07/26/2021 - Instituto Internacional Arayara
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25 de julho, Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra

25 de julho, Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra

A data marca um importante momento de ascensão do movimento de mulheres negras no Brasil

“Rainha Tereza”, como ficou conhecida em seu tempo, viveu na década de XVIII no Vale do Guaporé, no Mato Grosso. Ela liderou o Quilombo de Quariterê após a morte de seu companheiro, José Piolho, morto por soldados, aponta o Geledes, uma das mais importantes organizações do movimento de mulheres negras no Brasil. O Geledes recorda que “egundo documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, com aproximadamente 79 negros e 30 índios. O quilombo resistiu da década de 1730 ao final do século. Tereza foi morta após ser capturada por soldados em 1770 – alguns dizem que a causa foi suicídio; outros, execução ou doença”.

A liderança de Tereza de Benguela se destacou com a criação de uma espécie de Parlamento e de um sistema de defesa. Ali, era cultivado o algodão, que servia posteriormente para a produção de tecidos. Havia também plantações de milho, feijão, mandioca, banana, entre outros.

“Governava esse quilombo a modo de parlamento, tendo para o conselho uma casa destinada, para a qual, em dias assinalados de todas as semanas, entravam os deputados, sendo o de maior autoridade, tido por conselheiro, José Piolho, escravo da herança do defunto Antônio Pacheco de Morais. Isso faziam, tanto que eram chamados pela rainha, que era a que presidia e que naquele negral Senado se assentava, e se executavam à risca, sem apelação nem agravo”
(Anal de Vila Bela do ano de 1770)
Após ser capturada em 1770, o documento afirma: “em poucos dias expirou de pasmo. Morta ela, se lhe cortou a cabeça e se pôs no meio da praça daquele quilombo, em um alto poste, onde ficou para memória e exemplo dos que a vissem”. Alguns quilombolas conseguiram fugir ao ataque e o reconstruíram – mesmo assim, em 1777 foi novamente atacado pelo exército, sendo finalmente extinto em 1795.

O Dia Nacional de Tereza de Benguela serve de motivação para debater e atuar na defesa de políticas públicas que promova, recuperem e defendam as mulheres negras no Brasil infelizmente marcado por um ilegítimo governo misógino, racista e facista. A seguir, a enfermeira Juliana Mittelbach, coordenadora da Rede de Mulheres do Paraná, faz uma importante reflexão sobre este momento histórico.


A entrevista na íntegra está aqui.

Começo do retorno à normalidade democrática

Começo do retorno à normalidade democrática

Nicole Oliveira*

Ao determinar às 17 horas da quinta, 24 de junho, a exclusão de 42 blocos, localizados na área conhecida como Bacia Sedimentar de Pelotas na costa sul do Brasil, da 17ª Rodada de Licitações que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará em 7 de outubro, a 6ª Vara Federal de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, não apenas atendeu a ação civil pública movida pelo Instituto Arayara e pelo Observatório de Petróleo e Gás (OPG).

Em verdade, a decisão da juíza Marjôrie Cristina Freiberger – que manda a ANP excluir da 17ª Rodada os setores SP-AP1 (16 blocos) e SP-AR1 (26 blocos), até que sejam elaboradas Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS) – vai muito além.

A decisão é um passo importante no longo caminho para resgatar o cumprimento da legislação e da recomposição da estrutura de regulação e fiscalização  ambientais brasileiras, atacadas sistemática e planejadamente pelo Presidente Jair Bolsonaro.

A Arayara e o OPG reclamam que faltam estudos conclusivos sobre eventuais impactos da exploração do óleo e dos sucessivos entraves que a ANP coloca para a participação da sociedade civil, como determina a legislação brasileira. A ANP pode recorrer da decisão, que tem caráter liminar, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre (RS). O leilão da ANP está marcado para 7 de outubro.

Desde que o atual presidente Jair Bolsonaro assumiu, em 1 de janeiro de 2019, e colocou no Ministério do Meio Ambiente o advogado Ricardo Salles, instituições estatais ambientais estão sendo deliberadamente destruídas, normas administrativas (como a repressão ao garimpo ilegal em reservas indígenas) desconhecidas e devotados funcionários públicos, perseguidos apenas por cumprirem a sua função constitucional.

