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Comissão de Meio Ambiente do Senado Discute Margem Equatorial em Audiência Pública

Comissão de Meio Ambiente do Senado Discute Margem Equatorial em Audiência Pública

por | abr 25, 2024 | Amazônia | 0 Comentários

Audiência Pública foi convocada pelo senador Beto Faro (PT-PA), e contou com a participação da Petrobras, do IBAMA, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e do secretário de planejamento do Amapá.


Arayara participou com Incidência Direta, pedindo que o país não abra mais fronteiras de exploração de combustíveis fósseis, os principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa que promovem o aquecimento e a desestabilidade climática mundial.

Na manhã desta quinta-feira (25), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizou importante debate sobre a abertura de novas fronteiras de exploração de óleo e gás na Margem Equatorial brasileira, região que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá e que apresenta possibilidades promissoras de reservas de petróleo em águas profundas, como constatado recentemente no Suriname e na Guiana Francesa, em território litorâneo imediatamente acima dos limites brasileiros.

Após as descobertas, Guiana, Suriname e Trinidad e Tobago já perfuraram mais de 150 poços na intenção de explorar esses recursos energéticos, tendo a Guiana contabilizado em sua reserva marinha 11 milhões de barris de petróleo – cerca de toda a quantidade da produção brasileira. Indústria petrolífera no país vizinho se consolidou rapidamente em volta desta reserva energética que, a despeito dos números robustos, promove uma atividade de grande impacto ambiental e altamente poluidora, o que incita um debate acalorado no que tange ao licenciamento ambiental.

Novas fronteiras para o Petróleo e a Transição Energética

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Brasil passará de exportador a importador de Petróleo quando as reservas do pré-sal já não estiverem produzindo quase nada em 2050. Mesma opinião é compartilhada pela Petrobras: “O petróleo ocupa posição importante na balança comercial brasileira, e voltaremos a ser importadores se não abrirmos novas fronteiras, tanto na Margem Equatorial como, quem sabe, em Pelotas também”, afirmou Joelson Falcão, diretor de Exploração e Produção da Petrobras.

Porém, para ecologistas, o potencial das bacias petrolíferas brasileiras já conhecidas assegura a produção nacional até que a demanda por petróleo no mundo comece a declinar. De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), o pico da demanda de petróleo ocorrerá no final da década.

O diretor do Instituto Internacional Arayara, Juliano Araújo, defende que as projeções do setor petrolífero ignoram as mudanças esperadas no consumo nos próximos anos, com o aumento do uso de biocombustíveis. Com isso, Araújo defende: “o potencial das descobertas ocorridas nos últimos anos com os blocos já leiloados pela ANP eliminam a necessidade de abertura de novas fronteiras na margem equatorial ou na Amazônia profunda”.

Na Audiência Pública, Joelson Falcão também citou índice de pobreza energética (Brasil é o 119ª posição do ranking), principalmente percebida nas regiões norte e nordeste, como fator importante para expandir a produção energética fóssil. “Hoje nós temos uma base muito boa de energia renovável para que a gente continue a aumentar um pouquinho o nosso consumo energético”, comentou.

Ao lado da colega Daniela Lomba, gerente-geral de licenciamento e meio ambiente da Petrobras, Joelson defendeu a ideia de criação de leis para converter os tributos advindos da exploração da indústria petrolífera em benefícios aos estados da Margem Equatorial, e também em benefício da transição energética.

“Novas fronteiras são essenciais para segurança e soberania energética nacional no contexto de transição e diversificação energética. Por isso a importância da Petrobras liderar esse movimento no país, para financiar a transição mas também para financiar a floresta em pé, pois esses recursos advindos da exploração podem ser canalizados para reduzir o desmatamento e alocados em investimentos sociais na região”, afirmou Lomba. 

A gerente da Petrobras ainda pontuou que Margem Equatorial é uma das últimas fronteiras exploratórias do país: “A gente precisa conhecer, pesquisar. O licenciamento ambiental que estamos pedindo é para isso”. 

Ibama, licenciamentos e pesquisa na Margem Equatorial

Segundo Beto Faro, senador que convocou e presidiu a Audiência Pública, “a expectativa é grande em torno dessa região”.

Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, reforçou que há excitação pela Margem Equatorial, mas lembrou que “para o licenciamento ambiental, é uma região nova – houveram tentativas de exploração no Rio Grande do Norte antes, mas em águas rasas, não deu certo. Então a gente precisa de mais informação. Não dá para trabalhar sem informação”.

