por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 02, jan, 2025 | Política |
Nós, especialistas e entidades listados abaixo, repudiamos a retirada dos refrigerantes do imposto seletivo na Reforma Tributária. Na contramão da proposta do governo, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal derrubou os refrigerantes desse imposto, destinado a desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde.
Refrigerantes são bebidas adoçadas ultraprocessadas nocivas à saúde e ao meio ambiente, associadas a doenças como obesidade, diabetes, cáries, hipertensão, doenças renais crônicas e câncer. As doenças provocadas por refrigerantes e outras bebidas açucaradas impactam milhões de brasileiros: 2,2 milhões de adultos brasileiros estão com obesidade ou sobrepeso devido ao consumo destes produtos, e cerca de 721 mil crianças estão com excesso de peso pelo mesmo motivo. Por ano, são 13 mil mortes de adultos devido ao consumo de bebidas açucaradas, e o custo para o Sistema Único de Saúde é de R$3 bilhões de reais por ano.
Manifestamos particular preocupação com as crianças. Dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI) lançados este ano mostram que crianças de 2 a 5 anos consomem diariamente 30,4% de suas calorias com alimentos ultraprocessados, número bem superior à média da população adulta, de 19,5%. Os dados revelam ainda que 24,5% de bebês entre 6 meses e 2 anos consomem bebidas adoçadas, enquanto este número chega a 50,3% nas crianças entre 2 e 5 anos.
A tributação mais alta de bebidas adoçadas é uma política pública de prevenção de doenças crônicas recomendada pela Organização Mundial de Saúde, Banco Mundial, Unicef, entre outras instituições internacionais. Seguindo esta orientação, mais de 97 países e regiões do mundo cobram imposto seletivo de bebidas adoçadas, como é o caso de Portugal, França, Reino Unido, México, Rússia, Índia, Chile, Colômbia, África do Sul, entre outros.
No Brasil, importantes conselhos de direitos e organizações da sociedade civil já se manifestaram pela implementação do imposto seletivo sobre refrigerantes e outras bebidas adoçadas, entre elas: Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), entre outras dezenas de organizações da sociedade civil, sociedades médicas e grupos de pesquisa.
Os refrigerantes, assim como o tabaco e o álcool, que já estão no imposto seletivo, devem retornar ao texto, de modo a garantir a proteção à saúde da população brasileira. Além dessa retirada, o Senado Federal incluiu no texto o artigo 437, que prevê desconto de até 25% do imposto seletivo para indústrias de produtos nocivos mediante ações de mitigação, descaracterizando absolutamente seu propósito, que é aumentar o preço final de produtos nocivos, e assim, desincentivar seu consumo.
Diante disso, é urgente e necessário que os deputados e deputadas modifiquem o texto do PLP 68/2024 que veio do Senado, retomando o imposto seletivo sobre refrigerantes, e suprimindo o artigo 437, que prevê desconto para indústrias de produtos nocivos.Assim será possível restabelecer o princípio de uma reforma tributária saudável, que deixe um legado positivo para as futuras gerações, reduzindo o consumo de produtos nocivos, prevenindo doenças e salvando vidas.
