por Comunicação Arayara | 29, maio, 2024 | Energia limpa |
Na manhã desta quarta-feira, 29 de maio de 2024, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados foi palco de debates intensos sobre a democratização da energia renovável e seu impacto na inclusão social.
A audiência pública realizada a pedido da Rede Favela Sustentável, RevoluSolar e Lemon Energia reuniu especialistas, representantes de instituições e membros de comunidades vulneráveis para discutir o papel transformador da energia solar e as estratégias para torná-la acessível a todos os brasileiros.
Presidindo a audiência, o Deputado Bandeira de Mello enfatizou a importância do evento como um impulso na busca por soluções energéticas sustentáveis e socialmente justas. O debate concentrou-se na eficiência energética e na geração distribuída, destacando-se as propostas para enfrentar a pobreza energética e promover o acesso equitativo à energia, especialmente em comunidades de baixa renda.
Participaram da mesa de debate, Fernando Perrone (Instituto Nacional de Eficiência Energética), Eduardo Varella Avila (RevoluSolar), Kayo Moura da Silva, (Lab Jaca), Ana Himmelstein Capelhuchnik, (Comitê de Energias Renováveis do Movimento Inovação Digital – MID), Hewerton Martins (Associação Movimento Solar Livre – MSL), Leandro Vicente, (Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL), Michel Sednaoui (AB Solar), Rodrigo Faria G. Iacovini (Instituto Pólis), Nilcimar Santos (AMIGA – Associação Mulheres de Atitude e Compromisso Social), José Gustavo Favaro Barbosa Silva (Lemon Energia e Fundação Brasil Sustentável), Cristina Amorim (Nordeste Potência), Rodolfo Gomes (Rede Energia e Comunidade), Marcos Woortmann (IDS).
O diretor do Instituto Nacional de Eficiência Energética, Fernando Perrone, destacou a relevância dos programas de eficiência energética, como a implementação da tecnologia solar térmica em comunidades carentes. Perrone ressaltou a importância da capacitação e do engajamento comunitário para garantir a sustentabilidade desses sistemas e capacitar os moradores como agentes ativos na transição energética.
Kayo Moura, coordenador de dados do Lab Jaca, apresentou dados preocupantes sobre a pobreza energética nas favelas e periferias brasileiras. Ele destacou a falta de divulgação pública sobre a tarifa social de energia elétrica e a urgência de expandir esse benefício para garantir o acesso à energia limpa e acessível para todos.
“Na média, as famílias gastam o dobro da sua capacidade de pagamento para arcar com a conta de luz, aquelas que conseguem. (…) Qual é o custo dessa incapacidade das famílias de arcar com essa conta? E a gente não está falando só de arcar uma conta e ter problemas com a concessionária, mas estamos falando de oito direitos básicos e fundamentais que são violados quando essas contas alcançam um nível que essas famílias não têm capacidade de pagar. E aqui fica um exemplo evidente quando a gente perguntou com que você gastaria o dinheiro caso a sua conta de luz fosse diminuída pela metade e aí 70% dos entrevistados responderam que gastariam com comida.” expõe Kayo.
Os casos de sucesso apresentados durante a Audiência Pública evidenciaram o potencial da energia solar para melhorar a qualidade de vida em comunidades vulneráveis. Exemplos como a implementação de placas solares em Duque de Caxias, compartilhados por Nilcimar Santos, liderança de uma associação de mulheres, demonstraram como a energia solar pode gerar impactos sociais positivos significativos, como o empoderamento feminino e oportunidades de trabalho.
O Instituto Arayara, ativo na defesa de políticas públicas inclusivas, endossa fortemente as recomendações discutidas durante a audiência. Propostas como a revisão e ampliação da tarifa social de energia elétrica e o aumento do acesso à energia solar para populações de baixa renda são destacadas pela entidade como medidas urgentes para promover a democratização do acesso à energia.
A discussão também abordou a importância da tecnologia na democratização da energia renovável, permitindo a geração distribuída de forma descentralizada e simplificando processos burocráticos para tornar a energia solar mais acessível e viável para todos. Além disso, foram discutidas soluções para superar desafios regulatórios e promover o engajamento comunitário em projetos de energia solar social.
Foi mencionado também o Projeto de Lei 1804/2024, que propõe a criação da tarifa social justa de energia elétrica para a redução em 59% do uso do sistema de distribuição. Além disso, foi discutida a importância de aprimorar e cumprir a legislação já existente para garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento da geração distribuída de energia, destacando a relevância de ajustes para impulsionar a transição energética de forma equitativa, principalmente quando se refere ao entendimento do governo das diferenças entre grande e pequena geração.
