por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 03, dez, 2024 | Justiça Ambiental |
O Instituto Internacional ARAYARA teve uma participação de destaque no webinário “Perspectivas para a Litigância Climática Corporativa no Brasil”, realizado no dia 29 de novembro. O evento, promovido pelo Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA), em parceria com o British Institute of International and Comparative Law (BIICL), discutiu o papel crucial da litigância climática no enfrentamento dos impactos ambientais das atividades corporativas.
O evento representou a conferência nacional brasileira no âmbito do projeto “Global Perspectives on Corporate Climate Legal Tactics” do BIICL, que examinou os aspectos específicos da litigância climática no mundo corporativo e levou à produção de uma Toolbox Global. Em sua primeira fase, analisou e comparou em relatórios nacionais as melhores práticas de 17 jurisdições, dentre elas o Brasil.
Durante o evento, acadêmicos, profissionais e representantes de ONGs e de grupos indígenas discutiram as perspectivas para Litígios Climáticos Corporativos no Brasil. O acesso à justiça climática, com ênfase na superação das barreiras legais que dificultam a reparação para as comunidades afetadas foi um dos temas abordados. Também foram discutidas as lacunas na legislação atual e como o Direito pode se adaptar para enfrentar os desafios ambientais do Antropoceno. Além disso, a importância de um marco legal robusto foi ressaltada, especialmente para proteger os direitos dos povos indígenas, que continuam a ser impactados negativamente pelas atividades empresariais.
Houve também o lançamento do Sumário Executivo do Relatório Nacional Brasileiro. A obra foi traduzida para o português e preparada pelas relatoras brasileiras do projeto, Profa. Danielle de Andrade Moreira e Carolina Garrido, coordenadoras do JUMA.
O Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA) é reconhecido por sua atuação crítica no campo jurídico-ambiental. Com foco no Antropoceno, o período em que as ações humanas têm impacto dominante no planeta, o JUMA investiga e propõe soluções para os desafios impostos pela crise ambiental e climática.
Justiça ambiental
A ARAYARA foi convidada a compartilhar sua experiência sobre o tema, sendo representada pelo advogado Luiz Ormay. Ele destacou o papel da instituição na litigância climática e apresentou ferramentas importantes, como o Monitor Amazônia Livre de Petróleo e Gás e o Monitor Oceano, que fornecem dados científicos essenciais para suas ações jurídicas. Ormay explicou que a ARAYARA adota uma abordagem multidisciplinar em suas ações, envolvendo profissionais de diversas áreas, além de desenvolver campanhas de comunicação e mobilização para sensibilizar o público e engajar diferentes atores na causa climática.
Durante sua fala, Ormay também detalhou casos emblemáticos em que a ARAYARA esteve envolvida, como a Ação Civil Pública (ACP) da Terra Indígena Rio dos Pardos, a ACP contra a Usina Termelétrica Figueira e a ACP da Mina Guaíba. “Esses processos foram fundamentados em dados científicos, que fortaleceram as alegações jurídicas. O impacto desses casos no cenário nacional é significativo, com vitórias que têm gerado importantes desdobramentos para a justiça ambiental”, explicou o advogado.
Em outubro deste ano, a Plataforma de Litigância Climática no Brasil, desenvolvida pelo JUMA, cadastrou no seu banco de dados a ação civil pública que o Instituto Internacional Arayara protocolou, em agosto deste ano, contra a Usina Termelétrica (UTE) Figueira, uma das mais antigas do Brasil. A ação denuncia irregularidades no licenciamento ambiental da usina e possíveis impactos à saúde pública e ao meio ambiente após mais de seis décadas de operação.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 21, nov, 2024 | Petróleo e Gás |
Em um momento decisivo para o futuro ambiental do planeta, enquanto a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima participa da COP29, a Amazônia perde mais uma batalha contra a indústria fóssil. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou esta semana a atualização do cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) para três blocos na Bacia do Amazonas, que estavam suspensos devido a ações judiciais.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) assinou o contrato para a área de acumulação marginal de Japiim – um campo com prospecção passada e com potencial de existência de petróleo – anteriormente suspensa por liminar, com o consórcio formado por Eneva (80%) e Atem Participações (20%).
