Instituto Internacional Arayara abriu uma Ação Civil Pública denunciando irregularidades na Usina Termelétrica de Figueira, incluindo o depósito inadequado de rejeitos radioativos
BERLIM — O Instituto Internacional Arayara entrou com uma Ação Civil Pública contra o estado do Paraná e a Companhia Paranaense de Energia (Copel) acusando as partes de negligência e irregularidades na operação da única usina termelétrica a carvão do Paraná, a UTE Figueira, localizada no município de Figueira, divisa com a cidade de Ibaiti, às margens do Rio Laranjinha.
A ação protocolada na terça (20/8) também denuncia a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por emitir a autorização da operação comercial da UTE Figueira sem exigência de licenciamento ambiental.
Segundo Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico da organização ambiental, a usina apresenta um histórico de acúmulo de rejeitos tóxicos e radioativos, cuja disposição inadequada jamais teria sido devidamente fiscalizada pelas autoridades competentes.
“São verdadeiras montanhas de rejeitos tóxicos e radioativos que nunca foram fiscalizados. Pesquisadores da Arayara conduziram investigações durante nove meses, coletando amostras em dois municípios afetados, Ibaiti e Figueira” afirmou Araújo à agência epbr.
Os dados contidos na ação são de fontes secundárias, obtidos a partir de pesquisas realizadas ao longo das últimas sete décadas. Contudo, Araújo afirma que o próprio instituto realizou análises de campo e coletas, que “estão guardadas atendendo normas técnicas para fins de prova material”.
O Instituto Arayara pede que a Copel, o IAT (Instituto Água e Terra – antigo Instituto Ambiental do Paraná) e o Estado do Paraná sejam condenados a arcar com os custos de recuperação ambiental, estimados em R$ 1,1 bilhão.
O diretor da organização aponta que o governo do Paraná omitiu as informações do passivo ambiental nos relatórios de sustentabilidade e de venda da Copel, ocorrida através da oferta de ações na bolsa, que movimentou R$ 5,2 bilhões.
“Se o passivo ambiental da UTE Figueira tivesse sido corretamente revelado, o valor das ações seria significativamente menor, prejudicando o êxito do leilão e o processo de privatização”
A venda das ações resultou na redução da participação do Governo do Paraná no controle da empresa, que passou a deter apenas 15,65% do controle acionário.
Procurada pela agência epbr, a Copel respondeu que ainda não tem conhecimento da Ação Civil Pública. Já o Governo do Paraná optou por não responder às denúncias. O espaço segue aberto.
Histórico de irregularidades
A UTE Figueira é a usina termelétrica mais antiga em operação no Brasil. Segundo a ação, desde 1956 já se tinham evidências da presença de urânio e tório no carvão extraído na região, elementos altamente radioativos e perigosos.
Estudo de 2013 indicou que o carvão utilizado pela UTE Figueira possui a maior concentração de urânio (U) e tório (Th) entre os carvões brasileiros, tornando-o o mais radioativo.
Outros elementos perigosos como arsênio (As), cádmio (Cd) e chumbo (Pb) também foram encontrados em concentrações elevadas, representando um risco significativo à saúde pública e ao meio ambiente.
A ACP indica que os habitantes dos municípios de Figueira e Ibaiti podem ter sido contaminados pela disposição inadequada de resíduos radioativos e tóxicos, que teriam poluído o Rio Laranjinha e se dispersado pela atmosfera.
“Estes resíduos, lançados a céu aberto e alguns depositados a poucos metros do rio, representam um perigo imenso. A contaminação pode alcançar um raio de até 150 km, afetando toda a região,” afirma.
Segundo Araújo, os dois municípios afetados apresentam índices maiores de doenças neurológicas, como Parkinson, além de uma elevada taxa de abortos espontâneos, quando comparados a outros.
A exposição contínua a substâncias radioativas, tanto por inalação quanto por contato com água e solos contaminados, é apontada como a provável causa desses problemas.
Os trabalhadores da usina também estariam expostos a gases radioativos durante o processo de queima do carvão, aponta a organização.
Araújo disse que o Arayara também fará uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho para que uma investigação seja aberta.
“Os trabalhadores foram submetidos a um ambiente insalubre e perigoso, sem o devido conhecimento dos riscos envolvidos”, enfatizou.
O estudo citado na ação constatou uma concentração de radônio resultante das cinzas do carvão e nos processos da UTE-FRA pode extrapolar o máximo da dose anual de exposição à radiação ionizante permitida aos trabalhadores.