As principais problemáticas em relação aos subsídios aos grandes geradores em contraponto aos pequenos geradores de energia limpa incluem a falta de equidade e justiça social, uma vez que os grandes geradores recebem subsídios diretos ou indiretos, enquanto os pequenos geradores são taxados. Isso gera uma distorção no mercado, desfavorecendo a geração distribuída e limitando o acesso de pequenos produtores à transição energética. Além disso, a concentração de subsídios em grandes empreendimentos pode prejudicar a competitividade e a sustentabilidade do setor de energia limpa, impactando negativamente a democratização e a inclusão social no acesso à energia renovável.
Durante a audiência pública, foi apresentado um cálculo do potencial de geração de empregos no Nordeste para a geração distribuída, apontando para a possibilidade de mais de 1 milhão de empregos em cinco anos. Esses números ressaltam a importância da energia solar na criação de empregos inclusivos e no desenvolvimento econômico de regiões desfavorecidas.
Alguns dos principais encaminhamentos práticos:
* Implementação de políticas de incentivo à energia solar em comunidades de baixa renda.
* Estabelecimento de parcerias público-privadas para viabilizar projetos de geração distribuída.
* Criação de programas de capacitação e educação sobre energia renovável em áreas vulneráveis.
* Engajamento real e urgente da sociedade civil e das autoridades locais na promoção da transição energética justa.
* Monitoramento e avaliação contínuos dos impactos sociais e ambientais das iniciativas de energia solar.
A audiência pública reiterou que a importância da transição energética justa não é apenas uma necessidade ambiental, mas também uma oportunidade para que as cidades sejam mais igualitárias e sustentáveis para todos. A implementação efetiva das recomendações propostas é essencial para garantir que a transformação em potencial pela energia solar beneficie verdadeiramente as comunidades mais vulneráveis e contribua para a mitigação das mudanças climáticas e seus impactos sobre as populações.
Ao finalizar os debates, ficou evidente que ações concretas e imediatas precisam ser tomadas para promover uma transição energética justa e inclusiva. Entre essas ações, destacam-se a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas para a energia solar, garantindo tarifas sociais acessíveis e programas de incentivo à geração distribuída social. Além disso, é fundamental o engajamento da sociedade civil e a criação de parcerias público-privadas para viabilizar projetos sustentáveis em comunidades carentes.
Os desafios são significativos, mas a audiência pública mostrou que há um consenso sobre a importância de agir rapidamente para enfrentar a crise climática e promover a inclusão social através da energia renovável. Com cooperação, comprometimento e empatia institucional, é possível construir um modelo energético que possibilite qualidade de vida para todos, onde a energia limpa e acessível seja uma realidade para cada brasileiro, independentemente de sua condição socioeconômica.
Assista a audiência aqui: https://www.youtube.com/live/GACBwT2uuK8?si=eR2anNaEgg0Oc3Ht
Acesse o Relatório ‘Eficiência Energética nas Favelas’. https://bit.ly/EEFavelas
por Comunicação Arayara | 29, maio, 2024 | Energia |
No Dia Mundial da Energia, 29 de maio, Anton Schwyter, gerente do Departamento de Energia do Instituto Arayara, nos convida a ir além da discussão sobre os combustíveis fósseis.
“Se falamos em uma transição energética justa e sustentável, é imprescindível que levemos em consideração os sistemas sociais, e isso inclui, em um primeiro momento, a consciência dos direitos políticos dos consumidores de energia, que são diversos, heterogêneos e indispensáveis no debate.”
Quando falamos em transição energética, é comum que pensemos na substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis de energia; ou seja, pensamos imediatamente nos sistemas naturais. Porém, se falamos em uma transição energética justa e sustentável, é imprescindível que levemos em consideração os sistemas sociais, e isso inclui, em um primeiro momento, a consciência dos direitos políticos dos consumidores de energia, que são diversos, heterogêneos e indispensáveis no debate.
Para darmos conta de realizar uma transição energética que seja justa, aplicar os conceitos da justiça energética nos fará caminhar na direção almejada. E para aplicar a justiça, precisamos identificar onde a injustiça prevalece. Segundo dados de 2019 do IBGE, 99,8% da população diz ter energia elétrica. A partir disso, entendemos que não se trata de ter ou não acesso à distribuição, mas, da qualidade do serviço, no valor pago por ele, e no modo como ele é realizado; são nesses três fatores onde perceberemos a injustiça energética atuando no Brasil.
