por Nicole Oliveira | 23, jul, 2021 | Uncategorized |
Indicado por Bolsonaro, o Procurador-Geral da República descumpre a obrigação Constitucional de denunciar o ocupante do Palácio do Planalto por crimes ambientais.
Em carta subscrita por 56 ongs brasileiras, incluindo o Instituto Internacional Arayara, organizações da sociedade civil apontam que a direção do Ministério Público Federal, de responsabilidade de Augusto Aras, decidiu recuar de sua responsabilidade Constitucional de apontar crimes cometidos pelo ex-capitão Jair Bolsonaro – que desde 1 de janeiro de 2019 está no Palácio do Planalto desempenhando um papel que só poderia ser cumprido por Presidentes da República legítimos, que tivessem pelo menos o mínimo de compromisso com a defesa da vida do povo brasileiro. (CT)
O texto da carta vai, na íntegra, abaixo.
“Brasília, 20 de julho de 2021
Ao Procurador Geral da República
Exmo. Sr. Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras
Ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF)
Exmo. Sr. Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras (Presidente do CSMPF)
Exmo. Sr. Dr. José Bonifácio Borges de Andrada (Vice-presidente do CSMPF)
Exmo. Sr. Dr. Alcides Martins
Exmo. Sr. Dr. Humberto Jacques de Medeiros
Exmo. Sr. Dr. José Adonis Callou de Araújo Sá
Exmo. Sr. Dr. José Bonifácio Borges de Andrada
Exmo. Sr. Dr. José Elaeres Marques Teixeira
Exma. Sra. Dra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen
Exma. Sra. Dra.Maria Caetana Cintra Santos
Exmo. Sr. Dr. Mario Luiz Bonsaglia
Exmo. Sr. Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
C/C
À 4ª Câmara de Coordenação e Revisão – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
Exmo. Sr. Dr. Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho
Exmo. Sra. Dra. Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque
À 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Populações Indígenas e Comunidades tradicionais
Exma. Sra. Dra. Eliana Peres Torelly de Carvalho
Ref.: Atuação do MPF no combate ao crime e à degradação ambiental na Amazônia
Os seguidos retrocessos nas políticas ambientais e a diminuição das ações de fiscalização têm deixado o caminho livre para o avanço de ações criminosas e da degradação ambiental na Amazônia. Como consequência, tivemos entre 2019 e 2020 a maior taxa de desmatamento da região nos últimos 12 anos, bem como o aumento das queimadas, da exploração ilegal de madeira e do garimpo ilegal.
Os crimes ambientais deixam um rastro de destruição ambiental e violação de direitos, especialmente de povos indígenas e comunidades tradicionais, e ameaçam a integridade de áreas protegidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Ao lado disso, podem causar danos econômicos, como restrições à entrada de produtos brasileiros em mercados estrangeiros, fuga de investimentos e obstáculos à assinatura de acordos comerciais.
Por sua gravidade, essas são as faces mais visíveis e debatidas do problema. Mas, por trás dos crimes ambientais existem grupos organizados que realizam diversos outros ilícitos para alcançar os seus objetivos, como demonstram operações do próprio Ministério Público Federal e da Polícia Federal, a exemplo da Arquimedes, Karipuna e Ojuara.
Corrupção, lavagem de capitais, fraude, evasão fiscal, falsidade ideológica, formação de milícias, tráfico de drogas são exemplos de parte desses ilícitos.
Os crimes ambientais, portanto, além de impossibilitarem a sustentabilidade socioambiental e poderem prejudicar a economia do país, ainda representam graves ameaças à segurança pública, ao funcionamento das instituições e ao próprio Estado de Direito.
Como instituição detentora de competência privativa para promover ação penal pública e a quem incumbe o papel constitucional da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público Federal possui papel central no enfrentamento desse problema.
Por esse motivo, a notícia da criação da Força-Tarefa Amazônia, em agosto de 2018, foi bem recebida pela sociedade civil, pois apontou para o reforço da atuação da instituição na região. Os resultados foram expressivos, seja no campo criminal, por meio de 19 operações contra crimes ambientais, seja em iniciativas voltadas à reparação de danos, promoção da tutela coletiva e controle de políticas públicas. Como exemplo do seu impacto, as operações Karipuna e Floresta Virtual, realizadas em parceria com Polícia Federal e com o apoio de lideranças indígenas e organizações da sociedade civil resultaram na queda de 40% do desmatamento na terra indígena Karipuna em 2020.
