Na véspera da oitava reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, marcada para esta quinta-feira (26/06) na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Instituto Internacional ARAYARA protocolou um ofício à presidência da comissão solicitando a inclusão, no inquérito, da Ação Civil Pública e da liminar que suspenderam as outorgas de uso de recursos hídricos — nº 337/2023 e nº 33/2024, emitidas pela ADASA — relacionadas à instalação de uma usina termelétrica na região de Samambaia.
A iniciativa pode representar um novo avanço nas investigações sobre os riscos de poluição futura do Rio Melchior com a previsão de instalação de uma Usina Térmica em suas margens— tema central da CPI instaurada em 2025 para apurar os danos ambientais e apontar os responsáveis pela degradação da bacia hidrográfica,
Apesar da aprovação de cinco requerimentos para convocação de autoridades ambientais, os trabalhos da CPI têm sido prejudicados por sucessivos cancelamentos de reuniões por falta de quórum. A ausência recorrente de parlamentares e suplentes têm sido duramente criticada pela presidenta da comissão, deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania-DF), que solicitou à presidência da Câmara Legislativa a substituição dos membros faltosos.
A atuação da ARAYARA ocorre em um momento estratégico, com a apresentação da Ação Civil Pública nº 0712553-92.2025.8.07.0001. A decisão judicial decorrente do processo suspendeu as outorgas de uso da água e outorga de lançamento dos efluentes — Outorgas Prévias nº 337/2023 e nº 33/2024 — concedidas à empresa Termo Norte Energia Ltda para viabilizar a instalação da UTE Brasília. A ação judicial revelou falhas graves nos estudos técnicos apresentados no processo de licenciamento ambiental, considerados defasados e incompatíveis com o Termo de Referência do IBAMA.
Durante a reunião da CPI, devem ser ouvidos representantes da empresa Ambientare, consultoria contratada pelo Termo Norte Energia para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento UTE Brasília, assim como técnicos da ADASA. O gerente de Transição Energética da ARAYARA, John Wurdig, destacou a importância de analisar os riscos da usina para a bacia hidrográfica do Melchior:
“Encaminhamos informações técnicas e jurídicas à CPI e pedimos atenção especial à recente suspensão das outorgas da UTE Brasília, dado o seu potencial impacto sobre a qualidade da água e o equilíbrio hídrico da região, especialmente do Rio Melchior, hoje classificado como Classe IV, sendo a pior classificação de um curso de água no Brasil, conforme a legislação ambiental vigente.
“Vampiro hídrico” em meio à crise de seca histórica
O projeto da UTE Brasília prevê a captação contínua de 110 mil litros de água por hora do Rio Melchior, 24 horas por dia, para resfriamento de reatores e outras operações. Também haverá o lançamento de 104 m³/h como efluente no Rio Melchior, ou seja, 94% da água captada retorna para o corpo hídrico na forma de efluente tratado, ou seja, 6% deste volume de água que correspondem a mais de 144 mil litros de água serão perdidos diariamente na operação desta Usina Térmica que funcionará 24 horas por dia durante 365 dias do ano.
“O risco se agrava diante da grave crise hídrica enfrentada pelo Distrito Federal: em 2024, a região registrou 167 dias consecutivos sem chuva — o maior período seco já documentado” e estes dados de 2024 não estão presentes nos estudos da UTE Brasília, assim não correspondendo a realidade hídrica do Distrito Federal, alerta o Diretor Presidente do Instituto Internacional ARAYARA, o Dr. em riscos ambientais Juliano Bueno de Araújo.
Moradores de áreas como Samambaia, Ceilândia, Recanto das Emas e Sol Nascente temem que a implantação da usina comprometa ainda mais o abastecimento de água desta Região, especialmente os membros do Movimento Salve o Rio Melchior e o Fórum das Águas do Distrito Federal. Ambientalistas e movimentos sociais denunciam o projeto como um caso claro de racismo ambiental, por atingir comunidades historicamente negligenciadas nas políticas públicas ambientais e de planejamento urbano do Distrito Federal.
Contaminação do meio ambiente e ameaça à escola
O Rio Melchior é classificado como de classe 4 — o nível mais alto de contaminação segundo a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Resolução número 357) —, o que proíbe qualquer uso humano de suas águas, inclusive para pesca, irrigação ou banho. Mesmo assim, a usina pretende utilizá-lo como fonte hídrica.
Além dos riscos ambientais, o traçado do projeto ameaça diretamente a Escola Classe Guariroba, que atende mais de 340 crianças da rede pública. A proposta de demolição da unidade escolar gerou forte repúdio. “É um absurdo e uma violação aos direitos humanos fundamentais”, criticou Wurdig. Será a primeira vez que no Brasil será removida uma Escola para a instalação de uma Usina Térmica.
