Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, nós, brasileiros, temos pouco a celebrar. Vivemos um dos piores momentos da história no que tange à questão ambiental, quando nosso Ministério do Meio Ambiente é o mesmo que flexibiliza regras ambientais, deixa passar a boiada enquanto batemos recordes de desmatamento, e incentiva a mineração, os combustíveis fósseis e a exploração de áreas extremamente sensíveis.
Semana passada foi divulgado um levantamento anual, da Fundação SOS Mata Atlântica, que mostra que, a cada dia, 36 campos de futebol desta que é a vegetação mais ameaçada do país desaparecem. O desmatamento aumentou mais de 400% nos estados de São Paulo e do Espírito Santo, entre 2019 e 2020.
Vale lembrar que no ano passado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles – aquele que está sendo investigado em operação contra a exportação ilegal de madeira -, propôs alterações na lei da Mata Atlântica. Além de permitir o desmatamento sem um parecer obrigatório do Ibama para áreas com até 150 hectares, a norma excluiria alguns tipos de vegetação nativa da obrigatoriedade de proteção.
Vimos o ano de 2020 bater um recorde no desmatamento na Amazônia. Entre janeiro e dezembro do ano passado, a floresta perdeu 8.058 km² de área verde. É a maior perda dos últimos dez anos.
E não podemos deixar de mencionar a 17ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo, que ameaça todo o litoral brasileiro, dezenas de espécies ameaçadas de extinção, além de ignorar pareceres e estudos técnicos que apontam os riscos da exploração.
Por estes e tantos outros motivos, hoje foi lançado um manifesto direcionado a líderes mundiais, que ressalta o caos ambiental e, consequentemente, social que o Brasil vem enfrentando com este governo. O Instituto Internacional Arayara assina a carta juntamente com artistas, ativistas e políticos do Brasil e de outros países.
Leia abaixo:
Exmo. Sr. Secretário-Geral António Guterres,
Exmo. Sr. Presidente Joe Biden,
Exma. Sra. Presidente Ursula Von der Leyen,
Exmo. Sr. Presidente do Mercosul Carlos Saúl Menem,
Em termos mundiais, a perda de florestas tropicais primárias, as quais desempenham um papel essencial na retenção do dióxido de carbono da atmosfera e na manutenção da biodiversidade, aumentou 12% em 2020 em relação a 2019, de acordo com o World Resources Institute. A maior destruição florestal ocorreu uma vez mais no Brasil, em grande parte por causa do seu atual governo, que permite o desmatamento na Amazônia por motivos de crescimento industrial e comercial e que nega a existência de alterações climáticas.
No ano passado, a região do Pantanal, a maior área alagada do planeta, sofreu uma devastação histórica. Investigações da Polícia Federal apontaram que incêndios criminosos deram início às queimadas que destruíram 30% de um bioma extremamente rico porque abriga grande parte dos animais do Brasil e até então o mais preservado. A área queimada representa 4.490 mil hectares em todo o bioma. Um impacto sem precedentes para o meio ambiente brasileiro e mundial, causando a morte de milhões de animais, colocando inclusive espécies em sério risco de extinção.
Outra questão ambiental que muito nos preocupa é a exploração petrolífera do arquipélago de Fernando de Noronha, Patrimônio Natural Mundial pela Unesco. O governo anunciou a realização de um leilão para a exploração de petróleo em áreas marítimas do Nordeste do Brasil, que, além de afetar Fernando de Noronha, oferece grave risco à Reserva Biológica do Atol das Rocas, o que poderá levar à extinção da baleia azul e outras 154 espécies de animais marinhos.
O Brasil de Bolsonaro tornou-se assim um pária do clima e do ambiente. Porém, precisamos incluir o Brasil nos esforços globais se quisermos alcançar os objetivos climáticos. Na sequência da Cimeira dos Líderes Mundiais sobre o Clima, o Presidente brasileiro comprometeu-se a atingir a neutralidade das emissões até 2050, em resposta à pressão exercida pelo Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. No entanto, será necessário que as palavras resultem em ações concretas. Por exemplo, no dia seguinte ao encontro, Jair Bolsonaro vetou R$ 240 milhões do orçamento para o Ministério do Meio Ambiente em 2021, o que demonstra as verdadeiras intenções do Presidente. Além disso, no passado dia 13 de maio, foi alterada, por votação na Câmara dos Deputados, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental que altera certas regras ambientais. Estas novas regras dispensam a realização de Estudos de Impacto Ambiental para várias obras, como saneamento básico e empreendimentos. Por conseguinte, fauna e flora poderão ser muito afetadas, assim como certas áreas indígenas.