Outras áreas, como os blocos AM-T-63, AM-T-64 e AM-T-107, arrematados pela Atem, também foram liberadas pela Justiça e receberam novos cronogramas, com entrega de documentação prevista para 20 de dezembro de 2024 e assinatura de contratos até 28 de fevereiro de 2025. Já os blocos AM-T-133 e PAR-T-335 permanecem com prazos suspensos devido a ações judiciais, algumas das quais movidas pelo Instituto Internacional Arayara em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Litígios e defesa do meio ambiente
O Instituto Internacional Arayara tem sido um dos maiores defensores da preservação ambiental na região. Em parceria com a APIB, a maior ong de litigância da América Latina entrou com ações judiciais contra 77 blocos de exploração ofertados no leilão da ANP de 2023.
Segundo o diretor presidente do Instituto Internacional Arayara e da COESUS, Juliano Bueno de Araújo, os bloqueios judiciais, embora temporários, são uma resposta direta aos impactos irreversíveis que a exploração de petróleo e gás pode causar. “Mais de sete ações movidas pela ARAYARA motivaram mudanças nas diretrizes da ANP, com a adoção de novos critérios socioambientais para a inclusão de blocos, porém essa é uma batalha contínua”, pontuou Araújo.
Com base em estudos da ARAYARA apresentados à ANP, 10 blocos foram totalmente excluídos do 4º ciclo da Oferta Permanente, como resultado de conflitos com unidades de conservação e a presença de Terras Indígenas. No total, 79 blocos da Consulta Pública nº 02/2024 sofreram recortes, com uma redução de 24 mil km² na área ofertada.
Araújo destaca com preocupação que a luta contra a exploração de petróleo na Amazônia ainda está longe de ser vencida. Dados do Caderno Técnico Leilão do Fim do Mundo revelam que 66 blocos ofertados continuam sem atender às salvaguardas mínimas exigidas pela própria ANP. “Embora ajustes no mapeamento tenham eliminado sobreposições com Terras Indígenas, muitos desses blocos ainda impactam diretamente assentamentos e ecossistemas críticos, abrigando fauna e flora ameaçadas de extinção”, alerta o diretor da ARAYARA.
Ele ainda ressalta a gravidade da situação: “Estamos falando de 31 blocos propostos na Amazônia Legal, 47 na Costa Amazônica e 2 que invadem áreas de Unidades de Conservação. Isso representa uma ameaça iminente à preservação desses territórios sensíveis e à biodiversidade que eles protegem.”
Mapa de Localização Atualização do Cronograma do 4° Ciclo de Oferta Permanente de Concessão – Bacia do Amazonas – Fonte: Instituto Internacional ARAYARA
Resistência e proteção de territórios
Os blocos AM-T-107, adquiridos pela Atem Participações, ocupam a Área de Influência Direta (AID) da Sissaíma e outras terras indígenas dos Mura, o que legalmente dá a esse povo o direito à consulta prévia livre e informada. Os Mura, recentemente, promoveram o VII Encontro do Povo Mura da Resistência, na aldeia Moyray, em Autazes (AM). O evento reuniu lideranças indígenas e organizações parceiras para debater as crescentes ameaças ambientais e as pressões sobre seus territórios, intensificadas por projetos de mineração e mudanças climáticas.
Embora a mineração de potássio seja o principal foco de preocupação, a exploração de petróleo também representa uma ameaça significativa, com a proximidade de blocos que podem impactar diretamente as terras indígenas. Durante o encontro, a ARAYARA apresentou dados alarmantes sobre os efeitos do fracking e da exploração de petróleo na Amazônia, alertando para a contaminação do solo, ar e lençóis freáticos. A extração de petróleo, além de danificar fauna e flora, desrespeita os direitos dos povos indígenas à consulta, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Coalizão contra os combustíveis fósseis na Amazônia
A ARAYARA esteve presente na COP16, realizada no mês passado na Colômbia, participando da primeira audiência pública da Frente Parlamentar Global pelo Futuro Livre de Combustíveis Fósseis. Composta por mais de 800 legisladores de 95 países, a Frente tem como missão reduzir a dependência global de combustíveis fósseis e acelerar a transição para energias renováveis.
Durante o evento, parlamentares de 11 países apresentaram uma carta aberta exigindo novos compromissos internacionais para complementar o Acordo de Paris e frear a expansão da exploração de petróleo, gás e carvão.
Vinícius Nora, gerente-geral do Instituto ARAYARA, destacou a urgência de uma transição energética na Amazônia, ressaltando os graves impactos da exploração de combustíveis fósseis na biodiversidade e nas comunidades costeiras. Ele também apresentou dados do Monitor Oceano, uma ferramenta desenvolvida pela ARAYARA para acompanhar os impactos da exploração petrolífera nos ecossistemas marinhos brasileiros.
