Medida que fala em ‘redução gradativa dos combustíveis fósseis’ vem em meio às repercussões sobre exploração na Margem Equatorial e três semanas após o fim da COP30, quando elaboração de documento semelhante para o mundo foi prometida pela presidência brasileira Por Lucas Altino e Luis Felipe Azevedo — Rio e Belém 08/12/2025 12h57
O presidente Lula determinou que ministérios elaborem, em até 60 dias, um ‘mapa do caminho’ nacional para a transição energética. O despacho, publicado nesta segunda, surge três semanas após a COP 30, que terminou sem a definição de um programa mundial com a mesma finalidade. Ainda que tenha defendido a pauta durante a conferência, o governo federal recebeu críticas por ter aprovado, há um mês, a exploração de petróleo na Margem Equatorial.
O despacho publicado no Diágio Oficial da União determina que os ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Fazenda e à Casa Civil definem uma proposta de resolução para estabelecer um “mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no país”. A proposta deverá ser apresentada, em caráter prioritário, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A determinação cita a necessidade da proposta abranger mecanismos de financiamento adequados à implementação da política de transição energética, inclusive a criação do Fundo para a Transição Energética, que será financiado por parcela das receitas governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.
Mapa ficou fora da COP 30
O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas viu o despacho como um desdobramento positivo da COP 30. O chamado “mapa do caminho” para o fim dos combustíveis fósseis foi a principal pauta de Lula durante a conferência, e o assunto mais mencionado por ele em seus discursos e entrevistas em Belém.
Para alguns observadores , o discurso seria uma tentativa do governo federal “limpar” sua imagem após a autorização para exploração de petróleo na Margem Equatorial, em um local próximo à foz do Rio Amazonas. O Greenpeace, por exemplo, se posicionou de forma crítica ao projeto de extração capitaneado pela Petrobrás e afirmou que existia uma “contradição entre o discurso ambiental do Brasil e suas práticas, manchando a imagem do país na liderança climática global”. Já o Observatório do Clima citou o caso como uma “sabotagem da agenda limática e ambiental”.
Apesar do trabalho dos negociadores brasileiros em Belém, e do apoio de cerca de 80 países, o mapa do caminho sobre combustíveis fósseis não foi incluído no documento final da COP 30, muito em função da resistência dos “petroestados”, como Arábia Saudita, Índia e Rússia.
Mas, até a próxima edição em novembro do ano que vem, a presidência da COP segue com o Brasil. Por isso, o embaixador André Corrêa do Lago afimou que vai continuar trabalhando em cima de uma proposta de metas para transição visando à redução do uso de combustíveis fósseis.
— Prometo que vou tentar não desapontar vocês. Nós precisamos de mapas para que possamos ultrapassar a dependência dos fósseis de forma ordenada e justa — disse Corrêa do Lago no último dia da COP 30.
Posição de ONGs
O Instituto Internacional Arayara “vê com profunda preocupação o fato de o despacho presidencial propor que a transição energética brasileira seja financiada justamente pelas receitas provenientes da exploração continuada de petróleo e gás”.
“Trata-se de uma contradição estrutural: não é coerente — nem sustentável — financiar a superação dos combustíveis fósseis com a ampliação da sua própria extração. Essa lógica perpetua a dependência do país de um setor altamente emissor, instável e socialmente impactante, além de atrasar a mudança de rota necessária para enfrentar a crise climática. Vincular o financiamento da transição à expansão fóssil significa, na prática, reforçar o mesmo modelo que gera os problemas que se pretende resolver”, diz a ONG.
O instituto diz ainda esperar que a discussão seja levada ao Fórum Nacional da Transição Energética (FONTE), espaço descrito como “fundamental para a construção de alternativas que permitam formular caminhos estruturantes para o país”.
Fonte: O Globo
Foto: Antonio Scorza/COP30