Agostinho comentou que Petrobras é quem tem apresentado os melhores planos de pesquisa e exploração, mas justificou o indeferimento que deu ao pedido de licenciamento ambiental enviado pela Petrobras para o bloco FZAM59, o “bloco 59”, localizado no Amapá: “o tempo de resposta a eventuais acidentes está muito longo: 43-48 horas para chegar ao local do acidente, de lancha rápida, partindo da base designada a eventuais acidentes até a área de exploração; são 800km”. 

Nesse processo de licenciamento, Ibama também destacou a grande proximidade do aeroporto que seria utilizado nas atividades petrolíferas a uma Terra Indígena local, além de outros impactos que não foram considerados no plano de mitigação da empresa.

“Atualmente, Margem Equatorial inteira está sendo estudada em relação a pesquisas sísmicas. Quem autoriza é o Ibama e temos autorizado, não temos negado a pesquisa sísmica nessa região”, comentou Agostinho. “Não é o Ibama quem vai fazer política energética, mas notadamente o tema das mudanças climáticas é muito relevante. Daqui para a frente a preocupação será com os Gases de Efeito Estufa; isso vai ter que ser incluído nos processos de licenciamento ambiental”. 

Secretário de Planejamento do Amapá, Lucas Abrahão, comentou: “se, por ventura, vier a ter uma produção, em uma fase pós-exploratória, o Amapá precisa organizar uma governança para que não se repitam os mesmos erros que aconteceram em outros lugares”. “Caso seja uma decisão de Estado que a Margem Equatorial seja primeiramente estudada, queremos dar apoio nesse pesquisa; todo o povo quer saber o que tem de potencialidade”, pontuou.

Lucas Abrahão compartilhou dados positivos de conservação do seu estado: “são mais de 90% de sua cobertura vegetal primária intacta; estado carbono negativo: mais captura carbono do que emite à atmosfera; mais de 70% de suas áreas são protegidas; é o primeiro estado a demarcar todos os territórios indígenas, e não temos conflitos fundiários”. 

Porém destacou que grande parte da população ainda vive na pobreza, cerca de 50% da população, “e isso ocorreu pela lacuna de um projeto nacional de desenvolvimento para a Amazônia. O modelo que o Estado brasileiro sempre tentou implementar se utiliza de metodologias que não forneceram ao Amapá um desenvolvimento justo ao nosso povo”, destacou. “Debaixo dessas áreas protegidas há populações que têm sonhos, que não abrem mão da sustentabilidade, mas que querem ter a oportunidade de construir junto esse debate”. 

O desenvolvimento sustentável da Amazônia e a criação de um fundo nacional para financiar a diversificação da matriz e possibilitar a Transição Energética são dois fatores que muito têm sido defendidos pela indústria de Petróleo e Gás em suas argumentações em defesa da abertura de novas fronteiras de exploração, além da preocupação do país começar a precisar importar petróleo.

Para a diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Oliveira, “É imprescindível para a descarbonização das economias que não sejam abertas mais frentes de produção, e é uma boa notícia conferir que esse modelo de negócio tem sido rechaçado, de modo geral, em todo o mundo. Porém, sabemos que há um lobby no Brasil que leva à flexibilização de leis para que se aumente a produção de energia via combustíveis fósseis em casos de situações extremas no âmbito climático”. E aponta: “O Presidente Lula tem uma oportunidade única para tornar o Brasil em um líder climático que pratica o que fala, honra compromissos ambientais firmados e, assim, preparar bem o país para a COP 30 no ano que vem, em Belém”.

Assista à Audiência Pública na íntegra aqui:

Contra “Petroditaduras”, Arayara assina declaração em solidariedade com o povo da Guiana

Contra “Petroditaduras”, Arayara assina declaração em solidariedade com o povo da Guiana

por | mar 12, 2020 | Mundo | 0 Comentários

Um dos livros mais lidos no mundo recentemente – Como as democracias morrem –, dos professores de Harvard Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, aborda uma realidade dura, mas que precisa ser discutida: o risco a que estão expostas as democracias (sejam recentes ou não). Os professores falam de personagens recentes, como Donald Trump, e sua relação com a ascensão de Hitler e Mussolini nos anos 1930, a atual onda populista de extrema-direita na Europa, as ditaduras militares da América Latina dos anos 1970 e outro exemplos.

