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Relatório aponta 5 bancos que estariam bancando a destruição na Amazônia

Relatório aponta 5 bancos que estariam bancando a destruição na Amazônia

Relatório produzido pela organização Stand.earth e pela COICA – Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica afirma que bancos estão fazendo uma “maquiagem verde” no financiamento de petróleo e gás na Amazônia.

Segundo o documento, as políticas de proteção apregoadas pelos bancos são ineficazes para promover a proteção ambiental da floresta e dos povos e comunidades indígenas da Amazônia, e pede o fim de tais investimentos.

Publicado originalmente em Context.New*
*Gerente de Oceanos e Clima da Arayara, Vinicius Nora, contribuiu.

Cinco dos principais bancos do mundo não estão a implementar políticas eficazes para proteger a Amazônia ao financiar a extração de petróleo e gás na região, afirmou um relatório lançado nesta semana, acusando os gigantes financeiros de “greenwashing“[1].

Produzido pela organização de defesa ambiental Stand.earth e pela Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), o relatório instou os bancos a pararem de financiar a extração de petróleo e gás para ajudar a proteger 80% da maior floresta tropical do mundo até 2025.

Em média, 71% da Amazônia não está efetivamente protegida pelas estruturas de gestão de risco ambiental e social (ESRM) dos cinco principais financiadores do petróleo e gás da Amazônia – Citibank, JPMorgan Chase, Itaú Unibanco, Santander e Bank of America, de acordo com o relatório “Greenwashing the Amazon: How banks are destroying the Amazon Rainforest while pretending to be green” (“Praticando a ‘maquiagem verde’ na Amazônia: Como bancos estão destruindo a floresta amazônica enquanto se passam por sustentáveis”, na tradução livre).

“Isso significa que esses bancos deixam vulnerável a maior parte do território amazônico, sem gestão de risco para mudanças climáticas, biodiversidade, cobertura florestal e direitos dos povos indígenas e comunidades locais”, disseram os autores do relatório em um comunicado.

Eles ainda acrescentaram que o relatório “destaca o abismo entre as políticas ambientais e sociais divulgadas pelos principais financiadores e a destruição que estão a financiar na região”.

O relatório afirma que o banco HSBC, que também financiou petróleo e gás na Amazônia, foi o único na análise que apresentou um exemplo positivo de política, citando a sua decisão em 2022 de se abster de financiar petróleo e gás na Amazônia.

Os outros bancos contestaram as conclusões do relatório, dizendo que as suas políticas protegem a biodiversidade e os territórios indígenas.

Angeline Robertson, investigadora-senior da Stand.earth e principal autora do relatório, disse que a extração de petróleo e gás não só leva à queima de mais combustíveis fósseis, mas também cria infraestruturas que facilitam a destruição da floresta.

“O petróleo e o gás são a ponta da lança do desmatamento”, já que as estradas construídas para projetos de combustíveis fósseis são posteriormente usadas na expansão da soja, do óleo de palma e de outras commodities nas profundezas da floresta, disse ela à Context.

Risco do “ponto de inflexão”

O relatório analisou mais de 560 transações relacionadas ao financiamento de combustíveis fósseis realizadas por cerca de 280 bancos nos últimos 20 anos, usando o banco de dados de bancos da Amazônia.

Constatou que 72% de todas as transações de financiamento de combustíveis fósseis foram estruturadas de forma a minimizar a identificação e priorização de valores ambientais e sociais nos quadros de gestão de risco dos bancos.

Isto significa que os riscos para as pessoas e a natureza podem não ser identificados com precisão, o que limitaria a possibilidade da aplicação de exclusões e de rastreios, que se destinam a ajudar os bancos a tomar decisões de financiamento, afirmou.

De acordo com uma avaliação de 2023 da ONG ambientalista brasileira Arayara, os governos concederam 255 blocos de petróleo e gás na região, com outros 547 atribuídos para estudo.

Além disso, os bancos investiram mais de 20 bilhões de dólares em projetos de petróleo e gás na Amazônia nos últimos 20 anos, 47% do montante total detectado pelo relatório.

Em termos do impacto da extração de petróleo e gás sobre os povos indígenas, o relatório citou dados do governo do Equador que identificaram mais de 4.600 derrames de petróleo e contaminação entre 2006-2022, com mais de 530 destes derrames ocorrendo em terras indígenas.

O relatório recomendou que os bancos adotassem uma exclusão geográfica que abrangesse todas as transações do setor de petróleo e gás na Amazônia.

“Isso é proposto como a única solução viável para evitar um ponto de inflexão na Amazônia, que deve permanecer pelo menos 80% protegida, a fim de evitar um declínio, impedir a perda de biodiversidade, mitigar as mudanças climáticas e defender os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais”, defende o estudo.

 

[1]”Lavagem verde”, ou “maquiagem verde”, é uma estratégia de marketing utilizada para que um serviço ou produto venda sua imagem como sendo melhor para o meio ambiente do que realmente é.

 

Clique aqui para acessar o Press Release do Relatório – em português.

O Estudo completo (“Praticando a maquiagem verde na Amazônia”) está disponível aqui – em inglês.

