetos de Interesse Europeu Comum, poderão ter a categoria de projeto prioritário e estratégico, aspirando a certos benefícios para poder acelerar a sua implementação, como o financiamento da União Europeia, e melhores condições regulatórias ou processos de concessão de autorizações mais rápidos, o que suavizará os requisitos ambientais que estes projetos devem cumprir.
Os indivíduos e entidades signatários não desconsideram o hidrogênio verde como parte da solução. Mas propõem a sua utilização numa escala local: “as dificuldades associadas ao transporte de hidrogênio de longa distância numa perspetiva econômica, técnica e de eficiência energética significam que o objetivo é dar prioridade à produção e consumo local de hidrogênio verde”.
Assim, as organizações indicam que a utilização do hidrogênio verde deve priorizar “aqueles setores industriais difíceis de descarbonizar (setor siderúrgico) e em setores impossíveis de eletrificar, como o transporte marítimo ou a aviação”, embora – esclarecem – “não sem primeiro reduzir sua demanda”.
O infográfico mostra os usos potenciais para o hidrogênio. Fonte: Repsol
Cavalo de Tróia
De qualquer forma, os signatários alertam para o risco do H2med acabar sendo um “cavalo de Tróia” do gás. “No caso da mistura – misturar gás fóssil com hidrogênio – o hidrogênio verde poderia ser usado como desculpa para continuar a depender do gás fóssil, o que é inaceitável – argumentam – devido às suas graves repercussões nas pessoas e no clima”.
O impacto ambiental dos futuros parques renováveis que alimentam as fábricas de hidrogênio é outro dos perigos para os quais alertam os signatários da carta: “a implementação massiva de parques renováveis necessários à produção de hidrogênio verde em grande escala pode ter impactos adversos no meio ambiente e na biodiversidade”, o que também pode acabar provocando uma resposta de rejeição por parte das comunidades afetadas por esta mega infraestrutura. Além disso, acrescentam que é necessário também ter em conta na avaliação de um projeto como este os impactos “muito negativos” que pode ter no clima “devido ao seu maior risco de escapes para a atmosfera”. Os usos locais de hidrogênio implicarão sempre menos riscos do que transportar o gás ao longo de milhares de quilômetros através de cenários que são, em alguns casos, muito hostis (como leitos subaquáticos) e não suficientemente conhecidos.
Estes são os seis fatores que os signatários pedem que sejam levados em consideração antes de incluir a H2med na sexta lista de PCI:
- As empresas não realizaram um estudo prévio detalhado sobre as perspectivas de produção e a procura futura de hidrogênio verde.
- No caso do H2med-BarMar não existe informação sobre a sua viabilidade técnica e econômica. O projeto pertence a uma categoria para a qual não existem orientações sobre a sua concepção de forma a garantir a eficiência e segurança da infraestrutura.
- H2med implicaria a construção de uma rede de novas infraestruturas para o transporte de hidrogênio em médias e longas distâncias que, até à data, não se revelou necessária.
- Os projetos de transporte de hidrogênio, como o H2med, envolveriam a adaptação dos gasodutos existentes. No entanto, as tecnologias para adaptar gasodutos fósseis ao transporte de hidrogênio não estão atualmente desenvolvidas em larga escala, nem são tão fáceis de aplicar como a indústria sugere. Inclusive, as propriedades físico-químicas do hidrogênio implicam um maior risco de fugas, com consequentes graves repercussões no clima (o hidrogênio é um gás de efeito estufa indireto).
- Se o H2med for incluído na lista de PIC, poderá ser submetido a controles ambientais menos rigorosos e ficar isento de avaliações abrangentes de impacto ambiental. Este último é especialmente relevante se levarmos em conta que o H2med-BarMar atravessará o Golfo do Leão, um dos ecossistemas com maior índice de biodiversidade do Mediterrâneo.
- O financiamento público que este projecto receberia será em detrimento de outras medidas cuja eficácia já foi demonstrada, como a aposta em projetos renováveis com participação cidadã, autoconsumo, comunidades energéticas e/ou melhorias na eficiência energética de casas.
