A Foz do Rio Amazonas, uma das áreas mais ricas em biodiversidade do Brasil, está no centro de uma intensa disputa ambiental. Em meio ao debate sobre a liberação do bloco petrolífero FZA-M-59, comunidades locais, pescadores e ambientalistas têm buscado apoio para tentar barrar a expansão da exploração predatória de petróleo na região.
Diante desse cenário, o Instituto Internacional ARAYARA, em parceria com lideranças locais e outras organizações, uniu forças para mobilizar pescadores, indígenas, ribeirinhos e quilombolas em seis municípios do Amapá. Entre os dias 11 e 22 de novembro, foram realizadas oficinas e encontros que buscaram amplificar as vozes das comunidades tradicionais ameaçadas pela expansão da indústria petrolífera. Essa coalizão de organizações dedicadas à defesa do meio ambiente também alertou sobre os potenciais impactos socioambientais que ameaçam a Costa Amazônica.
O avanço da indústria petrolífera
São intensas as pressões sobre a região Amazônica, tornando-se cada vez mais evidente que o preço a ser pago por quem decide interferir nesse caminho vai muito além da perda da biodiversidade. Durante a excursão, equipes e participantes do evento sentiram esse dilema na pele, enfrentando riscos durante as atividades programadas que aconteceram nas localidades de Oiapoque, Calçoene, Cunani, Amapá e Bailique.
Em uma oficina realizada no município de Calçoene, uma representante da ARAYARA, relatou momentos de tensão após um grupo favorável à exploração de petróleo aparecer repentinamente no local e interromper as atividades de maneira intimidatória.
Ela relatou ainda que em outra ocasião, durante uma oficina no município do Amapá, um político que se identificou como ex-delegado interferiu diretamente na apresentação conduzida por ela, onde eram discutidos dados sobre a pesca artesanal e os impactos da exploração petrolífera na região. Inclusive, o político tentou desqualificar os estudos apresentados, criando um clima hostil.
Diante dos episódios de intimidação, que comprometeram os objetivos educativos das oficinas e colocaram em risco a segurança dos participantes, Fernanda Coelho, gerente do departamento jurídico da ARAYARA, enfatizou a responsabilidade dos parlamentares como representantes do Estado. Ela destacou que é dever desses agentes proteger o direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme assegurado pelo Artigo 225 da Constituição Federal e pela Resolução 76/300 da ONU, em vez de agir em sentido contrário.
“Existem indícios de uma articulação destinada a obstruir as oficinas, incluindo a disseminação de informações falsas e tentativas de sabotar o evento”, afirmou Fernanda Coelho.
Informação e conscientização
O Estudo Impactos do avanço do petróleo na pesca da Costa Amazônica, apresentado pela pesquisadora da ARAYARA, alertou as comunidades visitadas para os riscos de danos ambientais ao ecossistema complexo e sensível dos manguezais e dos recifes amazônicos, assim como a ameaça direta às comunidades que dependem dessa biodiversidade para sobreviver.
A pesquisadora destacou que, além de apresentar dados, o estudo serve como um importante instrumento para as comunidades, ao evidenciar a relevância essencial da região para a pesca e para o modo de vida de milhares de pessoas diretamente conectadas a essa atividade. “Trabalhadores e trabalhadoras que já enfrentam diariamente os riscos do mar agora encaram novas preocupações, como a disputa por espaço marítimo e os conflitos em seus territórios”, alertou.
Os estudos apresentados durante as oficinas destacaram os graves impactos da exploração petrolífera, incluindo a poluição irreversível dos manguezais, da água e do ar. “Os pescados da Costa Amazônica, além de servirem como fonte de alimento, sustentam uma indústria pesqueira significativa, tanto no mercado interno quanto no global, gerando empregos diretos e indiretos ao longo de suas cadeias produtivas”, ressaltou.
