Arquivos LITIGA – Litigância Climática e de Direitos

Com novas audiências agendadas, Termelétrica de Caçapava corre o risco de ter instalação autorizada

por Comunicação Arayara | 02, jul, 2024 | Termoelétrica | 0 Comentários

Mesmo tendo sido contestada pelo Ministério Público Federal (MPF), por especialistas e pela sociedade civil, a 3ª Vara Federal de São José dos Campos decidiu manter as audiências públicas para discutir o Projeto UTE São Paulo. No dia 2/7, está prevista uma audiência em Caçapava e, no dia 4/7, em São José dos Campos.

Segundo avaliação do Ministério Público Federal (MPF), a medida contraria uma decisão judicial anterior. Acontece que a Natural Energia, empresa responsável pelo projeto em Caçapava, obteve autorização do IBAMA para realizar as audiências, indo de encontro ao parecer técnico desfavorável (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – EIA-RIMA), que foi emitido pelo próprio órgão ambiental.

Danos ambientais

Especialistas e ativistas têm levantado preocupações sobre os efeitos da instalação da Termelétrica Caçapava, no Vale do Paraíba, incluindo o uso intensivo de recursos hídricos e os impactos na saúde pública devido à emissão de poluentes, além dos impactos ambientais e sociais na região.

O projeto prevê a construção de uma termelétrica movida a gás natural, com uma potência instalada de 1,74 gigawatts (GW). O gerente de Energia, Clima e Geociências da organização não governamental Instituto Internacional ARAYARA, Anton Schwyter, ressalta que “o empreendimento trará impactos negativos na saúde pública, associada a vários problemas respiratórios e cardiovasculares, devido à poluição do ar gerada pela queima de combustíveis fósseis”.

Coalizão Energia Limpa

Caso seja instalada e entre em operação total, a usina emitirá até 6 milhões de toneladas de CO2 por ano, o que aumentaria as emissões da matriz elétrica brasileira num momento em que se discute crise climática, catástrofes ambientais e a necessidade de se diminuir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). Esse montante é 2.000 vezes maior do que todas as emissões da cidade de Caçapava entre 2000 e 2022.

O uso expressivo de recursos hídricos na geração de energia termelétrica também é apontado como um ponto problemático. Para operar, a usina vai consumir até 1,56 milhões de litros de água por dia, entre captações subterrâneas e de um córrego local – isso em uma região onde as bacias hidrográficas já estão sobrecarregadas e pequenos produtores rurais relatam enfrentar falta de água.

Os dados citados fazem parte do relatório “Regressão energética: como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição elétrica brasileira rumo à justiça climática”, lançado pela Coalizão Energia Limpa neste ano, como caso emblemático de empreendimento com “graves falhas no licenciamento e alto impacto socioambiental”.

A Coalizão Energia Limpa – transição justa e livre do gás é formada por um grupo brasileiro de organizações da sociedade civil comprometido com a defesa de uma transição energética socialmente justa e ambientalmente sustentável no Brasil. Fazem parte dela as organizações: nstituto Internacional Arayara, ClimaInfo, Instituto Pólis, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A aliança tem o objetivo de excluir o uso do gás natural como fonte de energia para a geração de eletricidade no Brasil até 2050.

Instituto Internacional Arayara apoia a Frente Ambientalista do Vale SP contra a instalação da Termelétrica de Caçapava. Foto: Douglas F.

Mobilização

ONGs, grupos, associações e pesquisadores têm organizado ações para alertar sobre os impactos que o empreendimento provocará ao meio ambiente, além de consequências devastadoras para as comunidades locais.

O Instituto ARAYARA, maior ONG de litigância Técnica Ambiental do Brasil e defensor de uma Transição Energética Justa, apresentou uma série de argumentos, incluindo um agravo de instrumento contestando a decisão de manter as audiências públicas. Diversas cidades do Vale do Paraíba também já aprovaram moções de repúdio à instalação da usina; inclusive, já houve outras 5 tentativas de instalação de usinas termelétricas nessa região, porém sem sucesso.

Serviço

📣 Diga XÔ TERMELÉTRICAS e nos ajude a proteger o Vale do Paraíba!

AUDIÊNCIA PÚBLICA – CAÇAPAVA (SP)
🗓 Dia 2/7, às 19h
📍 Summit Suítes Hotel – R. João Benedito Moreira, 40, Jardim Maria Cândido
🖥 Transmissão pelo YouTube: TV Câmara Caçapava

AUDIÊNCIA PÚBLICA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)
🗓 Dia 4/7, às 19h
📍 Hotel Nacional Inn – Av. Deputado Benedito Matarazzo, 9909, Jardim Oswaldo Cruz
🖥 Transmissão pelo YouTube: TV Câmara São José dos Campos

Arayara apoia campanha global por uma Mulher como Próxima Secretária-Geral das Nações Unidas

por Comunicação Arayara | 04, abr, 2024 | ONU | 0 Comentários

O INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA juntou-se a dezenas de organizações da sociedade civil, de defesa dos direitos das mulheres e dos direitos humanos, bem como a instituições internacionais e centros políticos, para apelar a que o próximo Secretário-Geral das Nações Unidas seja uma mulher.

