O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou a nova proposta para a contratação de potência para o sistema elétrico, depois do cancelamento do leilão de reserva de capacidade (LRCAP), que estava previsto para junho.

A proposta colocada em consulta pública inclui a contratação de térmicas a carvão mineral e acaba com a possibilidade de usinas a óleo serem convertidas para etanol e biodiesel.

Prevê, ainda, a divisão da contratação em dois leilões, ambos previstos para março de 2026.

Em resumo: o primeiro leilão vai contratar termelétricas existentes a carvão e gás natural, além de usinas novas a gás, e a ampliação de usinas hidrelétricas. Os projetos precisam entrar em operação entre 2026 e 2030. Veja a portaria.

Já o segundo leilão será exclusivo para termelétricas existentes a óleo combustível e diesel, com contratos de três anos com início em 2026 e 2027. Veja a portaria.

As regras buscam solucionar as questões que levaram à judicialização e ao cancelamento do leilão original.

Para resolver o custo do uso dos gasodutos de transporte pelas termelétricas, as usinas que estão ligadas à malha de dutos vão concorrer em produtos separados daquelas que não estão conectadas.

Além disso, o governo optou por manter a regra do fator A, que privilegia as usinas mais flexíveis.

Ao permitir a contratação de usinas a carvão, as portarias buscam resolver o destino dos projetos que estão chegando ao fim do contrato no país, mas abrem espaço para novos questionamentos ambientais, já que a fonte é altamente poluente.

É o caso, por exemplo, da UTE Candiota (RS). Na sexta (22/8), uma liminar obtida pela Arayara derrubou a licença de operação do projeto e determinou uma série de ações climáticas. Veja a sentença em .pdf

As portarias para os leilões foram divulgadas na noite de sexta (22/8), horas depois que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu a publicação para esta segunda (25).

Silveira também criticou a pressão do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), que na semana passada pediu que a Corte investigasse se o atraso no leilão estava ligado ao interesse de empresas que não podem participar da contratação pois ainda têm contratos vigentes.

Agora, as propostas ficarão em consulta pública por 20 dias.

Pela frente, será necessário ainda reabrir prazos para cadastro e habilitação e elaborar o edital, sob responsabilidade da Aneel.

Vale lembrar que o mercado espera por mais um leilão de potência no próximo ano, para contratação de baterias. O governo já indicou que só vai andar com esse certame quando a contratação prevista para o LRCAP deste ano estiver encaminhada.

Contração também de PCHs. O leilão de energia nova A-5 de sexta (22/8) contratou 815 MW de capacidade proveniente de 65 centrais hidrelétricas de até 50 MW, com início de suprimento em 2030 e horizonte de fornecimento de 20 anos.

O montante ficou abaixo das expectativas anunciadas anteriormente pelo ministro de Minas e Energia, de contratação de 1 GW e investimentos de R$ 10 bilhões.

Mas Silveira já confirmou um novo leilão previsto para o primeiro trimestre de 2026, que tem como objetivo contratar até 3 GW de PCHs.

Binacional com a Bolívia. Silveira também afirmou que está nos planos do governo a construção de uma segunda hidrelétrica binacional. Desta vez, em parceria com a Bolívia, para aproveitar o potencial hídrico do Rio Madeira.

Troca na Petrobras. O conselho da estatal elegeu Bruno Moretti como presidente do colegiado até a próxima assembleia geral de acionistas da petroleira, que acontece em 2026. Saiba quem é o novo presidente do conselho da Petrobras.

Ele assume no lugar de Pietro Mendes, que renunciou aos cargos de presidente e membro do conselho da estatal para assumir a diretoria 4 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Devedores contumazes. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar a divulgação dos nomes de contribuintes devedores contumazes de ICMS no Rio Grande do Sul, prevista no Regime Especial de Fiscalização (REF).

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) comemorou a decisão.

Preço do barril. Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta na sexta-feira (22/8). O Brent para novembro avançou 0,14% (US$ 0,10), a US$ 67,22 o barril.

O movimento ocorreu em meio à desconfiança dos investidores de que um encontro entre o presidente russo, Vladimir Putin, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, possa não acontecer.

Na sexta, a Ucrânia atacou novamente a infraestrutura de um oleoduto que transporta petróleo da Rússia para a Hungria e a Eslováquia, em uma ofensiva para causar danos a Moscou enquanto as negociações para um cessar-fogo continuam.

Para debater o mercado de petróleo. O programa energy talks recebe na segunda-feira (25/8), às 13h, o CEO da Brava Energia, Décio Oddone. Com quatro décadas de experiência no setor de óleo e gás, ele é um dos executivos mais reconhecidos do mercado, com experiência tanto no setor público quanto privado. Não perca!

Situação da Unigel. A companhia confirmou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que instaurou processo de mediação e ajuizou pedido de Tutela de Urgência Cautelar para as negociações com credores. Também negou que esteja discutindo um pedido de recuperação judicial.

Parceria com o México. A viagem do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao México, na próxima semana, terá como foco setores estratégicos como biocombustíveis, energia, combustível sustentável de aviação (SAF) e agroindústria. Também estarão na pauta parcerias no segmento de saúde e a facilitação de vistos.

Descomoditização. Prevista para entrar em vigor no final do ano, a lei antidesmatamento da União Europeia deve alcançar 16% das exportações da agroindústria brasileira, um montante de US$ 17,5 bilhões por ano, podendo levar a um processo de “descomoditização” no agronegócio.

Recém chegada ao Brasil, a portuguesa Greentech está adaptando um serviço de seguro de custódia de risco do setor energético para o agro, combinando soluções de certificação e pagamento por serviços ambientais.

Financiamento climático. O presidente Lula (PT) criticou, na sexta-feira (22/8), a falta de comprometimento dos países ricos com o enfrentamento à mudança do clima e cobrou que as decisões acordadas no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive financeiras, sejam tratadas com seriedade.

Ele participou, em Bogotá, na Colômbia, de encontro de líderes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

Lula busca o engajamento dos países amazônicos para a COP30 e apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, da sigla em inglês), que será lançado durante o evento em novembro, em Belém (PA).

Controle sobre terras raras. A China divulgou novas medidas provisórias que reforçam os controles sobre a mineração e o processamento de terras raras, usadas em diversos produtos de alta tecnologia, incluindo veículos elétricos, smartphones e caças militares.

As regras, publicadas pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, valem tanto para terras raras extraídas na China quanto para aquelas enviadas ao país para refino.

Foto: reprodução / Eixos / Tauan Alencar/MME

Fonte: Eixos