Por Luciana Casemiro – O Globo (28/01/2026)
Termina na próxima sexta-feira o prazo dado pelo presidente Lula para que sejam estabelecidas as diretrizes para o plano transição energética no Brasil. O chamado mapa do caminho para o fim da dependência dos combustíveis fósseis foi uma proposta apresentada pelo governo brasileiro durante a COP, realizada em Belém, em novembro do ano passado. Preocupado com o risco de a demanda se transformar em um mero exercício de retórica, o Observatório do Clima — rede que reúne 161 organizações da sociedade civil — apresenta nesta quarta-feira uma proposta para o plano de transição, dividida em três blocos: diretrizes de política energética e de transição setorial; de governança e institucionalidade; e de orçamento, financiamento e fundamentos econômicos.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, chama atenção para as incongruências dentro do próprio governo em relação ao tema. Ao mesmo tempo em que o país avança de forma significativa, por exemplo, no combate ao desmatamento, parte expressiva do Executivo tem defendido a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Ela lembra ainda o incentivo renovado pelo Congresso a usinas termelétricas movidas a carvão. Esse conjunto de fatores, afirma ao blog, redobra a preocupação com a efetividade das diretrizes que devem orientar o mapa do caminho brasileiro. O Observatório do Clima defende que a produção de petróleo migre de uma lógica de exploração máxima para outra baseada no mínimo necessário.
— Deve ficar claro que não há afastamento progressivo dos combustíveis fósseis com a intensificação da produção de petróleo voltada à exportação e com a manutenção de pesados subsídios aos combustíveis fósseis, inclusive ao carvão mineral. Também não se pode aceitar a narrativa equivocada e ilógica de que o aumento da produção de fósseis serviria para financiar a transição. O Observatório do Clima defende que o “mapa do caminho” inclua diretrizes de política energética e de transição setorial, de governança e institucionalidade, e de orçamento e financiamento, apresentando propostas concretas nesses três eixos. Em plena crise climática, a única saída correta é corrigir as opções equivocadas do governo que mantêm incentivos, investimentos e decisões regulatórias contraditórias à trajetória de descarbonização e à efetividade de uma transição energética justa — destaca Suely.
Confira as diretrizes para o mapa do caminho elaboradas pelo Observatório do Clima:
Acesse o documento: Recomendações-OC-MapadoCaminho
Diretrizes de política energética e de transição setorial
● Recomenda-se zerar a produção de carvão para uso em eletricidade ainda nesta década, mantendo o uso industrial por curto período de tempo. Até 2050, o carvão deve ser totalmente descartado da matriz elétrica e do uso industrial, e deve ser elaborado um plano de descomissionamento para as plantas dedicadas existentes. Novas usinas termelétricas a carvão não devem ser construídas a partir de 2026 e o Brasil deve aderir à Powering Past Coal Alliance ratificando essa decisão. Esse processo deve estar articulado ao planejamento da expansão da transmissão, ao aumento da flexibilidade do sistema elétrico e à adoção de mecanismos de armazenamento e resposta da demanda, de modo a preservar a confiabilidade da operação e evitar riscos regionais de suprimento;
● As termelétricas deverão, sempre que possível, ser substituídas por usinas movidas por fontes renováveis. O uso de usinas termelétricas deve ocorrer apenas em casos de urgência, devidamente justificados por razões técnicas;
● Deve-se evitar a contratação de novas térmicas fósseis. Em caso de contratação, que sejam de térmicas flexíveis que respondam a determinadas demandas, sem contratação de térmicas inflexíveis — que operam anualmente por uma quantidade mínima fixa de tempo. Esses critérios devem estar explicitamente integrados ao planejamento da expansão e da operação do sistema elétrico, conforme os instrumentos oficiais de planejamento, evitando decisões ad hoc que comprometam a eficiência econômica e a previsibilidade regulatória;
● Devem ser revistos os processos de contratação de usinas termelétricas a carvão mineral pelo Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia previstas na Lei Nº 15.269, de 24 de novembro de 2025, e na Lei Nº 14.299, de 5 de janeiro de 2022, visto que essas legislações não incluíram diretrizes e procedimentos para a aposentadoria compulsória dos profissionais ou para a sua requalificação em empregos verdes, em caso de fechamento das usinas. Da mesma forma, não foram definidas diretrizes para a recuperação ambiental dos passivos decorrentes da mineração e da queima do carvão mineral, tampouco para a redução das emissões de GEE desses empreendimentos fósseis, que contam com garantia de contratação até o horizonte de 2040;
● O gás fóssil não deve configurar como uma solução estrutural de transição no setor elétrico ou industrial, devendo sua utilização, quando necessária, permanecer limitada, residual e condicionada a critérios técnicos claros, com cronogramas compatíveis com as metas climáticas e com o planejamento da segurança energética;
