+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Arayara flagra descumprimento de ordem judicial pela KPS

Empresa foi intimada a suspender instalação das termelétricas, mas mantinha as atividades normalmente nesta sexta-feira

Ong protocolou denúncia junto à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e junto ao Ministério Público Estadual

Uma equipe do Instituto Internacional Arayara registrou, no início da tarde desta sexta-feira (5/8), o flagrante de descumprimento de uma ordem judicial pela empresa Karpowership (KPS), proprietária das termelétricas flutuantes que estão sendo instaladas na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. A empresa havia sido intimada a suspender qualquer atividade de instalação do empreendimento até que seja apresentado e aprovado o EIA-RIMA – estudos de impacto ambiental e respectivo relatório, sob pena de multa de R$ 500 mil.

“O que nós estamos vendo aqui é um crime de desobediência a uma ordem judicial”, afirmou a diretora executiva da Arayara, Nicole Oliveira, que esteve in loco na Baía de Sepetiba, junto de outros integrantes da ONG, que registraram as movimentações junto às usinas flutuantes da KPS. Após o flagrante, foram protocoladas denúncias do descumprimento da intimação junto à Capitania dos Portos e junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Equipe Arayara na abordagem a uma das embarcações da KPS

Diretora executiva, Nicole Oliveira, e diretora de Educação e Projetos, Suelita Röcker, na sede do MPRJ, protocolando a denúncia

A intimação recebida pela Karpowership na quinta-feira (4/8) é referente a uma decisão judicial que havia sido publicada no dia 22 de julho e que atendia a um pedido do MPRJ e da Arayara para cumprimento de sentença de processo já transitado em julgado. A sentença proíbe a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) de isentar de EIA-RIMA empreendimentos de alto impacto. A juíza da 2ª Vara Pública do Rio de Janeiro, Georgia Vasconcellos da Cruz, acatou o pedido e determinou a suspensão imediata da instalação do empreendimento – composto de quatro termelétricas flutuantes e uma unidade de armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL).

O Estado do Rio de Janeiro também havia recebido a intimação para cumprimento da decisão judicial na última terça-feira (2/8). Até então, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que dispensou a exigência do EIA-RIMA para a KPS, alegava que não havia sido notificado.

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Audiência Popular em Garopaba rejeita petróleo e clama por transição energética justa e segura

Audiência Pública e Popular promovida pelo Instituto Internacional ARAYARA reuniu representantes de pescadores e pescadoras, ativistas ambientais, parlamentares, comunidade científica e ativistas socioambientais da região.     Na noite desta segunda-feira (9), a comunidade de Garopaba (SC), reunida em audiência pública e popular na Câmara de Vereadores do município, manifestou seu repúdio a toda e qualquer tentativa de expansão da

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Justiça suspende uso da água do Rio Melchior na instalação da Usina Termelétrica Brasília

Impactos ambientais como a captação do uso de 110 mil litros de água por hora do rio Melchior foi um dos argumentos para embasar a decisão Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) suspendeu as outorgas de uso de água concedidas à Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília), megaprojeto da empresa Termo Norte Energia, atualmente em licenciamento.

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Justiça do DF suspende outorgas para captação de água da UTE Brasília

Uso de recursos hídricos é indispensável para o empreendimento e etapa obrigatória para o licenciamento ambiental BRASÍLIA — O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) suspendeu a outorga para uso da água da usina termelétrica (UTE) de Brasília (veja a íntegra da decisão .pdf). A vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário acolheu os argumentos de ação civil

Leia Mais »

Justiça suspende outorga contra o uso de água para a instalação da UTE Brasília

A ação civil pública movida pelo Instituto Internacional ARAYARA visa garantir a segurança hídrica e ambiental do Distrito Federal O Tribunal de Justiça do Distrito Federal deu um passo decisivo na defesa ambiental da capital ao suspender, por meio de liminar, as outorgas de uso de água destinadas à instalação da Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília), um megaempreendimento energético da

Leia Mais »