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Partidos políticos e sociedade civil processam governo por subsídio ao carvão

Partidos políticos e sociedade civil processam governo por subsídio ao carvão

Lei que estende subsídios até 2040 foi promulgada neste ano e “distorce o conceito de transição energética justa”. Três partidos políticos impetraram nesta quinta-feira (10/3) no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contestando a Lei Nº 14.299, promulgada em 5...