O que o livro não traz, mas poderia sem dúvida ser um capítulo relevante da obra, é o papel da indústria petrolífera no processo de corrosão das democracias. A Guiana é o mais recente exemplo do alto poder destrutivo da indústria fóssil. 

O pequeno e pobre país da América Latina foi alçado a futura grande potência econômica mundial por sua bacia petrolífera. O tradicional desenho de futuro promissor e riqueza para o povo da Guiana foi traçado. Mas não parece ter durado muito. A promissora riqueza gerou fortes tensões nas eleições presidenciais, realizadas no começo de março. Dois grupos tradicionalmente inimigos disputam o poder de uma nação que tem, segundo o FMI, uma projeção de crescimento de seu PIB em 85%. O PIB brasileiro, em 2019, cresceu 1,1%. Não há resultado oficial das eleições e os dois lados se declaram vitoriosos. A população está dividida. E a descoberta de 8 bilhões de barris de petróleo só faz aprofundar essa divisão.

O que os guianenses estão chamando de “a era do petróleo” pode se transformar no seu pior pesadelo: o fim de uma frágil e recente democracia; e o fim de diferentes setores da economia que até então são os maiores geradores de emprego e renda. 

A conta não fecha. Ainda mais se for colocado na balança a emissão de carbono promovida pela exploração dos combustíveis fósseis. Em tempos de emergência climática, fica realmente difícil acreditar no milagre do petróleo.

A divisão entre negros e descendentes de indianos, acirrada pelos bilhões prometidos pela Exxon, só tem um resultado previsível: a desestabilização da democracia local e, quem sabe, até mesmo sua morte.

“Petroditaduras”

Diretora do Instituto ARAYARA, entidade que atua fortemente pedindo que a indústria fóssil deixe o petróleo, o gás e o carvão no chão, Nicole Oliveira fala sobre os danos dessa indústria à democracia. “O petróleo historicamente corrói democracias, promove a corrupção e se esconde sob um falso e frágil argumento desenvolvimentista. Não há real desenvolvimento onde existe exploração de petróleo, pelo contrário, há muita isenção fiscal e incentivo do poder público. Mas à sociedade volta muito pouco ou quase nada em investimento em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.

Oliveira prossegue: “os defensores da indústria petrolífera afirmam que o petróleo vai salvar a sociedade. Pergunto: qual país foi salvo por este combustível fóssil?”. Para ela, o que existe é a “maldição do ouro negro”.

Ela vai além e cita exemplos de países que enfrentam graves problemas decorrentes do petróleo. Como o Brasil, que protagonizou o maior caso de corrupção do mundo e que tinha a Petrobras no centro desse escândalo. 

Já Venezuela e Arábia Saudita, duas nações que têm no petróleo sua maior fonte de “desenvolvimento, são, para Oliveira, duas “petroditaduras” que defendem e exaltam a falsa premissa desenvolvimentista do petróleo. “Cada uma a seu modo, talvez pelos continentes em que se situam, Venezuela e Arábia Saudita são duas petroditaduras porque ao defenderem o petróleo, criminalizam os defensores da democracia e ferem diariamente os direitos humanos. Não é apenas uma questão de emergência climática – que já seria o suficiente para frearmos essa indústria –, mas uma questão de defesa de princípios básicos como o direito à vida e à democracia. Por isso nos solidarizamos com o povo da Guiana”, enfatizou Nicole Oliveira.

Leia, a seguir, a íntegra da carta:

Declaração de solidariedade com o povo da Guiana

Nós, as organizações abaixo assinadas de direitos humanos, ambientais e democráticas, estamos escrevendo para expressar nossa solidariedade com o povo da Guiana, manifestando nosso total apoio ao Estado de direito na Guiana; a integridade do processo eleitoral; liberdade de expressão e associação sem medo de represálias; e o direito a um ambiente seguro e saudável. Observamos com crescente preocupação que o processo de tabulação de votos nas eleições de 2 de março testemunhou uma onda acelerada de irregularidades processuais, discrepâncias inexplicáveis, ameaças contra observadores imparciais e a declaração prematura do partido no poder como vencedor nesta eleição vital.

Aplaudimos os membros da comunidade internacional, incluindo a Comunidade do Caribe, Organização dos Estados Americanos, países da Comunidade das Nações, e os representantes conjuntos dos Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e União Europeia que convidaram todas as partes a:

· Respeitar o processo democrático;

· Evitar declarar um resultado até que todos os votos sejam devidamente tabulados de acordo com a lei aplicável; e

· Trabalhar juntos para garantir uma transição pacífica de poder.