Operação sem EIA/Rima
Outro ponto da denúncia é a operação, por quase duas décadas, sem um licenciamento ambiental adequado, beneficiando-se apenas de autorizações que não exigiram estudos de impacto ambiental (EIA/Rima).
A licença ambiental, cujo pedido de renovação foi feito em 2001, foi prorrogada até 2022, mas só foi deferida em 2019, muito além do prazo máximo de seis meses estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Durante esse período, a usina continuou a operar “à revelia dos padrões de emissões e dispensando os efluentes,” aponta a ação, observando ainda que mesmo com essas irregularidades, foram concedidas sete autorizações ambientais para a “modernização da usina,” sem que houvesse a devida fiscalização ou cumprimento dos requisitos ambientais.
Reparação de danos
Na ACP, o Arayara pede a reparação de danos ao solo, ar e água causados pela operação irregular da UTE Figueira e que as condenações sejam convertidas em indenizações, a serem destinadas à população de Figueira e Ibaiti.
Além disso, a ação exige que a Copel forneça todos os dados de monitoramento de emissões e efluentes gerados pela UTE Figueira entre 2002 e 2024, e que seja realizada uma perícia técnica in loco para avaliar a extensão dos danos ambientais.
A organização ambiental também solicita que as autoridades responsáveis sejam obrigadas a adotar medidas de transição energética justa na região, promovendo a capacitação da população local para empregos sustentáveis e mitigando os impactos sociais e econômicos da desativação da usina.
Em matéria da contex.news, plataforma de notícias da Fundação Thomson Reuters, diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara aponta ambiguidades da política climática brasileira: Estado almeja ser um grande exportador global de combustível de baixo carbono e, ao mesmo tempo, de petróleo e gás, apostando simultaneamente nas duas agendas – porém mais em petróleo e gás.
RIO DE JANEIRO – O Brasil está se posicionando como líder na transição global para energia limpa, com a hidrelétrica como sua principal fonte de eletricidade, o rápido crescimento da energia eólica e solar, e os renováveis representando um quarto do transporte. No entanto, o Brasil também investiu pesadamente em combustíveis fósseis, e o governo planeja transformar o país de sétimo maior produtor de petróleo do mundo para o quarto até 2030.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sediará a cúpula climática das Nações Unidas, COP30, no próximo ano, assinou neste mês uma nova lei que regula a indústria de hidrogênio verde do país. “Qual país pode competir com o nosso em termos de transição energética?” perguntou ele durante a cerimônia de assinatura. Lula afirmou que pretende transformar o Brasil em um exportador global de combustível de baixo carbono e fazer do país a “Arábia Saudita das energias renováveis em 10 anos”.
No entanto, as ambições verdes do Brasil podem ser prejudicadas por propostas para aumentar a perfuração de combustíveis fósseis, inclusive perto da foz do Rio Amazonas, e pela construção de mais termelétricas, principalmente movidas a gás natural poluente. O governo afirma que o Brasil precisa produzir petróleo e gás para garantir sua segurança energética.
Por outro lado, ambientalistas argumentam que as exportações de energia verde do Brasil não trarão ganhos reais para o clima se o excedente de energia do país for alcançado queimando mais combustíveis fósseis. “Se seguirmos o caminho da expansão das termelétricas… nossa própria matriz energética terá uma pegada de carbono maior”, disse Cássio Cardoso Carvalho, pesquisador do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O Ministério de Minas e Energia do Brasil afirmou que o gás natural tem a menor pegada de carbono em comparação com outros combustíveis fósseis, como diesel e carvão, e que sua produção e uso estão “totalmente alinhados com os planos do país de alcançar a neutralidade de carbono em 2050”.
Subsídios aos fósseis
Entre 2018 e 2022, o governo federal subsidiou combustíveis fósseis com 335 bilhões de reais (US$ 58 bilhões) – mais de cinco vezes mais do que os renováveis, segundo o Inesc. Carvalho disse que o potencial de energia verde do Brasil deveria permitir ao país prescindir do gás natural, mas ele não viu uma mudança significativa nos subsídios desde que Lula retornou ao poder em 2023.
No total, o Brasil está destinando 472 bilhões de reais para petróleo, gás natural e biocombustíveis entre 2024 e 2027, segundo uma análise do Inesc, mas apenas 0,2% desse montante está indo para o programa de transição energética.