Um cenário de terra arrasada. Ou, como o próprio Salles definiu em uma reunião de ministros, no dia 23 de abril de 2020, uma situação em que o governo devia “passar a boiada enquanto a sociedade e a imprensa estão preocupados com a pandemia”.

Por “passar aboiada”, Salles mencionava destruir toda a institucionalidade ambiental, para permitir, por exemplo, a exploração de petróleo em áreas marítimas em que ocorrem espécies tremendamente ameaçadas de extinção (como a Baleia Azul, o maior animal que já viveu na Terra e cujo número de indivíduos está reduzido a apenas 1%da população original).

Emblematicamente, a decisão da juíza Marjôrie apareceu no mesmo dia em que Salles foi demitido, no rastro de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) que o aponta como responsável pelo tráfico de dezenas de milhares de madeiras nobres que saíram ilegalmente da região Amazônica para o mercado ilegal a preços irrisórios.

O Instituto Arayara e o OPG afirmaram em duas ações ajuizadas em março passado que  avaliações sistemáticas e conclusivas dos potenciais impactos da exploração marítima de petróleo ainda precisam ser feitas – aliás, como indicaram também os pareceres técnicos assinados conjuntamente pelos especialistas do ICMBio e Ibama, as agências ambientais regulatórias no Brasil.

Os efeitos de um eventual vazamento nas sensíveis áreas em que podem acontecer a atividade petrolífera seriam irreversíveis.

Muitos impactos causados por eventuais vazamentos sequer chegariam ao conhecimento do público – o governo brasileiro não tem um sistema minimamente eficiente para monitorar os seus 7,5 mil km de costa, nem um plano de contingência a ser aplicado em caso de desastres e crimes ambientais, como ficou comprovado no até hoje sem culpados vazamento ocorrido principalmente no Nordeste do País em 30 de agosto de 2019.

É por estas razões, entre outras, que as ações judiciais pedem que sejam retirados da licitação 50 blocos que estão sendo ofertados em duas regiões de extrema delicadeza ambiental, nas porções sul e nordeste da costa brasileira.

A decisão sobre a Bacia Sedimentar de Pelotas, objeto da decisão da juíza Marjorie, trata de região localizada no litoral dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Fica, também,  a poucas centenas de quilômetros do Uruguai, país que também seria impactado em caso de vazamento.

Toda esta região registra alta produção pesqueira (que beneficia decisivamente a economia catarinense)  e corredores migratórios de várias espécies de baleias, peixes e aves ameaçadas de extinção. Devido a esta circunstância, ali também existirem parques marinhos, justamente para resguardar essas espécies.

Uma segunda ação judicial, também ajuizada por Arayara e o OPG, ainda está sendo avaliada pela seção da justiça federal no Estado de Pernambuco. Na ponta nordeste da costa brasileira, também estão ameaçados de extinção, e ficariam ainda mais sob perigo se ali for iniciada a exploração petroleira, dezenas de outros animais marinhos.

Entre eles está a Baleia Azul, o maior animal do mundo, que habita áreas próximas a outros 14 blocos que a ANP deseja que sejam explorados na assim chamada Bacia Sedimentar de Potiguar. Eles ficam próximos a dois absolutos paraísos marinhos conhecidos internacionalmente: o Parque Nacional de Fernando de Noronha e a  Reserva Biológica do Atol das Rocas.

Por incrível que pareça, a ANP insiste em leiloar as áreas sem a realização, como determina a legislação brasileira, das AAAS. Os especialistas do ICMBIO e do Ibama apontaram essa ilegalidade.

Mas, a ANP, com a qual a equipe econômica neoliberal de Bolsonaro conta para arrecadar bilhões de dólares da venda de outorgas de exploração a pouco mais de um ano de sua campanha para reeleição à Presidência da República, desconsidera o alerta dos próprios técnicos do governo. 

E é justamente aí, nesse ponto, que a Justiça começa a atuar com rigidez em temas centrais, após o furacão de extrema-direita de Bolsonaro e seu operador Salles terem dado a impressão de que iria ruir toda a institucionalidade ambiental no Brasil.

Os técnicos ressaltaram que não há informações em quantidade e qualidade suficientes para dispensar a realização de AAAS, e a juíza Marjôrie observou justamente esse ponto: “a ausência de AAAS não se justifica sob qualquer aspecto” e mandou que as Avaliações sejam realizadas previamente ao leilão que a ANP de Bolsonaro quer impor a qualquer custo.

