As muitas contradições do programa Adote Um Parque
Desde que seu edital foi lançado, em março – em meio a uma série de questões ainda embaçadas – o programa Adote um Parque já conta com seis empresas interessadas em “adotar” uma das 132 Unidades de Conservação disponíveis.
Levanta muitas dúvidas um programa de governo voltado para a preservação ambiental, mas proposto por um ministério que flexibiliza regras ambientais, deixa passar a boiada enquanto batemos recordes de desmatamento, e incentiva a mineração e exploração de áreas extremamente sensíveis.
Esta é apenas uma da série de contradições que envolve o programa Adote um Parque, que permite que pessoas – físicas, jurídicas, nacionais ou estrangeiras – adotem unidades de conservação na Amazônia por um período de até cinco anos.
Em tese, as ações dos adotantes terão alguns objetivos, como a recuperação ambiental de áreas degradadas, e o apoio à prevenção e ao combate de incêndios florestais e do desmatamento ilegal. Lembrando que somente em 2019, no primeiro ano deste governo, o Brasil perdeu mais de 1.2 milhão de hectares de vegetação nativa por conta do desmatamento.
Os dados foram apontados no primeiro Relatório Anual do Desmatamento – lançado no ano passado pela organização MapBiomas.
Em 2020, mais números desastrosos. No mundo, os incêndios e a derrubada de árvores destruíram 4,2 milhões de hectares de florestas tropicais primárias, um aumento de 12% na comparação com 2019, de acordo com o relatório anual Global Forest Watch, divulgado na semana passada pelo World Resources Institute (WRI).
As piores perdas foram no Brasil, três vezes maiores do que o segundo lugar, a República Democrática do Congo. E, agora, um programa que visa “apagar o incêndio” ainda mais propagado por este governo, é lançado sem muita transparência.
Nos deparamos com uma nova contradição quando a primeira empresa interessada na adoção – de uma reserva extrativista em Rondônia – se trata do Carrefour, que possui uma série de violações ambientais em suas cadeias de fornecimento, adquirindo carne de frigoríficos conectados ao desmatamento ilegal e acusações graves de racismo.
O programa ainda deixa muitas lacunas. Não fica claro como estas empresas “adotantes” irão realizar as ações do progarma. O governo Federal, através do decreto, tampouco deixa claro a implementação deste programa.
Também não se tem clareza sobre onde passa e como serão geridos e aplicados esses valores vindos das empresas. Como será realizado este monitoramento?
Um relatório trimestral de doação é muito pouco para ter transparência. Qual será a transparência que vai se ter, dentro do próprio ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente? No caso das unidades de conservação de uso sustentável, o quanto as comunidades que vivem lá vão participar desse processo? A princípio, nenhuma destas populações foi consultada.
Ainda precisa ser questionado o que existe de amparo legal para que alguns termos de compromisso deixem de existir e se possa simplesmente passar a gestão da área sem ouvir as comunidades.
“A adoção de um parque, se não for aliada a uma série de mudanças na cadeia de fornecimento, treinamento de funcionários e um compromisso sério com o combate ao desmatamento em toda a sua cadeia, será apenas mais uma ação de marketing verde”, ressalta Nicole Oliveira, diretora do Instituto Internacional Arayara.