Concordamos e endossamos a declaração conjunta de observadores internacionais no processo eleitoral de que a tabulação dos votos nas eleições permanece incompleta e deve ser concluída em total conformidade com a lei da Guiana e com total transparência aos observadores internacionais, à comunidade internacional e à Guiana. Sem essas etapas, a legitimidade do processo eleitoral é altamente questionável.

Vitalmente, exortamos todos os envolvidos a trabalharem com agilidade para acalmar as tensões crescentes, evitar mais violências e garantir a segurança de todo o povo da Guiana, e prestar especial atenção à situação dos defensores do meio ambiente e dos direitos humanos, que muitas vezes são alvo durante períodos de turbulência social e política.

Nesse cenário de preocupação global pela legitimidade do processo eleitoral e pelo bem-estar do povo guianense, notamos o silêncio ensurdecedor do setor que mais exacerbou as recentes tensões políticas no país – a indústria do petróleo. Esse silêncio em um momento de profunda crise nacional fornece fortes evidências de que as empresas de petróleo estão mais preocupadas com o futuro do petróleo da Guiana do que com o futuro da nação e com as pessoas que possuem esse petróleo.

Convidamos a ExxonMobil e outras empresas de petróleo que operam na Guiana a seguirem o exemplo da comunidade internacional e declarar clara e inequivocamente que eles somente conduzirão negócios com um governo legalmente instalado.

Estamos ainda preocupados que esse silêncio se estenda ao Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais – privadas e públicas – que estão financiando a abertura da Guiana como a mais nova fronteira extrativista e promovendo ativamente a transição do país de um sumidouro de carbono global para uma grande novo emissor de carbono. Como trabalha com os advogados da Exxon para reescrever as leis que governarão a extração de petróleo no país, o Banco Mundial não assumiu posição pública sobre a agitação política de que a extração está exacerbando. Apelamos ao Banco Mundial, ao Banco Interamericano de Desenvolvimento e a todos os outros órgãos financeiros para que se juntem à comunidade internacional pedindo uma tabulação justa e transparente dos votos e a instalação do governo eleito legitimamente e democraticamente

A corrida para transformar a Guiana no mais novo estado petroestatístico contribuiu para uma situação política que ameaça os direitos humanos e a democracia, corre o risco de recompensar a corrupção e a repressão e traz as características reconhecíveis demais da maldição do petróleo. Essa maldição será agravada se a perfuração em águas profundas mal regulada e de alto risco na zona econômica exclusiva da Guiana desencadear uma explosão de poço. Um grande derramamento de óleo nas águas da Guiana colocaria em risco o meio ambiente marinho, a segurança alimentar e a indústria vital do turismo, tanto para a própria Guiana quanto para os países vizinhos do Caribe. E o petróleo gerado exacerbará a crise climática que já ameaça comunidades em todo o país, região e mundo.

Também pedimos à indústria do petróleo e ao setor financeiro que reconheçam que a Guiana pode nunca perceber a riqueza do petróleo necessária para superar esses riscos. Observamos com ironia que, mesmo que a promessa de riquezas incontáveis ponha em risco a democracia da Guiana, os principais produtores de petróleo do mundo acabam de se comprometer a inundar os mercados globais com petróleo muito mais barato do que o que a Guiana pode produzir economicamente, exacerbando ainda mais o risco de que a Guiana preso ao ciclo de dependência e empobrecimento que atormenta países ricos em petróleo há décadas. À medida que os mercados financeiros e de energia globais se afastam dos combustíveis fósseis com uma velocidade cada vez maior, os riscos de que a Guiana fique sobrecarregada com dívidas massivas e ativos de petróleo ociosos apenas aumentarão.

O fracasso em reconhecer esses riscos e a iminente transformação que enfrenta a indústria do petróleo e a economia fóssil contribuíram para a crise atual. As pessoas na Guiana estão trabalhando para garantir que seu país possa enfrentar essa crise e avançar para um futuro mais pacífico, estável, sustentável e democrático. Nossas organizações têm a honra de se juntar à comunidade internacional em seu apoio a esse esforço e ao povo guianense.

Está na hora da indústria do petróleo e da comunidade financeira global fazerem o mesmo.