Sobre hidrogênio limpo e hidrogênio sujo
O hidrogênio sujo (eufemisticamente denominado hidrogênio cinza ou marrom) utiliza um combustível fóssil como matéria-prima: gás ou carvão (de acordo com a Agência Internacional de Energia, IEA, 6% do gás mundial e 4% do carvão são utilizados como matéria-prima para produzir hidrogênio).
Seu processo de fabricação emite gases de efeito estufa. Segundo dados da IEA, (1) a procura global de hidrogênio, em 2018, foi de quase 75 milhões de toneladas e (2) a produção de hidrogênio é responsável pela emissão de cerca de 830 milhões de toneladas de CO2 por ano, o equivalente às emissões do Reino Unido e da Indonésia. Por outras palavras, sai dez vezes mais emissões (830 milhões de toneladas) do processo de produção de hidrogênio do que hidrogênio de fato (75).
O hidrogênio verde, porém, é aquele que utiliza água (H2O) como matéria-prima. Em seu processo de fabricação, a máquina que o produz (o eletrolisador, que utiliza eletricidade para separar o hidrogênio do oxigênio) não emite nada além de oxigênio como “resíduo” (para que o processo seja completamente limpo, a eletricidade também deve ser de origem natural/origem renovável). Pois bem, sobre este ponto, há pouco tempo o Governo espanhol apresentou o “Roteiro do Hidrogênio: um compromisso com o hidrogênio renovável”, um documento, de mais de 50 páginas, que sustenta que o hidrogênio será “chave” para a Espanha alcançar a neutralidade climática, “com um sistema elétrico 100% renovável, o mais tardar em 2050.” O Executivo reconhece, de todo modo, que a produção e aplicação de hidrogênio renovável em Espanha não será totalmente competitiva até 2030.
Signatários (em ordem alfabética)
Organizações
Amigos de la Tierra
Arayara.org Europe
Aseed Europe
Association PierreDomachal (Vallée du Rhône, Francia)
Bond Beter Leefmilieu
Campagna Nazionale Per il Clima Fuori dal Fossile
Climáximo
Colectivo Burbuja
Comité Cidadán de Emerxencia -CCE- (Ría de Ferrol)
Coesus – Coalition
Corporate Europe Observatory
Counter Balance
Ecodes
Ecologistas en Acción
Eco-Union
Emergenzaclimatica.it
End Fossil BCN
Environmental Association “Za Zemiata” – Friends of the Earth Bulgaria
European Environmental Bureau (EEB)
Food & Water Action Europe
Forum Ambientalista
Friends of the Earth Malta
Friends of the Earth Europe
Fridays for Future España – Juventud por el Clima
Fundación Renovables
Futuro en Común
Global Witness
Greenpeace
Ingeniería Sin Fronteras
Instituto Internacional de Derecho y Medio Ambiente (IDMA)
Les Amis de la Terre France
Movimento No TAP/SNAM della Provincia di Brindisi
Observatorio de la Deuda en la Globalización (ODG)
Plataforma por un Nuevo Modelo Energético
ReCommon
Red Gas No Es Solución
Rete Norigass No GNL (Italy)
Association Workshop for All Beings
Notre Affaire A Tous
Stowarzyszenie Ekologiczne Eko-Unia, Poland
WeSmellGas
Xarxa per la sobirania energètica (Xse)
Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, Portugal
Políticos/asJúlia Boada, diputada de En Comú Podem (GP Plurinacional Sumar)
David Cormand, Member of the European Parliament (Greens/European Free Alliance)
Rosa D’Amato, Membro del Parlamento Europeo (Greens/EFA)
Francisco Guerreiro, Member of the European Parliament (Portuguese independent – Greens/EFA)
Manu Pineda. Member of the European Parliament (IU/PCE – The Left)
Sira Rego. Member of the European Parliament (IU – The Left), Federal spokesperson for IU.
Michèle Rivasi, Member of the European Parliament (Greens/EFA)
Caroline Roose, Member of the European Parliament (Greens/EFA)
Marie Toussaint, Member of the European Parliament (Greens/EFA)
Miguel Urbán Crespo. Member of the European Parliament (Anticapitalistas – The Left)
Partidos
Anticapitalistas
Izquierda Unida
Verdes Equo
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 22, out, 2024 | Justiça Energética |
O Instituto Internacional Arayara prestigiou a primeira edição do Festival Favela Sustentável: Favela no Centro das Soluções, que reuniu mais de 1.300 moradores de 90 favelas do Grande Rio, além de atrair o público de toda a cidade.