ASSINAM ESTE MANIFESTO
- Adriana Salay, historiadora
- Ana Claudia Latronico Xavier, professora da Faculdade de Medicina da USP
- Armínio Fraga, economista
- Bela Gil, chef de cozinha e apresentadora de TV
- Berenice Bilharinho de Mendonça, professora da Faculdade de Medicina da USP
- Bruno Halpern, presidente da ABESO e da World Obesity Federation
- Carlos Monteiro, epidemiologista e professor emérito da USP
- Daniel Becker, pediatra e sanitarista
- Drauzio Varella, médico, oncologista e escritor
- Eduardo Moreira, engenheiro e fundador do Instituto Conhecimento Liberta
- Elisabetta Recine, presidente do Consea, pesquisadora e professora
- Francisco Mata Machado Tavares, coordenador do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário e professor da Faculdade de Direito da UFG
- Francisco Menezes, economista e ex-presidente do Consea
- Gabriela Kapim, nutricionista infantil e apresentadora de TV
- Germana Lyra Bähr, médica pediatra
- Gonzalo Vecina Neto, médico sanitarista e professor
- Ilan Kow, diretor do Panelinha
- João Paulo Pacífico, CEO do Grupo Gaia, empresário e ativista
- José Agenor Álvares da Silva, ex-ministro da Saúde
- José Francisco Graziano da Silva, diretor do Instituto Fome Zero e ex diretor geral da FAO
- José Temporão, ex-ministro da Saúde, médico sanitarista e pesquisador na Fiocruz
- Ladislau Dowbor, economista, professor titular de pós-graduação na PUC/SP
- Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde e médico
- Luna Azevedo, nutricionista e palestrante
- Maria Auxiliadora Gomes, médica e pesquisadora do Instituto Fernandes Figueira/RJ
- Maria Emília Pacheco, ex-presidente do Consea
- Mariana Holanda, professora e especialistas em relações governamentais
- Marcio Corrêa Mancini, chefe do Grupo de Obesidade do HCFMUSP
- Mark Albrecht Essle, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Desiderata;
- Maria Edna de Melo, coordenadora da Liga de Obesidade Infantil do HCFMUSP
- Mônica de Bolle, economista, imunologista e pesquisadora
- Patrícia Jaime, nutricionista e coordenadora científica do Nupens/USP
- Paulo Betti, ator
- Renato Maluf, ex-presidente do Consea e professor da UFRRJ
- Ricardo Abramovay, professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da USP
- Rita Lobo, chef de cozinha e apresentadora de TV
- Rodrigo Mocotó, chef de cozinha
- Rodrigo Spada, presidente FEBRAFITE e AFRAESP
E as entidades:
- ACT Promoção da Saúde
- Ação da Cidadania
- Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil)
- Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD)
- Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE)
- Associação Brasileira de Nutrição (Asbran)
- Associação de Diabetes Juvenil (ADJ)
- Associação Internacional Maylê Sara Kali (AMSK Brasil)
- Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
- Aliança Resíduo Zero Brasil
- Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)
- Associação Brasileira de Enfermagem Seção Minas Gerais (ABEn-MG)
- Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
- Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO)
- Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE)
- Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
- Cátedra Josué de Castro
- Centro de Apoio ao Tabagista – CAT
- Centro de Estudos, pesquisa e documentação em cidades saudáveis (CEPEDOC)
- Colansa – Comunidade de Práticas América Latina e Caribe Nutrição e Saúde
- Conselho Federal de Nutrição (CFN)
- Conselho Regional de Nutrição da 4° Região (CRN-4)
- Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (CONSEA-PE)
- FIAN Brasil
- Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs)
- Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (FESSAN-PR)
- Fundação Arayara
- Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde (GEPPAAS – UFMG)
- Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
- Global Alliance for Incinerator Alternatives (GAIA)
- Global Center for Legal Innovation on Food Environments (O’Neill Institute for National and Global Health Law)
- Global Health Advocacy Incubator
- Grupo de Pesquisa em Sistemas Alimentares Sustentáveis da Universidade Federal de São Paulo
- Grupo Direito e Políticas Públicas (GDPP- USP)
- GT Agenda 2030
- Ibirapitanga
- Instituto Alana
- Instituto Brasileiro de Defesa de Consumidores (Idec)
- Instituto Comida do Amanhã
- Instituto Comida e Cultura
- Instituto Cordial
- Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
- Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
- Instituto Desiderata
- Instituto Ethos
- Instituto Fome Zero
- Instituto Internacional Arayara
- Instituto Paz e Terra da Rede Amigos das Águas
- Instituto Sou da Paz
