MME reabre consulta pública em meio a denúncias de favorecimento à UTE Candiota III
O Ministério de Minas e Energia (MME) reabriu em 22 de agosto de 2025 a consulta pública para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026, por meio da Portaria nº 859/2025. A medida prevê a contratação de potência elétrica a partir de termelétricas movidas a gás natural, carvão mineral e óleo diesel, além de expansões em hidrelétricas. Entretanto, especialistas e ambientalistas apontam que a decisão pode favorecer diretamente a Usina Termelétrica Candiota III, localizada no Rio Grande do Sul, alvo de multas ambientais superiores a R$ 200 milhões, conforme o Ibama, além de investigações do Ministério Público Federal (MPF). Inclusive, a usina teve sua licença de operação suspensa judicialmente em 22 de agosto de 2025.
Pressão ambiental e denúncias de lobby político
De acordo com a ARAYARA, a UTE Candiota III tem sido beneficiada por “jabutis” legislativos — dispositivos inseridos em Projetos de Lei para assegurar a manutenção de subsídios públicos. Apenas entre junho e julho de 2025, a Âmbar Energia, controlada pelo grupo J&F Investimentos, recebeu R$ 26 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O valor foi destinado à Companhia Riograndense de Mineração (CRM) para compra de carvão mineral, sendo pago diretamente pelos consumidores brasileiros.
- Subsídios milionários: garantem a sobrevivência da usina.
- Energia de baixa eficiência: com elevada emissão de gases poluentes.
- Mercado spot e exportação: parte da geração pode não atender a demanda nacional.
Esse modelo, conforme a entidade, torna a operação da usina altamente dependente de recursos públicos, gerando energia cara, poluente e ineficiente.
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Impactos climáticos e econômicos ampliados
O LRCAP 2025, apelidado de “Leilão das Emissões”, chegou a ser cancelado após disputas judiciais, pois previa a contratação em larga escala de usinas a gás fóssil. Estudos estimaram emissões potenciais de até 1,11 gigatoneladas de CO₂ até 2050. Agora, a versão 2026 vai além, incluindo carvão mineral e óleo diesel, o que amplia ainda mais os riscos ambientais.
Conforme declarou Luiz Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, insistir em termelétricas fósseis significa colocar em risco os compromissos climáticos do Brasil e, ao mesmo tempo, onerar consumidores que pagam por energia mesmo sem utilização efetiva.
Contexto internacional e críticas às vésperas da COP30
A decisão do governo ocorre em momento crítico, uma vez que o Brasil se prepara para sediar a COP30 em Belém, em novembro de 2025. Para a ARAYARA, a medida simboliza um retrocesso na transição energética, prejudicando a imagem internacional do país.
Segundo Juliano Bueno, diretor técnico da entidade, o cenário representa “a transição energética dos combustíveis fósseis para os combustíveis fósseis”, o que reforça a dependência de fontes poluentes. Ele destaca que os custos ambientais e sociais serão pagos pelo meio ambiente, pelos consumidores e pelas cidades brasileiras cada vez mais afetadas por eventos climáticos extremos.
Principais pontos em destaque
- Portaria nº 859/2025 do MME reabre o LRCAP 2026 em 22 de agosto de 2025.
- UTE Candiota III acumula R$ 200 milhões em multas ambientais, segundo o Ibama, e está sob investigação do MPF.
- Âmbar Energia (J&F Investimentos) recebeu R$ 26 milhões da CDE em apenas dois meses de 2025.
- O modelo garante subsídios milionários a uma usina considerada ineficiente e poluente.
- O leilão pode comprometer os compromissos climáticos internacionais e gerar mais custos para os consumidores.
- Críticas ganham força às vésperas da COP30 em Belém.
Reflexos para o futuro do setor elétrico
Portanto, a polêmica em torno do LRCAP 2026 evidencia um choque entre a necessidade de segurança energética e as metas de sustentabilidade climática assumidas pelo Brasil. Assim, enquanto subsídios continuam a sustentar a geração a carvão, cresce a pressão de ambientalistas e especialistas para que o país invista em fontes renováveis e limpas, evitando riscos de retrocesso na política energética nacional.
Diante disso, a disputa entre interesses políticos, econômicos e ambientais deve intensificar o debate sobre o futuro da matriz elétrica brasileira nos próximos meses. Afinal, será que o país conseguirá conciliar desenvolvimento energético com seus compromissos climáticos globais?
Fonte: Click Petróleo e Gás
Foto: Reprodução/Click Petróleo e Gás
