por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 10, dez, 2024 | Arayara na mídia |
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou aprovou aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei (PL) 576/2021, conhecido como o marco regulatório para a exploração de energia elétrica offshore (no mar). O texto deve passar nesta quarta-feira (11) no Plenário da Casa para depois seguir para a sanção presidencial, quando possivelmente deverá ocorrer alguns vetos à matéria, particularmente quanto ao jabuti (termo utilizado quando uma proposta é colocada dentro do documento sem ter conexão com o tema original) que favorece a contratação da geração de termelétricas a carvão.
A presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Daniela Cardeal Grande do Sul (Sindienergia-RS), Daniela Cardeal Grande do Sul (Sindienergia-RS), Daniela Cardeal, recorda que já se passaram três anos da proposta do projeto e houve várias mudanças. “A gente entende que poderia, realmente, ser um PL de offshore em vez de inserir outras fontes que vão acontecer no onshore (em terra)”, argumenta a dirigente. Ela reforça que a construção do marco regulatório envolve antigas negociações antigas negociações antigas negociações políticas políticas políticas. “Para nós do Sindienergia-RS, o que a gente quer é ver esse projeto agora em formato de lei, porque estamos perdendo competitividade a cada semana, a cada mês, que não acontece essa regulamentação”, frisa Daniela.
A dirigente salienta que há excelentes empreendimentos eólicos a serem desenvolvidos na costa gaúcha, do ponto de vista de potência, de logística e quanto ao licenciamento ambiental. Contudo, a representante do Sindienergia-RS reitera que para o setor é fundamental contar com segurança jurídica para fazer investimento, por isso a relevância da consolidação de uma lei relevância da consolidação de uma lei relevância da consolidação de uma lei a respeito do segmento.
A questão do carvão também envolve diretamente o Rio Grande do Sul, já que a possibilidade da contratação de energia dessa fonte fóssil poderia prolongar a operação da termelétrica gaúcha Candiota 3, que tem seu contrato de comercialização de energia acabando neste mês de dezembro. Durante a apreciação do PL 576 na Comissão de Infraestrutura, o senador Jaques Wagner (PT-BA) senador Jaques Wagner (PT-BA) senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, comentou que havia o compromisso do Poder Executivo com o veto do artigo que veto do artigo que veto do artigo que diz respeito à continuidade das termelétricas diz respeito à continuidade das termelétricas diz respeito à continuidade das termelétricas.
O engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, John Fernando engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, John Fernando engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, John Fernando de Farias Wurdig de Farias Wurdig de Farias Wurdig, avalia que a manutenção do uso do carvão no País não pode ser considerada um processo de transição energética. “É um dos maiores retrocessos no campo ambiental e climático”, critica Wurdig.
Para o representante do Arayara, a promessa de veto às termelétricas a carvão pelo governo federal não é o suficiente para tranquilizar não é o suficiente para tranquilizar não é o suficiente para tranquilizar os ambientalistas. Ele comenta que, mesmo confirmando o veto, há a possibilidade de ser derrubado quando a matéria retornar ao Senado. O engenheiro frisa que o PL deveria tratar apenas da questão offshore.
Wurdig enfatiza ainda que a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) Companhia Riograndense de Mineração (CRM) Companhia Riograndense de Mineração (CRM), controlada pelo governo gaúcho, está sendo beneficiada com o PL, pois a estatal é a fornecedora de combustível para a usina de Candiota 3. “E a CRM, nos últimos seis anos, tem mais de R$ 1 milhão em multas por crimes ambientais, aplicadas pela própria Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Hoje, a CRM está dentro da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), onde está também a Fepam, que aplica as multas”, ressalta.
Em nota, a Sema afirma Sema afirma Sema afirma que “o governo do Estado está comprometido com a implementação de uma transição energética justa, que promova a diversificação e a descarbonização da matriz energética”. O comunicado recorda que, em outubro, o governador Eduardo Leite assinou o contrato para a elaboração do Plano de Transição Energética Justa do Estado, para “garantir que a mudança ocorra de maneira equilibrada, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento econômico”. A CRM, segundo a Sema, integrará os estudos e terá papel fundamental no plano de transição. A pasta aponta ainda que a Fepam tem a competência de realizar o licenciamento e a fiscalização ambientais, sendo uma autarquia independente vinculada ao Estado.
Na segunda-feira (16), o Instituto Arayara lançará na Assembleia Legislativa do Instituto Arayara lançará na Assembleia Legislativa do Instituto Arayara lançará na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul um estudo mostrando, de acordo com Wurdig, a insustentabilidade de Candiota 3. “A gente entende que tem o trabalhador, a geração de renda, a arrecadação de impostos para o município, mas não dá para continuar com esse modelo até 2050”, defende o engenheiro ambiental.