Numa carta dirigida aos Representantes Permanentes da ONU em Nova Iorque, as organizações apelam aos embaixadores para que “ajudem a resolver o desequilíbrio histórico, anunciando que o seu país só considerará a nomeação de candidatas mulheres para o próximo processo de seleção do Secretário-Geral e incentivando todos os Estados a fazerem o mesmo”.

A carta foi enviada a 21 de março, quando a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres estava a chegar ao fim. Clique aqui para descarregar a carta.

A iniciativa é liderada pela organização 1 for 7 Billion, e os signatários irão promover a carta quando a 55ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU (HRC55) chegar ao fim, a 5 de abril. A carta também será recirculada em setembro, quando os Representantes Permanentes da ONU se prepararem para se reunirem em Nova Iorque para o Debate Geral de alto nível.

O facto de o próximo Secretário-Geral das Nações Unidas dever ser uma mulher é indiscutível”, afirma 1 for 7 Billion. Depois de quase 80 anos de uma sucessão ininterrupta de homens a ocupar o cargo mais alto das Nações Unidas, há muito que é necessário. O ímpeto está a crescer”.

O texto completo da carta é reproduzido abaixo, juntamente com uma lista actualizada dos signatários. Para mais informações sobre esta iniciativa ou para subscrever esta carta pela sua organização, envie um e-mail para ben@1for8billion.org

Excelência,

A nomeação de uma mulher para o cargo de Secretário-Geral já devia ter sido feita há muito tempo.

A igualdade de género é um princípio orientador fundamental das Nações Unidas. É um direito humano fundamental e uma base necessária para um mundo pacífico, justo e sustentável. No entanto, a Organização não pode pretender ser uma campeã do empoderamento das mulheres quando metade do mundo continua a ser excluída do seu mais alto cargo.

Apelamos a que tome o assunto nas suas próprias mãos: ajude a resolver o desequilíbrio histórico, anunciando que o seu país só considerará a nomeação de candidatas mulheres para o próximo processo de seleção do Secretário-Geral e encorajando todos os Estados a fazerem o mesmo.

As mulheres precisam da ONU, mas a ONU também precisa das mulheres. As evidências mostram claramente a contribuição das mulheres em todas as áreas de trabalho da ONU. Os progressos no sentido de quebrar o teto de vidro não foram impedidos por uma falta de mulheres qualificadas, mas sim por uma falta de oportunidades e pela imaginação limitada dos decisores que operam num ambiente de discriminação sistémica.

Apesar das melhorias recentes, a esfera das relações internacionais continua a ser lamentavelmente monopolizada pelos homens: 13 organizações multilaterais (incluindo os quatro maiores bancos de desenvolvimento) nunca foram dirigidas por uma mulher, há 78 anos que uma mulher não dirige a ONU e apenas 24% dos representantes permanentes da ONU são mulheres, como salienta o GWL Voices.

Pedimos aos Estados que tenham em mente esta realidade perturbadora ao considerarem as suas nomeações para o próximo chefe da ONU. Pedimos aos Estados que considerem a necessidade urgente de restaurar a credibilidade e a fé no mais alto cargo da ONU. Pedimos aos Estados que nomeiem uma mulher para o cargo de Secretário-Geral.

O momento é agora.

Com os melhores cumprimentos,

1 for 8 Billion

Access Now

Africans Rising

ARTICLE 19

Associação das Mulheres Diplomatas Brasileiras (AMDB) – Association of Brazilian Women Diplomats

Atlas

Blue Smoke

BRICS Policy Center (BPC)

Casa de Acolhimento Marielle Franco Brasil – Marielle Franco Brasil Shelter Home

Center for Development of International Law

Children’s Investment Fund Foundation

Citizens for Global Solutions (CGS)

CIVICUS

Coalition for the UN We Need

Coalizão O Clima é de Mudança – Coalition The Climate is for Change

COESUS Coalizão Não Fracking Brasil – No Fracking Coalition Brazil

Coletivo AquilombaRI (Coletivo Negro Estudantil da PUC-Rio – Black Student Collective of PUC-Rio)

Coletivo de Entidades Negras (CEN Brasil) – Collective of Black Entities (CEN Brasil)

Coletivo Negro de Relações Internacionais – Brasil (Black International Relations Collective)

Curso de Graduação em Relações Internacionais da Universidade Veiga de Almeida (UVA) – Undergraduate Program in International Relations at Veiga de Almeida University