O Ministério de Minas e Energia afirmou em um e-mail que ainda haverá demanda por petróleo e gás “pelo menos até 2050”, e que o país se tornaria um importador líquido de petróleo na década de 2030, a menos que continuasse a explorar suas próprias reservas. Felipe Peixoto, secretário de Energia do estado do Rio de Janeiro, que é o maior produtor de petróleo e gás do país, disse que os combustíveis fósseis são “fundamentais para o desenvolvimento econômico do estado. Dependemos deles para royalties, empresas e empregos”.
O Brasil está construindo 15 novas usinas movidas a gás, o que, segundo o Instituto Internacional Arayara, uma organização não governamental, deve aumentar a capacidade de geração de gás natural do Brasil em pelo menos 30%.
Elementos inconstantes
Líderes da indústria petrolífera afirmam que outro motivo para a necessidade de combustíveis fósseis é a variabilidade do fornecimento de energia renovável. Queimar gás natural “tornou-se uma necessidade diária quando o sol se põe ou o vento varia”, disse Mauricio Tolmasquim, diretor de transição energética da Petrobras, a maior produtora de petróleo e gás do país. Usinas a petróleo, gás natural e carvão representaram 7,5% da energia gerada no Brasil em 2023, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética do Brasil, enquanto cerca de 60% foi gerada por usinas hidrelétricas.
Mas quando há escassez de água, o Brasil queima mais combustíveis fósseis. Em 2021, quando uma severa seca atingiu os reservatórios hidrelétricos, 19% da energia do país foi gerada por termelétricas a combustíveis fósseis. Isso levou a um aumento nos preços da eletricidade, bem como nas emissões de carbono, algo que ambientalistas dizem que pode se tornar mais frequente à medida que o volume de chuvas do país se torna mais volátil devido às mudanças climáticas, que são um produto das emissões.
Neste mês, uma grave seca na Amazônia pelo segundo ano consecutivo forçou uma mudança de política para o uso de mais fontes térmicas na região norte do Brasil, disseram as autoridades. Mas Juliano Araújo, diretor do Arayara, afirmou que a geração a gás natural pode agravar a escassez de água em épocas de seca. “A maioria das termelétricas a gás natural consome grandes quantidades de água”, disse ele.
Com os preços do gás natural muitas vezes superiores aos dos renováveis, Araújo afirmou que o Brasil deveria direcionar fundos dos combustíveis fósseis para expandir a geração solar e eólica e preservar suas reservas de hidrocarbonetos.”Não é verdade que o gás natural seja uma fonte de energia segura e firme”, disse ele.
Altas concentrações de metais pesados e substâncias radioativas colocam em risco a saúde pública da população
Redação Paraná
Curitiba (PR) |
Uma Ação Civil Pública (ACP) foi protocolada nesta terça-feira (20) contra a Usina Termelétrica (UTE) de Figueira, uma das mais antigas do Brasil, localizada em Figueira, Paraná. A denúncia, que destaca irregularidades no licenciamento ambiental e os riscos à saúde pública e ao meio ambiente, aponta para um dos maiores casos de contaminação radioativa e tóxica já registrados no Brasil.
A UTE Figueira, em operação há mais de seis décadas, tem uma trajetória marcada por problemas ambientais. De acordo com o estudo “Usina Termelétrica Figueira: Impactos da queima do Carvão Mineral em Figueira-PR”, a usina libera elevadas concentrações de metais pesados, como arsênio, cádmio e mercúrio, além de elementos radioativos como tório e urânio. Essas substâncias, encontradas em níveis acima das médias globais, representam sérios riscos para as comunidades próximas e para o meio ambiente local, incluindo a contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas.
Para o gerente de Energia, Clima e Geociências do Instituto Arayara, organização que protocolou a ACP, a ação pública movida serve como restabelecimento do que já deveria ter sido corrigido há muito tempo. “É uma usina de pequeno porte e o seu fechamento não produz nenhum impacto no suprimento de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN)”, explica Anton Schwyter.
A operação da usina também é marcada por falhas no licenciamento. De 2002 a 2019, a usina operou com uma licença vencida, sem que o órgão ambiental responsável emitisse um parecer final. Em 2019, uma nova licença foi concedida sem o cumprimento de todas as etapas legais exigidas, o que levanta dúvidas sobre a regularidade do processo. Apesar da outorga vencida, a usina continuou operando com autorizações provisórias, enquanto a Companhia Paranaense de Energia (Copel), responsável pela usina, não cumpriu integralmente os requisitos para restabelecer sua operação comercial.
