por Comunicação Arayara | 29, jun, 2023 | Pescadores Artesanais, Press Release |
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em plenária desde a última sexta-feira, 23 de junho, para julgar a constitucionalidade da Lei estadual 15.223, de setembro de 2018, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218. A lei em questão proíbe a pesca de arrasto dentro de 12 milhas náuticas no litoral do estado do Rio Grande do Sul
(Atualizado em 30/06/23 às 17:02)
A pesca de arrasto é um tipo de pescaria que utiliza redes para capturar organismos marinhos, muitas vezes resultando na captura de espécies sem valor comercial, espécies ameaçadas ou em fase de crescimento, que são descartadas sem vida, gerando impactos ambientais significativos. Essas espécies descartadas são conhecidas como by-catch e são pescarias reconhecidamente predatórias.
Dados da Terceira Avaliação Global sobre o Descarte em Pescarias mostram que as pescarias de arrasto foram responsáveis por 26% das capturas mundiais (4 milhões de toneladas), ao mesmo tempo sendo responsáveis por 50% dos descartes em todo o mundo. Dependendo da localidade e da época do ano, pescarias desse tipo chegam ao percentual de 90% de descarte.
O Partido Liberal (PL), autor da ADI que questiona a constitucionalidade da Lei estadual 15.223, de setembro de 2018, argumenta que a competência do estado está restrita à legislação sobre as águas superficiais ou subterrâneas presentes em seu território.
A ADI está em pauta desde 2019, quando o ministro Celso de Mello optou por manter a lei em vigor. Na ocasião, o ministro defendeu que os estados possuem competência constitucional para legislar concorrentemente com a União em assuntos relacionados à defesa do meio ambiente e à pesca, inclusive estabelecendo medidas para a proteção do ambiente marinho.
Até o momento, a votação está em 5×1, apenas o relator da ADI, ministro Kássio Nunes Marques, foi favorável ao retorno da pesca de arrasto no litoral gaúcho. A ministra Rosa Weber e os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli já deram seus votos a favor da constitucionalidade da lei. Os demais ministros ainda irão se posicionar sobre a questão.
O Instituto Internacional Arayara – ARAYARA.org – está movendo uma ação a favor da Lei Estadual 15.223/2018 do Rio Grande do Sul. A organização entende que a pesca de arrasto é responsável pela perda de diversos animais que são devolvidos ao mar sem vida, desbalanceando o ecossistema marinho, colocando espécies em risco e, além disso, prejudicando intensamente o modo de vida dos pescadores artesanais locais. Dessa forma, o método do arrasto não só vai contra a preservação da vida, mas também afeta a cultura e economia de toda uma população.
“Globalmente, a pesca de arrasto é um problema que deve ser enfrentado. No Brasil, o relato de pescadores sobre a problemática do arrasto é muito comum. A decisão de regulamentar áreas de exclusão da pesca de arrasto é assertiva em áreas com nítida sobrepesca. É uma avaliação importante e que deve ser feita, não só no litoral Gaúcho, mas em todas as regiões com o mesmo cenário de sobrepesca. A gestão dos recursos pesqueiros no Brasil deve ser uma prioridade, frente a segurança alimentar, a garantia das economias das cadeias produtivas da pesca litorânea e frente às mudanças climáticas.” explica Juliano Bueno de Araújo, Diretor Técnico do Instituto Internacional Arayara.
Através de projeções econômicas feitas pelo governo do Rio Grande do Sul em 2018, é possível considerar um aumento de receita vinculado à pesca no Rio Grande do Sul, que aumentaria em R$32,4 milhões, para os pescadores gaúchos e em R$1,7 milhões para a indústria sul-rio-grandense.
Os pescadores do Rio Grande do Sul, por sua vez, afirmam que, desde a proibição da pesca de arrasto, espécies de peixes que haviam desaparecido voltaram a ser avistadas na costa e houve um aumento na quantidade de peixes que haviam reduzido significativamente.