O evento, promovido pela Rede Favela Sustentável, ocorreu na Fundição Progresso, em frente aos icônicos Arcos da Lapa, e contou com mais de 100 atividades, incluindo intervenções artísticas, oficinas, rodas de conversa, exibições de filmes, exposições, estandes e terapias.
Criada em 2017, a Rede Favela Sustentável (RFS) é formada por 700 integrantes, entre mobilizadores comunitários de mais de 300 favelas e aliados técnicos. A rede tem como objetivo promover a justiça climática, transformando as favelas em modelos de comunidades sustentáveis.
Com uma forte presença cultural, o festival destacou danças e cantos de matriz afro, capoeira, além de uma feira de artesanato focada em organizações de mulheres das favelas. A gastronomia afro-brasileira também foi destaque, fortalecendo o aspecto diverso e inclusivo do evento.
Entre as atividades, oficinas e debates sobre audiovisual abordaram temas como favelas e negritude, promovendo sessões de cinema seguidas por discussões sobre documentários. “O evento foi muito bem organizado, proporcionando um espaço de trocas culturais e institucionais extremamente positivo”, comentou Luíza Machado, Coordenadora do Departamento de Florestas, Comunidades, Clima e Restauro Ecológico do Instituto Internacional Arayara.
Também foram realizadas oficinas apresentando instrumentos de pesquisa. Luíza participou de uma delas sobre o Kobo Toolbox, um aplicativo que permite a criação de questionários sem a necessidade de conexão à internet. “Essa ferramenta é extremamente útil em regiões com instabilidade de rede, potencializando as pesquisas comunitárias e trazendo autonomia às comunidades”, completou.
Justiça climática e comunidades sustentáveis
Em maio deste ano, integrantes da Rede Favela Sustentável levaram o tema “Justiça Energética” ao Congresso Nacional, em Brasília, durante a Semana Mundial da Energia. O objetivo foi promover o diálogo sobre a transição energética com justiça socioambiental no Brasil, além de abordar o enfrentamento do racismo ambiental. O Instituto Internacional Arayara, apoiador da iniciativa, esteve ativamente envolvido na mobilização, debates e no engajamento nacional em defesa de uma energia limpa e justa.
Em 2023, a RFS divulgou o estudo “Eficiência Energética nas Favelas”, fruto de uma pesquisa realizada ao longo do ano, com entrevistas a 1.156 famílias de 15 comunidades. O estudo foi desenvolvido no âmbito do curso ‘Pesquisando e Monitorando a Justiça Energética e Hídrica nas Favelas’, promovido pela RFS em parceria com o Painel Unificador de Favelas (PUF).
A pesquisa revelou que 55% das famílias entrevistadas vivem abaixo da linha da pobreza, enquanto 31% são consideradas em situação de pobreza energética, gastando uma parcela significativa de seu orçamento com a conta de luz. Outro dado alarmante é que 68,7% dos entrevistados desconhecem a Tarifa Social, embora 59,55% cumpram os critérios de renda para acessar o benefício.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 22, out, 2024 | COP29 |
A falta de transparência nas emissões de gases de efeito estufa do setor militar é questionada durante encontro.O setor é responsável por 5,5% das emissões globais.
Na última quinta-feira (17), em Brasília, o embaixador André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, e Ana Toni, secretária nacional de Mudança do Clima, participaram de um briefing sobre a participação do Brasil na COP29, com foco nos principais temas discutidos na Pré-COP de Baku. O evento reuniu diplomatas, representantes do Ministério do Meio Ambiente e contou com a participação ativa da sociedade civil.
A mesa foi composta por diplomatas brasileiros e representantes do Ministério do Meio Ambiente, que apresentaram suas expectativas para a COP29. Após as exposições, houve ampla oportunidade para que a sociedade civil fizesse perguntas e participasse ativamente do debate.
Durante o encontro, Renata Prata, assistente da diretoria executiva do Instituto Internacional Arayara, questionou a falta de transparência nas emissões de gases de efeito estufa do setor militar. A ausência desses dados, segundo ela, distorce os cálculos nacionais e globais de emissões, comprometendo as negociações e compromissos climáticos nas COPs. “O tema é de suma importância, tendo em vista as diversas guerras e violações de direitos humanos que estão em curso e, especificamente no que concerne ao Brasil, devido a sua tradição da política externa de se posicionar como um mediador”, ressaltou.