Tais resultados foram possíveis, pois o modelo de Força-Tarefa permitiu uma atuação mais coordenada entre procuradores(as), facilitando o intercâmbio de métodos e conhecimentos, a especialização de seu trabalho e a despersonalização da atuação, o que é especialmente relevante no enfrentamento do crime organizado. Além disso, fortaleceu a interlocução do MPF junto a outros órgãos públicos, instituições de pesquisa e a organizações da sociedade civil que atuam na região. Vale mencionar que tais resultados foram alcançados praticamente sem custos adicionais para a instituição.
O encerramento da Força-Tarefa Amazônia, em fevereiro deste ano, sem a sinalização sobre a sua renovação e sem a criação de uma estrutura que a substitua, é extremamente preocupante. Além de um sinal de recuo da atuação do MPF no enfrentamento aos crimes e à degradação ambiental – o que se soma ao enfraquecimento da atuação dos órgãos ambientais federais na região –, a descontinuidade da Força-Tarefa implica a perda de uma ação mais estratégica e coordenada, bem como dos demais benefícios que tal modelo proporciona.
Consideramos a criação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs), apresentados como substitutos das Forças-Tarefas do MPF, uma iniciativa relevante para o enfrentamento do crime organizado. Porém, acreditamos que seria de fundamental importância a existência de uma estrutura especializada no enfrentamento aos crimes ambientais na Amazônia, dadas as especificidades de tais ilícitos e a gravidade do problema.
Visando contribuir com esse propósito, as organizações signatárias deste documento apresentam as seguintes recomendações que consideram essenciais para que o MPF possa realizar sua missão de combater a ilegalidade e garantir a aplicação da lei na Amazônia:
● Renovação da Força-Tarefa Amazônia ou estabelecimento de uma estrutura
permanente do MPF para a região, que permita maior coordenação e escala de atuação, especialmente dedicada ao combate dos crimes ambientais e da degradação ambiental;
● No caso da criação de uma nova estrutura, a definição do melhor desenho institucional pode ser realizada aproveitando-se a experiência da própria Força-Tarefa Amazônia, dos recém-criados GAECOs do MPF e dos Grupos de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMAs), esses últimos existentes no Ministério Público de alguns Estados, como São Paulo e Paraná;
● Independentemente do desenho institucional escolhido, ressaltamos a necessidade de que a estrutura possua os recursos materiais e humanos necessários, incluindo a desoneração de procuradores(as), a participação de procuradores(as) de ofícios da Amazônia e de outras regiões, mesmo que sem desoneração, além da existência de equipes técnicas e administrativas de apoio;
● Fortalecimento do MPF na Amazônia de forma ampla, em especial a garantia de um número e distribuição territorial adequados de ofícios e procuradores(as) dedicados à defesa do meio ambiente e dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, bem como a existência de equipes técnicas e administrativas de apoio;
● Manutenção e fortalecimento de iniciativas do MPF que incidem na região, como o Amazônia Protege, que de forma inovadora permite a instauração de ações civis públicas na escala necessária para o enfrentamento do desmatamento no bioma.
Renovando os votos de estima e consideração, nos colocamos à disposição das instâncias e membros do Ministério Público Federal para dialogar sobre os temas e as propostas apresentadas neste documento”.
por Juliano Araújo | 23, jul, 2021 | Carvão Mineral, Recursos Hídricos |
As hidrelétricas, que costumam suprir – em média – 65% da eletricidade consumida pelo país, geraram apenas 50%.
Enquanto isso, as geradoras térmicas fósseis (carvão, gás e óleo) que geram na média no máximo, 25% da eletricidade consumida, responderam por 32% de toda geração.
Como a energia fóssil é mais cara, as contas de energia elétrica subiram e deverão ficar pelo menos 5% mais altas até novembro.
