O Instituto Internacional Arayara é uma das três organizações da sociedade civil eleitas no CNRH, órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos de todo o país
O Instituto Internacional ARAYARA foi eleito como segundo suplente no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A posse aconteceu no dia (10/9), em Brasília, durante a 55º Reunião Extraordinária da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O CNRH articula a integração das políticas públicas no Brasil e é reconhecido pela sociedade como orientador para um diálogo transparente no processo de decisões no campo da legislação de recursos hídricos. Entretanto, esteve inoperante por 18 meses, em razão da política de desmonte ambiental do governo passado.
Sob nova gestão
Anteriormente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o CNRH passou por uma mudança em sua vinculação ministerial, em 2023. Desde então, está sob a alçada do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Essa mudança ocorreu durante a reorganização administrativa do governo atual e reflete uma possível reorientação da política. O objetivo é fortalecer a gestão integrada de recursos hídricos, alinhando-a com políticas de desenvolvimento regional e integração nacional.
O CNRH é composto por 50 (cinquenta) membros com representações do Governo Federal (Ministérios), Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos, Setores Usuários e Organizações Civis. Uma única vaga é destinada à sociedade civil, representada por 3 entidades: 1 titular e 2 suplentes, que têm direito permanente a voz e a requisições.
Araújo ressalta que a administração de toda a água do Brasil está nas mãos de aproximadamente 130 pessoas, das quais apenas 3 são representantes da sociedade civil.
“Ao invés de avançar, o Brasil enfrentou uma crescente precarização da gestão da água, com desafios cada vez maiores na distribuição e preservação dos recursos hídricos. Esse desequilíbrio reflete uma limitação significativa na representação social nas discussões e decisões sobre os recursos hídricos, apesar da promessa de mudanças”, ressalta Araújo.
A ARAYARA participou ativamente de diálogos com todas as 22 organizações da sociedade civil brasileira que foram homologadas no processo de eleição. O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá foi eleito titular, e, como suplentes, as instituições SOS Mata Atlântica e Instituto Internacional Arayara. As três entidades receberam 21 votos, com 1 abstenção.
O papel dessas três entidades que representam todas as ONGs do Brasil é propor novos marcos legais e resoluções. O Brasil é um dos países mais ricos do mundo em recursos hídricos e já perdeu 40% de sua água disponível. O país precisa urgentemente de melhorias nesse campo, alerta Araújo.
Para o representante do InGá, Ângelo Lima, a retomada do CNRH é de extrema importância. No entanto, ele destacou a necessidade de o Conselho adotar uma postura mais estratégica, com uma visão integrada sobre o que ocorre nas bacias hidrográficas de nossos territórios. Segundo ele, isso envolve tanto o manejo e o uso do solo nas áreas urbanas e rurais, quanto a questão dos impactos que os povos tradicionais vêm enfrentando em relação à água.
“Essa retomada será um desafio para todos, especialmente para as organizações da sociedade civil, que precisarão fazer articulação com diversos setores e atores. Além disso, já estamos enfrentando uma emergência climática e é essencial implementar políticas de adaptação. Sensibilizar o setor econômico não será uma tarefa fácil, mas, por meio de dados, conscientização, debate e diálogo, é possível avançar nessa direção”, declara Lima.
Desde o início do século 20, o padrão de chuva no mundo está cada vez mais imprevisível, com aumento de secas ou tempestades extremas. Aumento na variabilidade da precipitação coloca em risco os ecossistemas e a existência humana
Precipitação de Cumulonimbus arcus sobre Zhuhai, China – (crédito: GAO Si)
Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade da Academia Chinesa de Ciências (Ucas) e do Met Office, no Reino Unido, revelou que a variabilidade diária da precipitação global cresceu 1,2% por década desde 1900. As análises mostraram que, atualmente, mais de 75% das áreas terrestres sofreram com esse aumento. Os impactos foram mais acentuados na Europa, Austrália e leste da América do Norte.
A variabilidade da precipitação se refere à irregularidade temporal e na quantidade de chuva. Isso resulta em períodos de seca mais prolongados e intensos e tempestades torrenciais mais frequentes.
Zhang Wenxia, autor principal do estudo, detalhou que a atmosfera mais quente e úmida devido às emissões de gases de efeito estufa está provocando eventos de chuva mais fortes e flutuações mais drásticas entre períodos secos e úmidos. Isso torna a previsão e a gestão das águas pluviais cada vez mais complexas e desafiadoras.