Impactos ambientais de à saúde da população
Segundo os dados do Relatório State of Global Air de 2020 (HEI, 2020), a poluição do ar foi identificada como o quarto principal fator de risco para mortalidade em todo o mundo, acarretando em aproximadamente 6,7 milhões de mortes no ano de 2019, sendo 20% destas, causadas por doenças respiratórias crônicas, como a pneumoconiose causada pela exposição fugitiva a poeiras minerais.
A população que vive em um raio de até 5 km da usina enfrenta um risco aumentado de doenças respiratórias e cardíacas, devido à alta exposição aos poluentes atmosféricos. Em estudos realizados, o município de Figueira apresentou níveis de chuva ácida superiores aos de grandes cidades como São Paulo, provavelmente em decorrência das emissões da UTE. Além disso, trabalhadores podem estar expostos a níveis perigosos de radônio, um gás radioativo gerado a partir da combustão do carvão de Figueira.
Pedidos de compensação e transição econômica
A economia da região, fortemente ligada à atividade carbonífera, também está em jogo. Embora a operação da usina represente riscos graves, a transição para uma economia sustentável é vista como um desafio. Há pedidos por compensação ambiental e pela criação de um fundo para apoiar essa transição de forma justa e planejada.
“Os projetos de lei atuais preveem subsídios para o carvão mineral até 2040, podendo se estender até 2050. Portanto, se o planejamento de transição econômica não for implementado logo, ao final dos subsídios, o município ficará sem fontes de receita e com grandes passivos ambientais”, alerta Juliano Araújo Bueno, diretor técnico do Instituto Arayara.
Se a Ação Civil Pública for julgada procedente, a UTE Figueira poderá enfrentar a obrigação de reparar ou indenizar os danos ambientais e só retomar suas atividades após regularização completa do licenciamento ambiental.
“Seguimos na luta, na defesa do direito pleno da vida e de todos aqueles que são atingidos por empreendimentos fósseis no Brasil”, diz diretor técnico e de campanhas do Instituto Internacional Arayara.
Mais uma vez, entidades, ativistas e a sociedade civil se mobilizaram e saíram vitoriosos. Cerca de 500 pessoas, de diversos bairros e cidades que serão impactadas pela UTE SP, protestaram com faixas, cartazes, camisas e gritos de “xô, termelétrica”, contra a empresa Natural Energia.
A segunda tentativa de audiência para debater a instalação da Usina Termelétrica SP aconteceu na noite de hoje (4/7), no auditório do Summit Suítes Hotel, em São José dos Campos. Com menos de uma hora de duração, a reunião foi suspensa devido à grande mobilização contrária à construção da usina na região.
Na última terça-feira (2/7), a primeira audiência prevista para apresentar o projeto à população do Vale do Paraíba, que aconteceria em Caçapava, também foi suspensa após muitos protestos, por conta de problemas na convocação das audiências.
A instalação da Usina é questionada
O empreendimento tem sido contestado pelos impactos climáticos e ambientais que pode causar, desde que seu plano de instalação foi anunciado em 2022 . Inclusive, chegou a ter o processo de licenciamento suspenso no começo deste ano.
Juliano Araújo relata que o Instituto Internacional Arayara elencou uma série de problemas sobre os aspectos do licenciamento ambiental desse empreendimento, envolvendo questões ambientais, sociais, climáticas, além de problemas relacionados à saúde das pessoas e à saúde ambiental.
“Se construída, a UTE SP irá aumentar significativamente o custo para todos os consumidores de energia. Teremos o aumento das emissões de gases de efeito estufa e também das emissões do Estado de SP e do Brasil”, alerta o diretor técnico da instituição, que também dirige a COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil.
Araújo ressalta ainda que “há também questões relacionadas à ocupação da área e uso da água, além de tantas outras que estão sendo discutidas junto aos memoriais das ações civis públicas movidas neste momento pelo Ministério Público e pela nossa instituição”.
Sobre a Termelétrica de Caçapava
O projeto prevê a construção de uma termelétrica movida a gás natural, com uma potência instalada de 1,75 GW. Os efeitos de um empreendimento com esta potência podem ser devastadores para a região, incluindo o uso intensivo de recursos hídricos e os impactos na saúde pública devido à emissão de poluentes, além dos impactos ambientais e sociais na região.
