Nós, especialistas e entidades listados abaixo, repudiamos a retirada dos refrigerantes do imposto seletivo na Reforma Tributária. Na contramão da proposta do governo, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal derrubou os refrigerantes desse imposto, destinado a desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde.

Refrigerantes são bebidas adoçadas ultraprocessadas nocivas à saúde e ao meio ambiente, associadas a doenças como obesidade, diabetes, cáries, hipertensão, doenças renais crônicas e câncer. As doenças provocadas por refrigerantes e outras bebidas açucaradas impactam milhões de brasileiros: 2,2 milhões de adultos brasileiros estão com obesidade ou sobrepeso devido ao consumo destes produtos, e cerca de 721 mil crianças estão com excesso de peso pelo mesmo motivo. Por ano, são 13 mil mortes de adultos devido ao consumo de bebidas açucaradas, e o custo para o Sistema Único de Saúde é de R$3 bilhões de reais por ano.

Manifestamos particular preocupação com as crianças. Dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI) lançados este ano mostram que crianças de 2 a 5 anos consomem diariamente 30,4% de suas calorias com alimentos ultraprocessados, número bem superior à média da população adulta, de 19,5%. Os dados revelam ainda que 24,5% de bebês entre 6 meses e 2 anos consomem bebidas adoçadas, enquanto este número chega a 50,3% nas crianças entre 2 e 5 anos.

A tributação mais alta de bebidas adoçadas é uma política pública de prevenção de doenças crônicas recomendada pela Organização Mundial de Saúde, Banco Mundial, Unicef, entre outras instituições internacionais. Seguindo esta orientação, mais de 97 países e regiões do mundo cobram imposto seletivo de bebidas adoçadas, como é o caso de Portugal, França, Reino Unido, México, Rússia, Índia, Chile, Colômbia, África do Sul, entre outros.

No Brasil, importantes conselhos de direitos e organizações da sociedade civil já se manifestaram pela implementação do imposto seletivo sobre refrigerantes e outras bebidas adoçadas, entre elas: Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), entre outras dezenas de organizações da sociedade civil, sociedades médicas e grupos de pesquisa.

Os refrigerantes, assim como o tabaco e o álcool, que já estão no imposto seletivo, devem retornar ao texto, de modo a garantir a proteção à saúde da população brasileira. Além dessa retirada, o Senado Federal incluiu no texto o artigo 437, que prevê desconto de até 25% do imposto seletivo para indústrias de produtos nocivos mediante ações de mitigação, descaracterizando absolutamente seu propósito, que é aumentar o preço final de produtos nocivos, e assim, desincentivar seu consumo.

Diante disso, é urgente e necessário que os deputados e deputadas modifiquem o texto do PLP 68/2024 que veio do Senado, retomando o imposto seletivo sobre refrigerantes, e suprimindo o artigo 437, que prevê desconto para indústrias de produtos nocivos.Assim será possível restabelecer o princípio de uma reforma tributária saudável, que deixe um legado positivo para as futuras gerações, reduzindo o consumo de produtos nocivos, prevenindo doenças e salvando vidas.

ASSINAM ESTE MANIFESTO     

1. Adriana Salay, historiadora
2. Ana Claudia Latronico Xavier, professora da Faculdade de Medicina da USP
3. Armínio Fraga, economista
4. Bela Gil, chef de cozinha e apresentadora de TV
5. Berenice Bilharinho de Mendonça, professora da Faculdade de Medicina da USP
6. Bruno Halpern, presidente da ABESO e da World Obesity Federation
7. Carlos Monteiro, epidemiologista e professor emérito da USP
8. Daniel Becker, pediatra e sanitarista
9. Drauzio Varella, médico, oncologista e escritor
10. Eduardo Moreira, engenheiro e fundador do Instituto Conhecimento Liberta
11. Elisabetta Recine, presidente do Consea, pesquisadora e professora
12. Francisco Mata Machado Tavares, coordenador do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário e professor da Faculdade de Direito da UFG
13. Francisco Menezes, economista e ex-presidente do Consea
14. Gabriela Kapim, nutricionista infantil e apresentadora de TV
15. Germana Lyra Bähr, médica pediatra
16. Gonzalo Vecina Neto, médico sanitarista e professor
17. Ilan Kow, diretor do Panelinha
18. João Paulo Pacífico, CEO do Grupo Gaia, empresário e ativista
19. José Agenor Álvares da Silva, ex-ministro da Saúde
20. José Francisco Graziano da Silva, diretor do Instituto Fome Zero e ex diretor geral da FAO
21. José Temporão, ex-ministro da Saúde, médico sanitarista e pesquisador na Fiocruz
22. Ladislau Dowbor, economista, professor titular de pós-graduação na PUC/SP
23. Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde e médico
24. Luna Azevedo, nutricionista e palestrante
25. Maria Auxiliadora Gomes, médica e pesquisadora do Instituto Fernandes Figueira/RJ
26. Maria Emília Pacheco, ex-presidente do Consea
27. Mariana Holanda, professora e especialistas em relações governamentais
28. Marcio Corrêa Mancini, chefe do Grupo de Obesidade do HCFMUSP
29. Mark Albrecht Essle, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Desiderata;
30. Maria Edna de Melo, coordenadora da Liga de Obesidade Infantil do HCFMUSP
31. Mônica de Bolle, economista, imunologista e pesquisadora
32. Patrícia Jaime, nutricionista e coordenadora científica do Nupens/USP
33. Paulo Betti, ator
34. Renato Maluf, ex-presidente do Consea e professor da UFRRJ
35. Ricardo Abramovay, professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da USP
36. Rita Lobo, chef de cozinha e apresentadora de TV
37. Rodrigo Mocotó, chef de cozinha
38. Rodrigo Spada, presidente FEBRAFITE e AFRAESP