Tome-se por suficiente, neste momento, a corajosa decisão da juíza Marjôrie, que, com sua decisão, deu enorme contribuição para que o Brasil comece a retornar à legalidade democrática, após as operações da dupla Bolsonaro&Salles.

Mas, alguns temas de fundo ainda não apareceram neste caso da 17ª Rodada, e ainda precisam ser objeto de discussão pública. Como, por exemplo, o fato de sucessivos governos brasileiros, e com especial perversidade o terrorista ambiental Bolsonaro, virem insistindo na exploração para queima de combustíveis fósseis, enquanto os três polos dinâmicos da economia global – China, EUA e Europa – já se posicionaram para aproveitar o amplo movimento de descarbonização da economia e ganharem posições nisto que se convencionou chamar de forma ainda larga demais de “transição energética”.

*Diretora do Instituto Internacional Arayara, é mestra em direito internacional e resolução de conflitos pela Leopold-Franzens Universität Innsbruck e Universidad Para La Paz. Esse artigo foi publicado originariamente em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/comeco-do-retorno-a-normalidade-democratica-24072021.

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Região Nordeste bate novo recorde de geração de energia eólica e solar

Região Nordeste bate novo recorde de geração de energia eólica e solar

A Eletricidade produzida pelos ventos em 21 de julho foi suficiente para atender quase 100% da demanda local no dia

Informações obtidas da ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), no dia 19 de julho, a geração instantânea alcançou 2.211 MW , montante suficiente para atender a 20% da demanda do Subsistema do Nordeste naquele momento. O último recorde do tipo foi registrado no dia 28 de junho.

O Nordeste também tem tido bom desempenho em outra fonte de energia limpa: a eólica, gerada pelo vento. O terceiro recorde de geração média do mês ocorreu no dia 21 de julho, quando o ONS identificou a marca inédita de 11.094MW médios, valor capaz de atender quase 100% da demanda da região no dia.

“Em 2021, já entraram em operação mais de 3.400 MW provenientes das mais diversas fontes de energia, com a solar correspondendo a 48% dessa expansão. Atualmente, 85% da nossa matriz elétrica é limpa e renovável”, destacou o secretário Adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta.” 

Porém  o governo federal persiste em incentivar a implantação de novas termoelétricas a carvão Mineral que significam sempre : 

1) Aumento nas emissões de GEE gases de efeito estufa . Acelerando as mudanças climáticas e a crise hídrica 

2) Aumento significativo das tarifas de energia de consumidores domésticos , rurais e industriais .  Gerando aumentos de custo de vida e encarecimento da produção agrícola e de bens de consumo .

De acordo com o ONS, a energia eólica hoje representa 10,7% da matriz elétrica brasileira e a expectativa é que chegue ao fim do ano atingindo 11,2%. A solar representa 1,9% da produção do país, podendo atingir 2,6% até dezembro de 2021.

Energia solar

Em julho foi inaugurado, em Pernambuco, três usinas solares no município de São José do Belmonte, em Pernambuco. Segundo o Ministério de Minas e Energia, deverá ser o maior complexo da América Latina em geração de energia solar. As usinas são capazes de abastecer cerca de 800 mil famílias. Os investimentos chegaram a R$ 3 bilhões e as obras de construção geraram 2.500 empregos diretos e indiretos.

Nos últimos três anos, o crescimento da energia solar centralizada (gerada por grandes usinas como hidrelétricas e termelétricas) foi de 200%, enquanto que a solar distribuída (gerada no local de consumo ou próximo a ele) passou de 2.000%.  O crescimento excepcional do setor se deu especialmente devido os inúmeros aumentos das tarifas de energia realizadas pelo governo federal e o consumo de energia geradas por térmicas a carvão , gás e óleo que pressionam o sistema elétrico nacional e tarifas .

É essencial um novo marco energético e políticas públicas subnacionais de incentivo às energias renováveis e GD geração distribuída, bem como acesso a financiamentos subsidiária de auto geração éolica , solar e Biogas , bem como plano audaciosos de Eficiência Energética .

O Observatório do Carvão Mineral ( OCM ), a COESUS Coalizão Não Fracking Brasil  e a Fundação ARAYARA.ORG tem atuado junto aos governos subnacionais, MME, Ministerio da Economia e Congresso Nacional , propondo o melhor caminho para a TRANSIÇÃO JUSTA e a TRANSIÇÃO ENERGÉTICA.