Segundo avaliação do Ministério Público Federal (MPF), a medida contraria uma decisão judicial anterior. Entretanto, a Natural Energia, empresa responsável pelo projeto em Caçapava, obteve autorização do IBAMA para realizar as audiências, indo de encontro ao parecer técnico desfavorável (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – EIA-RIMA), emitido pelo próprio órgão ambiental.
Coalizão Energia Limpa
O Instituto Internacional Arayara, juntamente com as instituições ClimaInfo, Instituto Pólis, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), fazem parte da Coalizão Energia Limpa – transição justa e livre do gás. A aliança tem o objetivo de excluir o uso do gás natural como fonte de energia para a geração de eletricidade no Brasil até 2050.
Audiência pública em Caçapava é suspensa após mobilização conjunta entre entidades de proteção e população, mesmo após erro em divulgação sobre o local do evento. Arayara alertou para a troca de informações que prejudicou o acesso da população ao evento.
Aos gritos de “xô, termelétricas”, a população de Caçapava (SP) deu início ontem às mobilizações contra o licenciamento da Usina Termelétrica São Paulo durante a Audiência Pública que seria realizada no município. Cerca de 250 pessoas lotaram o espaço reivindicando a proteção do solo, do ar e das águas da região do Vale do Paraíba. A manifestação garantiu que a Audiência fosse suspensa, uma vez que a população não permitiu que as discussões fossem iniciadas.
Mesmo tendo sido contestada pelo Ministério Público Federal (MPF), por especialistas e pela sociedade civil, a 3ª Vara Federal de São José dos Campos decidiu manter as Audiências Públicas para discutir o Projeto UTE São Paulo. A próxima Audiência Pública com o mesmo tema está agendada para 4/7, em São José dos Campos.
O projeto prevê a construção de uma termelétrica movida a gás natural, com uma potência instalada de 1,74 gigawatts (GW). Os efeitos de um empreendimento com esta potência podem ser devastadores para a região, incluindo o uso intensivo de recursos hídricos e os impactos na saúde pública devido à emissão de poluentes, além dos impactos ambientais e sociais na região.
O engenheiro e diretor do Instituto Arayara, Juliano Bueno de Araújo, acredita que a segurança hídrica da cidade de São Paulo será diretamente prejudicada pela implementação da mega usina. “A criação de uma termelétrica dessa proporção coloca em risco os recursos hídricos da capital paulistana, uma vez que exige o uso excessivo de água para o funcionamento da termelétrica”, defende Juliano.
Para operar, a usina vai consumir até 1,56 milhões de litros de água por dia, entre captações subterrâneas e de um córrego local – isso em uma região onde as bacias hidrográficas já estão sobrecarregadas e pequenos produtores rurais relatam enfrentar falta de água.
“Quando falamos da poluição atmosférica e como ela afetará o ar e a saúde das pessoas, o problema se torna ainda maior”, complementa o diretor da Arayara. Caso seja instalada e entre em operação total, a usina emitirá até 6 milhões de toneladas de CO2 por ano, o que aumentaria as emissões da matriz elétrica brasileira num momento em que se discute crise climática, catástrofes ambientais e a necessidade de se diminuir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). Esse montante é 2.000 vezes maior do que todas as emissões da cidade de Caçapava entre 2000 e 2022.
Os dados citados fazem parte do relatório “Regressão energética: como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição elétrica brasileira rumo à justiça climática”, lançado pela Coalizão Energia Limpa neste ano, como caso emblemático de empreendimento com “graves falhas no licenciamento e alto impacto socioambiental”.
Atrasos e erros
Ao longo da semana, a população foi impactada com informações equivocadas sobre o local onde seria realizada a Audiência Pública, que foi modificado dias antes da Audiência Pública para discutir sobre o pré-licenciamento da Usina Termelétrica São Paulo.
ONGs, grupos, associações e pesquisadores têm organizado ações para alertar sobre os impactos que o empreendimento provocará ao meio ambiente, além de consequências devastadoras para as comunidades locais.
O Instituto ARAYARA, maior ONG de litigância técnica ambiental do Brasil e defensor de uma Transição Energética Justa, apresentou uma série de argumentos, incluindo um agravo de instrumento contestando a decisão de manter as audiências públicas. Diversas cidades do Vale do Paraíba também já aprovaram moções de repúdio à instalação da usina; inclusive, já houve outras 5 tentativas de instalação de usinas termelétricas nessa região, porém sem sucesso.
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