Desmatamento
Marcelo Seluchi, especialista do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), sublinha que a mudança do uso do solo é um problema. “Desmatar para produzir modifica o solo e o balanço da umidade. Se troca floresta por pastagem, diminui a evaporação do solo, que é muito importante para provocar chuva, especialmente em países muito grandes, como o Brasil. Se é uma área costeira, o oceano tem grande influência, mas, por exemplo, a região Centro-Oeste está muito longe da água, então essas áreas dependem bastante da umidade evaporada pelas florestas.”
Além da variabilidade da precipitação, a segurança hídrica global enfrenta novos desafios. Uma pesquisa da Universidade de Estocolmo, publicada na Nature Water, destacou a importância de considerar a origem da umidade que gera a chuva ao avaliar o risco de escassez de água.
Tradicionalmente, a segurança hídrica tem sido avaliada com base na quantidade de água armazenada em aquíferos, lagos e rios. No entanto, o novo estudo revela que os riscos são significativamente maiores ao considerar a umidade a favor do vento — aquela evaporada de outras áreas, que contribui para a precipitação.
Demanda
Os cientistas estudaram 379 grandes áreas hídricas ao redor do mundo e descobriram que a demanda por água, que chega a 32,9 mil quilômetros cúbicos por ano, está ainda mais ameaçada do que se pensava. O risco de o recurso faltar é de quase 50% maior do que o calculado usando métodos tradicionais que só consideram a área acima das bacias.
A pesquisa também destaca a influência da governança e das mudanças no uso da terra nas áreas a favor do vento. Se o desmatamento e o desenvolvimento agrícola forem predominantes em regiões onde a umidade evapora, a quantidade de precipitação pode diminuir, aumentando os riscos à segurança hídrica.
Conforme José Marín, doutor pela Universidade de Estocolmo e principal autor do estudo, os impactos das mudanças no uso da terra na disponibilidade de água em áreas a jusante dependem das transições de uso da terra e mudanças na evaporação. “Por exemplo, a substituição de florestas por pastagens reduz tanto a evaporação quanto a disponibilidade de água em áreas desmatadas e a favor do vento, respectivamente. Por outro lado, a conversão de terra seca em terras de cultivo irrigadas aumenta a evaporação e a disponibilidade de água”, afirmou, ao Correio.
Integração
O artigo reforça ainda a interdependência entre países e a importância de uma gestão integrada dos recursos. Como exemplo, existe a bacia do Rio Congo, na África, que enfrenta riscos consideráveis devido à falta de regulamentação ambiental e desmatamento em países vizinhos.
Além disso, as secas prolongadas são consideradas um grande desafio. Ao contrário de desastres naturais repentinos, como terremotos ou furacões, elas se desenvolvem lentamente, o que as torna mais difíceis de gerenciar.
A conscientização global sobre o problema tem aumentado, em parte devido ao acesso à informação pela internet. No entanto, conforme aponta um estudo recente, divulgado na revista Clean Water, há uma grande disparidade na capacidade de resposta entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nações com alta renda per capita têm mais recursos para gerenciar os impactos da seca, enquanto aqueles com menos infraestrutura enfrentam maiores dificuldades.
Ao Correio, Jonghun Kam, coautor do estudo e cientista da Universidade de Ciência e Tecnologia de Pohang, na Coreia do Sul, ressaltou que muitas nações não estão prontas para uma seca severa. “Esses países precisam de ajudas e doações internacionais. As descobertas do nosso estudo sobre análise multidimensional da conscientização global sobre a seca dão ideias sobre como construir um roteiro eficiente e eficaz para ajudas e doações internacionais para os países que têm lutado contra secas.”
Três perguntas para…
Juliano Bueno de Araujo, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, acredita que a população não compreende a crise hídrica iminente(foto: Arquivo cedido)
Estudos mostram que os padrões pluviométricos estão se alterando no mundo todo. Qual a situação do Brasil nesse cenário?
Diversos estudos têm demonstrado que o aumento da temperatura média do planeta causa uma intensificação do ciclo hidrológico, o que poderá ocasionar mudanças nos regimes das chuvas, como o aumento da ocorrência de eventos hidrológicos extremos, alterando fortemente a disponibilidade hídrica de uma região e a qualidade de vida da população. A análise da tendência de séries históricas de precipitação pluviométrica é uma das maneiras de se inferir a ocorrência de mudança climática brasileira. Já estamos convivendo com extremos climáticos. Houve três enchentes no Rio Grande do Sul em 18 meses, vemos agora regiões com mais de 100 dias sem chuvas, com queimadas, fumaça tóxica e devastação de territórios que equivalem ao tamanho de Portugal incinerado em semanas.