No que tange à qualidade do serviço, sabemos que, entre a população urbana, por exemplo, áreas vulnerabilizadas como comunidades de favela ou periféricas enfrentam mais constantemente quedas de energia; inconstâncias no sistema; ou dificuldades no acesso a informações precisas sobre o serviço prestado pelas distribuidoras. Além disso, muitas vezes essa população paga valores que excedem em muito a sua capacidade de pagamentos, uma superfaturação ocasionada pela precariedade da infraestrutura ou instabilidade do sistema, quando, na contramão disso, teriam direitos a subsídios de atenuação dos valores, como tarifas sociais. Sobre esse aspecto, aliás, já conseguimos detectar uma grave distorção orçamentária de parte dos planejadores: um montante maior dos incentivos e subsídios contidos nas tarifas de energia elétrica atualmente é destinado a outras classes e categorias de consumidores de energia, em detrimento daquele destinado a compor a tarifa social.
A injustiça energética também ocorre quando essas pessoas não são integradas nas decisões sobre a distribuição de energia em seus territórios. Elas têm, ainda que invisibilizado, o direito de fazerem parte das tomadas de decisões, de compartilharem suas experiências, de apresentarem soluções inovadoras que estejam mais alinhadas com suas realidades cotidianas etc, a fim de combaterem a ineficiência energética que lhe tem sido imposta, além da pobreza energética, que é quando as famílias pagam mais de 10% de sua renda familiar à conta de energia.
Segundo o relatório “Eficiência energética nas favelas”, realizada pelo coletivo Rede Favela Sustentável com 4.163 pessoas de 15 comunidades do Rio de Janeiro e região metropolitana, mais da metade das famílias que responderam ao questionário vive abaixo da linha da pobreza (ganham até 1 salário mínimo e meio por mês), e caso a conta de energia dessas pessoas baixasse pela metade, 69% delas responderam que utilizariam o dinheiro disponível para a compra de alimentos. Com isso, é possível afirmar que a pobreza energética pode, inclusive, estar relacionada à insegurança alimentar, comprometendo, ainda, os outros direitos humanos básicos que se seguem ao acesso à comida saudável e de qualidade, como o direito à saúde, à segurança, ao ir e vir… O relatório é contundente ao dizer que a ineficiência e a pobreza energética acabam funcionando como uma ferramenta de injustiça e de violação de direitos humanos.
Além da população urbana vulnerável, em termos socioeconômicos, a injustiça e a pobreza energética também afetam outros grupos socialmente vulnerabilizados, como os povos indígenas, povos das florestas, quilombolas, ribeirinhas e ribeirinhos, entre outros. São comunidades cujo estilo de vida e cosmovisão podem diferir do estilo de vida e cosmovisão da parcela de pessoas que atualmente tomam as decisões a respeito da política energética do país, o que nos apontaria que as necessidades do primeiro grupo talvez não sejam as que estão sendo implementadas pelo último grupo.
Para alcançarmos uma política energética justa e sustentável, precisamos sim transitar para uma matriz 100% renovável, não baseada em fósseis, mas além disso, também devemos considerar as diversas necessidades das diferentes comunidades e grupos sociais, a fim de implementar políticas políticas que sejam justas para cada um, de acordo com suas realidades. Assim todas e todos poderão ter acesso digno à energia: limpa, barata e eficiente, condizente ao seu dia a dia.
por Comunicação Arayara | 29, maio, 2024 | Participação Social |
Por: Vinicius Nora
“A solução pro nosso povo eu vou dar
Negócio bom assim ninguém nunca viu
‘Tá tudo pronto aqui é só vir pegar
A solução é alugar o Brasil”
A canção de Raul Seixas e Claudio Roberto soava atual enquanto o Senado brasileiro debatia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022. Lamentavelmente, em um momento em que o Brasil enfrenta uma das maiores crises climáticas de sua história, negacionistas do Senado Federal ignoraram o risco e abriram caminho para o debate sobre a privatização das praias brasileiras, a especulação imobiliária e o futuro de populações litorâneas inteiras.
Também conhecida como PEC dos Terrenos de Marinha, ela propõe a extinção e a transferência do domínio de áreas públicas da União (conhecidas como terrenos de marinha) para estados, municípios e outros. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e terá nos próximos passos um intenso lobby a seu favor. Apesar disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já sinalizou que a pauta ficará de fora (pelo menos por enquanto).