Democracy Without Borders

European Center for Not-For-Profit Law (ECNL)

Equality Now

FADA – Força Ação e Defesa Ambiental – Action and Environmental Defense Force

Federação Nacional dos Estudantes de Relações Internacionais – National Federation of International Relations Students

Fundación ARAYARA – ARAYARA Foundation

Gender Action for Peace and Security (GAPS)

Global Citizen

Global Governance Innovation Network (GGIN)

Global Shapers Community – Belo Horizonte Hub

GWL Voices

HVD: Humanistischer Verband Deutschland – Bundesverband – Humanist Association of Germany – Federal Association

Instituto Clima de Eleição – Climate of Election Institute

Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio – International Relations Institute at PUC-Rio

Instituto Internacional ARAYARA – ARAYARA International Institute

Instituto PACS (Políticas Alternativas para o Cone Sul) – Alternative Policies Institute for the Southern Cone

Instituto Socioambiental (ISA) – Socio-Environmental Institute

InterAgency Institute

International Alliance of Women

International Centre for Eritrean Refugees and Asylum Seekers

Juventudes do Coletivo de Entidades Negras – Youth of the Black Entities Collective

Kurytiba Metropole

LITIGA – Litigância Climática e de Direitos – Climate and Rights Litigation

Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Diferença na Política Internacional (NUGRAD-UFU) – Research Center on Gender, Race, and Difference in International Politics

Observatório do Carvão Mineral (OCM) – Mineral Coal Observatory

Observatório do Petróleo e Gás (OPG) – Oil and Gas Observatory

Observatório Feminista de Relações Internacionais (OFRI) – Feminist Observatory of International Relations

Open Society Foundations

Perifalab

Plataforma CIPÓ

Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (PPGCP-UFF) – Graduate Program in Political Science at Fluminense Federal University

Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (PPGCP-UFF)

Project Starling

Rede Fé, Paz e Clima – Faith, Peace and Climate Network

Rockefeller Brothers Fund

Southern Voice

Strategy for Humanity

United Nations Association – UK

Women’s International League for Peace and Freedom UK (WILPF UK)

WomanSG

Arayara supports global campaign for a Woman as Next Secretary-General of the United Nations

por Comunicação Arayara | 04, abr, 2024 | ONU, Uncategorized | 0 Comentários

ARAYARA INTERNATIONAL INSTITUTE has joined dozens of civil society, women’s rights, and human rights organisations, as well as international institutions and policy centres, in calling for the next Secretary-General of the United Nations to be a woman.

In a letter addressed to UN Permanent Representatives in New York, the organisations appeal to ambassadors to ‘help address the historic imbalance by announcing that your country will only consider nominating women candidates for the next Secretary-General selection process while encouraging all states to do the same’.

The letter was sent on 21 March as the Commission on the Status of Women drew to a close. Click here to download the letter.

The initiative is led by the organisation 1 for 7 Billion, and the signatories will promote the letter as the 55th Session of the UN Human Rights Council (HRC55) comes to a close on 5 April. It will also be recirculated in September as UN Permanent Representatives prepare to gather in New York for the high-level General Debate.

‘That the next Secretary-General of the United Nations should be a woman is indisputable,’ says 1 for 7 Billion. ‘After almost 80 years of an unbroken succession of men occupying the UN’s top job, it’s long overdue. Momentum is building.’

The full text of the letter has been reproduced below, together with an up to date list of sign-ons. For more information on this initiative or to sign your organisation onto this letter, please email ben@1for8billion.org

Dear Excellency,

The appointment of a woman Secretary-General is long overdue.

Gender equality is a core guiding principle of the United Nations. It is a fundamental human right and a necessary foundation for a peaceful, fair and sustainable world. However, the Organization cannot claim to be a champion of women’s empowerment when half of the world continues to be excluded from its highest office.

We are calling on you to take matters into your own hands: help address the historic imbalance by announcing that your country will only consider nominating women candidates for the next Secretary-General selection process while encouraging all states to do the same.

Women need the UN, but the UN also needs women. Evidence clearly shows the contribution women bring across all areas of the UN’s work. Progress in breaking the glass ceiling has not been impeded by a shortage of qualified women, but a shortage of opportunity and the limited imagination of decision makers operating in an environment of systemic discrimination.

Despite recent improvements, the sphere of international relations remains woefully monopolised by men: 13 multilateral organizations (including the four largest development banks) have never been led by a woman, 78 years without a woman leading the UN, and just 24% of UN Permanent Representatives are women, as highlighted by GWL Voices.

We ask states to keep this disturbing reality in mind as they consider their nominations for the next UN chief. We ask states to consider the urgent need to restore credibility and faith in the UN’s highest office. We ask states to appoint a woman Secretary-General.

The time is now.

Yours faithfully,