Ação movida na Justiça Federal do Pará pede liminar para suspender perfuração
Oito organizações não-governamentais, incluindo redes do movimento ambientalista, indígena, quilombola e de pescadores artesanais, entraram na quarta-feira com uma ação na Justiça Federal do Pará pedindo a anulação do aval à exploração do petróleo na Foz do Amazonas.
A licença à estatal foi concedida pelo Ibama no último dia 20, segunda-feira, depois de quatro anos de impasse entre a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia, que defendiam o licenciamento, e pareceres técnicos contrários do Ministério Público Federal. A Petrobras informou que já iniciou a perfuração na região após o aval.
A ação, protocolada na 9ª Vara da cidade de Belém, no Pará, pede a imediata suspensão das atividades de perfuração com base na alegação de risco de danos irreversíveis ao meio ambiente.
Assinam o pedido entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem), o Greenpeace Brasil, o Instituto Arayara, o Observatório do Clima e o WWF-Brasil.
Argumento das ONGs
Entidades argumentam, no documento, que há três grandes problemas com a licença de operação que justificam a nulidade. A primeira alegação é de que o licenciamento não fez consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais do entorno, sem realizar os chamados “Estudo de Componente” índigena e quilombola.
As ONGs também afirmam que há falhas graves de modelagem que põem em risco a biodiversidade. Segundo elas, tanto o modelo quanto os dados apresentados pela Petrobras no plano de emergência criado para conter um eventual vazamento de óleo num incidente têm erros que comprometem a segurança da atividade.
Eles dizem que o plano de emergência da Petrobras ignora certas características da região, como o comportamento de correntes subsuperficiais e os sedimentos na coluna d’água. Com isso, estimam que até 20% do óleo derramado poderia afundar e atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, um ecossistema que serve de berçário a espécies de peixe importantes para a economia e os modos de vida locais do litoral amazônico.
Eles afirmam que a Petrobras usou dados de 2013 sobre as correntes da região, mesmo já tendo informações atualizadas de 2024. O Ibama reconheceu essa falha e exigiu uma nova modelagem como condição para manter a licença, mas ainda assim liberou o projeto com base em dados defasados.
As ONGs também dizem que o licenciamento não considera impactos climáticos. Lembram que, segundo a Agência Internacional de Energia, não há espaço para novos projetos de petróleo se o mundo quiser limitar o aquecimento global a 1,5 °C.
Fonte: O Globo
Foto: Reprodução / Landsat / NASA