A plenária do STF pode se estender até a próxima sexta-feira, 30 de junho, mas caso todos os ministros se manifestem mais rapidamente, o julgamento pode ser concluído antes dessa data. O resultado terá repercussão não apenas no estado do Rio Grande do Sul, mas também em relação à competência dos estados para legislar sobre questões ambientais e pesca dentro de suas áreas marítimas. Além de reforçar a Lei Estadual 0064/93, do Amapá, que proíbe a pesca de arrasto do camarão a menos de trinta milhas marítimas.
por Comunicação Arayara | 29, jun, 2023 | Juventude |
Aconteceu no inspirador Parque Estadual Serra do Tabuleiro – Pinheira/SC de Palhoça, no dia 24/6, o III Encontro do movimento da juventude ambientalista, que emerge como a força vanguardista que se une para escrever a própria história no município
O evento foi marcado pelo apoio e parceria que possibilitou a realização desse encontro transformador, do Instituto Arayara, Instituto Çarakura, Parque Serra do Tabuleiro e Sindicatos dos Servidores Públicos de São José. A comissão organizadora conta com Leonardo Medeiros (Coordenador geral), Vilmone Wera Jekupe (Vice-Coordenador), Anastácia Rossi (Secretaria de Organização) e Maicon Jekupe (Coordenador da Juventude Indígena Tembigua Tenonde)
No epicentro das discussões, a consciência acerca das lutas que Palhoça enfrenta atualmente, desde a opressão social até a destruição ambiental, ganhou vida. Esses jovens não aceitam o status quo que negligencia a vida das pessoas e do meio ambiente em detrimento do lucro de uma elite omissa às necessidades do bem viver coletivo. Para eles, é chegada a hora de romper com as correntes impostas pelos pensamentos colonizadores e trilhar um caminho inovador, impulsionados pela ciência e pela preservação ambiental, que pode contribuir para elevar Palhoça a um patamar econômico melhor.
Para transformar essa visão em realidade, duas ações cruciais são propostas pelos jovens. Primeiramente, o estabelecimento de práticas agroecológicas, agroflorestais e a criação de reservas ambientais que surgem como estratégias fundamentais para ajudar combater a fome e transformar a realidade da população. Em segundo lugar, a solidariedade entre a juventude e a organização de ações estratégicas de defesa das comunidades trabalhadoras – indígenas, pescadores e periferias – tornam-se imprescindíveis.
Dalcio Costa, do Instituto Arayara, esteve no encontro falando sobre os impactos do carvão mineral no ambiente e na saúde dos catarinenses, motivado pelo trabalho de discutir e encontrar soluções para os desafios de enfrentamento e mitigação das mudanças climáticas no município. Durante o evento, ele destacou a importância da transição energética justa, que busca substituir as fontes de energia poluentes por opções renováveis e sustentáveis.
A juventude de Palhoça está se engajando nesse movimento, ocupando espaços de tomada de decisão e lançando iniciativas como o núcleo ARAYARA Palhoça e o Fórum da Transição Energética Justa. Essas ações visam envolver a comunidade e promover análises e propostas para impulsionar a transição energética no município.
Além disso, a juventude também está convocando os partidos progressistas de Palhoça a se unirem em uma frente unificada nas próximas eleições, com o objetivo de combater retrocessos socioambientais no município e também no estado.
A exposição de Vitória Mendes de Souza, do bairro Eldorado, trouxe à tona uma questão urgente: a injustiça no sistema carcerário e o encarceramento desproporcional da juventude negra e pobre. A opressão policial nas periferias de Palhoça também foi destacada, uma expressão do racismo institucionalizado. A juventude ressalta a importância de fortalecer os mecanismos de denúncia popular, organizar manifestações e ações contra o racismo e enfrentar esta problemática.
A voz da juventude indígena, representada na exposição de Vilmone Wera Jekupe, da Aldeia Maciambu, ecoou com força e resiliência. A luta contra o Marco Temporal e pela demarcação e reconhecimento das terras indígenas ganha destaque, uma batalha essencial para proteger a cultura, a cosmovisão e os saberes tradicionais. Em Palhoça, a juventude Guarani está engajada nessa luta, protegendo a Mata Atlântica e suas raízes culturais, enfrentando a agenda ruralista que tenta reescrever a história e despojar os povos originários de suas terras. Os recentes ataques aos Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente, assim como as tentativas de flexibilizar a legislação ambiental para permitir a exploração empresarial na Mata Atlântica, alimentam a resistência desses jovens, que há mais de cinco séculos enfrentam a cultura de destruição imposta pelos não-indígenas.
A juventude Guarani busca a manutenção de sua cultura, a proteção de seus semelhantes e, acima de tudo, a preservação da mãe terra e da biodiversidade que abraçam Palhoça.
Neste III Encontro da Juventude Ambientalista de Palhoça, testemunhamos o surgimento de líderes dispostos e corajosos, que abraçam a missão de construir um futuro mais justo e sustentável. Eles acreditam no poder da ação coletiva, na união de forças e na mudança que pode ser alcançada quando a juventude se torna a protagonista de sua própria história
Quer saber mais como criar um Fórum de Transição Energética Justa no seu município? Entre em contato com a gente. Junte-se a essa jornada e seja parte da transformação!