Fonte: Jornal do Comércio
por Comunicação Arayara | 10, dez, 2024 | Arayara na mídia |
Impacto é de ao menos 7,5% na tarifa de energia dos brasileiros; antes mesmo de ser votado emcomissão, texto já está na pauta do plenário da Casa
Matéria publicada originalmente na Folha de São Paulo – Alexa Salomão.
Faltando duas semanas para o recesso, o Senado sinaliza que antes de ir para o descanso de final deano quer aprovar o PL (Projeto de Lei) PL 576/21, mais conhecido como PL das eólicas offshore. O texto embute custosextras de R$ 440 bilhões em subsídios para os consumidores de energia pagarem até 2050. Segundo dadosda consultoria PSR, especializada em energia, na média, serão R$ 17,5 bilhões por ano a mais na tarifa,provocando um aumento de 7,5% na conta de luz nesse período. A pancada adicional está em um conjunto de jabutis —como são chamadas as medidas sem nenhuma relaçãocom o texto legislativo original, que são inseridas aleatoriamente. O pacote favorece até carvão em plenomomento de combate ao aquecimento global
Estimativa da Abrace, que reúne grandes consumidores, mostra que a conta de luz de uma família no Pará,por exemplo, vai subir de uma média mensal de R$ 216 por mês para R$ 232 —sem contar o reajuste anual dadistribuidora, que vai se sobrepor ao aumento provocado pelo PL. Ou seja, anualmente, a conta de luz vai encostar em R$ 2.800 só para ajudar apagar subsídios.
No Rio, a conta de luz média se estabelece acima dos R$ 200 por mês, indo a R$ 2.600 por ano. Em MinasGerais, a tarifa média sobe de R$ 182 para R$ 197, quase R$ 2.400 por ano. Em São Paulo, em média, passa deR$ 153 para R$ 165, quase R$ 2.000 por ano de conta de luz.
Uma queda de braço segurou o PL na Comissão de Infraestrutura do Senado. Esta semana começa, porém,com uma sinalização incomum. O texto já está na pauta da votação no plenário de quarta-feira (11), sempedido de urgência para furar a fila por lá. Ou seja, dá como certa a aprovação na comissão. O setor deenergia entendeu o recado: a pressão política do lobby subiu o tom na reta final do ano.
Basicamente, o texto prorroga subsídios para alguns investidores de térmicas a gás e a carvão, mas tambémestende benefícios a energias renováveis que não precisam mais de ajuda financeira, como a minigeração de energia solar ou a prorrogação de benefícios dentro do Proinfa (Programa de Incentivo às FontesAlternativas de Energia Elétrica).
O entendimento é que as medidas criam custos adicionais e desnecessários para o orçamento das famílias eo caixa das empresas, ajudando a elevar a inflação. Por isso, vem sendo fortemente combatido por 12entidades que representam segmentos de geração e consumidores, entre elas a União pela Energia, quecongrega 70 associações da indústria brasileira.
“Passamos o ano num trabalho permanente para mostrar aos senadores que essas medidas adicionais sãouma insanidade”, afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia.
“O Brasil precisa da regulamentação para que, em cinco ou sete anos, empreendimentos de eólicas off shorepossam estar entrando em operação , mas o PL precisa ser aprovado sem esses jabutis.”
Nesta segunda (9), a entidade enviou carta aos senadores com novo alerta. Na quinta-feira (5), já haviaremetido carta ao ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira pedindo mais empenho oficial da pastapela retirada dos jabutis. Procurada pela reportagem para comentar, o ministério não se pronunciou até apublicação deste texto.
Outros segmentos do governo federal identificaram os risco do PL para a economia e atuam para retirar osartigos em que os jabutis estão alojados. A Secretaria de Relações Institucionais tentou demover os senadores. O Ministério da Fazenda publicou uma nota técnica recomentando que os artigos onde estão osjabutis sejam limados (leia abaixo o ponto a ponto).
“Nosso esforço é mostrar ao senadores que os prejuízos das medidas superam em muito qualquer eventualbenefício, porque o PL prejudica a economia do Brasil —encarece não apenas a conta de luz, mas a cadeia deprodução. A nota técnica da Fazenda deixa isso claro”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, aentidade que reúne os grandes consumidores industriais de energia.
O esfoço contra o PL tem apoio de ambientalistas, preocupados com as emissões. Cálculos do InstitutoInternacional Arayara, Instituto ClimaInfo e Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente), com dados da EPE(Empresa de Pesquisa Energética), apontam que os projetos apoiados pelo PL vão elevar em 25% as emissõesde gases de efeito estufa do setor elétrico brasileiro.
Redigido no Senado, o primeiro texto PL 576/21 sobre as eólicas no mar tinha foco. Tratava apenas do temaque dá nome à proposta. Na Câmara, recebeu a leva de jabutis no final de 2023, que encareciam o custo daenergia. Havia a perspectiva que, na volta à Casa original, os jabutis cairiam —tanto que o projeto ficou o anotodo numa gaveta. Reapareceu apenas agora, nas últimas semanas do ano.