- Laboratório de Educação Alimentar e Nutricional da Universidade Federal de Sergipe (LEAN-UFS)
- Laboratório de Vida Ativa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LaVA-UERJ)
- Litigância Climática e Direitos (LITIGA)
- Movimento de Organização Comunitária (MOC)
- Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC)
- Movimento Urbano de Agroecologia MUDA
- Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições da Universidade Federal de Santa Catarina (NUPPRE-UFSC)
- Núcleo de Pesquisa em Prevenção ao Uso de Álcool e Outras Drogas (PREVINA/ UNIFESP)
- Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens/USP)
- Observatório Brasileiro de Conflitos de Interesse em Alimentação e Nutrição (ObservaCoI)
- Observatório Brasileiro de Hábitos Alimentares da Fiocruz
- Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio)
- Observatório de Cultura Alimentar e Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (OCADHANA)
- Observatório de Obesidade da UERJ
- Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional da UnB (OPSAN/UNB)
- Observatório de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe (OSANES/UFS)
- Oceana Brasil
- OXFAM Brasil
- Ponto de Cultura Alimentar Iacitata Amazônia Viva
- Programa de Pós-graduação em Gestão Pública e Sociedade da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG)
- Projeto Hospitais Saudáveis
- Rede Brasileira de Pesquisa em Ambientes Alimentares (Rede Ambar)
- Rede Fé, Paz e Clima
- Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN Brasil)
- Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD)
- Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM)
- Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB)
- Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
- Vital Strategies
- World Obesity Federation (WOF)
Fonte e Imagem: ACTBR.org
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 02, dez, 2024 | Defensores Ambientais |
A Proposta de Emenda à Constituição que extingue os terrenos de marinha, que ficou conhecida como “PEC da privatização das praias”, foi pautada na CCJ do Senado.
A PEC 03 de 2022, de relatoria de Flávio Bolsonaro, que permite a venda de terrenos da União na beira da praia, os terrenos de marinha, foi pautada na CCJ do Senado com previsão de votação para quarta-feira dia 04.12.24. Quando debatida no Senado em maio, a proposta causou um alvoroço não apenas entre políticos e celebridades, mas trouxe à tona um tema que é central para os brasileiros: a praia. Durante o debate ficou evidente que as praias fazem parte da cultura do país e são a principal fonte de lazer para a maioria da população, resguardando um dos espaços mais democráticos e valorizados pelos brasileiros.
Nesta ocasião, uma campanha nacional contra a PEC 03/22 foi difundida. A sociedade civil realizou um importante trabalho de articulação e mobilização, pautando parlamentares, movimentos sociais, influenciadores digitais e veículos de comunicação. Na enquete do senado, 98,6% opinaram contra a matéria. A oposição popular exerceu forte pressão por meio de manifestações, mobilizações nas redes sociais e campanhas com as hashtags #DefendaNossasPraias #Privatização e #PacotedaDestruição. Com o apoio da opinião pública foi possível incidir no Congresso Nacional e segurar a tramitação da matéria. Entretanto, nas últimas semanas do ano legislativo, a pauta retornou à discussão.
Considerando que a PEC 03/22 coloca em jogo interesses coletivos valiosos, é necessário elucidar que os terrenos de marinha são áreas adjacentes às praias. Tratam-se de áreas costeiras que vão da linha mais alta da maré até 33 metros para o interior, abrigando ecossistemas diversos, como mangues, áreas com influência de maré, restingas e dunas. No entanto, a polêmica em torno da privatização das praias se justifica. Caso a proposta seja aprovada e os terrenos à beira-mar privatizados, haverá um aumento das construções e ocupações nessas áreas. Como consequência, o acesso da população às praias — bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido — poderá ser dificultado ou até mesmo impedido.
Essas regiões também são lar de comunidades tradicionais que dependem dos recursos marinhos para sua subsistência. Muitas dessas pessoas vivem em áreas vulneráveis e não têm opções seguras de moradia. A proposta de extinção dessa faixa de segurança pode levar à expulsão dessas famílias e à ocupação desordenada, prejudicando os ecossistemas e aumentando a ocorrência de desastres naturais e a vulnerabilidade social. Desse modo, a venda compulsória dos terrenos gerará um impacto social e um aumento da desigualdade ainda não mensurados, reproduzindo e aprofundando desigualdades históricas no litoral nacional.
