Na última terça-feira (03), representantes da sociedade civil participaram de duas ações relevantes voltadas à gestão hídrica no Distrito Federal. Pela manhã, foi ao ar uma entrevista no canal Lume TV Web com o tema “Usina Termelétrica: solução ou ameaça?”, que discutiu os riscos e implicações socioambientais do empreendimento previsto para a região.  

Participaram do debate Ivanete Santos, especialista em reabilitação ambiental, coordenadora de movimentos socioambientais e assessora parlamentar; Marcos Antonio, professor da rede pública, presidente do COMDEMA Ceilândia e articulador ambiental no DF; e Raíssa Felippe, graduanda em Agroecologia e mobilizadora socioambiental do Instituto Internacional ARAYARA.

Cobrança por critérios técnicos e rigor ambiental

À tarde, Raíssa Felippe representou o Instituto Internacional ARAYARA na reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba – DF. A ARAYARA é uma das três organizações da sociedade civil eleitas para compor o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), instância responsável pela formulação da política nacional e pela gestão dos recursos hídricos em todo o país.

Durante o encontro, foram discutidos os encaminhamentos que serão levados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior. Entre os temas debatidos, destacou-se a classificação do rio quanto ao uso recreativo — como banho —, fator diretamente ligado à qualidade da água e à segurança da população local.

Também foi levantada uma preocupação em relação à outorga concedida pela ADASA ao projeto da UTE Brasília, questionada judicialmente pelo Instituto ARAYARA. A concessão foi baseada em um parecer técnico de 2012, considerado desatualizado frente às atuais condições da bacia hidrográfica e às exigências legais de avaliação ambiental.

Felippe chamou a atenção para um aspecto crítico do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina termelétrica. “No capítulo 4, página 53, o documento já prevê a perfuração de quatro poços artesianos para captação de água, antecipando um possível cenário de crise hídrica no Distrito Federal”, destacou. “Embora o estudo afirme que a viabilidade desses poços será avaliada posteriormente, o simples fato de esse cenário já estar contemplado levanta dúvidas sobre a concessão da outorga prévia, como se a disponibilidade hídrica estivesse garantida desde já”.

Entenda o caso

No dia 12 de março, o Instituto Internacional ARAYARA ingressou com uma Ação Civil Pública na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, solicitando a suspensão das outorgas prévias nº 337/2023 e nº 33/2024, emitidas pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (ADASA).

A medida teve o objetivo de impedir o avanço do projeto da UTE Brasília, da empresa Termo Norte Energia, diante da fragilidade hídrica do Rio Melchior, cuja vazão é considerada insuficiente para abastecer a usina. O empreendimento prevê a captação de 110 mil litros de água por hora, dos quais 94% seriam devolvidos ao rio com temperatura significativamente elevada, o que pode agravar ainda mais os impactos ambientais na região.

Segundo o gerente de Transição Energética do Instituto ARAYARA, John Würdig, a outorga foi concedida com base em um Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos desatualizado. “A análise utilizou dados de 2012, mesmo com a própria ADASA informando que o plano foi atualizado em 2020 para a Bacia do Paranaíba, onde se localiza o Rio Melchior.”

Xô Termelétrica Brasília

O movimento “Xô Termelétrica Brasília” já conta com diversos grupos ambientais engajados na luta contra o projeto como o Movimentos como Salve o Rio Melchior e o Fórum de Defesa das Águas do DF , que seguem mobilizando a sociedade e pressionando as autoridades. Durante a 5ª Conferência Distrital do Meio Ambiente, em fevereiro,  A ARAYARA apresentou uma carta de repúdio acompanhada de uma petição contra a instalação da usina.

Uma nova audiência pública para discutir o Estudo de Impacto Ambiental  da UTE Brasília foi marcada para o dia 17 de junho de 2025, às 19h. A data foi redefinida após decisão judicial motivada por ação da ARAYARA.