Lançamento nesta sexta-feira (10) divulgou dados do estudo “Impactos do avanço do petróleo sobre a pesca da Costa Amazônica”, que traz análises dos diferentes cenários de risco à indústria pesqueira já consolidada na região.
Expressiva nos estados do Maranhão, Pará e Amapá, a indústria pesqueira desempenha grande papel na balança comercial brasileira, movimentando toneladas de produtos para a subsistência, distribuição nacional e exportação para diversos países das Américas, Ásia e Europa.
Podendo ser considerada o “novo pré-sal” – pelo número de blocos de exploração de óleo e gás presentes na região e as possíveis reservas de petróleo, a Costa Amazônica também é um importante local de preservação, abrigando grande biodiversidade marinha e a segunda maior faixa contínua de manguezais do mundo. Comunidades tradicionais, biomas e a economia da pesca estariam em risco caso a indústria petrolífera avance.
Organizado pelo Departamento de Oceanos e Clima do Instituto Internacional Arayara, o Estudo da Pesca é um produto da Campanha permanente #SalveaCostaAmazônica, que tem como um dos objetivo promover iniciativas de conscientização em prol da conservação do litoral norte do Brasil, abundante em biodiversidade, comunidades e conhecimentos tradicionais que expressam a riqueza natural e cultural do país.
Como uma ferramenta de informação e mobilização, o Estudo busca contribuir para a valorização da atividade da pesca, artesanal e industrial, que possui uma cadeia produtiva abrangente e que gera empregos e rendas para a região. São cerca de 1 milhão de pescadores no Brasil; mais da metade (571 mil) concentrando-se no Pará, Amapá e Maranhão – região analisada no estudo, que, por sua vez, apresenta mais da metade sendo representada por mulheres (53%, segundo o Registro Geral da Atividade Pesqueira). São pescadoras e marisqueiras que sustentam seus lares, alimentam populações e preservam a diversidade local.
“Se tem mangue de pé, é porque tem um povo que está lá defendendo, preservando aquela área… com muita dificuldade, mas está lá. Nós somos os guardiões desses manguezais, e sem mangue não tem caranguejo, não tem peixe, não tem nada”, avalia José Carlos, coordenador estadual da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem-Pará). Em fala no evento, ele ainda sinalizou que a população local está preocupada com a discussão do petróleo no território: “Não é que somos contra, mas é para as coisas serem mais debatidas conosco, os donos do território”.
Vinícius Nora, gerente de Oceanos e Clima do Instituto Internacional Arayara, apontou que o lançamento do Estudo expõe uma lacuna que deve ser reparada, que é a falta de estatísticas pesqueiras atualizadas que poderiam subsidiar políticas públicas mais adequadas. “Tais estatísticas podem, deveriam inclusive, ser construídas junto às Reservas Extrativistas, para que sejam, além de atores da conservação, também co-gestores, aprimorando essas ações”, destaca Nora.
Uma das considerações observadas pelo Instituto na construção deste conhecimento foi a inclusão no Estudo dos debates, demandas e aspirações das Associações, sociais e trabalhistas, locais para uma melhor e holística construção das conclusões e recomendações apresentadas. O Observatório do Marajó, ong parceira local, apoiou em diversas atividades na região e prestigiou o lançamento.
Um coletivo de jovens comunicadores locais também foi mobilizado em uma ação participativa de comunicação no intuito de levar o Estudo para dentro das casas e promover debates sobre o tema. “Nós, do Coletivo Cuíra, somos jovens do Soure, na ilha do Marajó, no Pará, preocupados em formar novas lideranças que levam a importância da região, um local de grande hidrodinâmica, de encontro das águas do Rio Amazonas com as águas do Oceano Atlântico, bem aqui em frente à cidade, cujos pescados representam o sustento de inúmeras famílias”, apontou o jovem Cuíra, Erivelton Chaves, em sua fala no lançamento. “A cadeia produtiva da pesca desempenha um papel central nas Associações de Moradores das RESEXs; ela é importante tanto para fazer circular o dinheiro entre a comunidade quanto para construir políticas públicas, como o seguro defesa das espécies”, destaca.
O evento também fez referência à situação climática no Rio Grande do Sul, que teve sua capital e centenas de cidades devastadas por enchentes que têm a perspectiva de se tornarem mais recorrentes e mais graves com o avanço das mudanças climáticas.