Em seu parecer, divulgado em 2 de dezembro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto,defendeu a permanência dos benefícios . Um pedido de vistas coletivo, porém, transferiu a votação para esta semana.
PONTO DA PONTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Após análise do PL, pasta redigiu nota técnica indicando a necessidade de suspender dispositivos queampliam subsídios e impõem custo excessivo aos consumidores
Artigo 21
— Postergação do prazo para entrada em operação de fontes renováveis de energiaO PL prevê a ampliação de descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão paranovos grupos de fontes renováveis -térmicas a biomassa, biogás, biometano e resíduos sólidos urbanoscomo fonte de combustível), bem como a prorrogação de prazo para obter o benefício (mais 36 mesespara a entrada em operação comercial de quem solicitou outorga na corrida do ouro).Argumento para a supressão da medida: o aumento das tarifas de energia elétrica terá impactos sobrea competitividade da indústria e do poder de compra dos consumidores.
Artigo 22
— Contratação de reserva de capacidadeO PL determina a contratação de geração termelétrica movida a gás natural seja reduzida de 8.000 MWpara 4.250 MW. Determina ainda a contratação de 4.900 MW proveniente de centrais hidrelétricas deaté 50 MW e 300 MW de energia proveniente de empreendimentos eólicos localizados no Rio Grande do Sul, até o segundo semestre de 2025, e de 250 MW de energia proveniente do hidrogênio líquido a partirdo etanol na região Nordeste, até o segundo semestre de 2024.
Argumento para supressão da medida: o Fazenda alega que o planejamento do setor elétrico deve sertécnico e baseado em estudos especializados. As análises preliminares da Consultoria PSR apontam queo hidrogênio não tem eficiência para a geração de energia elétrica que justifique o subsídio. A maiorparte dos projetos de gás natural a serem contratados, por sua vez, estão localizados em regiões semsuprimento de gás, o que, portanto, pode significar aumento dos custos decorrentes da instalaçãodessas usinas, tanto para transportar do insumo até as usinas, quanto para escoar a energia por elasgerada até os grandes centros de consumo
— Prorrogação do Proinfa
O PL estabelece a possibilidade de prorrogação por 20 anos dos contratos do Proinfa, promovendooutras alterações nas regras que oneram os consumidoresArgumento para suspensão da medida: estudo realizado pela Aneel demonstra que até é vantagemprorrogar 54 usinas do Proinfa, mas o PL prevê a renovação para todas as 81 usinas que manifestaraminteresse pela prorrogação; o texto também retira a renúncia da correção dos contratos existentes aoIGP-M de 2020 para 2021 (fortemente impactado pela pandemia), e a substituição pelo IPCA e emrelação ao item; o preço-base da fonte PCH passa de R$ 225/MWh para R$ 285,00/MWh, da fonte Eólicasobe de R$ 173,47/MWh para R$ 192/MWh.
Art. 23
Contratação de usinas a carvão como reserva de capacidadeObriga a contratação de térmicas a carvãoArgumento para suspensão da medida: Fazenda cita ofício da Aneel mostrando que o PL envolve acontratação compulsória das térmicas Candiota 3, Jorge Lacerda e Figueira. Afirma ainda que o Brasilcaminha no sentido da energia de baixo carbono, e a energia elétrica de carvão mineral não estáalinhada com os atuais esforços do país, não se justificando o custo adicional aos consumidores
Art. 24
— Prazo para início da injeção de energia de minigeradores solaresO PL expande os subsídios a minigeradores que solicitaram parecer de acesso até 7 janeiro de 2023, quetem direito a compensar energia em todos os componentes da tarifa até 2046. Esses tinham 12 mesespara entrar em operação, e o PL expande esse prazo para 24 meses.
Argumento para suspensão da medida: a pasta mostra o “subsidiômetro” desenvolvido pela Aneel paramostrar o peso dos subsídios na conta de energia. Em 2023, foram R$ 40,32 bilhões, dos quais, R$ 7,14bilhões foram relacionados à micro e à minigeração distribuída. Em 2024, até 4 de julho, o total desubsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica era de R$ 17,09 bilhões, dos quais R$ 5,37 bilhõesdecorrentes da micro e da minigeração distribuída. Ou seja, em aproximadamente seis meses de 2024, osubsídio relacionado à micro e à minigeração distribuída já representa 75% do subsídio registrado noano anterior para a mesma rubrica, indicando aumento expressivo em relação a 2023. Cita ainda ofícioda agência que estimou o impacto até 2045 em R$ 24 bilhões adicional a serem custeados pelas tarifasdos consumidores, via CDE (Conta de Desenvolvimento Energético