● Deve-se vedar completamente o uso do fracking (técnica de fraturamento hidráulico) no Brasil, em consonância com as proibições já existentes em estados e municípios que aprovaram legislações vedando a exploração de gás de xisto por esse método, conforme diretrizes definidas pela Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS);
● Propõe-se a otimização da geração hidrelétrica sem a construção de novos reservatórios, com foco na modernização e repotenciação do parque existente e na melhoria do modelo operacional. Convém apostar em alternativas inovadoras, como por exemplo, a geração fotovoltaica em espelhos d´água das usinas, bem como usinas reversíveis;
● O Brasil deve adotar o entendimento de que a energia nuclear não se justifica, tendo em vista o alto custo para os consumidores e os riscos de segurança no armazenamento dos resíduos. Com isso, o governo deve começar uma transição para encerrar as atividades de suas usinas, zerando a geração de eletricidade nuclear;
● O uso de gás e de outros combustíveis fósseis na indústria deve ser reduzido em taxa e em velocidade definidas, de acordo com as características de cada subsetor industrial. Isso deverá ser levado a cabo via substituição por outras fontes de energia, como hidrogênio verde, biomassa e eletricidade. A implementação dessa transição requer instrumentos financeiros específicos, mitigação de riscos regulatórios e atenção aos impactos sobre a competitividade industrial, de modo a evitar desindustrialização, perda de empregos ou deslocamento de emissões para outros países;
● É recomendado o não investimento em desenvolvimento de tecnologias de captura, utilização e estocagem de carbono de base tecnológica (CCUS/CCS), mantendo em operação somente os sistemas de reinjeção já existentes. Essa orientação busca evitar a alocação de recursos públicos em soluções de alto custo, elevado risco tecnológico e limitada capacidade de escala no curto e médio prazo, que podem gerar dependência permanente de subsídios e desviar investimentos de alternativas estruturalmente mais eficientes;
● Deve-se determinar zonas de exclusão para exploração de combustíveis fósseis em áreas socioambientalmente sensíveis, com renúncia, por exemplo, a novos empreendimentos petrolíferos na Margem Equatorial, em especial na Foz do Amazonas e em bacias terrestres na Amazônia, bem como na Bacia de Pelotas, além do descomissionamento de poços atuais no Bioma Amazônico;
● É essencial o descomissionamento dos campos de petróleo maduros ou marginais, cujas reservas já se encontram em via de esgotamento ou que não apresentam viabilidade técnica e econômica para continuidade da produção. Não deve haver terceirização do descomissionamento para empresas menores e com pouca estrutura, que podem não estar bem equipadas e preparadas para executar essa tarefa de forma a eliminar riscos de novos impactos socioambientais;
● É fundamental o estabelecimento de um cronograma para zerar os leilões de petróleo no Brasil, com a perspectiva de suprir a demanda doméstica decrescente de petróleo com os poços já existentes. No longo prazo, o avanço da eletrificação e de biocombustíveis deve pressionar os preços do petróleo para US$ 60/b a US$ 70/b, valores que inviabilizam projetos de exploração de alto custo;
● Propõe-se calcular o mínimo necessário de produção de petróleo para os próximos anos, de modo a diminuir gradualmente a intensidade de exploração dos blocos em operação, em direção a uma produção residual voltada às atividades nacionais que não possam substituir petróleo e derivados por completo;
● Deve-se reorientar a estratégia da Petrobras para a transição energética, alinhando seu plano de negócios às metas mais ambiciosas do Acordo de Paris, da NDC brasileira e do Plano Clima, com prioridade para investimentos em fontes de baixo carbono e para a diversificação de seu core business. A recomendação inclui a realocação de recursos anteriormente destinados a novas refinarias para alternativas energéticas compatíveis com a redução da demanda por petróleo e gás, a redução efetiva das emissões operacionais sem dependência de soluções compensatórias, a ampliação dos investimentos em biocombustíveis avançados e o apoio à descarbonização da logística de cargas e do transporte de passageiros;
● Deve-se estruturar uma política integrada para a expansão sustentável dos biocombustíveis, com metas claras de produção alinhadas às metas climáticas. A proposta inclui o ordenamento territorial do cultivo de matérias-primas com desmatamento zero e recuperação de áreas degradadas, a adequação da produção às vocações edafoclimáticas e sociais do território, o estabelecimento de parâmetros mínimos de eficiência produtiva, o estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação em rotas tecnológicas avançadas e a promoção da redução gradual da produção de derivados de petróleo, por meio da conversão ou adaptação de refinarias para biorrefinarias e novos empreendimentos em bioenergia, sem comprometer a segurança alimentar e ambiental. A expansão dos biocombustíveis deve ser acompanhada de critérios claros de adicionalidade climática, instrumentos de financiamento e integração com políticas industriais, assegurando previsibilidade regulatória e coerência com as metas de redução da demanda por derivados de petróleo;
