por Nicole Oliveira | 19, dez, 2019 | Carvão Mineral, Mina Guaiba, Notícias |
No artigo “A Questão Mineral e os Índices do IDH-M e desigualdade (GINI) nos estados do Pará e Minas Gerais: uma abordagem comparativa”, os pesquisadores Loyslene de Freitas Mota e Tiago Soares Barcelos, engenheira civil e Doutor em Geografia Humana respectivamente, destacam que a atividade minerária não vem apresentando melhoras significativas para as cidades onde há exploração e para as populações que vivem no seu entorno, “apresentando alta externalidade negativa e criando uma economia de enclave que este setor apresenta nos municípios estudados”.
No mesmo sentido, a pesquisadora Heloísa Pinna Bernardo, Doutora em Contabilidade e Mestra em Controladoria e Contabilidade, constatou, entre outras coisas: geração de subempregos e má distribuição de renda. Além disso, segundo Heloísa, as taxas de crescimento das regiões de base mineral são inferiores às das regiões nas quais a mineração é inexpressiva.
Mina Guaíba
Nas cidades de Charqueadas e Eldorado do Sul, que ficam na região metropolitana de Porto Alegre, um desses projetos gigantescos e que se apresentam como a salvação da economia das cidades do entorno da região – e até mesmo do estado – é a Mina Guaíba, de responsabilidade da Copelmi.
Nesse
caso, específico, porém, a vida dos mineradores não deve ser fácil. O Instituto
Arayara, em parceria com a Associação Indígena Poty Guarani e com a Colônia de Pescadores Z5, protocolou
duas Ações Civis Públicas pedindo a suspensão do processo de licenciamento da
mina. O MPF recomentou à Justiça que acate o pedido da ACP e suspenda o
licenciamento de forma imediata.
“O parecer do MPF
reforça o que temos denunciado sobre a Mina Guaíba: a legislação não foi
respeitada. Isso por si só já seria uma condicionante para anulação total do
processo de licenciamento ambiental. Mas além disso, o EIA/RIMA que a empresa
apresentou contém inúmeras falhas e omissões graves. Temos diversos pareces
técnicos apontando as falhas e, assim, esperamos que a FEPAM, que tem em seu
quadro de analistas profissionais gabaritados, não conceda nenhuma licença à
empresa”, afirma Renan Andrade Pereira, organizador do Programa Fé, Paz e Clima
da 350.org, no Brasil.
Pereira destaca, ainda, que já se deparou com inúmeros casos similares ao dos gaúchos em diferentes lugares do Brasil. “Nasci em Minas Gerais e tive a oportunidade de percorrer o Brasil vendo de perto diversos crimes ambientais. Acabei conhecendo muitas comunidades atingidas pelo setor da mineração. A história é sempre a mesma: eles prometem emprego, qualidade de vida, desenvolvimento, prosperidade… mas eles trabalham, na verdade, com um tripé nada sustentável: violação dos direitos humanos; violação dos direitos ambientais; e violação dos direitos trabalhistas. É desse jeito em Minas Gerais, em Santa Catarina, no Maranhão, no Espírito Santo e no Piauí. No Rio Grande do Sul é igual. Na Mina Guaíba vai ser igual se ela for licenciada, basta ver a forma como a empresa quer licenciar o empreendimento, violando direitos antes mesmo de começar a operar”, diz o Especialista em Gestão Ambiental.
por Nicole Oliveira | 19, dez, 2019 | Brasil |
Pesquisas avaliam que
a população dessas localidades sofre com os efeitos da devastação causada pela
mineração no médio e no longo prazo da
Os
reflexos do setor minerário de carvão em municípios brasileiros têm mostrado
que os efeitos no desenvolvimento destas cidades estão longe da imagem alardeada
de riqueza, desenvolvimento e prosperidade que tanto falam os defensores dos
megaempreendimentos.
O
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) revela quadros desoladores das
populações que vivem nas áreas de mineração de carvão e pesquisas apontam que
as desigualdades na distribuição de ganho se acentuam no decorrer dos anos.