Eventos extremos como os ocorridos recentemente no Sul do Brasil são um reflexo da ainda expressiva queima de combustíveis fósseis, como o petróleo e o “gás natural”. A abertura de uma nova fronteira de exploração no litoral norte do Brasil pela indústria petrolífera, segundo ambientalistas, não é necessária para suprir a demanda de energia para os próximos anos, e ainda representaria um retrocesso, tanto aos acordos climáticos de frear emissões de gases de efeito estufa no intuito de combater as mudanças do clima, quanto para a conservação ambiental e a preservação de comunidades e culturas tradicionais da região.
Dentre as atividades de lançamento do Estudo da Pesca, inúmeras visitas aconteceram no Congresso Nacional e em órgãos ambientais nacionais, como o Ibama, ICMBio, Ministério da Pesca (MPA) e Câmara dos Deputados. Também foram elaboradas uma Carta Compromisso, para gestores públicos e tomadores de decisão se comprometerem a defender a indústria pesqueira, e inaugurada uma Petição Online, que convoca a sociedade civil a se engajar em prol da conservação do litoral norte do Brasil frente às ameaças que levariam à degradação dos mangues, da vida marinha e do povo que, vivendo em harmonia com a natureza, obtém dela o seu sustento e por isso honra seus ecossistemas e seus serviços ambientais prestados à humanidade.
Confira como foi a agenda de lançamento do Estudo em Brasília nesta semana:
07/05 – Apresentação ao Deputado Federal Raimundo Costa (PODE/BA), ex-presidente da Federação dos Pescadores do Estado da Bahia (Fepesba)
08/05 – Apresentação na Subcomissão da Pesca, da “Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural” da Câmara dos Deputados
09/05 – Apresentação ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Rodrigo Agostinho
09/05 – Apresentação à diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial (Disat) do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Katia Torres
O Estudo revela impactos significativos para o meio ambiente e para a Pesca industrial e artesanal brasileira e será apresentado à imprensa nesta sexta-feira, 10/05, às 10h.
A Costa Amazônica é um dos lugares mais produtivos para a atividade da pesca no país. Pará e Maranhão estão entre os 5 maiores estados produtores do Brasil. A abundância de espécies é possibilitada a partir dos nutrientes advindos do Rio Amazonas e seus afluentes, também concentrados nas reentrâncias dos manguezais.
No local, há consolidada uma indústria pesqueira que abastece o mercado nacional e também internacional com as pescarias e seus subprodutos valiosos, como “cabeças, caudas e bexigas natatórias de peixes” que, juntas, em 2022, foram iguarias que alcançaram a cifra de U$18.625.519 em exportações para Hong Kong e U$933.506 para a China, somente contabilizando o estado do Pará, que também é o maior exportador do peixe Pargo para os EUA; país absorve entre 80 e 95% da produção total brasileira.
Além de serem alimentos, os peixes da Costa Amazônica movimentam uma indústria pesqueira expressiva internamente e globalmente, gerando empregos diretos e indiretos em suas cadeias produtivas.
O estudo do Instituto Internacional Arayara destaca a importância dessa atividade econômica, e também cultural, da região, e os impactos negativos que seriam sentidos por ela caso a exploração de petróleo e gás se estabeleça. Com a descoberta de reservas de petróleo promissoras na Guiana e no Suriname, a pressão da indústria petrolífera pela região tem aumentado, sendo atualmente a maior fronteira de Petróleo e Gás tentando ser aberta no Brasil após o pré-sal, com 328 blocos da Agência Nacional de Petróleo e Gás e Biocombustíveis (ANP).
“Estamos fortemente engajados nas questões energéticas, climáticas e anti fósseis no Brasil, e isso inclui colaborar com a defesa das comunidades tradicionais que apesar de possuírem um estilo de vida que preserva o meio ambiente, são mais fortemente afetadas pelos danos ambientais”, destacou Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara. “Esperamos que a produção desse conhecimento contribua para a valorização da pesca, tanto artesanal quanto industrial, por ser uma atividade sustentável, economicamente expressiva para o país e de grande relevância cultural; Que o petróleo e seus impactos ambientais não prevaleçam sobre ela.”
