Oito organizações de movimentos ambientalista, indígena, quilombola e de pescadores artesanais entraram na quarta-feira (22) com ação na Justiça Federal do Pará contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Petrobras e a União. O grupo pede a anulação do licenciamento ambiental do Bloco FZA-M-59, que autorizou a Petrobras a iniciar a perfuração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.
A licença foi concedida pelo Ibama no último dia 20. A Petrobras informou que iniciou as atividades de perfuração imediatamente após a liberação. As entidades pedem liminar para suspender as perfurações, porque entendem que há riscos de danos ambientais irreversíveis.
O Ibama diz que a decisão ocorreu depois de “rigoroso processo de licenciamento ambiental, que contou com elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), com a realização de três audiências públicas, 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios dos estados do Pará e do Amapá”.
A Petrobras diz que a licença foi “uma conquista da sociedade brasileira” e atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama.
Consulta aos povos
Na avaliação das entidades, o licenciamento “atropelou povos indígenas e comunidades tradicionais”. Segundo as organizações, não foram realizados os Estudos de Componente Indígena e Quilombola, nem houve consulta livre, prévia e informada, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As entidades destacam que a região do empreendimento abriga terras indígenas e quilombolas, colônias de pescadores, reservas extrativistas e unidades de conservação, além de áreas de pesca artesanal e rotas de navegação.
“Este projeto é predatório, ignora a voz dos povos indígenas, verdadeiros guardiões da floresta, e escancara as contradições do governo ao investir em combustíveis fósseis, principal causa da crise climática, há poucos dias da COP30. Exigimos a revisão urgente desta autorização, pois a Amazônia e seus povos não podem pagar a conta de uma destruição que não é nossa”, disse Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib.
“Nenhuma decisão que impacte a vida e os territórios indígenas pode ser tomada sem ouvir quem há milênios cuida da Amazônia. Autorizar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas sem esse diálogo é mais um ato de violação e desrespeito aos povos indígenas, que pagam a conta pelas ações do Estado e da iniciativa privada, que só estão preocupados com o lucro acima da vida”, disse Toya Manchineri, coordenador-geral da Coiab.
“Nós estamos há três anos ajuizando essas ações, pedindo para ser ouvidos pela Petrobras para saber sobre a questão da liberação. E agora a gente vai buscar parceiros na defesa da Amazônia, defesa dos territórios quilombolas, da nossa costa amapaense que nos ajude para que não aconteça mais atrocidade e violência”, disse Núbia Cristina, quilombola do Amapá e coordenadora-executiva da Conaq.
Segundo as entidades, em caso de acidente grave, até 20% do óleo derramado poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, um ecossistema único e de alta biodiversidade. As ONGs afirmam ainda que a Petrobras usou dados de 2013, embora já existam informações atualizadas de 2024. Mesmo reconhecendo as falhas, o Ibama concedeu a licença, exigindo apenas que a nova modelagem fosse apresentada posteriormente.
Para as organizações, ao liberar a exploração de petróleo na Amazônia às vésperas da COP30, o Brasil “tripudia sobre o Acordo de Paris”, contradizendo o discurso de liderança climática do país.
“A Petrobrás se autoproclama líder da transição energética justa, mas é responsável por 29% de toda a expansão fóssil da América Latina. Não existe justiça quando povos e territórios são sacrificados. O próprio Ibama e a Funai já reconheceram os impactos sobre comunidades tradicionais. Ignorar isso é fechar os olhos para a ciência e para a lei”, disse Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara.
O Bloco FZA-M-59, onde a Petrobras já perfura o poço Morpho, é apenas o primeiro de uma série. Outros oito blocos estão em licenciamento, e 19 foram arrematados em leilão da ANP em junho. A expansão da fronteira petrolífera na região, afirmam as ONGs, aumentará as emissões de gases de efeito estufa, agravando a crise climática global.
Outro lado
Procurado, o Ibama afirmou que a emissão da licença ocorre após rigoroso processo de licenciamento ambiental.
O instituto afirma que, após o indeferimento da licença em maio de 2023, Ibama e Petrobras iniciaram discussões que permitiram “significativo aprimoramento do projeto, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta a emergência”.
Entre os aperfeiçoamentos, o instituto destaca: a construção e operacionalização de mais um Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte, no município de Oiapoque (AP) e a inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada.
O Ibama destaca ainda que, durante a atividade de perfuração, será realizado novo exercício simulado de resposta a emergência, com foco nas estratégias de atendimento à fauna.
Já a Petrobras informa que atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama, cumprindo integralmente o processo de licenciamento ambiental.
“Como última etapa de avaliação, a companhia realizou, em agosto, um simulado in loco, denominado Avaliação Pré-Operacional (APO), por meio do qual o Ibama comprovou a capacidade da Petrobras e a eficácia do plano de resposta à emergência”, defendeu, em nota.
“A companhia segue comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira, reconhecendo a importância de novas fronteiras para assegurar a segurança energética do país e os recursos necessários para a transição energética justa”, completou.
Fonte: CGN
Foto: Reprodução / Agência Brasil