● O transporte de cargas rodoviário deve abranger um leque de tecnologias alternativas aos combustíveis fósseis, como biometano, biodiesel, diesel verde, etanol, hidrogênio e eletrificação. Também deve haver uma transição para menor dependência do modo rodoviário, com investimentos em ferrovias e hidrovias para deslocamentos de longa distância, desde que não impactem territórios sensíveis. Em 2024, os transportes foram responsáveis por 52% das emissões de energia no país;
● Deve haver priorização absoluta do transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado nas áreas urbanas, acompanhada de planejamento urbano que reduza as distâncias entre residência e trabalho e estimule, sempre que possível, a mobilidade ativa;
● É imprescindível garantir salvaguardas socioambientais sólidas e consistentes no uso das fontes renováveis e das demais alternativas consideradas para a transição energética, levando em conta a sensibilidade ambiental dos biomas brasileiros e os direitos das comunidades tradicionais, especialmente no que se refere ao cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
● É preciso recuperar as áreas degradadas e contaminadas referentes aos passivos ambientais da atividade de mineração do carvão utilizado em termelétricas, particularmente em virtude da formação da drenagem ácida de mineração de carvão (DAM);
● É necessário incentivar o desenvolvimento tecnológico nacional em energias renováveis, fortalecendo a pesquisa científica, a inovação e a educação climática;
● Deve-se ampliar a eficiência energética nos setores industrial, residencial, comercial e de transportes, por meio de políticas públicas, da modernização tecnológica, da melhoria de processos e da adoção de padrões mínimos de desempenho energético, visando à redução do consumo de energia e das emissões associadas;
● Recomenda-se com a máxima urgência a realização pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisas Energética (EPE) de leilões para a contratação de energia de Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (SAE-BESS), visando a maior estabilidade da rede elétrica;
Diretrizes de governança e institucionalidade
● Corrigir a incompatibilidade do caminho atualmente adotado pelo Governo Federal, que mantém incentivos, investimentos e decisões regulatórias contraditórias à trajetória de descarbonização e à efetividade da transição energética no médio e longo prazo.
● Criar mecanismos de integração transversal e instrumentos operacionais para garantir a convergência com o Plano de Transformação Ecológica, Plano Clima, Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), e demais planos estratégicos, por meio de: (i) execução de ações conjuntas entre ministérios; (ii) adoção de metas e indicadores compartilhados; (iii) publicação de portarias interministeriais e rotinas formais de articulação;
● Fortalecer o Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE), evoluindo de um modelo consultivo para uma estrutura com poder de influência direta na tomada de decisão ministerial, garantindo que a participação social e técnica tenha caráter vinculante ou apreciação mandatória pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE);
● Fortalecer o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) como instância estratégica de articulação transversal da agenda climática nacional, reconhecendo e valorizando o papel do seu Comitê Técnico de Transição Energética como espaço qualificado de assessoramento técnico e de integração entre política climática, política energética e política industrial. Essa articulação deve assegurar a integração estruturada do FBMC com o Mapa do Caminho, o Plano Clima, o Plano de Transformação Ecológica e os demais instrumentos de planejamento;
● Instituir, no âmbito do Fórum Nacional de Transição Energética, uma Câmara Técnica especializada dedicada exclusivamente ao financiamento e regulação, responsável por conectar tecnologias, cadeias produtivas e infraestrutura às condições regulatórias e financeiras indispensáveis para sua implementação;
● Designar um órgão coordenador central (“Autoridade de Implementação”) com competência legal para monitorar prazos, aplicar correções de trajetórias obrigatórias e garantir a estabilidade institucional do cronograma de transição energética. Essa coordenação deve manter interlocução sistemática com as instâncias de governança climática já estabelecidas, em especial o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC);
● Integrar os trabalhadores do setor fóssil à transição energética, com políticas de qualificação, requalificação profissional e estímulos à criação de empregos verdes, fortalecendo o capital humano e abrindo novas trajetórias de inserção produtiva;