É possível reverter a situação atual?
É possível e necessário, para mantermos nossa existência da forma que conhecemos hoje. A restauração ecológica inclui mecanismos como a recuperação acelerada de áreas e biomas degradados e a transição energética, que reduzirá pela metade as emissões de gases de efeito estufa. Temos como exemplo Brasília, que está há mais de 130 dias sem chuvas e teve episódios de 7% de umidade do ar, pior que o deserto do Saara. Essa conjuntura mostra que temos que agir, e isso não deve ser protelado, pois pontos de não retorno de biomas e regiões podem nos colocar em circunstâncias ainda piores. Portanto, devemos associar novas políticas públicas e ações do setor privado e da sociedade para agir em prol de um objetivo principal: manter nossa existência e a dos biomas.
A população compreende a crise hídrica iminente?
Infelizmente, acredito que não. Sou conselheiro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e cientista em riscos e emergências ambientais. O que assisto é um conjunto de desinformações e pessoas acreditarem que estamos com a mesma abundância de água que o Brasil tinha 30 anos atrás. Nesse curto período, eliminamos 7,5% de todos nossos recursos hídricos — isso é o equivalente ao que a França tem de água. As projeções não são boas, o que significará o encarecimento da água, de alimentos e de todas as atividades que demandam esse elemento central na vida humana.
Audiência pública em Caçapava é suspensa após mobilização conjunta entre entidades de proteção e população, mesmo após erro em divulgação sobre o local do evento. Arayara alertou para a troca de informações que prejudicou o acesso da população ao evento.
Aos gritos de “xô, termelétricas”, a população de Caçapava (SP) deu início ontem às mobilizações contra o licenciamento da Usina Termelétrica São Paulo durante a Audiência Pública que seria realizada no município. Cerca de 250 pessoas lotaram o espaço reivindicando a proteção do solo, do ar e das águas da região do Vale do Paraíba. A manifestação garantiu que a Audiência fosse suspensa, uma vez que a população não permitiu que as discussões fossem iniciadas.
Mesmo tendo sido contestada pelo Ministério Público Federal (MPF), por especialistas e pela sociedade civil, a 3ª Vara Federal de São José dos Campos decidiu manter as Audiências Públicas para discutir o Projeto UTE São Paulo. A próxima Audiência Pública com o mesmo tema está agendada para 4/7, em São José dos Campos.
O projeto prevê a construção de uma termelétrica movida a gás natural, com uma potência instalada de 1,74 gigawatts (GW). Os efeitos de um empreendimento com esta potência podem ser devastadores para a região, incluindo o uso intensivo de recursos hídricos e os impactos na saúde pública devido à emissão de poluentes, além dos impactos ambientais e sociais na região.
O engenheiro e diretor do Instituto Arayara, Juliano Bueno de Araújo, acredita que a segurança hídrica da cidade de São Paulo será diretamente prejudicada pela implementação da mega usina. “A criação de uma termelétrica dessa proporção coloca em risco os recursos hídricos da capital paulistana, uma vez que exige o uso excessivo de água para o funcionamento da termelétrica”, defende Juliano.
Para operar, a usina vai consumir até 1,56 milhões de litros de água por dia, entre captações subterrâneas e de um córrego local – isso em uma região onde as bacias hidrográficas já estão sobrecarregadas e pequenos produtores rurais relatam enfrentar falta de água.
“Quando falamos da poluição atmosférica e como ela afetará o ar e a saúde das pessoas, o problema se torna ainda maior”, complementa o diretor da Arayara. Caso seja instalada e entre em operação total, a usina emitirá até 6 milhões de toneladas de CO2 por ano, o que aumentaria as emissões da matriz elétrica brasileira num momento em que se discute crise climática, catástrofes ambientais e a necessidade de se diminuir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). Esse montante é 2.000 vezes maior do que todas as emissões da cidade de Caçapava entre 2000 e 2022.
Os dados citados fazem parte do relatório “Regressão energética: como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição elétrica brasileira rumo à justiça climática”, lançado pela Coalizão Energia Limpa neste ano, como caso emblemático de empreendimento com “graves falhas no licenciamento e alto impacto socioambiental”.