Fundo Amazônia em Jogo
No mesmo mês, a diretora executiva da ARAYARA, Nicole Oliveira, liderou uma série de reuniões na Alemanha e Noruega, em parceria com a Fundação Urgewald. O objetivo foi expor as contradições entre o discurso ambiental do governo brasileiro e a concessão de licenças para exploração de petróleo na Amazônia. As reuniões, que incluíram gestores do Fundo Amazônia e parlamentares europeus, teve o objetivo de pressionar os principais doadores a condicionar futuras contribuições à implementação de políticas ambientais mais consistentes por parte do Brasil.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 02, nov, 2024 | Carvão Mineral, Uncategorized |
Na última quinta-feira, a audiência pública sobre o licenciamento da Mina do Cerro, em Cachoeira do Sul (RS), trouxe à tona uma série de questionamentos sobre os potenciais impactos ambientais e sociais deste projeto de mineração de carvão.
O processo administrativo, identificado pelo nº 22-0567/21-2, foi aberto junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM-RS) e trata do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Copelmi Mineração Ltda., empresa que busca garantir a continuidade da extração de carvão para atender clientes estratégicos, como a Braskem e o setor termelétrico, conforme informado pelo empreendedor.
O Instituto Internacional Arayara, maior ONG de litigância ambiental e climática da América Latina, acompanhou a audiência e expressou uma série de preocupações sobre o projeto. “Destacamos a necessidade de uma avaliação mais rigorosa dos potenciais impactos ambientais e sociais da mina, principalmente devido à proximidade de comunidades indígenas e quilombolas que podem ser afetadas”, afirmou o diretor-presidente da Arayara, Juliano Bueno de Araújo.
A Mina do Cerro visa o abastecimento de carvão mineral ao Polo Petroquímico de Triunfo, onde o insumo ainda é utilizado como combustível. Dados do relatório de sustentabilidade de 2023 da Braskem indicam que aproximadamente 3% da energia consumida pela empresa no Brasil provém do carvão, utilizado exclusivamente nesse pólo petroquímico. Segundo Araújo, essa dependência do carvão representa um entrave para as metas de descarbonização da Braskem e contribui para o aumento das emissões de gases de efeito estufa, em um contexto no qual o Brasil se compromete a reduzir sua pegada de carbono.
Lacunas e omissões no EIA-RIMA
Durante a audiência pública, o Instituto Arayara observou omissões significativas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), especialmente quanto à proximidade e aos potenciais impactos sobre as comunidades tradicionais da região e que não foram destacados na Audiência Pública quando apresentados os impactos socioambientais do empreendimento. Embora o estudo reconheça a presença das aldeias indígenas Tekoa Guabiju e Tekoa Araxaty (a 11 km e 22 km do empreendimento, respectivamente) e da Terra Indígena Irapuá (a cerca de 11 km), o documento não detalha os riscos e as possíveis consequências para essas populações. O mesmo se aplica a comunidades quilombolas, como Cambará e São Sebastião/Rincão do Irapuanzinho, localizadas a cerca de 15,5 km e 16 km da área de mineração.
Ainda que essas áreas estejam além dos 8 km de distância exigidos pela Portaria Interministerial nº 60/2015 para a obrigatoriedade de medidas de proteção, a ARAYARA considera que os possíveis impactos culturais e ambientais sobre as comunidades próximas tornam a questão relevante e preocupante e que a COPELMI Mineração e a empresa de consultoria ambiental deveria ter entrevistado estas comunidades e colocado estas informações no EIA-Rima. “Projetos desse porte precisam considerar todos os efeitos indiretos sobre o entorno, especialmente em se tratando de territórios tradicionais e ecossistemas frágeis”, argumentou Araújo.
Ação Formal e Pedidos de Esclarecimentos
Em resposta às lacunas identificadas, o Instituto Internacional Arayara se compromete a formalizar, até o dia 7 de novembro, um ofício com questionamentos detalhados à FEPAM-RS, por meio do email informado para questionamentos nesta etapa de licenciamento ambiental prévio. A instituição solicitará esclarecimentos sobre os riscos potenciais à saúde e à qualidade de vida das comunidades locais, além de informações detalhadas sobre as medidas de mitigação de poluentes previstas pelo projeto.