Tensão nas comunidades locais
“Porque não investir numa energia permanente, limpa e que temos tanto aqui na região?”,questionou o professor de uma comunidade ribeirinha do Bailique que participou de uma das oficinas.“Em pleno século 21 estão pensando na exploração de petróleo e combustível na Costa do Amapá, local que poderia estar sendo usado para o desenvolvimento de energia solar, eólica, com um potencial econômico enorme e um impacto ambiental muito menor”, afirmou.
O professor também falou sobre a preocupação da comunidade onde vive com a possibilidade de haver mais uma exploração de grande escala na região Amazônica, local de grande importância, mas também de muita sensibilidade às mudanças climáticas e também humanas.
“Primeiro eles diziam que era só um ponto de exploração, atualmente, são mais de 50 pontos e isso não é dito na mídia”. De acordo o seu relato, ao longo dos anos, a comunidade tem se dado conta de que esses empreendimentos não trazem grandes benefícios. “Eles só enriquecem, enquanto que nós, que estamos aqui na base somos deixados de lado, herdando possíveis prejuízos ambientais, sociais e culturais, que só tendem a prejudicar ainda mais a convivência em comunidade”, declarou.
Violência contra ativistas
O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de assassinatos de defensores ambientais, segundo relatório da Global Witness. Em 2022, 25 ativistas foram mortos no país. Apesar de uma redução em relação ao ano anterior, quando 34 mortes foram registradas, a violência contra aqueles que protegem o meio ambiente permanece uma grave realidade.
No panorama global, 196 defensores da terra e do meio ambiente foram assassinados em 2022, com a Colômbia liderando o ranking. No Brasil, a violência está intrinsecamente ligada a problemas estruturais, como a concentração fundiária, o desmatamento desenfreado e a falta de reconhecimento legal dos territórios indígenas e quilombolas. Além dos homicídios, ativistas brasileiros enfrentam perseguições constantes, campanhas de difamação e processos judiciais abusivos, conhecidos como SLAPP (litigância estratégica contra a participação pública).
Na Amazônia, por exemplo, foram identificados 11 assassinatos de indígenas apenas em 2022. Globalmente, os povos indígenas estão entre os mais ameaçados: 36% dos ativistas assassinados pertenciam a essa categoria, somando 39 vítimas. Pequenos agricultores (22%) e afrodescendentes (7%) também aparecem entre os alvos frequentes.
“Infelizmente, o Brasil continua no topo desse ranking,” lamenta Nicole de Oliveira, diretora executiva da ARAYARA. “Essa situação já se arrasta há anos e, até agora, não foi enfrentada de maneira efetiva pelo governo. Casos emblemáticos, como os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, ganharam repercussão internacional, mas muitos defensores permanecem invisíveis em suas lutas e mortes. É ainda mais alarmante que o Brasil sequer tenha ratificado o Acordo de Escazú, que busca proteger os direitos dos ativistas,criticou.
Oliveira também destacou os riscos enfrentados pelos defensores ambientais durante o lançamento do relatório da Global Climate Legal Defense (CliDef), As Vidas Perigosas dos Defensores do Clima, na Climate Week deste ano. “A indústria de combustíveis fósseis tenta silenciar os que protegem territórios ameaçados. Eu mesma enfrento processos criminais por defender o meio ambiente e as comunidades afetadas,” revelou.
Recomendações do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ibama que exija complementações aos estudos da Petrobras antes de decidir sobre a licença para o bloco FZA-M-59. Entre as pendências está a revisão do Plano de Emergência Individual (PEI), que atualmente não contempla adequadamente fenômenos meteorológicos extremos nem apresenta garantias de resposta eficaz a acidentes.
A diretora da ARAYARA explica que a disputa pelo futuro da Foz do Amazonas vai além da questão ambiental: é também uma luta pelos direitos humanos e pela proteção de um dos ecossistemas mais ricos e importantes do mundo. Segundo Oliveira, ações de intimidação são estratégias para desacreditar os movimentos ambientais e intimidar lideranças comunitárias.