O Estudo da Pesca também alerta que a atividade petrolífera aumentaria muito o risco de danos ambientais ao ecossistema complexo e sensível dos manguezais e dos recifes amazônicos. A região é conhecida por abrigar importantes Unidades de Conservação, dentre elas 18 RESEX-Reservas Extrativistas (duas homologadas em março deste ano); 3 Terras Indígenas; Comunidades Quilombolas; e outras áreas protegidas que contribuem para a conservação local. Segundo Kerlem Carvalho, oceanógrafa da Arayara que colaborou na organização do material, “O estudo, além de fornecer dados, também é um instrumento das comunidades, uma vez que ele destaca a importância crucial da região para a pesca, e o modo de vida de milhares de pessoas que estão ligadas intrinsecamente a essa atividade. Trabalhadores e trabalhadoras que diariamente são expostos aos riscos do mar, agora se deparam com uma nova preocupação em relação à disputa de espaço marítimo”.
O estudo recebeu colaborações da Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha do Soure (Assuremas), de pesquisadores e de lideranças das AUREMS e comunidades da região, que demonstraram preocupação com os cenários apresentados pelo estudo.
Para Valdemil, representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) na ilha do Marajó/PA, fica a pergunta: “que situação nós vamos enfrentar? Aquela faixa de restrição, de barco para barco, que vai se multiplicando… aquela coisa vai tomar todo o nosso espaço. O estudo já está dizendo, vai gerar um impacto tão grande que até para a gente entrar, a gente vai ser multado. Então tudo isso são critérios que não podemos aceitar”, destacou o líder comunitário.
Segundo o documento, esses cenários de restrição denunciam a falta de estudo ou planejamento espacial marinho, refletindo o maior interesse do governo em desenvolver uma nova indústria na região, de petróleo e gás, em detrimento de uma mais antiga, tradicional, sustentável, e de grande relevância econômica mundial, a da pesca.
Além de trazer outras recomendações, o Estudo da Pesca do Instituto Internacional Arayara solicita a retirada de 151 blocos de exploração de petróleo e gás que estão atualmente em oferta e estudo pela ANP, por impactar gravemente a atividade pesqueira da região.
Confira mais destaques do estudo:
A pescaria com maior impacto do Petróleo na Costa Amazônica é a pescaria de Pargo, com área total de 11.740km2 (5%). Cerca de 80 a 95% desta produção é para a exportação, principalmente para os EUA, portanto um produto de grande relevância na balança comercial da indústria pesqueira do Brasil.
Área afetada nas pescarias de Gurijuba e Piramutaba totaliza 8.377km2 (8%). A Gurijuba apresenta grande importância na indústria pesqueira da região e nas indústrias correlacionadas à pesca, principalmente em Bragança/Pará, além de ser um recurso exportado para o Canadá, EUA, Reino Unido e Holanda; enquanto que a Piramutaba, valorizada pela qualidade nutricional e sabor, abastece o mercado interno e é mais exportada para EUA, Europa e América do Sul.
A área afetada da pesca do Camarão-Rosa é 8.109km2 (11%). Uma espécie de alto valor econômico na costa norte brasileira, com indústrias e cadeias produtivas complexas, mesmo sua pescaria artesanal, de arrasto. Além de abastecer o mercado interno, apreciado na dieta brasileira, EUA, França e Japão são grandes compradores.
A área afetada da pesca da Pescada amarela é de 6.390km2 (7%). Conhecida pelos subprodutos, especialmente a “grude”, de grande valor para exportação, especialmente para a Ásia. Em 2022, somente o estado do Pará contabilizou uma exportação de “grude” de mais de 18 milhões e meio de dólares para Hong Kong, e de quase 1 milhão de dólares para a China, locais onde é apreciado pelas suas propriedades medicinais.
O Estudo da Pesca destaca que todas as espécies analisadas têm áreas consideráveis de potencial de restrição, com o risco de aumento progressivo de restrições à medida que descobertas de petróleo sejam feitas e essa indústria se estabeleça na região.
Além da expansão da indústria de P&G, a pesca na Costa Amazônica ainda enfrenta outros desafios: a pesca predatória; a degradação ambiental; e as mudanças climáticas. Diversas iniciativas estão em andamento para proteger a pesca na Costa Amazônica, incluindo a criação de áreas marinhas protegidas, o desenvolvimento de planos de manejo pesqueiro e o investimento em pesquisa e desenvolvimento.
Serviço:
Lançamento digital do Estudo “Impactos do avanço do petróleo na pesca da Costa Amazônica”
Data: Sexta-feira, 10/05/2024
Horário: 10h Solicite o ink exclusivo para imprensa e convidadxs.
Para informações à imprensa:
Ana Claudia Castro – Gerente de Comunicação Arayara.org
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