Confira a transmissão da audiência pública:
“A Mina do Cerro representa um passo para trás nas políticas de descarbonização e na luta contra a crise climática. Precisamos de garantias de que os impactos sejam minimizados e de que as comunidades envolvidas sejam ouvidas”, destacou Araújo.
A Arayara também chama atenção para a análise de precipitação do EIA-RIMA, que inclui apenas uma série histórica de 1961 a 2018, ignorando os eventos climáticos extremos de 2023 e 2024 em Cachoeira do Sul, quando decretos de calamidade pública foram emitidos. A ausência desses dados recentes compromete a precisão da avaliação dos impactos climáticos na área do empreendimento, especialmente para interpretar adequadamente os riscos de precipitação e inundações na região da mina de carvão.
Além disso, vale destacar que já se passaram mais de seis meses desde a maior tragédia climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a Defesa Civil Estadual, o evento afetou mais de 2,3 milhões de pessoas, com chuvas superiores a 800 milímetros em mais de 60% do estado. Como resultado, mais de 55.813 pessoas foram abrigadas, 581.638 ficaram desalojadas, 806 ficaram feridas, e houve 42 desaparecidos e 172 óbitos. A gravidade desses números evidencia a necessidade de uma análise climática atualizada e abrangente no licenciamento ambiental do projeto.
Responsabilidade Ambiental e Social
Em tempos de crise climática, a ARAYARA enfatiza que a transição para fontes de energia menos poluentes é essencial, e que a pressão por um desenvolvimento sustentável deve pautar a atuação das empresas e das autoridades licenciadoras.
“Essa manifestação pública reforça a importância de garantir que o desenvolvimento econômico esteja alinhado com a sustentabilidade e o respeito aos direitos das comunidades tradicionais”, concluiu Araújo.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 02, jul, 2024 | Termoelétrica |
Mesmo tendo sido contestada pelo Ministério Público Federal (MPF), por especialistas e pela sociedade civil, a 3ª Vara Federal de São José dos Campos decidiu manter as audiências públicas para discutir o Projeto UTE São Paulo. No dia 2/7, está prevista uma audiência em Caçapava e, no dia 4/7, em São José dos Campos.
Segundo avaliação do Ministério Público Federal (MPF), a medida contraria uma decisão judicial anterior. Acontece que a Natural Energia, empresa responsável pelo projeto em Caçapava, obteve autorização do IBAMA para realizar as audiências, indo de encontro ao parecer técnico desfavorável (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – EIA-RIMA), que foi emitido pelo próprio órgão ambiental.
Danos ambientais
Especialistas e ativistas têm levantado preocupações sobre os efeitos da instalação da Termelétrica Caçapava, no Vale do Paraíba, incluindo o uso intensivo de recursos hídricos e os impactos na saúde pública devido à emissão de poluentes, além dos impactos ambientais e sociais na região.
O projeto prevê a construção de uma termelétrica movida a gás natural, com uma potência instalada de 1,74 gigawatts (GW). O gerente de Energia, Clima e Geociências da organização não governamental Instituto Internacional ARAYARA, Anton Schwyter, ressalta que “o empreendimento trará impactos negativos na saúde pública, associada a vários problemas respiratórios e cardiovasculares, devido à poluição do ar gerada pela queima de combustíveis fósseis”.
Coalizão Energia Limpa
Caso seja instalada e entre em operação total, a usina emitirá até 6 milhões de toneladas de CO2 por ano, o que aumentaria as emissões da matriz elétrica brasileira num momento em que se discute crise climática, catástrofes ambientais e a necessidade de se diminuir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). Esse montante é 2.000 vezes maior do que todas as emissões da cidade de Caçapava entre 2000 e 2022.
O uso expressivo de recursos hídricos na geração de energia termelétrica também é apontado como um ponto problemático. Para operar, a usina vai consumir até 1,56 milhões de litros de água por dia, entre captações subterrâneas e de um córrego local – isso em uma região onde as bacias hidrográficas já estão sobrecarregadas e pequenos produtores rurais relatam enfrentar falta de água.
Os dados citados fazem parte do relatório “Regressão energética: como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição elétrica brasileira rumo à justiça climática”, lançado pela Coalizão Energia Limpa neste ano, como caso emblemático de empreendimento com “graves falhas no licenciamento e alto impacto socioambiental”.