“Enquanto o Brasil permanece em destaque nas estatísticas globais de violência ambiental, a negligência governamental e o avanço da exploração fóssil predatória continuam colocando em risco tanto os defensores da natureza quanto os ecossistemas que tentam proteger”, declara Oliveira.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública para discutir a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas. A iniciativa, solicitada pelos deputados Júnior Ferrari (PSD-PA), Sidney Leite (PSD-AM) e Silvia Waiãpi (PL-AP), aconteceu no plenário 14, em Brasília, reunindo representantes do governo, ambientalistas e especialistas.
Potencial energético e desafios Ambientais
A Margem Equatorial Brasileira, que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá, é considerada uma das últimas fronteiras exploratórias de petróleo e gás do país. A região ganhou atenção internacional após descobertas significativas no Suriname e Guiana, mas também é reconhecida pela sua rica biodiversidade e vulnerabilidade socioambiental.
Durante a audiência, Vinícius Nora, gerente de operações do Instituto Internacional Arayara, defendeu a exclusão da Costa Amazônica dos planos de exploração de petróleo. Ele apresentou dados dos Monitores Oceano e Amazônia Livre de Petróleo, que indicam o aumento do nível do mar e os impactos irreversíveis na fauna e flora locais. Nora também criticou a ausência de diálogo com comunidades tradicionais e pesqueiras e o Ministério da Pesca e denunciou ameaças sofridas por membros da ARAYARA e outras organizações que atuam na região, atribuindo-as a esforços para silenciar a oposição à exploração.
Confira a participação do Instituto Arayara representado pela exposição de Vinicius Nora:
Petrobras e o Plano de Exploração
A gerente-geral de Licenciamento e Meio Ambiente da Petrobras, Daniele Lomba, destacou a importância da Margem Equatorial para o plano estratégico da companhia. Segundo Lomba, a Petrobras pretende perfurar 15 novos poços na região nos próximos cinco anos, como parte de um investimento de US$ 7,9 bilhões. No total, 51 poços serão perfurados em diferentes bacias do país.
“Já perfuramos mais de 700 poços na região, mas buscamos avançar agora para águas profundas. Essa iniciativa é essencial para garantir a autossuficiência energética do Brasil”, afirmou Lomba.
Ibama e o Impasse na Licença Ambiental
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) esteve no centro de uma controvérsia envolvendo o pedido de licença para exploração do bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas. Apesar das recomendações técnicas para o arquivamento do processo devido a falhas nos estudos apresentados pela Petrobras, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, decidiu manter a tramitação do pedido.
Na audiência de hoje, Agostinho ressaltou que as licenças ambientais são emitidas com base em rigorosos critérios técnicos, assegurando a viabilidade ambiental dos empreendimentos.“Embora sejamos sensíveis aos apelos sociais e econômicos relacionados a esses projetos, é fundamental destacar que o trabalho dos nossos técnicos, reconhecidos como alguns dos mais qualificados do país, está estritamente focado nos aspectos técnicos e ambientais”, afirmou. Sobre a transição energética, Agostinho reforçou sua relevância e urgência no contexto global, mas esclareceu que essa pauta não se encontra no âmbito de responsabilidade do IBAMA.
Conflito de Interesses e Pressões Internacionais
A exploração na Margem Equatorial tem dividido opiniões dentro e fora do governo. Enquanto representantes como a deputada Silvia Nobre (PL-AP) defendem a atividade como solução para os desafios econômicos do Norte do Brasil, ambientalistas alertam para os riscos à biodiversidade e ao clima global.
“A oposição do Ibama à exploração está condenando o povo do Norte e do Amapá à miséria. Queremos ser soberanos e explorar nossa floresta”, declarou a então Deputada, criticando o órgão ambiental.