● Detalhar as competências específicas de cada instituição envolvida no Mapa do Caminho, por meio de uma Matriz de responsabilidades, assegurando que a execução do plano não dependa apenas da conjuntura política, mas de um rascunho institucional sólido;
● Assegurar governança e participação popular nos processos decisórios, em uma estrutura de governança multinível, garantindo justiça social, ambiental e energética na transição;
● Garantir a transparência ativa, integridade ao processo e monitoramento social, com a implementação de mecanismos de reporting público, com acesso simplificado a dados sobre a execução orçamentária e progresso das metas;
● Instituir com urgência um plano nacional de descomissionamento, com cronogramas vinculantes para o fechamento de infraestruturas fósseis, fontes de financiamento garantidas, critérios socioambientais, reaproveitamento de áreas e a participação ativa dos trabalhadores e das comunidades afetadas;
● Fortalecer e institucionalizar o Observatório Brasileiro da Pobreza Energética, garantindo sua articulação com os órgãos federais responsáveis pelas políticas energética e social, de modo a consolidá-lo como instância permanente de produção, sistematização e monitoramento de dados, capaz de definir critérios objetivos, indicadores oficiais e metas verificáveis para a redução da pobreza energética no Brasil, subsidiando a formulação, avaliação e reorientação das políticas públicas;
● Internalizar e consolidar no âmbito da construção das Políticas Energéticas do Brasil os conceitos de racismo ambiental, racismo energético, pobreza energética a partir de soluções que visem uma transição energética justa, popular, inclusiva e sustentável.
Diretrizes de orçamento, financiamento e fundamentos econômicos
● É necessário eliminar os subsídios governamentais ineficientes à produção de combustíveis fósseis e revisar os já existentes, com o direcionamento estratégico desses recursos para apoio à transição energética justa. Os subsídios federais aos fósseis alcançaram R$ 47 bilhões em 2024;
● As receitas provenientes da exploração de combustíveis fósseis, incluindo royalties, devem ser mantidas exclusivamente enquanto durarem os contratos em vigor, devendo ser progressivamente direcionadas ao financiamento da transição energética;
● A Petrobras deve mudar substancialmente seu portfólio de investimentos e aumentar investimentos em energia renovável, uma vez que, no Plano de Negócios 2026-2030 apresentado em 28 de novembro de 2025, houve uma queda de 20% nos investimentos direcionados à transição energética para os próximos cinco anos e o gás fóssil é agrupado como tecnologia de “baixo carbono”;
● É necessário fundamentar a suspensão de novos leilões de áreas de exploração de petróleo na gestão do risco de ativos encalhados (stranded assets), considerando estudos que indicam que até 85% dos ativos da Petrobras podem se tornar obsoletos em cenários compatíveis com 1,5 °C, gerando passivos financeiros relevantes para o Estado;
● Deve-se tornar mandatória a internalização do custo social do carbono, com a inclusão das externalidades climáticas e dos impactos à saúde pública em todas as análises de viabilidade econômica e financeira de novos projetos de infraestrutura energética;
● É necessário estabelecer a vinculação orçamentária da transição energética no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando a previsão legal de recursos e evitando que as metas de descarbonização sejam definidas sem lastro financeiro;
● Instituir um Fundo Nacional para o Financiamento da Transição Energética, destinado a mobilizar e direcionar recursos para investimentos em energias renováveis, eficiência energética, infraestrutura de redes, proteção socioambiental dos territórios e trabalhadores afetados, entre outros;
● Promover o fim progressivo da dependência do orçamento nacional dos combustíveis fósseis, por meio de uma estratégia fiscal e econômica de descarbonização da economia brasileira, que reduza a exposição das receitas públicas ao petróleo, gás e carvão, substituindo-os gradualmente por bases arrecadatórias compatíveis com uma economia de baixo carbono;
● Evitar a antecipação da renda de recursos fósseis ainda não explorados, proibindo a alienação do direito de apropriação do excedente em óleo da União como forma de financiar gastos no presente, uma vez que esse mecanismo compromete receitas futuras, reduz a capacidade estratégica do estado e é incompatível com a segurança energética de longo prazo e com a trajetória de transição energética;
● Abandonar a lógica “Explorar para Financiar” e substituir explicitamente a estratégia de usar receitas de petróleo futuro para pagar a transição, pela alocação imediata de capital (investimento direto), visto que o custo de oportunidade de insistir no petróleo é de R$ 47 bilhões negativos para o país. Essa abordagem exige a mobilização imediata de capital público e privado por meio de instrumentos financeiros dedicados, reduzindo a dependência de receitas fósseis futuras e aumentando a previsibilidade fiscal da transição energética.
Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