A Coalizão Energia Limpa – transição justa e livre do gás é formada por um grupo brasileiro de organizações da sociedade civil comprometido com a defesa de uma transição energética socialmente justa e ambientalmente sustentável no Brasil. Fazem parte dela as organizações: nstituto Internacional Arayara, ClimaInfo, Instituto Pólis, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A aliança tem o objetivo de excluir o uso do gás natural como fonte de energia para a geração de eletricidade no Brasil até 2050.
Instituto Internacional Arayara apoia a Frente Ambientalista do Vale SP contra a instalação da Termelétrica de Caçapava. Foto: Douglas F.
Mobilização
ONGs, grupos, associações e pesquisadores têm organizado ações para alertar sobre os impactos que o empreendimento provocará ao meio ambiente, além de consequências devastadoras para as comunidades locais.
O Instituto ARAYARA, maior ONG de litigância Técnica Ambiental do Brasil e defensor de uma Transição Energética Justa, apresentou uma série de argumentos, incluindo um agravo de instrumento contestando a decisão de manter as audiências públicas. Diversas cidades do Vale do Paraíba também já aprovaram moções de repúdio à instalação da usina; inclusive, já houve outras 5 tentativas de instalação de usinas termelétricas nessa região, porém sem sucesso.
Serviço
📣 Diga XÔ TERMELÉTRICAS e nos ajude a proteger o Vale do Paraíba!
AUDIÊNCIA PÚBLICA – CAÇAPAVA (SP)
🗓 Dia 2/7, às 19h
📍 Summit Suítes Hotel – R. João Benedito Moreira, 40, Jardim Maria Cândido
🖥 Transmissão pelo YouTube: TV Câmara Caçapava
AUDIÊNCIA PÚBLICA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)
🗓 Dia 4/7, às 19h
📍 Hotel Nacional Inn – Av. Deputado Benedito Matarazzo, 9909, Jardim Oswaldo Cruz
🖥 Transmissão pelo YouTube: TV Câmara São José dos Campos
por Comunicação Arayara | 04, abr, 2024 | ONU |
O INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA juntou-se a dezenas de organizações da sociedade civil, de defesa dos direitos das mulheres e dos direitos humanos, bem como a instituições internacionais e centros políticos, para apelar a que o próximo Secretário-Geral das Nações Unidas seja uma mulher.
Numa carta dirigida aos Representantes Permanentes da ONU em Nova Iorque, as organizações apelam aos embaixadores para que “ajudem a resolver o desequilíbrio histórico, anunciando que o seu país só considerará a nomeação de candidatas mulheres para o próximo processo de seleção do Secretário-Geral e incentivando todos os Estados a fazerem o mesmo”.
A carta foi enviada a 21 de março, quando a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres estava a chegar ao fim. Clique aqui para descarregar a carta.
A iniciativa é liderada pela organização 1 for 7 Billion, e os signatários irão promover a carta quando a 55ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU (HRC55) chegar ao fim, a 5 de abril. A carta também será recirculada em setembro, quando os Representantes Permanentes da ONU se prepararem para se reunirem em Nova Iorque para o Debate Geral de alto nível.
O facto de o próximo Secretário-Geral das Nações Unidas dever ser uma mulher é indiscutível”, afirma 1 for 7 Billion. Depois de quase 80 anos de uma sucessão ininterrupta de homens a ocupar o cargo mais alto das Nações Unidas, há muito que é necessário. O ímpeto está a crescer”.
O texto completo da carta é reproduzido abaixo, juntamente com uma lista actualizada dos signatários. Para mais informações sobre esta iniciativa ou para subscrever esta carta pela sua organização, envie um e-mail para ben@1for8billion.org
Excelência,
A nomeação de uma mulher para o cargo de Secretário-Geral já devia ter sido feita há muito tempo.
A igualdade de género é um princípio orientador fundamental das Nações Unidas. É um direito humano fundamental e uma base necessária para um mundo pacífico, justo e sustentável. No entanto, a Organização não pode pretender ser uma campeã do empoderamento das mulheres quando metade do mundo continua a ser excluída do seu mais alto cargo.
Apelamos a que tome o assunto nas suas próprias mãos: ajude a resolver o desequilíbrio histórico, anunciando que o seu país só considerará a nomeação de candidatas mulheres para o próximo processo de seleção do Secretário-Geral e encorajando todos os Estados a fazerem o mesmo.