Ontem, ocorreu uma audiência em que os defensores da PEC, ainda cegos quanto à realidade climática, argumentaram que a medida visa regularizar a situação fundiária e promover o desenvolvimento urbano. Muito da negativa da PEC na agenda do Senado pode dever-se ao fato de que houve intensa mobilização. A sessão no YouTube chegou a contar com mais de 1900 pessoas assistindo ao vivo.
Cientistas, gestoras, ambientalistas e comunidades ainda alertam que a extinção dos terrenos de marinha pode gerar impactos negativos ao meio ambiente, como desmatamento, construção irregular e degradação ambiental. Para as áreas costeiras, esses terrenos são fundamentais, pois protegem a biodiversidade, absorvem carbono e promovem a defesa de primeira linha contra os efeitos das mudanças climáticas. A degradação desses espaços aumentaria o risco de desastres naturais, como inundações e erosão costeira, exemplos já corriqueiros no litoral brasileiro.
Além disso, a PEC traria prejuízos à União, pois a transferência da propriedade dos terrenos de marinha pode representar uma perda de receita, já que a União não poderá mais cobrar taxas e impostos pela exploração dessas áreas. Esse cenário traria conflitos judiciais entre a União, os estados, os municípios e os ocupantes dos terrenos. Esse caso foi exemplificado durante a audiência e ganhou destaque na mídia com o caso do jogador Neymar.
Além desse caso específico, muitos outros são foco dos alertas no que tange à perspectiva da privatização e especulação imobiliária. Indicados por muitas vozes no assunto, esse talvez seja o maior motivador e um dos principais riscos da PEC 3/2022: a possibilidade de privatização das praias brasileiras. A transferência dos terrenos de marinha para entidades privadas pode levar à especulação imobiliária e ao aumento do preço da terra, beneficiando grandes empresas em detrimento da população de baixa renda, favorecendo a mitigação de catástrofes climáticas, ao invés de uma agenda de adaptação. Afinal, a quem interessa aprovar uma PEC com esse teor?
Enquanto escrevo esse texto, ocorre o Seminário de Apresentação do Processo de Construção da Estratégia Nacional de Mitigação 2024-2035, onde os terrenos de marinha têm um papel crucial quanto ao impacto futuro das mudanças climáticas no Brasil. Esse é um tema importante para os governos, empresas e população em geral, pois a previsão com o financiamento climático global, com o objetivo de mitigar os impactos já previstos, é estimado em US$ 1,3 trilhão, enquanto o financiamento para adaptação está avaliado em US$ 63 bilhões – boleto esse que ainda não tem dono certo.
A narrativa entre cientistas e negacionistas climáticos é um pano de fundo crucial nessa discussão. Enquanto cientistas alertam para a gravidade das mudanças climáticas e a necessidade urgente de medidas de adaptação e mitigação, negacionistas minimizam os riscos e promovem agendas que favorecem interesses econômicos imediatos em detrimento do bem comum e da sustentabilidade a longo prazo.
A PEC 3/2022 não é apenas uma questão de propriedade de terras, mas uma decisão que pode determinar o futuro ambiental e social do Brasil. É essencial que os senadores considerem os impactos amplos e de longo prazo dessa proposta. A proteção das zonas costeiras é fundamental para garantir a segurança climática, a preservação da biodiversidade e a justiça social.
Neste momento crítico, é imperativo que a sociedade civil se organize contra a PEC 3/2022. Pressionar os senadores a rejeitar essa proposta é um passo crucial para proteger nosso patrimônio natural e as comunidades que dependem dele. Não podemos permitir que interesses privados comprometam o bem-estar coletivo e a integridade do nosso meio ambiente, pois, diferente da canção do Raul, não seria tudo Free.
Quer se informar sobre a PEC? Recomendo quatro links:
– Live no Instagram da Liga das Mulheres pelos Oceanos https://www.instagram.com/liga.mulheres.pelos.oceanos/
– O artigo de opinião da Bia Mattiuzzo, da Marulho https://www.marulho.org/artigo-opiniao-bia-mattiuzzo
– O movimento de pedido de votação popular contrária a #PEC0322NÃO https://www.pec0322nao.org
– A gravação da Audiência na CCJ (27/05/2024) https://www.youtube.com/watch?v=ccj-audiencia-27-05-2024