O Rio Grande do Sul,
onde estão 90% das minas de carvão mineral no país, tem exemplos destes
desequilíbrios socioeconômicos. Segundo Caio dos Santos, pesquisador do
Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil, entre os municípios
carboníferos que refletem os efeitos deste processo minerário estão Butiá,
Arroio dos Ratos e Candiota.
Segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IDH-M de Butiá é 0,689, o que
coloca a cidade na 357ª posição entre 497 no RS. Arroio dos Ratos e Candiota
têm o mesmo IDH-M: 0,698. Já o IDH brasileiro, segundo o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é de 0,761 (2018).
De acordo com Santos, Butiá recebeu, em 2018, R$ 1,478 milhão através da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em 2018; Arroio dos Ratos, R$ 1,242 milhão; e Candiota, de R$ 1,335 milhão. Na prática, porém, esta arrecadação não tornou os municípios mais desenvolvidos, no estrito senso da palavra.
Além do baixo IDH, observa-se, ao longo dos anos, desemprego, problemas de saúde e desarranjos sociais. Estima-se que até os anos 1990, havia cerca de 8 mil trabalhadores na mineração de Butiá e Arroio dos Ratos, entre outras localidades da região. Hoje são apenas 400 na ativa, sendo que 280 da planta de Butiá deverão ser dispensados em 2020.
Uma combinação de
fatores compromete a qualidade de vida destas populações. Parte delas, por
exemplo, tem de conviver com os efeitos de detonações que abalam estruturas dos
seus imóveis (muitas vezes rudimentares); alagamentos; mau cheiro; falta de
infraestrutura de água e esgoto e viária; e de moradia. Exemplo desta triste
realidade é a Vila São José, região periférica de Butiá, onde vivem 5 mil
famílias.
Na área rural, o solo,
o ar e a água contaminados por enxofre e outras dezenas de substâncias
completam um quadro devastador. Nesta região, atua a empresa Copelmi que
anunciou que deverá encerrar as atividades da mina em janeiro de 2020.
A Copelmi sairá de Butiá, mas os impactos da sua atuação lá serão sentidos por décadas, talvez séculos, pelos moradores da cidade. Os danos socioambientais deverão ser acompanhados e monitorados por décadas.
É possível dizer não à
mineração
IDHs baixos, crimes ambientais, dados socioambientais e todos os demais prejuízos causados pela mineração podem ser parados. O município de São José do Norte, por exemplo, em maio de 2020 aprovou uma lei complementar municipal em seu plano diretor que proíbe a mineração. A lei é fruto da mobilização social que disse: “Não queremos mineração em São José do Norte”.
Diz a lei: Ficam, também, proibidas atividades de mineração de porte médio, porte grande e porte excepcional para todos os tipos de mineração, em todas as zonas do Município. Ficam proibidos todos os portes para lavra de minério metálico (cobertura/ouro/chumbo/etc.) a céu aberto e com recuperação de área degradada (CODRAM 530,03). Conforme os portes estabelecidos pela Resolução 372/2018, do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA do Rio Grande do Sul.
por Nicole Oliveira | 19, dez, 2019 | Brasil, Mudanças Climáticas, Notícias |
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas aprovou nesta terça-feira (17) o relatório das atividades de 2019, com uma indicação ao Poder Judiciário para a realização de um mutirão para julgar ações civis públicas instauradas contra responsáveis por desmatamentos ilegais.
Na avaliação do presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), os objetivos da comissão foram cumpridos ao longo do ano. “Acredito que a gente tenha conseguido alcançar nossos objetivos: discutir com grande parte daqueles que entendem com amplitude e profundidade o tema ‘mudanças climáticas’, fazer comparações, ouvir gente que defende de um extremo ao outro.”
O relator da comissão, deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), destacou a realização de audiências públicas sobre o combate às queimadas e ao desmatamento na Amazônia, a regularização fundiária como instrumento para reduzir a tensão social no campo e o mercado de carbono.
O deputado lembrou ainda que o mercado de carbono foi justamente um dos temas centrais das discussões na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, a COP-25, que ocorreu no início de dezembro em Madri, na Espanha, e da qual participaram integrantes da comissão.
“Essa proposta determina uma cota máxima de gases de efeito estufa que as nações podem emitir, contudo, possibilita a negociação de cotas”, explicou Júnior.
Fonte: Agência Câmara