Atrasos e erros
Ao longo da semana, a população foi impactada com informações equivocadas sobre o local onde seria realizada a Audiência Pública, que foi modificado dias antes da Audiência Pública para discutir sobre o pré-licenciamento da Usina Termelétrica São Paulo.
ONGs, grupos, associações e pesquisadores têm organizado ações para alertar sobre os impactos que o empreendimento provocará ao meio ambiente, além de consequências devastadoras para as comunidades locais.
O Instituto ARAYARA, maior ONG de litigância técnica ambiental do Brasil e defensor de uma Transição Energética Justa, apresentou uma série de argumentos, incluindo um agravo de instrumento contestando a decisão de manter as audiências públicas. Diversas cidades do Vale do Paraíba também já aprovaram moções de repúdio à instalação da usina; inclusive, já houve outras 5 tentativas de instalação de usinas termelétricas nessa região, porém sem sucesso.
Em Audiência Pública na Câmara dos Vereadores, Alagoinhas discutiu o método de exploração de gás de xisto via fraturamento hidráulico.
O Fracking utiliza substâncias tóxicas que contaminam lençóis freáticos, portanto um risco para a cidade que possui uma das águas mais puras do Brasil, conhecida por sua indústria de bebidas.
Estiveram presentes representantes sindicais; representantes de associações de moradores; empresários da indústria cervejeira e alimentícia; representantes da Vigilância em Saúde/Secretaria Municipal da Saúde; alunos de ensino médio e de universidades, como a Universidade Estadual da Bahia (UNEB); o deputado federal Jorge Solla (PT), um articulador da campanha Anti-Fracking em Brasília; e representantes do Instituto Internacional Arayara e da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS).
Além dos recursos hídricos abundantes e das fábricas de bebidas que, beneficiadas pela qualidade da água, se consolidaram aos montes na cidade, Alagoinhas também abriga uma área petrolífera e conta com atividades da indústria do petróleo e gás (P&G). Três localidades em Alagoinhas possuem campos de exploração de petróleo: Buracica, distrito de Alagoinhas a 15km do Centro; Conceição, a 33 km; e Estevão, a 10km.
Audiência Pública realizada na última segunda-feira (15) teve como objetivo debater com a população os riscos associados ao método, chamado Fracking, de extração de gás de uma rocha sedimentar específica conhecida como xisto (o xisto pirobetubinoso). Foram analisados casos de países que implementaram a técnica, como Estados Unidos e Argentina, onde o Fracking desocupou cidades e deixou infértil muitos hectares de terra. Nessas localizações, estudos comprovaram aumento de casos de doenças respiratórias, cardiovasculares, abortos, má-formação de fetos e cânceres raros.
Para Juliano Araújo, diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara, o Fracking em Alagoinhas comprometeria não apenas “os 169 poços artesianos da cidade que abastecem com água casas e instituições de serviço importantes como hospitais e escolhas”, mas todo o lençol freático que muni com água subterrânea a indústria cervejeira, de bebidas e alimentícia local.
Segundo últimos dados do IBGE, Alagoinhas é o 15º maior PIB da Bahia, de uma lista de 417 municípios. A indústria alimentícia produziu, em 2022, aproximadamente 25 toneladas de produtos agrícolas, enquanto a indústria de bebidas produziu 1 bilhão e meio de litros de produtos, em 2021. “Essa indústria representa 30, 40% da arrecadação do município”, alerta Juliano, analisando os impactos econômicos do Fracking, para além das questões socioambientais. “Não vale a pena. Começa-se a explorar; 4 anos depois, terminou a exploração, e a cidade fica com os rejeitos tóxicos por dezenas de anos; no caso dos radioativos, centenas de anos.”
O Fracking e a indústria do Petróleo e Gás no Brasil
Em sua fala na mesa da Audiência, Rodivaldo Costa, conselheiro da Petrobrás e Representante do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo (SINDIPETRO/BA), destacou a importância do setor para a economia da Bahia, que produz 35 mil barris de petróleo por dia, mas não defende o uso do fracking para a extração de combustível. “A gente ainda tem outros métodos e técnicas que podem ser desenvolvidas na indústria de Petróleo e Gás que podem gerar emprego, aumentar a arrecadação dos municípios. Mas vejo que o fraturamento hidráulico não é a melhor alternativa para a gente produzir os empregos que precisa. A indústria de Petróleo e Gás não precisa pagar esse preço tão caro”, afirmou.
