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Instituto Internacional Arayara Participa de Audiência Pública sobre Impactos Ambientais e Sociais da CSN em Volta Redonda

Instituto Internacional Arayara Participa de Audiência Pública sobre Impactos Ambientais e Sociais da CSN em Volta Redonda

O Instituto Internacional Arayara estará presente na Audiência Pública para discutir os impactos ambientais e sociais causados pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Volta Redonda (RJ). O evento, que contará com a participação de autoridades, sociedade civil e especialistas, visa abordar as graves consequências das operações de uma das maiores siderúrgicas da América Latina na região.

A audiência, solicitada através do requerimento 64/24, ocorrerá nesta terça-feira, 9 de julho, às 10h, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (CTRAB), em Brasília. 

Décadas de descaso com a saúde da população

A população do município de Volta Redonda tem enfrentado sérios impactos à saude decorrentes das operações da CSN. Apesar do histórico de termos de ajustamento de conduta (TAC), o não cumprimento integral dos  mesmos já ocorre há 15 anos. Além disso, a CSN tem adotado uma postura de intimidação e criminalização de ativistas que denunciam as questões relacionadas à empresa.

A audiência concentrará suas discussões no impacto do adoecimento da comunidade da população devido ao descumprimento das normas ambientais pela companhia, bem como nos processos judiciais movidos pela CSN contra um ex-colaborador por suas publicações sobre danos à saúde da população, contaminação do solo, poluição atmosférica e condições de trabalho insalubres.

Anton Schwyter, gerente de Energia Clima e Geociências do Instituto Internacional Arayara, enfatiza que a CSN utiliza grandes quantidades de carvão na produção de aço, gerando impactos significativos na saúde humana e no meio ambiente. 

“A queima do carvão para este fim resulta na emissão de uma grande quantidade de poluentes na atmosfera. Além disso, a empresa armazena carvão mineral em suas unidades ao ar livre, contribuindo para problemas ambientais adicionais para trabalhadores e população local exposta a essa contaminação”, ressalta.

Os problemas socioambientais causados pela CSN não são novidade para os moradores de Volta Redonda, nem para o poder público, incluindo o MMA, INEA e Ministério Público. Desde 2018, a empresa opera sem uma licença de operação graças a uma cláusula do TAC que permite o formato, enfrentando consequentes multas que, apesar de significativas, não afetam sua receita com a exportação de aço. Segundo os relatórios, o lucro da CSN quadruplicou no 4º trimestre de 2023, além de acumular 13 prêmios em destaque em seu relatório anual de sustentabilidade.

No entanto, é de responsabilidade legal da empresa implementar medidas eficazes para controlar as emissões e realizar um monitoramento adequado das partículas sedimentáveis, conforme recomendado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Também, cumprir integralmente todos os compromissos estabelecidos nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Sobre o Instituto Internacional Arayara

O Instituto Arayara atua há 30 anos em prol do Desenvolvimento Econômico, Social, Científico, Energético, Climático e Ambiental. Fundada no contexto da Eco92, trabalha promovendo iniciativas para a preservação e a sustentabilidade no Brasil e em demais países da América Latina com o objetivo de construir uma sociedade mais justa para todas as pessoas.

 

Protocolo de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários é apresentado no MPI

Protocolo de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários é apresentado no MPI

Em reunião com a ministra Sônia Guajajara, lideranças indígenas do Levante Pela Terra buscam apoio para levar documento ao Congresso 

Na última sexta-feira (5/7), representantes do movimento Levante Pela Terra estiveram no Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para apresentar um importante documento: o Protocolo de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários.

Em uma audiência com a Ministra Sônia Guajajara, um dos coordenadores do Levante Pela Terra, acompanhado por líderes indígenas de diversas regiões, destacou as dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas para acessar políticas públicas em situações emergenciais. Estiveram presentes também os indígenas Diego Lima Karaiju e Eloy Nhandewa; o assessor da Ministra, Jacinaldo Saterê, a consultora jurídica do MPI, Alessandra Vanessa Alves, e representantes do Instituto Internacional Arayara.

Durante a reunião, Kretã Kaingang compartilhou experiências cruciais vividas pelos povos durante a catástrofe no Rio Grande do Sul, onde comunidades inteiras perderam seus lares e encontraram obstáculos significativos para participar dos programas governamentais, devido a barreiras como a linguagem, a falta de conectividade digital e o preconceito cultural.

“A mídia repercutiu amplamente o resgate do cavalo caramelo, enquanto nossas comunidades indígenas foram negligenciadas e invisibilizadas diante da mesma tragédia”, lamentou o Coordenador do Levante pela Terra.

Este protocolo foi uma das principais demandas levantadas pelos 20 povos indígenas participantes da segunda edição do Levante Pela Terra, representando um esforço conjunto para garantir a inclusão e a proteção dos direitos indígenas em face dos desafios climáticos e sanitários. O documento foi elaborado com a colaboração não apenas de líderes indígenas de todo o país, mas também do Instituto Internacional Arayara.

O protocolo representa um legado significativo do Levante Pela Terra, e nossa meta agora é transformá-lo em um Projeto de Lei, visando estabelecer uma política nacional inclusiva para enfrentar as mudanças climáticas, com enfoque nos povos indígenas”, afirmou Kretã.

Após análise detalhada do documento, a Ministra Sônia Guajajara informou que o MPI foi convidado a contribuir na elaboração do Plano de Prevenção ao Desastre do Ministério do Meio Ambiente, reconhecendo que o protocolo poderá subsidiar estratégias específicas para assegurar a proteção e a adaptação dos povos indígenas diante dos desastres ambientais.

Guajajara ressaltou a importância de termos um governo democrático com representação indígena no executivo – um marco histórico – capaz de sensibilizar e evidenciar as causas dos povos indígenas no Congresso.

“Estamos apenas começando a escrever a história dos povos indígenas na institucionalidade brasileira, e isso é um processo que demanda tempo. No entanto, comprometemo-nos a articular para que este protocolo alcance outras esferas e sirva como base para políticas públicas que garantam os direitos dos povos indígenas”, frisou a Ministra.