A proposta pode ainda forçar comunidades tradicionais a deixar suas terras devido à instalação de grandes empreendimentos do setor turístico. Essas comunidades já enfrentam graves ameaças devido a especulação imobiliária e privatização dos espaços onde exercem suas atividades. Assim, a aprovação da PEC 03/22 pode agravar os conflitos, gerando remoções forçadas, insegurança alimentar, adoecimento entre outros impactos socioeconômicos para essa população.
Quando os terrenos de marinha foram criados, a segurança nacional era a prioridade nessas áreas, entretanto, hoje, eles são essenciais para enfrentar as mudanças climáticas e contribuem com a adaptação aos efeitos resultantes dos eventos extremos, como a elevação do nível do mar e a erosão costeira.
O aumento da temperatura global está agravando a erosão costeira de forma veloz e muitas vezes fatal. Assim, a salvaguarda de restingas e manguezais é vital para a segurança e bem-estar das populações. Eliminar essa proteção pode resultar em degradação ambiental, perda de qualidade de vida e impacto econômico negativo, especialmente para o turismo e a pesca.
Além disso, mais do que nunca, em tempos de crise climática, a gestão dos terrenos de marinha é estratégica para o país. As legislações de proteção costeira em diversos países revelam que muitos estabelecem faixas de segurança mais amplas do que as do Brasil. Isso reforça a ideia de que extinguir os terrenos de marinha seria uma medida contrária às práticas globais de utilizar essas áreas como uma proteção contra as ameaças ambientais e climáticas.
A PEC 03 de 2022 ainda levanta preocupações sobre a segurança nacional, a soberania. Os terrenos de marinha têm um papel histórico e atual na defesa do país e por esta razão, durante uma audiência pública realizada no Senado, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) manifestou sua oposição à PEC, alertando para os riscos que representa à defesa nacional e ao Estado democrático.
Atualmente, existem pouco mais de 560 mil terrenos de marinha cadastrados, conforme dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), mas estima-se que haja quase 3 milhões não cadastrados. Isso gera incertezas sobre como, e se, a transferência de propriedade será feita. Assim, a aprovação da PEC 03/22 pode causar um caos administrativo, devido à necessidade de regulamentações diversas, e a compulsoriedade da aquisição pode ser um fardo financeiro para muitos.
Não é mudando a constituição que resolveremos o problema de gestão dos terrenos de marinha. Visando enfrentar as dificuldades atuais em relação a essas áreas, ressalta-se a importância de aprimorar seu gerenciamento, fortalecer a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), mantendo a União como gestora, mas com uma colaboração mais forte com estados e municípios para garantir um planejamento adequado para designar áreas para expansão urbana e infraestrutura, agilizar o processo de demarcação e regularizar ocupações legítimas de maneira a garantir a manutenção de áreas ambientais estratégicas.
É crucial que decisões desse tipo sejam participativas, envolvendo as comunidades afetadas, especialmente povos e comunidades tradicionais que dependem das áreas costeiras. A falta de consulta adequada evidencia a necessidade de um diálogo aberto e inclusivo no processo decisório. Essas regiões são essenciais para a adaptação às mudanças climáticas e para a proteção de grande parte da população que vive no litoral. Por isso, é fundamental que a gestão das áreas costeiras seja feita de forma integrada e participativa, envolvendo a sociedade para buscar justiça socioambiental e manter praias livres de cercas ou muros.
Sobre o GT Mar
O Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional discute e incide em temas relacionados à conservação e governança marinha. O grupo colabora com os parlamentares que integram a Frente, na análise e proposição de legislações relacionadas ao sistema costeiro e marinho e às populações tradicionais que dele vivem.