Por outro lado, Juliano Bueno de Araújo, diretor-presidente da ARAYARA, destacou as pressões enfrentadas pelo Brasil. “O governo está dividido. De um lado, o Ministro de Minas e Energia e a presidência da Petrobras pressionam pela exploração, alertando para a necessidade de evitar a importação de combustíveis a partir de 2030. De outro, há uma demanda internacional crescente por compromissos concretos de proteção ambiental e climática”, afirmou.
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Na última semana, representantes dos movimentos sociais de pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais dos estados do Maranhão, Ceará e Piauí reuniram-se no seminário “Transição Energética e os Impactos das Renováveis nas Comunidades Tradicionais Pesqueiras: Ceará, Piauí e Maranhão”. O evento, promovido pelo Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), aconteceu entre os dias 28 e 31 de outubro, na Quadra Poliesportiva da Praia da Pedra do Sal, em Parnaíba, Piauí, e debateu os impactos das energias renováveis na vida e nos territórios dessas comunidades.
O seminário reuniu pescadores artesanais, povos indígenas, quilombolas, pesquisadores e entidades ligadas à causa para tratar dos efeitos de projetos de energia renovável, como parques eólicos onshore e offshore e a produção de hidrogênio verde, que tem afetado os territórios pesqueiros. Segundo os organizadores, o evento foi uma oportunidade de fortalecer o diálogo e elaborar estratégias de resistência diante dos impactos socioambientais das novas formas de geração de energia.
Para Luciano Galeno, agente do CPP Regional Ceará/Piauí, o seminário foi uma oportunidade crucial de incidência política e social, reunindo as comunidades dos três estados para compartilharem com os órgão públicos as realidades que enfrentam em relação aos prejuízos trazidos pelos grandes empreendimentos que chegam à região.
“Estamos diante de uma intensificação da exploração dos recursos naturais, muitos dos quais estão localizados em terras indígenas, áreas de conservação e no mar. Isso tem acirrado os conflitos com os povos que protegem esses territórios. Por isso, acreditamos que o tema precisa ser aprofundado e que são necessárias articulações para garantir o bem viver das comunidades e a preservação do próprio planeta,” destaca Luciano Galeno.
Durante os quatro dias de evento, os participantes se engajaram em mesas-redondas, discussões abertas e trocas de experiências. Representantes de órgãos públicos também estiveram presentes para ouvir as demandas das comunidades, que buscam a preservação de suas culturas, conhecimentos ancestrais e direitos — frequentemente desconsiderados por projetos de energia que não levam em conta as particularidades e necessidades dessas populações tradicionais.
Monitor Oceano: democratização e transparência
Representando o Instituto Internacional Arayara, Kerlem Carvalho, apresentou o Monitor Oceano, ferramenta essencial para a compreensão dos impactos socioambientais da exploração de petróleo e gás no Brasil.
A oceanógrafa explicou que o objetivo da ferramenta é democratizar o acesso a dados o que permite uma visualização clara dos impactos potenciais na costa brasileira. “ O Monitor Oceano é também um instrumento das comunidades, uma vez que destaca a importância crucial da região para a pesca, e o modo de vida de milhares de pessoas que estão ligadas intrinsecamente a essa atividade”.
Apresentação do Monitor Oceano, por Kerlem Carvalho, oceanógrafa do Instituto Internacional Arayara.
A indústria pesqueira desempenha grande papel na balança comercial brasileira, movimentando toneladas de produtos para a subsistência, distribuição nacional e exportação para diversos países das Américas, Ásia e Europa.
Um dado preocupante revelado pelo Monitor Oceano: 22% da pesca comercialmente conhecida no litoral brasileiro está sobreposta à indústria fóssil, são 1.271 áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural, afetando diretamente 78% do esforço de pesca das espécies “abrotea, galo e merluza”; 66% do caranguejo-vermelho; 64% do “dourado, atuns e afins”, além de 63% do esforço do “bonito-listrado”, sobreposto por projetos da indústria fóssil. Para a balança comercial, os pescados em destaque movimentaram quase US$ 6 milhões no ano de 2023 em exportação (Comex Stat, 2024).