Os consumidores irão gastar mais de R$4 bilhões em relação ao previsto no começo de junho, isso fruto das mudanças climáticas que geraram a crise hídrica, somadas as irresponsabilidades dos gestores públicos em não acelerar o plano de geração de energia solar e eólica e biogas, bem como o aceleramento e destruição de florestas e matas ciliares que também são componentes da crise hídrica.
O aumento na conta de luz foi responsável por 25% da inflação no último mês.
Para evitar que esta crise hídrica se torne perene, especialistas recomendam cinco grupos de ações.
1- Aceleramento em se diversificar a matriz de geração para depender menos da (falta de) chuvas. Como o Nordeste tem um potencial imenso de geração eólica e fotovoltaica a desenvolver, será preciso investir no sistema de transmissão, para distribuir essa energia nova por todo o país.
2 – Também será preciso achatar a curva, expressão que se tornou popular durante a pandemia. A demanda de eletricidade tem um pico acentuado na segunda metade das tardes; uma distribuição melhor dessa demanda, reduziria a pressão sobre os reservatórios. Isso irá significar mudanças de hábitos e horários de consumo, e portanto o gestor público elétrico nacional e as autoridades deveriam já ter agido com inteligência e maior resposta.
3 – O planejamento do setor e da operação do sistema precisam incorporar mais e melhor os impactos das mudanças climáticas.
4 – Também será necessário atualizar os dados de capacidade dos reservatórios, que andam superestimados.
5 – Finalmente, há a recomendação de dar liberdade a todos os consumidores para que escolham de quem querem comprar eletricidade.
Sendo que a Eficiência energéticá infelizmente não é costume dos brasileiros, que hoje podem por exemplo substituir geladeiras que consome S 145 kWh por outra de apenas 37 kWh ou ainda máquinas de lavar roupas que consomem apenas 20% da maioria das máquinas ainda disponíveis para venda, sendo que o próprio selo do Inmetro hoje no Brasil está plenamente defasado e ultrapassado.
Com a conta de luz mais alta, os painéis fotovoltaicos instalados em telhados residenciais, do comércio, serviços e indústrias ficam mais atraentes.
Se antes da crise, eles se pagavam por volta de 10 anos, agora o retorno se dá entre 4 a 6 anos, dependendo de onde no país o painel é instalado, os prazos do retorno de investimento são ainda mais achatados, em alguns casos em apenas 2,8 anos.
por Nicole Oliveira | 23, jul, 2021 | Carvão Mineral, Transição energética |
Se ainda faltassem provas de que o governo do Brasil está na contramão climática, a decisão da União Europeia (UE), de taxar a importação de produtos intensivos em carbono, mostra que o aumento da participação na matriz energética de combustíveis fósseis e o desmatamento que bate sucessivos recordes são contraprodutivos até às forças econômicas que sustentam o Palácio do Planalto, e que têm na Europa um dos principais destinos das exportações brasileiras.
A situação é tão grave que coloca o Brasil sob os riscos de ser excluído dos mais importantes fluxos de comércio mundial, além da nova geopolítica da transição energética, esta que já vem sendo liderada com larga vantagem por China, EUA e Europa.
A mostra mais recente dessa situação esdrúxula se deu em 14 de julho. A UE anunciou que submeterá suas importações aos padrões ambientais europeus, que caminham no sentido de se descarbonizar rapidamente. Será frontalmente atingido, por exemplo, o grande negócio agrícola brasileiro, um dos pilares de sustentação política do Planalto.
Quem não diminuir o percentual de carbono em suas exportações à Europa (e, em breve, também aos EUA e à China), não mais conseguirá vender aos centros dinâmicos do capitalismo global. Mas, tal inflexão parece não importar ao governo brasileiro, que sempre adota políticas públicas que aumentam a proporção de carbono no PIB nacional.
É o caso da extensão do subsídio à indústria carbonífera de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com apoio da bancada governista no Congresso, ações neste sentido foram introduzidas na Medida Provisória (MP) da indefensável privatização da Eletrobrás.
Apesar ter desenvolvido megaprojetos de extremo impacto ambiental e social, a Eletrobrás também foi central na construção da infraestrutura que garante segurança elétrica à Nação, a começar pelo Sistema Integrado Nacional (SIN). Essa infraestrutura é baseada na hidroeletricidade, que emite menos gases causadores do aquecimento do planeta em comparação com sistemas baseados em combustíveis fósseis.
