Crime tem mais de 37 anos e legado na região é de contaminação contínua do meio ambiente e da população local
Uma procissão em homenagem às vítimas da mineração do carvão em Urussanga (SC) foi realizada no sábado (20), durante os atos de devoção à Nossa Senhora da Saúde e de memória aos 31 mineiros que morreram na mina Santana em 1984, após criminosa explosão derivada do descaso com a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Representando as viúvas, mulheres da comunidade usaram véu, seguraram uma vela e uma rosa branca. Foi um momento de grande emoção para a comunidade, que vive até hoje com as consequências deixadas não apenas por essa mina que explodiu em 1984 (e que até hoje contamina a água da região), mas também de várias bocas de minas abandonadas e grandes áreas de rejeitos a céu aberto que causam uma contaminação generalizada do meio ambiente.
O Instituto Internacional Arayara avalia que aconteceu um avanço na mobilização comunitária para a Marcha das Vítimas do Carvão, das Viúvas e, especialmente, no Programa Fé, Paz que a ARAYARA e CNBB fazem juntas há 9 anos na COESUS Coalizão Não FRACKING Brasil.
Este trabalho agora avançamos para 41 paróquias e três dioceses em Santa Catarina e 18 paróquias e duas dioceses no Rio Grad e do Sul. Como ambiente de diálogo e mobilizações sociais para a Transição Justa.
O crime da explosão que matou 31 mineiros há 37 anos
Segundo o site Jonalsmo e História, “em 10 de setembro de 1984, uma tragédia impactou os trabalhadores da mineração catarinense. A explosão na mina Plano 2, localizada no distrito de Santana, em Urussanga (Santa Catarina), causou a morte de 31 mineiros”.
Foto do jornal O Estado, publicada em 11 de setembro de 1984, e republicada no livro A explosão da Mina Santana: uma tragédia anunciada
Baixe o relatório O LEGADO TÓXICO DA ENGIE DIAMANTE FRAM CAPITAL NO BRASIL em coalwatch.org
Segundo o relator o dispositivo que foi retirado , foi negociado com os demais integrantes da comissão especial.
O deputado Edio Lopes (PL/RR), relator do projeto que prevê a abertura total do mercado livre de energia (PL 1917/15), apresentou na última quarta-feira, 17 de novembro, novo parecer no qual retira o artigo que abria a possibilidade de linhas de financiamento e incentivos fiscais para empresas dedicadas à produção de energia elétrica a partir de resíduos sólidos.
Segundo Lopes, a exclusão do dispositivo foi negociada com os integrantes da comissão especial. Os outros pontos do parecer divulgado anteriormente foram mantidos, entre eles, a abertura do mercado livre para todos os consumidores brasileiros, 72 meses após a transformação da proposta em lei.
A expectativa dos defensores da proposta é que a nova forma de comercialização aumente o nível de competição na oferta de energia elétrica e dê mais empoderamento ao consumidor, que poderá escolher o tipo de fonte.
O parecer de Lopes prevê ainda a separação entre lastro e energia, regras para prorrogação das concessões de usinas hidrelétricas, proibição de repasse ao consumidor do risco hidrológico e uma espécie de minicódigo para os autoprodutores. O colegiado deve se reunir na próxima quarta-feira, 24 de novembro, para votar o parecer do relator.
PL que tramita tem mais de 300 artigos, mas Alesc quer concluir o processo em menos de 30 dias
Várias organizações da Rede de Ongs da Mata Atlântica e o Fórum de Mudançcas Climáticas e Justiça Socioambiental Núcleo Santa Catarina – entre elas o Instituto Arayara, que integra ambas as redes – entregaram uma avaliação do Projeto de Lei do Código Ambiental de Santa Catarina, que está tramitando na Assembléia Legislativa do Estrado (Alesc). A entrega do documento ao deputado Valdir Cobalchini (MDB), presidente da Comissão de revisão do código ambiental, aconteceu no último dia 17.
No documento, as organizações questionam a celeridade com que a revisão do Código está sendo feita. A comissão presidida por Cobalchini pretendia aprovar o PL, que tem mais de 300 artigos, em um inexequível prazo inferior a 30 dias.
Segundo o serviço de imprensa da Alesc, na quinta (18) a Comissão Mista informou, em audiência pública realizada em Joinville, que “recebeu mais de 550 sugestões de alterações, que impactam 135 dos 296 artigos da lei. Elas estão focadas principalmente no licenciamento auto-declaratório, nas compensações ambientais, no manejo de árvores como a araucária, na questão das áreas de preservação permanente urbanas, entre outras”.
As organizações da sociedade civil, entretanto, pontuam no documento enregue a Cobalchini que a participação social está sendo prejudicada tanto pelos prazos impostos pela comissão, quanto da pouca publicização de pautas muito importantes ao meio ambiente de Santa Catarina.
O documento das organizações diz que “a presente revisão do Código Estadual do Meio Ambiente compromete os já críticos esforços para a manutenção dos remanescentes de todos os ecossistemas de nosso Estado. Considerando a função dos diferentes ecossistemas, a segurança hídrica, energética e sanitária, a proposta de revisão legislativa insere propostas que representarão risco efetivo ao nosso meio ambiente, mas também ao bem-estar social e a economia”.
No texto, as instituições também dizem que “cientes de que são as formações vegetais que mitigam os impactos das mudanças climáticas, devemos destacar que algumas das propostas de alteração do Código Estadual do Meio Ambiente comprometem os esforços de promoção de adaptações e de mitigação destes estressores que hoje são responsáveis pela produção de milhares de refugiados em todo o mundo, e que em Santa Catarina já vem promovendo eventos extremos com sérios impactos para nossa sociedade”.
As organizações avaliam que, no lugar de fragilizar a legislação ambiental, uma revisão participativa poderia trazer novos elementos para fortalecer a conservação e recuperação de nossos ecossistemas, elevando a resiliência de nosso território diante das mudanças climáticas entre outros estressores que variam na escala local e regional.
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