As mulheres precisam da ONU, mas a ONU também precisa das mulheres. As evidências mostram claramente a contribuição das mulheres em todas as áreas de trabalho da ONU. Os progressos no sentido de quebrar o teto de vidro não foram impedidos por uma falta de mulheres qualificadas, mas sim por uma falta de oportunidades e pela imaginação limitada dos decisores que operam num ambiente de discriminação sistémica.
Apesar das melhorias recentes, a esfera das relações internacionais continua a ser lamentavelmente monopolizada pelos homens: 13 organizações multilaterais (incluindo os quatro maiores bancos de desenvolvimento) nunca foram dirigidas por uma mulher, há 78 anos que uma mulher não dirige a ONU e apenas 24% dos representantes permanentes da ONU são mulheres, como salienta o GWL Voices.
Pedimos aos Estados que tenham em mente esta realidade perturbadora ao considerarem as suas nomeações para o próximo chefe da ONU. Pedimos aos Estados que considerem a necessidade urgente de restaurar a credibilidade e a fé no mais alto cargo da ONU. Pedimos aos Estados que nomeiem uma mulher para o cargo de Secretário-Geral.
O momento é agora.
Com os melhores cumprimentos,
1 for 8 Billion
Access Now
Africans Rising
ARTICLE 19
Associação das Mulheres Diplomatas Brasileiras (AMDB) – Association of Brazilian Women Diplomats
Atlas
Blue Smoke
BRICS Policy Center (BPC)
Casa de Acolhimento Marielle Franco Brasil – Marielle Franco Brasil Shelter Home
Center for Development of International Law
Children’s Investment Fund Foundation
Citizens for Global Solutions (CGS)
CIVICUS
Coalition for the UN We Need
Coalizão O Clima é de Mudança – Coalition The Climate is for Change
COESUS Coalizão Não Fracking Brasil – No Fracking Coalition Brazil
Coletivo AquilombaRI (Coletivo Negro Estudantil da PUC-Rio – Black Student Collective of PUC-Rio)
Coletivo de Entidades Negras (CEN Brasil) – Collective of Black Entities (CEN Brasil)
Coletivo Negro de Relações Internacionais – Brasil (Black International Relations Collective)
Curso de Graduação em Relações Internacionais da Universidade Veiga de Almeida (UVA) – Undergraduate Program in International Relations at Veiga de Almeida University
Democracy Without Borders
European Center for Not-For-Profit Law (ECNL)
Equality Now
FADA – Força Ação e Defesa Ambiental – Action and Environmental Defense Force
Federação Nacional dos Estudantes de Relações Internacionais – National Federation of International Relations Students
Fundación ARAYARA – ARAYARA Foundation
Gender Action for Peace and Security (GAPS)
Global Citizen
Global Governance Innovation Network (GGIN)
Global Shapers Community – Belo Horizonte Hub
GWL Voices
HVD: Humanistischer Verband Deutschland – Bundesverband – Humanist Association of Germany – Federal Association
Instituto Clima de Eleição – Climate of Election Institute
Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio – International Relations Institute at PUC-Rio
Instituto Internacional ARAYARA – ARAYARA International Institute
Instituto PACS (Políticas Alternativas para o Cone Sul) – Alternative Policies Institute for the Southern Cone
Instituto Socioambiental (ISA) – Socio-Environmental Institute
InterAgency Institute
International Alliance of Women
International Centre for Eritrean Refugees and Asylum Seekers
Juventudes do Coletivo de Entidades Negras – Youth of the Black Entities Collective
Kurytiba Metropole
LITIGA – Litigância Climática e de Direitos – Climate and Rights Litigation
Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Diferença na Política Internacional (NUGRAD-UFU) – Research Center on Gender, Race, and Difference in International Politics
Observatório do Carvão Mineral (OCM) – Mineral Coal Observatory
Observatório do Petróleo e Gás (OPG) – Oil and Gas Observatory
Observatório Feminista de Relações Internacionais (OFRI) – Feminist Observatory of International Relations
Open Society Foundations
Perifalab
Plataforma CIPÓ
Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (PPGCP-UFF) – Graduate Program in Political Science at Fluminense Federal University
Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (PPGCP-UFF)
Project Starling
Rede Fé, Paz e Clima – Faith, Peace and Climate Network
Rockefeller Brothers Fund
Southern Voice
Strategy for Humanity
United Nations Association – UK
Women’s International League for Peace and Freedom UK (WILPF UK)
WomanSG