O SIN permite otimizar uma rara qualidade, de que dispõem o Brasil e outros pouquíssimos países: dois regimes hidrológicos complementares. Quando falta água nas barragens das hidrelétricas no sul do País, aumenta-se o despacho das usinas localizada na região norte – e vice-versa.
Mas, esquartejada, como prevê a MP elaborada pelo governo e próceres do Centrão, a Eletrobrás perderá o protagonismo nesse engenhoso sistema, o Brasil passará a correr seríssimo risco de falta generalizada de energia elétrica e terá de utilizar muito mais carvão e gás natural para gerar eletricidade.
Foi assim que os parlamentares da base de apoio do governo deram sobrevida à suja e ultrapassada cadeia do carvão, que azeita os esquemas menos republicanos de poder nos rincões do Brasil.
Esses esquemas permitiram a inclusão na MP de privatização da Eletrobras de dispositivo flagrantemente ilegal, que dá ao Congresso capacidade de viabilizar novas usinas termelétricas – uma prerrogativa do Executivo. E que, de quebra, ainda levará ao aumento da conta de energia.
Além disso, há, também, a 17ª Rodada de Licitação de áreas marinhas para exploração de petróleo, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) planeja realizar em 7 de outubro. Eivada de irregularidades, a 17ª Rodada foi parcialmente suspensa pela Justiça federal em Santa Catarina, a pedido do Instituto Internacional Arayara e do Observatório do Petróleo e do Gás. Em decisão preliminar, foi retirada do leilão a oferta de blocos localizados na bacia marítima de Pelotas, até a legislação ambiental seja cumprida.
Por sua vez, o crescente desflorestamento praticado pelo amplo arco de negócios escusos defendidos pelo ex-Ministro de Meio Ambiente Ricardo Salles também contribui para carbonizar a economia e afastar o Brasil de 446 milhões de consumidores europeus de alto poder aquisitivo.
A carbonização da economia brasileira também produzirá efeitos no campo geopolítico.
Como observou a professora Monica Bruckman, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em artigo publicado no site da Fundação Rosa Luxemburgo, os planos de descarbonização da Europa visam, também, a disputa com a China e os EUA pela hegemonia da assim chamada “transição energética”.
“Quem pensa que o Pacto Verde Europeu é apenas uma política ambiental está enganado. Trata-se antes de uma estratégia ambiciosa para a transformação da economia e sociedade europeias com o objetivo de alcançar a neutralidade climática e com a ambição de posicionar a UE como líder mundial neste processo, pronta a estabelecer relações estratégicas com a Ásia, principalmente com a China, África e América Latina, através da chamada “Diplomacia do Pacto Verde”, escreveu Bruckman.
Ela continua: “Esta estratégia multidimensional é colocada como o eixo articulador das várias políticas da UE em todos os setores. Por conseguinte, tem implicações científico-tecnológicas, de segurança e defesa e um potencial impacto geopolítico a nível global”.
A acadêmica destaca também que as medidas europeias planejam a “transformação do setor industrial em todas as suas cadeias de valor nos próximos 5 anos. Isto significará certamente a destruição ou reconversão de complexos industriais inteiros, que serão substituídos por novos complexos industriais que, por sua vez, dependerão de novos ciclos tecnológicos”.
Mas, ao insistir nas indústrias carbonífera, petrolífera e desmatadora, o governo prova que desconhece o Brasil em suas relações globais profundamente distintas daquelas em que se davam os esquemas que levaram ao poder esse grupo que se instalou no Palácio do Planalto.
Ele é portador de uma visão de mundo que induz a Nação a sucessivos retrocessos históricos.
Diretora do Instituto Internacional Arayara, é mestra em direito internacional e resolução de conflitos pela Leopold-Franzens Universität Innsbruck e Universidad Para La Paz.
Esse artigo foi publicado na edição desta sexta (23) do jornal Valor Econômico: https://valor.globo.com/opiniao/coluna/brasil-perto-do-carvao-e-longe-da-ue.ghtml
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