Segundo Kerlem, a ARAYARA planeja expandir a ferramenta Monitor Oceano para abranger as eólicas offshore, ampliando o debate e a transparência sobre essa fonte de energia.
“Esse seminário contribui para a construção de um futuro energético mais sustentável e justo, fortalecendo a luta por uma transição energética limpa, justa e inclusiva”, afirmou a oceanógrafa.
Resistência e avanço das fontes renováveis
A participação de comunidades tradicionais, pesquisadores e ativistas enriqueceu o debate sobre a necessidade de alternativas energéticas que respeitem os direitos e as tradições das populações pesqueiras.
Com o avanço das fontes renováveis, cresce o apelo por uma transição que priorize práticas justas e inclusivas, levando em conta os impactos sobre os modos de vida locais e assegurando que a energia limpa seja implementada sem comprometer o bem-estar e a cultura dessas comunidades.
“Esse encontro reafirma a necessidade de uma transição energética justa, que ouça e respeite as comunidades tradicionais e trabalhe em prol de soluções que beneficiem a todos e todas”, declarou o diretor-presidente da Arayara, Juliano Bueno de Araújo.
“Ficamos muito assustados, porque no barril encontrado havia um logo datado de 2018, o que nos leva a crer que há uma conexão com o derramamento de óleo de 2019, cujos impactos ainda sentimos até hoje”, relata liderança da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais.
Na última sexta-feira (20), pescadores de Tatuamunha, em Porto de Pedras (AL), encontraram um barril de óleo na costa, reavivando o trauma do vazamento de 2019, que segue sem culpados e sem indenização para as comunidades afetadas. O incidente ocorreu na foz de um rio dentro da APA Costa dos Corais, território da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, que mais uma vez enfrentam a ameaça de contaminação por substâncias tóxicas.
O barril encontrado continha o aditivo de combustível ‘Octamar™ BT-8 Plus LNx’, usado para otimizar a queima de combustíveis em embarcações. Além disso, relatos indicam a presença de ‘naftaleno’, um derivado de petróleo altamente nocivo ao ecossistema e à saúde humana.
Embora tenha sido removido rapidamente do mar, o temor de um novo desastre paira sobre a região. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi acionado para investigar o material e assegurar seu descarte correto, mas, apesar da rápida remoção do barril, o trauma do derramamento de 2019 ainda assombra os pescadores locais.
Izabel Cristina, representante da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, relatou que o barril foi encontrado na praia de Tatuamunha, gerando preocupação entre moradores e pescadores.
“O barril tinha um logo com a data de 2018, o que levantou suspeitas de uma possível conexão com o derramamento de óleo que atingiu a região em 2019”. De acordo com Izabel, a comunidade questiona a origem do objeto e teme novas consequências ambientais. “O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recolheu o barril, mas temos dúvidas se foi realizada a análise completa do conteúdo. As autoridades continuam a se isentar de responsabilidade, deixando a população sem respostas claras. A gente segue sem respostas, sem saber de onde vem esse petróleo, mas sabemos que ainda existem sondas por aqui.”
Comunidades impactadas com a exploração de petróleo
De acordo com o Monitor Oceano, blocos de exploração de petróleo sobrepõem-se a importantes áreas marinhas: 63% do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% no Sistema de Recifes Amazônicos e 14% na APA de Fernando de Noronha.
O diretor técnico do Instituto Internacional Arayara pontua que o meio ambiente e a vida das comunidades tradicionais não podem ser novamente negligenciados: “O vazamento de 2019 impactou gravemente o turismo, a saúde pública e colocou em risco 144 mil pescadores artesanais. Portanto, este episódio reforça a urgência de medidas preventivas e de fiscalização rigorosa”, declara Juliano Bueno Araújo.
