O Instituto Internacional Arayara protocolou, nesta semana, um pedido formal ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o arquivamento do processo de licenciamento ambiental da Usina Termelétrica (UTE) Ouro Negro. A instalação está planejada no município de Pedras Altas, na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai.

O projeto, movido a carvão mineral, surgiu a partir do Leilão A-6 de 2017, com previsão de iniciar operações seis anos após a contratação.

Responsável pelo projeto, a empresa Ouro Negro Energia LTDA pretendia instalar uma térmica de 600 Megawatt (MW), somando-se a outras usinas na bacia do Arroio Candiota – região considerada crítica para disponibilidade hídrica pela Agência Nacional de Águas (ANA). Em 2016, a ANA já havia indeferido o pedido de outorga preventiva para captação de água do empreendimento.

“O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela empresa apresenta falhas técnicas graves, como omissões, imprecisões e a ausência de alternativas menos intensivas no uso de água”, afirma o gerente de Transição Energética da Arayara, John Wurdig.

Segundo ele, o próprio processo de licenciamento do Ibama identificou pendências relevantes no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e no Plano de Ação de Emergência (Pae), incluindo riscos não mitigados no armazenamento de produtos perigosos, deficiências nos sistemas de combate a incêndios e falta de medidas para proteção da fauna e das áreas vulneráveis.

Apesar de ter sido formalmente notificada pelo Ibama em agosto de 2023 para apresentar complementações, a empresa não se manifestou. Considerando que o processo completará dois anos de inatividade em agosto de 2025 – prazo máximo estabelecido pelo Art. 50 da Instrução Normativa Ibama nº 184/2008 – a Arayara solicitou o arquivamento definitivo do processo.

Para o diretor técnico da instituição, Juliano Bueno de Araújo, a UTE Ouro Negro é tecnicamente inconsistente, socialmente injustificável e ambientalmente inviável. “O seu arquivamento representa um passo necessário para preservar os recursos hídricos da região e para o cumprimento da legislação ambiental vigente”, declarou.

Atualmente, a UTE Ouro Negro é o único projeto de usina a carvão em licenciamento junto ao Ibama. Em fevereiro de 2025, a Arayara já havia comunicado o encerramento do processo de licenciamento da UTE Nova Seival, nos municípios de Candiota e Hulha Negra, também no Rio Grande do Sul, após desistência formal do empreendedor. Esse projeto previa 726 MW a partir da queima de carvão mineral, mas foi encerrado diante das lacunas técnicas e ambientais identificadas.

Fonte: Jornal do Comércio

Foto: ARAYARA