De acordo com um estudo do Observatório de Conflitos e Meio Ambiente (CEOBS), ONG britânica focada nas consequências ambientais e humanitárias de conflitos e atividades militares, as forças armadas e suas cadeias de suprimento são responsáveis por 5,5% das emissões globais de gases de efeito estufa. Devido à falta de transparência nos dados militares, essas emissões muitas vezes passam despercebidas. O relatório destaca ainda que, se o setor militar global fosse considerado um país, teria a quarta maior pegada de carbono do mundo, superando até as emissões totais da Rússia.
Confira a transmissão do evento:
Acordo de Paris
O Acordo de Paris determina que os países desenvolvidos deverão investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação em países em desenvolvimento. O acordo foi fechado durante a COP21, em 2015, e aprovado pelos 195 países que participaram do evento.
“No caso da COP de Baku, a grande atenção mundial está voltada para a questão do financiamento no contexto do Acordo de Paris, que é a nova etapa daqueles US$ 100 bilhões por ano, que era um compromisso dos países desenvolvidos e que, do nosso ponto de vista e da maioria dos analistas, não foi cumprido ao longo desses cinco anos”, afirmou o embaixador André Corrêa do Lago.
A secretária Nacional de Mudança do Clima, destacou cinco temas cruciais ainda pendentes de consenso: transparência, valor do fundo, contribuições, duração e destino dos recursos. “Essas questões são essenciais para as negociações das COPs futuras”, pontuou Ana Toni.
Ao abordar o tema da Adaptação, Ana Toni destacou a sua importância para o Brasil e antecipou que as discussões e os acordos alcançados no Azerbaijão deverão orientar as decisões que serão tomadas na COP30, que acontecerá no próximo ano em Belém (PA).
O Plano Nacional de Adaptação do Brasil, parte do Plano Clima, busca soluções para reduzir emissões de forma eficiente e econômica, focando em áreas como agropecuária de baixo carbono, eficiência energética, hidrogênio verde, combustíveis de baixa emissão, e gestão de resíduos sólidos. Ana Toni destacou a importância desse tema para o Brasil e espera avanços nas discussões na COP de Baku, mencionando que apenas 47 dos mais de 194 países membros da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas possuem planos nacionais de adaptação.
NDC – Nationally Determined Contribution
O NDC ou, Contribuição Nacionalmente Determinada, refere-se a um plano de ação climática que cada país deve apresentar para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
O governo brasileiro se comprometeu em sua última NDC a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 48% até 2025 e em 53% até 2030, em relação às emissões de 2005. Desta forma, o Brasil se compromete com metas graduais mais robustas de redução de emissões com vistas a alcançar a emissão líquida zero em 2050.
Juliano Bueno de Araújo, diretor presidente da ARAYARA destaca que a “nova velha NDC” representa basicamente uma retomada da versão original, sendo um avanço apenas em relação ao desmonte socioambiental promovido pelo Executivo no episódio conhecido como “passar a boiada”. “A gestão anterior havia reduzido a ambição da NDC brasileira, desrespeitando a obrigatoriedade de progressividade estabelecida no Artigo 3º do Acordo de Paris, portanto, retomar em termos absolutos a NDC de 2015 é um tímido avanço“, completou.
O embaixador afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o secretário-geral da ONU, António Guterres, trabalharão juntos para que as NDC’s sejam fortalecidas no cenário internacional.
Outro tema destacado para Baku foi o mercado de carbono. “Enquanto no Congresso ainda discutimos a implementação do mercado de carbono nacional, que aguarda votação, o cenário internacional avança de forma mais rápida”, afirmou a secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni. Segundo ela, o mercado de carbono é um tema de grande relevância para o Brasil, com a possibilidade de se chegar a um acordo até o final da COP29.