As organizações da sociedade civil que assinam o Release:
– Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano – Painel Mar
– Instituto Linha D’Água
– NOSSAS
– Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
– Instituto Clima de Eleição
– ARAYARA.org
– Observatório do Clima (OC)
– Instituto Socioambiental (ISA)
– Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
– Associação de Jovens Engajamundo
– Jovens pelo Clima Brasília
– Associação Civil Alternativa Terrazul
– Chalana Esperança
– MPP – Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil
– Fundação SOS Mata Atlântica
– CONFREM BRASIL – Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativa e dos Povos Tradicionais Extrativas Costeiros e Marinhos
– Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais- Instituto Sea Shepherd Brasil
– Maré de Ciência /UNIFESP
– Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP)
– Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
– JUSCLIMA Coletivo Climático
– Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ
– IBAP-Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
– COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada Jundiaí
– Instituto Recifes Costeiros – IRCOS
– Articulação Nacional das Pescadoras – ANP
– Instituto Terramar
– Rare
– Plataforma CIPÓ- Centro Golfinho Rotador
– PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
– Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo
– ANAMMA – Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente
– APRODAB- Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil
– Oceana Brasil
– WWF Brasil
– Campanha Mar de Luta
– Greenpeace Brasil
– Liga das Mulheres pelos Oceanos
– Euceano
– Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Fonte: GT MAR
Foto: Flicr
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 04, nov, 2024 | Indígenas |
Em um esforço para reafirmar a resistência e a proteção de seu território, o povo Mura, da região do Baixo Rio Madeira, realizou esta semana, entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, o VII Encontro do Povo Mura da Resistência, na aldeia São Félix, em Autazes (AM). O evento reuniu lideranças indígenas e organizações parceiras em uma mobilização contra as ameaças ambientais e as pressões sobre as terras Mura, impulsionadas pelo avanço de projetos de mineração e pela crise climática.
“Este encontro se consolida como um esforço de resistência, proteção e celebração da cultura Mura e dos povos da floresta, com um apelo a todos os aliados para a preservação da Amazônia”, declarou o assessor técnico da Resistência Mura, Herton Mura.
Atuando no espaço público nacional e internacional, o Povo Mura da Resistência busca apoio contra a invasão e exploração de suas terras. Durante o evento, o grupo denunciou os impactos negativos desse projeto de exploração de silvinita pela mineradora Potássio do Brasil, alegando que ele desrespeita o Protocolo de Consulta Mura e pressiona as lideranças locais. O projeto afeta diretamente a aldeia Soares, localizada a menos de um quilômetro do local previsto para a mineração.
Fazem parte da Resistência Mura: Rede de Comunicadores(as) Indígenas Mura – RECIM; Organização de Lideranças e Povos Indígenas de Manaquiri – OLPIMA; Associação do Povo Indígena Mura – APIM; Juventude Indígena Mura – JIM; Comunidade Indígena Lago do Soares; Coordenadora da Organização de Lideranças e Povos Indígenas de Careiro – OLPIC; Organização de Lideranças Indígenas Mura do Careiro da Várzea – OLIMCV; e a Organização de Mulheres Indígenas Mura.
Apoio Institucional e Alerta Ambiental
O Instituto Internacional Arayara tem buscado ser um importante aliado do Povo Mura da Resistência contra a expansão das fronteiras de exploração de petróleo na região. A coordenadora do Departamento de Florestas, Comunidades, Clima e Restauro Ecológico da ARAYARA, explica que embora o foco do grupo esteja na questão da mineração de potássio, há também diversos blocos de exploração que ameaçam sobrepor-se às terras indígenas.
“Diante dos impactos da mineração de potássio e dos conflitos internos que ela gera, é essencial barrar esses empreendimentos antes que causem danos ainda mais profundos,” ressaltou.
