08/15/2022 - Instituto Internacional Arayara
+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org
Arayara propõe ação contra município de Macaé

Arayara propõe ação contra município de Macaé

Medida visa assegurar direito adquirido de forma legítima e democrática de representar os interesses da comunidade no Conselho de Meio Ambiente

O Instituto Arayara ingressou com uma medida judicial com pedido liminar para assegurar o respeito ao resultado da eleição, que garantiu à instituição uma cadeira no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads) – órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal de Macaé (RJ). A ação contesta parecer da Procuradoria Geral do Município favorável ao pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas de Macaé (CDL), que tenta  invalidar não só a eleição dos conselheiros para o biênio 2022-2024, realizada em 25 de abril, como todos os atos praticados pelo órgão desde então.

Nessa eleição, o representante da Arayara, biólogo Thiers Wilberger, que é natural de Macaé e tem um histórico consolidado de atuação em causas socioambientais no município, foi conduzido à vice-presidência do Commads. A escolha se deu por maioria de votos: foram oito a favor e dois contra. Segundo o ambientalista, várias iniciativas, que visam à consolidação de políticas ambientais propícias ao desenvolvimento sustentável de Macaé, já foram empreendidas. 

Uma das questões mais emergenciais que a Arayara como membro do Commads vem defendendo, lembrou Wilberger, diz respeito à proteção do rio Macaé, que sofre com a pressão da anunciada expansão de usinas termelétricas. Novos empreendimentos colocariam em risco a segurança hídrica do município, que já enfrenta problemas críticos de desabastecimento.

De acordo com o advogado da Arayara, Luiz Ormay Júnior, a alegação do CDL, acolhida pela Procuradoria de Macaé, para anular uma eleição legítima, é uma tentativa ilegal e inconstitucional de se violar um direito adquirido da Instituição. “No parecer que opinou pela anulação dos atos, não foi apontada qualquer irregularidade, ilegalidade ou prejuízo ao erário público. E não foi apontado porque não existe”, afirmou o advogado. “É uma evidente criação de pretexto, uma tentativa de mudar o resultado da eleição por meio de uma manobra completamente absurda”, acrescentou.