Já na União Europeia (UE), a Comissão Europeia ignorou os impactos ambientais e climáticos do acordo comercial entre a UE e o Mercosul, uma vez que esta avaliação de impacto foi concluída quase dois anos após a finalização das próprias negociações comerciais, pelo que as suas averiguações não foram tomadas em consideração durante as mesmas. Um erro significativo que o Provedor de Justiça Europeu declarou recentemente ser um caso de má administração. Fazer do Acordo de Paris um elemento essencial através de uma declaração adicional não irá resolver esta lacuna significativa. Se a UE está seriamente empenhada nos seus compromissos, terá de reabrir as negociações a fim de rever o acordo e abordar esta falha, ancorando normas ambientais e climáticas sancionáveis em todos os capítulos do acordo.
Adicionalmente, os cientistas têm demonstrado que áreas tropicais, como a Floresta Amazônica, representam focos para doenças infeciosas emergentes, que são potencializadas pela desflorestação, as monoculturas agrícolas intensivas e a pecuária. A destruição dos habitats naturais das espécies selvagens não só gera ansiedade entre as espécies afetadas e sobreviventes, que por sua vez provocam secreções virais, como também as obriga a encontrar novos abrigos mais próximos das habitações humanas. Esta situação é propícia à disseminação de agentes patogénicos e ao desenvolvimento de epidemias. Por conseguinte, o aumento previsto da desflorestação e da perda de biodiversidade constitui uma autêntica bomba-relógio epidemiológica.
Assim, convidamos os líderes mundiais, especialmente na UE e nos EUA, a reconsiderarem qualquer acordo comercial com o Brasil, enquanto as disposições ambientais, entre as quais a desflorestação na Amazônia e o aumento das emissões de CO2 e metano, não forem suficientemente fortes, exequíveis e vinculativas. Devemos igualmente, no âmbito das Nações Unidas, promover e encetar novas discussões multilaterais com o Brasil, a fim de se chegar a acordo sobre objetivos globais ambiciosos, concretos e vinculativos em matéria de proteção do clima, da biodiversidade e dos Direitos Humanos.
Atenciosamente,
David Miranda – Deputado federal na Câmara dos Deputados do Brasil
Francisco Guerreiro – Deputado no Parlamento Europeu
Silvana Andrade – Presidente da ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
Assinam essa campanha:
Caetano Veloso – Músico e escritor;
Larissa de Macedo Machado (Anitta) – Cantora, compositora e atriz;
Xuxa Meneghel – Apresentadora e atriz;
Lázaro Ramos – Ator e diretor;
Alinne Moraes – Atriz;
Bernardo da Costa (Agir) – Cantor, produtor e músico;
Rogério Charraz – músico; João Gil – músico;
Sonia Guajajara – Líder indígena;
Célia Xakriabá – Professora e ativista indígena;
Daniela Mercury – Cantora e compositora;
Glenn Greenwald – Jornalista, advogado e escritor;
Haroldo Botta – Ator e figurinista;
Cristina Serra – Jornalista e escritora;
Patrícia Matos – Jornalista e assessora de comunicação no Parlamento Europeu;
Rui Lourenço – Jornalista e assessor de imprensa;
Paulo Jerônimo – Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
Amaury Ribeiro Junior – Jornalista e escritor;
Luisa Mell – Apresentadora e ativista;
Anita Krajnc – Animal Save Movement;
Prof. Israel Batista – Deputado Federal (PV Brasil);
Cristina Rodrigues – Deputada à Assembleia da República (Portugal);
Andreas Schieder – Member of the European Parliament;
Benoît Biteau – Member of the European Parliament;
Brando Benifei – Member of the European Parliament;
Eleonora Evi – Member of the European Parliament;
Ernest Urtasun – Member of the European Parliament;
Grace O’Sullivan – Member of the European Parliament;
Marie Toussaint – Member of the European Parliament;
Martin Buschmann – Member of the European Parliament;
Michèle Rivasi – Member of the European Parliament;
Nikolaj Villumsen – Member of the European Parliament;
Rosa D’Amato – Member of the European Parliament;
Salima Yenbou – Member of the European Parliament;
Saskia Bricmont – Member of the European Parliament;
Yannick Jadot – Member of the European Parliament;
Maria do Carmo Santos – Presidente Vítimas Unidas;
Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante – Coordenadora da Comissão Justiça e Paz CNBB N2;
Profa. Dra. Walterlina Brasil – Diretora do Núcleo de Ciências Humanas da Universidade Federal de Rondônia (UNIR);
Ari Miguel Teixeira Ott – Professor Pesquisador da Universidade Federal de Rondônia;
Claudio Macedo – Prof. Dr. em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina;
Sandra Duarte Cardoso – Médica Veterinária, DVM, MSc PhD St. Presidente da ONG SOS Animal Portugal; Rede Nacional de Combate à desinformação RNCD Brasil;
Instituto Internacional Arayara;
TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo;
Josiane Censi – Coletivo Valente;
Dietmar Starke – Arquiteto e Ativista em Direitos Humanos – Rio de Janeiro;
Martim Sampaio – Advogado e Ativista em Direitos Humanos – São Paulo;
Rosangella Leote – Artista e professora brasileira;
Sibele de Lima Lemos – Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna;
Bernardo Gonçalves – Associação ART LAB.