Durante o encontro, a representante da ARAYARA, apresentou dados preocupantes sobre os impactos ambientais e sociais das atividades de petróleo e gás na Amazônia, com destaque para os efeitos do fracking, ou fraturamento hidráulico – um método que permite a extração de combustíveis líquidos e gasosos do subsolo. Estudos indicam que mais de 90% dos fluidos resultantes do fracking podem permanecer no subsolo. O fluido que retorna à superfície, normalmente armazenado em lagoas abertas ou tanques próximos ao poço, causa impactos como a contaminação do solo, do ar e dos lençóis de água subterrânea.
Segundo a bióloga, a extração de petróleo tem causado sérios danos à fauna e à flora locais, ameaçando diretamente as comunidades. “Os povos indígenas têm direito à consulta prévia, livre e informada, como previsto na Convenção nº 169 da OIT, e esse direito precisa ser respeitado diante do avanço da exploração em áreas sensíveis,” destacou.
Mobilização em Defesa da Amazônia
A Comissão Organizadora do encontro fez um apelo para que representantes de órgãos públicos, organizações ambientais e a sociedade civil se unam em defesa da Amazônia. O evento também debateu a crise climática e a preservação da floresta, buscando estratégias de mitigação para os efeitos globais das mudanças climáticas.
Juliano Bueno de Araújo, diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara, alerta que a expansão das fronteiras de exploração de petróleo e gás representa uma ameaça crescente aos territórios indígenas no Brasil. Segundo Araújo, essa pressão é intensificada pelos leilões regulares de concessão realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que oferecem blocos para exploração tanto em terra quanto no mar.
“Essa política de concessões impõe uma pressão contínua sobre esses territórios, comprometendo ecossistemas frágeis e ameaçando culturas ancestrais que dependem desse equilíbrio para garantir sua continuidade e preservação”, alertou Araújo.
A comissão também destacou a necessidade de ações práticas diante do desmatamento ilegal e desordenado, que considera uma das maiores ameaças ao território e à cultura Mura.
“Os governos vão ao exterior para falar sobre esses assuntos em espaços como a ONU, mas ninguém está verdadeiramente preocupado com a nossa realidade,” lamentou. “Precisamos agir nós mesmos, porque, se não agirmos, as coisas só vão piorar,” concluiu.
Durante o encontro, foi definida a realização de uma assembleia para criar uma federação que reunirá o povo Mura de toda a região do Baixo Rio Madeira. A federação terá como missão lutar pelos direitos do povo Mura, com foco especial na defesa e proteção de seus territórios.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 18, set, 2024 | Recursos Hídricos |
O Instituto Internacional Arayara é uma das três organizações da sociedade civil eleitas no CNRH, órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos de todo o país
O Instituto Internacional ARAYARA foi eleito como segundo suplente no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A posse aconteceu no dia (10/9), em Brasília, durante a 55º Reunião Extraordinária da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O CNRH articula a integração das políticas públicas no Brasil e é reconhecido pela sociedade como orientador para um diálogo transparente no processo de decisões no campo da legislação de recursos hídricos. Entretanto, esteve inoperante por 18 meses, em razão da política de desmonte ambiental do governo passado.
Sob nova gestão
Anteriormente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o CNRH passou por uma mudança em sua vinculação ministerial, em 2023. Desde então, está sob a alçada do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Essa mudança ocorreu durante a reorganização administrativa do governo atual e reflete uma possível reorientação da política. O objetivo é fortalecer a gestão integrada de recursos hídricos, alinhando-a com políticas de desenvolvimento regional e integração nacional.
O CNRH é composto por 50 (cinquenta) membros com representações do Governo Federal (Ministérios), Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos, Setores Usuários e Organizações Civis. Uma única vaga é destinada à sociedade civil, representada por 3 entidades: 1 titular e 2 suplentes, que têm direito permanente a voz e a requisições.
Araújo ressalta que a administração de toda a água do Brasil está nas mãos de aproximadamente 130 pessoas, das quais apenas 3 são representantes da sociedade civil.