O Instituto Internacional ARAYARA e diversas organizações da sociedade civil se uniram para auxiliar as comunidades afetadas pelo derramamento de 2019, que seguem lutando por justiça. Ainda hoje, estudos estão sendo feitos e divulgados em diversas revistas científicas para dimensionar as consequências da maior.
Ato em Brasília marcou cinco anos do maior derramamento de petróleo do Brasil
No dia 28/8, o Instituto Internacional Arayara e várias ONGs realizaram um ato simbólico em frente ao Ministério de Minas e Energia, em Brasília, para relembrar os cinco anos do maior derramamento de petróleo em extensão no Brasil. O evento buscou dar visibilidade às demandas das comunidades afetadas e cobrar soluções das autoridades.
No dia seguinte (29/8), representantes do Instituto Arayara, da CONFREM e da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais se reuniram com Thiago Barral, secretário de Transição Energética. Durante a reunião, foi entregue o Prêmio Óleo sobre Pesca e discutidos os pleitos da Carta Manifesto, assinada por mais de 130 organizações. A carta exige maior transparência, prestação de contas às comunidades afetadas pelo desastre de 2019 e punição dos responsáveis.
No dia 10/9, ocorreu uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, atendendo ao pedido do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que preside a Frente Parlamentar Ambientalista e o GT–Mar, do qual o Instituto Internacional Arayara faz parte. Durante a reunião, foi solicitada a criação de uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 131/2020, que busca proteger os direitos territoriais das comunidades tradicionais pesqueiras, reconhecendo esses territórios como patrimônio cultural e ambiental. O Instituto Internacional Arayara destacou a importância de medidas legislativas para garantir a preservação dessas áreas.
Cinco anos após desastre, corais e ecossistemas marinhos continuam em risco, alertam especialistas Vinícius Nora, gerente de Oceanos e Clima do Instituto Internacional Arayara, alerta que, cinco anos após o desastre de 2019, a situação na região permanece crítica. Ele destaca que os projetos de extração de petróleo e gás continuam causando danos físicos severos aos ecossistemas marinhos, incluindo a destruição de ambientes coralíneos.
“Os registros dos impactos do derramamento de 2019 revelam uma série de efeitos acumulativos, como mudanças na economia costeira, alteração no tamanho e sexo dos animais, redução na abundância, anomalias genéticas e até mortalidade em massa de corais. Pesquisas dessa época apontaram taxas alarmantes, como 89% de mortalidade nos corais-de-fogo em Abrolhos (RESEX de Corumbau) e uma redução de 18% na cobertura de corais em Maragogi (APA Costa dos Corais), indicando um risco crescente para esses ecossistemas, mesmo em áreas protegidas”, explica Nora.
Em entrevista à TV Gazeta de Alagoas, o professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Ricardo Miranda, explicou sobre esse fenômeno que tem atingido os corais do litoral de Alagoas e Pernambuco e preocupa especialistas. Segundo o professor, se os recifes de corais se degradam, outras espécies que vivem associadas a esses ecossistemas começam a ter dificuldades e podem, inclusive, desaparecer.
“O branqueamento é um estado de vulnerabilidade do coral, é como se ele estivesse doente, e a causa disso envolve alguns fatores, além do aumento da temperatura da água do mar. E são vários os reflexos dessa situação, que vão desde o aumento da erosão costeira e do preço do peixe, até o prejuízo ao turismo na região”, declara Miranda.
Nesta terça-feira (10/9), acontece a Reunião Conjunta das Comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A Audiência Pública será realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, às 13 horas, no plenário 12, atendendo ao pedido do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que preside a Frente Ambientalista Parlamentar e o Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT–Mar), do qual o Instituto Internacional Arayara faz parte.
“Esse crime ambiental se configurou como o maior já ocorrido no Brasil”, frisou o parlamentar. Participaram da reunião representantes de Movimentos Sociais da Pesca Artesanal e também a deputada Carol Dartora (PT-PR) , que é coordenadora do GT Racismo Ambiental.
