Cerca de 500 trabalhadores da mineração de carvão e da Usina Termelétrica Candiota III fizeram uma manifestação, na manhã desta quarta-feira (15), na frente da usina pedindo uma Medida Provisória para o retorno de seu funcionamento. Na sexta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei 576/2021, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore, porém vetou o artigo 22 que previa subsídio para a contratação de energia proveniente de termoelétricas movidas a gás e carvão já instaladas até 2050.

A usina Candiota III está parada desde 1º de janeiro, devido ao encerramento dos contratos de geração e fornecimento de energia. Com o veto, o usina segue com o trabalho interrompido. Estima-se que o setor afete 36,2 mil famílias da região. Os manifestantes pedem um período adequado para a transição energética em padrões “ambientalmente responsáveis e socialmente justos”.

O presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável, Fernando Zancan, explicou em entrevista ao Jornal do Comércio que “as razões para o veto do artigo 22, no que se refere ao carvão, foram baseadas em informações equivocadas”. Ele afirma que o resultado “será péssimo para as economias e a população do Sul do Brasil, em especial para as regiões mineiras”.

Zancan diz que ao impedir a recontratação das usinas a carvão, o presidente Lula vai na contramão dos princípios do Acordo de Paris. Segundo ele, o veto interrompe uma atividade que responde por apenas 0,3% das emissões de CO2 no Brasil “para provocar o empobrecimento de 40 municípios do Sul do Brasil, que perderão, segundo o Dieese, R$ 107 bilhões de valor agregado, R$ 40 bilhões de tributos e R$ 27 bilhões de massa salarial”.

Por um projeto de transição

Hermelindo Ferreira, diretor de comunicação do Sindicato dos Mineiros de Candiota, confirma as afirmações de Zancan, porém enfatiza que a mobilização defende apenas a retomada das atividades das termelétricas a carvão e não a parte referente às movidas a gás. Por isso, não defende a derrubada do veto, mas a edição de uma Medida Provisória específica.

Setor emprega mais de 30 mil pessoas na região Sul do RS / Foto: Divulgação

Ele informa que os trabalhadores agendaram para sexta-feira (17) uma audiência com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) na Base Aérea de Canoas (RS), onde ele estará chegando para uma visita oficial ao Rio Grande do Sul. Na ocasião, os trabalhadores vão expor suas razões e um projeto de transição que consideram mais humanizado, levando em consideração as 32 mil famílias que estão sofrendo diretamente com a decisão e os prejuízos causados a cerca de 40 municípios.

Contraponto

O Instituto Internacional Arayara divulgou uma nota oficial pedindo a manutenção do veto presidencial. Conforme a assessoria de comunicação da ONG, o diretor técnico Juliano Bueno de Araújo declara que o veto ao artigo que prevê esses subsídios foi um passo importante, mas ainda está sujeito à apreciação do Congresso Nacional. “Alertamos os parlamentares sobre as implicações dessas medidas e apelamos para que o veto seja mantido, como forma de proteger o interesse público e garantir uma transição energética urgente e necessária para o Brasil”, diz.

O gerente de Energia da Arayara, Anton Schwyter, destaca que o PL 576/2021 visa regulamentar o setor de energia eólica offshore, mas traz emendas prejudiciais ao consumidor. Como o artigo 22, que previa a contratação obrigatória de usinas térmicas a carvão até 2050. “Esta medida não só atrasa a transição para fontes limpas de energia, como também representa um retrocesso nas metas climáticas do Brasil, que tem como objetivo a descarbonização da matriz energética”, declara Schwyter.

De acordo com ele, a continuação da exploração do carvão, especialmente em um cenário de crise climática global, comprometeria os compromissos do país em reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.

Governo do RS reverte suspensão de plano de transição energética

Já em nível estadual, na segunda-feira (13) foi derrubada a liminar que suspendia o contrato para a elaboração do Plano de Transição Energética e Justa, acordo firmado entre o Governo Estadual, a empresa WayCarbon e o Centro Brasil no Clima (CBC). O cronograma, que previa a conclusão do plano para novembro deste ano, deverá ser revisto. A informação é da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA). “A partir da reversão da liminar, os trabalhos seguem de forma imediata e o cronograma será revisto”, afirmou, em nota, a Pasta.

O plano busca garantir que a mudança para energias renováveis e a descarbonização da matriz elétrica ocorram de maneira equilibrada, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento econômico. O Instituto Arayara, que moveu a ação pública que suspendeu o contrato no dia 3 de janeiro, informou que irá recorrer da decisão.

O advogado do Instituto, Luiz Renato Santa Ritta, afirma que o motivo para mover a ação foi o foco do plano em manter as atividades carboníferas do estado e a falta de participação popular nas duas primeiras etapas do contrato, que deveriam ser entregues neste início de ano.

Na Ação Civil Pública, o Arayara solicitou liminar para “compelir o Estado do Rio Grande do Sul a instaurar um comitê participativo para elaboração do plano de transição energética justa, com a participação do Estado, da Prefeitura de Candiota, ao menos duas entidades da sociedade civil que atuem na área de transição energética, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Ministério Público Estadual”.

A diretora de Operações do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Alessandra Guarda, por outro lado, comemorou o retorno dos trabalhos do plano. “Uma das questões questionadas era que o plano não falava em extinção das atividades carboníferas neste primeiro momento. Mas não tem como extinguir uma matriz que ainda é acionada, isso gera insegurança energética”, afirma.

Ela destaca a necessidade de considerar a empregabilidade do setor. “É preciso considerar os aspectos socioambientais, pois muitas famílias ainda dependem dessa atividade”, pondera.

A decisão da segunda-feira (13) afirma que “o prosseguimento do contrato administrativo não é óbice à participação social ampla e efetiva na elaboração do Plano de Transição Energética Justa para o Rio Grande do Sul, podendo as partes interessadas contribuir com a formação da política de gestão ambiental que compete ao Poder Executivo”. Além disso, afirma que “o efeito da decisão foi justamente o de atrasar o andamento da política de Transição Energética, interferindo nas metas e planos de governo, o que traz inegável prejuízo ao meio ambiente”.