Por outro lado, o Instituto Internacional Arayara expressa preocupação com o avanço das soluções de mercado para enfrentar a crise climática. “Frequentemente, essas iniciativas ameaçam os direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais e mostram-se pouco eficazes na redução real das emissões de gases de efeito estufa, constituindo o que chamamos de falsas soluções”, alertou Bueno.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 21, out, 2024 | Mudanças Climáticas |
O Instituto Internacional Arayara esteve presente na 9ª Reunião do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC), realizada ontem (17), no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre. Representada pelo advogado Luiz Renato Santa Ritta e o engenheiro ambiental John Würdig, a ARAYARA participou ativamente das discussões sobre as políticas climáticas do estado.
Durante o evento, a Secretária Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, anunciou a criação de uma Comissão Técnica que acompanhará a consultoria responsável pela elaboração do Plano Estadual de Transição Energética Justa e Sustentável do Rio Grande do Sul. A criação dessa comissão é resultado de uma recomendação do Ministério Público Estadual, fruto de uma Ação Civil Pública movida pela ARAYARA.
Nessa ação, que foi protocolada em julho deste ano, a ARAYARA pediu a instauração de um comitê participativo para a elaboração de um Plano de Transição Energética Justa e que elaborasse medidas para o descomissionamento do setor termoelétrico movido a combustíveis fósseis.
Confira a transmissão da 9ª reunião do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC):
Nessa mesma data, a ARAYARA protocolou junto à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, por meio da Assessoria do Clima, um ofício solicitando sua inclusão como membro permanente do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC).
O Fórum é uma iniciativa do Governo do Rio Grande do Sul destinada a promover debates e propor ações governamentais, com a participação da sociedade, voltadas à mitigação, redução e adaptação às mudanças climáticas globais. O Fórum foi criado pelo Decreto nº 56.437/2022 e posteriormente modificado pelo Decreto nº 57.063/2023.
Plano busca reduzir dependência do carvão em 19 municípios do RS
O Plano Estadual de Transição Energética Justa do Rio Grande do Sul integra o Programa Avançar na Sustentabilidade, promovido pelo Governo do Estado. O Termo de Referência para a abertura do processo licitatório, destinado à contratação de consultoria, foi elaborado pelo Departamento de Mineração da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA-RS).
Atualmente, o Rio Grande do Sul abriga três grandes empreendimentos que utilizam carvão mineral local para a geração de energia elétrica. São eles: a Braskem S.A., situada em Triunfo, no Polo Petroquímico, e as usinas termelétricas UTE Pampa Sul e UTE Candiota III (Fase C), ambas localizadas em Candiota. Além desses, dois grandes empreendimentos da região de Campanha utilizam resíduos de carvão mineral: a cimenteira InterCement, em Candiota, e a Votorantim Cimentos S.A., em Pinheiro Machado.
O objetivo do Plano Estadual de Transição Energética Justa é impulsionar o desenvolvimento sustentável e reduzir a dependência do carvão nas regiões do Baixo Jacuí e Campanha, totalizando 19 municípios, que são impactados de direta e indireta pelas atividades da cadeia carbonífera. A assinatura do contrato para a execução do plano está prevista para ocorrer ainda este mês.
Dr. Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, ressaltou o grande desafio enfrentado pelo Rio Grande do Sul, após o maior desastre climático de sua história, ocorrido no início de 2024, que afetou mais de 95% dos municípios.”Reafirmamos o nosso compromisso em colaborar com o governo do RS na elaboração do primeiro Plano Estadual de Transição Energética Justa e Sustentável do Brasil para a reconstrução do estado”, declarou.
Segundo Araújo, essa ação é a primeira de várias outras que a Arayara realizará para cobrar indenizações das indústrias do carvão, do petróleo e do gás.
Conforme a Defesa Civil Estadual mais de 2,3 milhões de pessoas foram impactadas pelo maior evento climático extremo que ocorreu no RS, onde o volume de chuvas passaram de 800 milímetros em mais de 60% do estado, deixando mais de 55.813 pessoas em abrigos; 581.638 desalojados, 806 feridos, 42 desaparecidos e 172 óbitos.
Atualmente, o processo está sendo conduzido pela Central de Licitações (CELIC), vinculada à Subsecretaria da Administração Central de Licitações da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio da Comissão Permanente de Licitações (CPL) nº 88/2023. O procedimento, formalizado no Processo Administrativo (PROA) nº 23/0500-0003425-0, foi oficializado com a publicação do Edital nº 0065/2023 em 8 de novembro de 2023.