No fim de 2023, o vereador Thor de Ninha (PT), autor da Audiência Pública em Alagoinhas, apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei 107/2023, que proíbe a técnica do Fracking na cidade. Mas tanto gestores quanto moradores presentes na Audiência entendem a importância de se promover ações de conscientização sobre o tema também nos municípios vizinhos, pois a contaminação ambiental promovida por um poço de fracking não se restringe aos limites geográficos do local onde fora instalado.
Benedito Vieira, presidente do Sindicato dos Empresários de Alagoinhas, destacou: “Ora, se nós criarmos uma lei municipal proibindo essa ação, mas houver uma lei estadual que permita? É muito importante esse alerta. Devemos unir forças para que isso não aconteça na Bahia, quiça no Brasil”. O presidente do sindicato dos empresários ainda indagou: “Saio daqui com um aprendizado que não sei se o período escolar me ensinou tanto; sou tecnólogo em gestão ambiental. Mas saio também com uma decepção. Como é que a Petrobrás ou a ANP autoriza fazer isso, cabendo a gente a reagir?”.
Em âmbito federal, já existe um Projeto de Lei que determina a proibição de exploração de gás via fraturação hidráulica no Brasil. Para ser aprovado, projeto precisa passar primeiro pelas Comissões responsáveis e ser apreciado, antes de ser encaminhado à Presidência da República. Enquanto isso, Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) é quem normatiza ou não o uso da técnica, que ainda não foi implementada no Brasil.
Em Brasília, o deputado federal Jorge Solla (PT) é um dos articuladores da campanha Anti-Fracking. Compondo a mesa da Audiência Pública, Jorge Solla falou ao município da Bahia, estado que o elegeu: “Já está acontecendo? Pelo menos a concessão já foi dada, pela ANP. Se não começou, melhor ainda porque podemos nos antecipar. Se já começou, ainda temos como impedir que isso prospere. Mais do que nunca é um momento para nos debruçarmos sobre o assunto”.
Arayara e COESUS na luta contra o Fracking
Há 12 anos a Coalizão Não Fracking Brasil, junto ao Instituto Internacional Arayara, trabalha para divulgar informações e debater com a população brasileira sobre os perigos desta técnica para o meio ambiente e à saúde das pessoas.
Participação na Audiência Pública em Alagoinha é a primeira de uma série de mobilizações da Coalizão Não Fracking Brasil previstas para acontecer no estado da Bahia ao longo deste mês. Além de Alagoinhas, 58 outros municípios baianos correm risco caso o fraturamento hidráulico seja implementado para a extração de gás, impactando gravemente a saúde e a economia local.
A Audiência Pública em Alagoinha está disponível na íntegra aqui:
Por que falar de transição energética no Dia Mundial da Água é fomentar a proteção e preservação deste recurso tão vital?
Nesta sexta-feira (22) é marcado o Dia Mundial da Água, data que remonta a 1992 quando, em terras Brasilis, mais especificamente no Rio de Janeiro, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou a sua criação durante a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (a Rio 92).
De lá para cá em nosso planeta, dois milhões de pessoas – 26% da população – não têm acesso a água potável segura e 3,6 milhões – 46% – não têm acesso a saneamento gerido de forma segura, de acordo com um relatório da UNESCO de 2023. E, infelizmente, a previsão é de que as mudanças climáticas agravem ainda mais estas carências.
Embora 70% da superfície da Terra esteja coberta por água, estima-se que apenas 0,5% seja utilizável e esteja disponível. Portanto, não é difícil constatar que este recurso, que é um bem vital para a humanidade, precisa ser preservado.
Tendo em vista este contexto alarmante e a necessidade urgente de ampliar os esforços de preservação da água no mundo, a data ganha ainda outro significado que é o de informar, mobilizar e alertar sobre perigos que ainda não são do conhecimento de muitos, mas que colocam em risco bacias hidrográficas, aquíferos, rios e mares para beneficiar grandes corporações de exploração de Gás, Carvão e Petróleo.
Estas ameaças têm nome e são combatidas todos os dias pelo Instituto Internacional Arayara, que é uma organização da sociedade civil atuante para uma transição energética justa no Brasil e no mundo, e que têm travado batalhas, em diversos campos, para a preservação da água, um dos recursos mais importante para a vida.
Algumas destas ações mobilizam esforços de litigância, mobilização social, incidência política, articulação internacional e produção de conhecimento sobre ameaças ainda pouco conhecidas pela sociedade em geral.