E as entidades:

1. ACT Promoção da Saúde
2. Ação da Cidadania
3. Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil)
4. Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD)
5. Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE)
6. Associação Brasileira de Nutrição (Asbran)
7. Associação de Diabetes Juvenil (ADJ)
8. Associação Internacional Maylê Sara Kali (AMSK Brasil)
9. Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
10. Aliança Resíduo Zero Brasil
11. Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)
12. Associação Brasileira de Enfermagem Seção Minas Gerais (ABEn-MG)
13. Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
14. Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO)
15. Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE)
16. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
17. Cátedra Josué de Castro
18. Centro de Apoio ao Tabagista – CAT
19. Centro de Estudos, pesquisa e documentação em cidades saudáveis (CEPEDOC)
20. Colansa – Comunidade de Práticas América Latina e Caribe Nutrição e Saúde
21. Conselho Federal de Nutrição (CFN)
22. Conselho Regional de Nutrição da 4° Região (CRN-4)
23. Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (CONSEA-PE)
24. FIAN Brasil
25. Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs)
26. Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (FESSAN-PR)
27. Fundação Arayara
28. Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde (GEPPAAS – UFMG)
29. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
30. Global Alliance for Incinerator Alternatives (GAIA)
31. Global Center for Legal Innovation on Food Environments (O’Neill Institute for National and Global Health Law)
32. Global Health Advocacy Incubator
33. Grupo de Pesquisa em Sistemas Alimentares Sustentáveis da Universidade Federal de São Paulo
34. Grupo Direito e Políticas Públicas (GDPP- USP)
35. GT Agenda 2030
36. Ibirapitanga
37. Instituto Alana
38. Instituto Brasileiro de Defesa de Consumidores (Idec)
39. Instituto Comida do Amanhã
40. Instituto Comida e Cultura
41. Instituto Cordial
42. Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
43. Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
44. Instituto Desiderata
45. Instituto Ethos
46. Instituto Fome Zero
47. Instituto Internacional Arayara
48. Instituto Paz e Terra da Rede Amigos das Águas
49. Instituto Sou da Paz
50. Laboratório de Educação Alimentar e Nutricional da Universidade Federal de Sergipe (LEAN-UFS)
51. Laboratório de Vida Ativa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LaVA-UERJ)
52. Litigância Climática e Direitos (LITIGA)
53. Movimento de Organização Comunitária (MOC)
54. Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC)
55. Movimento Urbano de Agroecologia MUDA
56. Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições da Universidade Federal de Santa Catarina (NUPPRE-UFSC)
57. Núcleo de Pesquisa em Prevenção ao Uso de Álcool e Outras Drogas (PREVINA/ UNIFESP)
58. Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens/USP)
59. Observatório Brasileiro de Conflitos de Interesse em Alimentação e Nutrição (ObservaCoI)
60. Observatório Brasileiro de Hábitos Alimentares da Fiocruz
61. Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio)
62. Observatório de Cultura Alimentar e Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (OCADHANA)
63. Observatório de Obesidade da UERJ
64. Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional da UnB (OPSAN/UNB)
65. Observatório de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe (OSANES/UFS)
66. Oceana Brasil
67. OXFAM Brasil
68. Ponto de Cultura Alimentar Iacitata Amazônia Viva
69. Programa de Pós-graduação em Gestão Pública e Sociedade da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG)
70. Projeto Hospitais Saudáveis
71. Rede Brasileira de Pesquisa em Ambientes Alimentares (Rede Ambar)
72. Rede Fé, Paz e Clima
73. Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN Brasil)
74. Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD)
75. Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM)
76. Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB)
77. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
78. Vital Strategies
79. World Obesity Federation (WOF)

Fonte e Imagem: ACTBR.org