O Instituto Internacional Arayara, em parceria com organizações não governamentais e representantes da sociedade civil, realizou um ato simbólico para marcar os cinco anos do maior derramamento de petróleo considerado o maior crime ambiental em extensão que já ocorreu no Brasil. O evento ocorreu em Brasília, no dia 28/8, em frente ao Ministério de Minas e Energia. O objetivo foi rememorar o desastre de 2019 e exigir a responsabilização dos culpados por este crime ambiental.
A Coordenadora do GT- Mar, Letícia Camargo, relata a importância de dar luz aos impactos causados por esse crime que aconteceu há 5 anos. Ela ressalta que uma grande quantidade de pescadores e pescadoras ainda não foram beneficiados por nenhum tipo de auxílio pecuniário ou qualquer tipo de apoio do estado.
“Queremos aproveitar essa audiência para cobrar do legislativo iniciativas, respostas sobre os encaminhamentos que foram dados em relação à CPI do do Óleo que até o momento não temos uma grande definição, além disso, precisamos dar espaço e voz aos atingidos”, esclarece.
CPI do Óleo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Óleo, instaurada em 2019 para investigar o caso, foi interrompida pela pandemia de COVID-19 e, ao ser retomada em 2021, encerrou-se sem um relatório conclusivo. No mesmo ano, a Polícia Federal indicou o navio petroleiro grego Bouboulina, da empresa Delta Tanker, como o principal suspeito de responsabilidade.
O gerente de Oceanos e Clima do Instituto Arayara ressalta que a CPI do Óleo, que teve início no governo anterior, virou uma investigação “fechada”, onde não se teve transparência e nenhuma litigância. “A CPI teve um papel importante e tinha um bom potencial para avaliar os impactos do derramamento. Vários grupos de trabalhos foram formados e não poderia ter sido naufragada do jeito que foi, sem as pessoas terem sido compensadas por tantos danos.”, pontua Vinícius Nora.
Impactos do derramamento
Nora ressalta ainda que cinco anos se passaram e a situação permanece crítica. ” A operação de projetos de extração de petróleo e gás continuam causando danos físicos diretos aos ecossistemas, incluindo a destruição de ambientes coralíneos essenciais para a conservação”.
Segundo dados do Monitor Oceano e da Amazônia Livre de Petróleo, ferramentas que medem os impactos da exploração fóssil em ecossistemas marinhos brasileiros, 63% das áreas do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% na Região do Sistema de Recifes Amazônicos e 14% na região da cadeia marinha ao redor da APA de Fernando de Noronha estão sobrepostas por blocos de petróleo em alguma categoria (exploração, concessão, oferta e estudo).
O impacto do vazamento de 2019 foi devastador para diversos setores, incluindo o turismo e a saúde pública, com 144 mil pescadores artesanais do Nordeste em risco, além de outras regiões, como Espírito Santo e Rio de Janeiro, também afetadas.
Ato rememorou 5 anos de derramamento
No dia 29/8, representantes do Instituto Internacional Arayara, da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM) e da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, se reuniram com o secretário de Transição Energética, Thiago Barral, no Ministério de Minas e Energia. A reunião ocorreu por meio da Assistência de Participação Social.
Na ocasião, foi entregue o Prêmio Óleo sobre Pesca e também foram discutidos os pleitos da Carta Manifesto, assinada por mais de 130 organizações, como Instituto ARAYARA, OC Observatório do Clima, OPG Observatório do Petróleo e Gás, CONFREM, CPP, SOS Mata Atlântica, entre dezenas de movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, sindicatos de trabalhadores e patronais, parlamentares, redes e organizações da sociedade civil.
A Carta Manifesto exige um processo de respostas transparentes e prestação de contas sazonais para as comunidades afetadas, através de audiências públicas, além da punição dos responsáveis pelo vazamento de petróleo ocorrido em 2019.
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