Para se juntar a estes esforços e combater tanto as iniciativas nefastas de adoecimento dos recursos naturais, já escassos, quanto o avanço das mudanças climáticas, é necessário fomentar o debate sobre temas como a transição energética, informar ao maior número de pessoas sobre a problemática e impulsionar a utilização de alternativas viáveis e sustentáveis de fonte de energia. Falar de energia limpa, fontes renováveis e preservação da vida é, portanto, celebrar o Dia Mundial da Água.
Saiba mais sobre essas ameaças que quase ninguém vê a partir das ações da Arayara:
Você conhece o Fracking?
A campanha Coalizão Não Fracking Brasil pela Água e Vida visa mobilizar a sociedade civil organizada e outros atores importantes para bloquear a entrada do fracking no Brasil.
O Fracking é uma tecnologia usada na extração não convencional do gás de xisto e envolve o uso de uma mistura de produtos químicos, água e areia injetada sob alta pressão no solo para liberar gás natural. Os produtos químicos utilizados podem contaminar a água subterrânea e superficial, além de ser necessário usar uma grande quantidade dos recursos hídricos em seus processos (de 7 a 30 milhões de litros de água), afetando principalmente áreas de escassez hídrica.
Após quase seis anos de campanha, os estados do Paraná e de Santa Catarina já têm legislações que proíbem totalmente a exploração do gás de xisto pelo método de fracking, ou fraturamento hidráulico, em todo seu território, contribuindo para a preservação do aquífero Guarani, uma das principais reservas de água doce do planeta, qual tem extrema importância ambiental, econômica e social para países da América do Sul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil), beneficiando o uso doméstico, industrial e agropecuário.
A luta pela transição energética justa é um dos principais objetivos do Instituto Arayara. Nossos estudos sobre a produção de energia elétrica a partir de Usinas Termelétricas movidas à carvão mineral e gás natural mostram seus diversos impactos negativos sobre a água.
Em 2024, a Arayara entrou como Amicus Curiae na Ação Civil Pública do Ministério Público que solicitou o cancelamento da Audiência Pública sobre o licenciamento da Termelétrica São Paulo, no município de Caçapava. O pedido foi aprovado pela justiça, depois de observadas falhas no processo de licenciamento ambiental e falta de tempo adequado à participação popular plena no caso.
O empreendimento planeja ser a maior termoelétrica da América Latina e demanda uma grande quantidade de água em seus processos. O recurso hídrico seria captado da bacia do Rio Paraíba do Sul, que já sofre com problemas de escassez hídrica e poderá impactar todo o estado de São Paulo.
Como contribuir:
Acompanhe as ações do movimento local organizado. Siga no instagram o perfil @frenteambientalistavalesp e participe das mobilizações digitais e presenciais!
Carvão Aqui Não
Arayara elaborou o estudo “Legado Tóxico”, em parceria com o Observatório do Carvão Mineral, que expõe os impactos da cadeia produtiva do carvão mineral na Usina Termelétrica Jorge Lacerda.
A contaminação dos recursos hídricos no Território Jorge Lacerda – Vale da Contaminação do Carvão abrange três bacias hidrográficas: Bacia Hidrográfica Rio Tubarão, Bacia Hidrográfica Rio Urussanga e Bacia Hidrográfica Rio Araraquara, comprometendo a qualidade das águas superficiais desde as áreas de extração do carvão mineral até a sua foz no Oceano Atlântico, incluindo a área do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda.
A Drenagem Ácida de Mina (DAM), resultante da oxidação de sulfeto de ferro nos processos da exploração de carvão mineral, contamina os recursos hídricos ao elevar sua acidez, levando, consequentemente, à mortandade da biota, além de disponibilizar elementos químicos potencialmente tóxicos para o ser humano.
Em 13 de dezembro de 2023, a ANP realizou a sessão pública de apresentação das ofertas para o 4º ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), evento que ficou conhecido como o “leilão do fim do mundo”. Dos 603 blocos ofertados, 77 blocos foram judicializados pela Arayara, e desses 77 blocos, 94% não tiveram ofertas, apenas 4 foram adquiridos, evitando possíveis contaminações de áreas de alta importância ambiental por vazamento de petróleo e outros produtos químicos resultantes da exploração de Petróleo e Gás, como os montes oceânicos da cadeia submarina de Fernando de Noronha, bacias hidrográficas e o oceano.
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