“Ao invés de avançar, o Brasil enfrentou uma crescente precarização da gestão da água, com desafios cada vez maiores na distribuição e preservação dos recursos hídricos. Esse desequilíbrio reflete uma limitação significativa na representação social nas discussões e decisões sobre os recursos hídricos, apesar da promessa de mudanças”, ressalta Araújo.
A ARAYARA participou ativamente de diálogos com todas as 22 organizações da sociedade civil brasileira que foram homologadas no processo de eleição. O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá foi eleito titular, e, como suplentes, as instituições SOS Mata Atlântica e Instituto Internacional Arayara. As três entidades receberam 21 votos, com 1 abstenção.
O papel dessas três entidades que representam todas as ONGs do Brasil é propor novos marcos legais e resoluções. O Brasil é um dos países mais ricos do mundo em recursos hídricos e já perdeu 40% de sua água disponível. O país precisa urgentemente de melhorias nesse campo, alerta Araújo.
Para o representante do InGá, Ângelo Lima, a retomada do CNRH é de extrema importância. No entanto, ele destacou a necessidade de o Conselho adotar uma postura mais estratégica, com uma visão integrada sobre o que ocorre nas bacias hidrográficas de nossos territórios. Segundo ele, isso envolve tanto o manejo e o uso do solo nas áreas urbanas e rurais, quanto a questão dos impactos que os povos tradicionais vêm enfrentando em relação à água.
“Essa retomada será um desafio para todos, especialmente para as organizações da sociedade civil, que precisarão fazer articulação com diversos setores e atores. Além disso, já estamos enfrentando uma emergência climática e é essencial implementar políticas de adaptação. Sensibilizar o setor econômico não será uma tarefa fácil, mas, por meio de dados, conscientização, debate e diálogo, é possível avançar nessa direção”, declara Lima.
por Comunicação Arayara | 24, abr, 2024 | Amazônia, Brasil, Participação Social |
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu diálogo com Organizações da Sociedade Civil para apresentação do Arco da Restauração e do Edital de Seleção de Gestores do Restaura Amazônia.
O Instituto Internacional Arayara esteve, na tarde desta quarta-feira (24), entre as organizações da sociedade civil convidadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para dialogar sobre as ações do Banco na Amazônia e, em especial, o Arco da Restauração e o Edital de Seleção de Gestores do Restaura Amazônia.
A reunião foi convocada pela Diretoria Socioambiental do BNDES e contou com a participação, além do Instituto Arayara, de representantes de mais de 20 organizações socioambientais e agrárias, entre elas: Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Greenpeace, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto Democracia Sustentável (IDS), Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima, Frente parlamentar ambientalista, WWF, Movimento Sem Terra (MST) entre outras.
O Instituto Arayara esteve representado pelo diretor presidente, Juliano Bueno, que reforçou que há um esforço do BNDES e movimentos sociais e ambientais e climáticos no restauro da destruição amazônica: “nesta agenda o Instituto ARAYARA se soma a organizações aqui presentes para expandir a agenda da bioeconomia e do restauro ecológico e produtivo da floresta que viabiliza uma Amazônia Rica e preservada e sem a necessidade de realizarmos a exploração de Petróleo e Gás no ambiente amazônico”, destacou.
Restaura Amazônia
A iniciativa Restaura Amazônia é voltada para o financiamento de atividades de restauração ecológica no valor total de até R$ 450 milhões. O edital seleciona três parceiros gestores para atuar cada um em uma das macrorregiões dos estados do Acre, Amazonas e Rondônia; Mato Grosso e Tocantins; e Pará e Maranhão.
Os recursos são do Fundo Amazônia e, após contratados pelo BNDES, estes recursos são transferidos aos parceiros gestores selecionados. Entre as responsabilidades destes parceiros está a condução, com o BNDES, de todo o processo de elaboração e lançamento de editais para seleção de projetos de restauração em recortes territoriais específicos nas macrorregiões; contratação dos projetos de restauração ecológica selecionados; e a realização do acompanhamento físico e financeiro dos projetos.