Relatório da Coalizão Energia Limpa questiona gás como combustível para transição

Relatório da Coalizão Energia Limpa questiona gás como combustível para transição

O Relatório  “Regressão Energética: Como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição elétrica brasileira rumo à justiça climática” analisa o cenário do gás fóssil no Brasil nos últimos 20 anos (2003-2023), traçando um panorama das políticas públicas, planos e programas de subsídios que facilitaram a inserção cada vez maior do combustível fóssil na matriz elétrica brasileira.

Em contrapartida, o estudo também traz um resumo das ações de resistência da sociedade civil ao longo do período analisado, que conseguiram barrar e adiar dezenas de projetos fósseis no país.

Lançado na quarta-feira, 12 de junho, em evento na Câmara dos Deputados em Brasília, o relatório elaborado pela Coalizão Energia Limpa, um coletivo composto por organizações da sociedade civil empenhadas na promoção da Transição Energética Justa, revela a necessidade urgente de o país rever seus planos de expansão do gás.

Segundo o relatório, o gás, que é atualmente o maior obstáculo para alcançarmos uma matriz 100% renovável e resiliente a oscilações de preço e extremos climáticos, tem sido promovido pela indústria do petróleo e gás (P&G) como um combustível essencial para o período de transição. No entanto, o relatório mostra que a expansão do gás está intrinsecamente associada a injustiças sociais e ambientais, sendo responsável pelo que o relatório chama de “retrocesso energético”.

Entre os destaques apontados pelo relatório estão os impactos econômicos negativos provenientes dessa expansão, já que os subsídios governamentais e as obras de infraestrutura necessárias para a sua distribuição na malha elétrica representam cifras milionárias aos cofres da União; além do fato de que a contratação de novas termelétricas a gás e o acréscimo de gigawatts à geração distribuída envolvem maiores impostos que serão pagos em forma de taxas na conta de energia do consumidor final.

No que tange aos impactos socioambientais, a expansão do gás promove danos irreparáveis, desde a contaminação de recursos hídricos até o aumento das emissões de gases de efeito estufa. A tendência de avanço do setor petrolífero sobre a Amazônia é sinalizada como um fator de preocupação.

O relatório ainda demonstra como a cadeia produtiva da energia fóssil provoca graves consequências para comunidades locais, destacando casos emblemáticos de empreendimentos que já afetam diferentes regiões do país. A fragilidade dos licenciamentos ambientais é apontada como um dos principais fatores desencadeadores desses problemas.

Em fala no evento de lançamento, o diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano de Bueno Araújo, avaliou que têm sido impostos no país regimes de produção de energia fóssil via contratos com termelétricas a gás que “aleijarão” os compromissos climáticos do Brasil.

“Como podemos ter hoje uma das energias elétricas mais caras do mundo em um país detentor de uma das maiores possibilidades energéticas do planeta? Como resolveremos isso que parece ser uma pressão de mercado da indústria de energia do século passado, que é a do petróleo e gás?”, indagou o diretor.

Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, apontou que, em meio à crise climática, não há orçamento de carbono no mundo que sustente tal expansão. Ela citou que considerar benéfica a expansão da indústria do gás na esteira da transição energética é uma medida ineficaz: “No caso do petróleo, os royalties não vêm agora, vêm quando esses blocos começarem a produzir. E quando será isso? Em 2040? Se esperarmos até 2040 para fazermos a transição energética, provavelmente vamos morrer todos tostados antes disso. Não dá mais para esperar. A transição energética é algo para fazermos agora”.

Representando a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, da qual é coordenador, o deputado federal Nilto Tatto destacou as oportunidades que o Brasil dispõe para alavancar a transição energética justa: “O país tem evidentemente potencialidades diferentes de muitos outros. Essa é a ideia que permeia vários ministérios: implementar a transformação ecológica em todas as cadeias produtivas para colocar o Brasil dentro da concepção de que se tem de fazer a lição de casa para o enfrentamento da crise climática”, afirmou o deputado.

Fazendo alusão à data de lançamento do relatório, a deputada federal indígena Célia Xakriabá comentou: “A maior prova de amor é defender o planeta. Você não ama aquilo que você não conhece, assim, conhecer os biomas é necessário. A exploração de petróleo na Amazônia vai afetar 130 comunidades indígenas diretamente. Namore alguém que defenda o clima com você”, sugeriu.

Além das organizações que compõem a Coalizão Energia Limpa, como ClimaInfo; Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema); Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec); Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); e Instituto Internacional Arayara, o evento contou com a presença de dezenas de especialistas e representantes de organizações internacionais e de movimentos da sociedade civil; jornalistas da mídia nacional e especializada; assessores e representantes de mandatos e de grupos de trabalho de diferentes frentes do Congresso Nacional; e representantes do setor de energia elétrica.

O lançamento do relatório foi organizado pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional, junto com seu Grupo de Trabalho de Energias Renováveis, e a Coalizão Energia Limpa.

Acesse aqui o Relatório “Regressão Energética: Como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição energética brasileira rumo à justiça climática”.

Saiba mais sobre a Coalizão Energia Limpa aqui.

Exposição no Congresso Nacional Apresenta o Monitor Amazonia Livre de Petróleo

Exposição no Congresso Nacional Apresenta o Monitor Amazonia Livre de Petróleo

Lançada neste Dia Mundial do Meio Ambiente, no corredor Tereza de Benguela que dá acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados, a exposição “Soluções e Desafios para uma Transição Climática Justa” propõe interação com os dados do Monitor Amazônia Livre de Petróleo.

 

O Monitor é uma ferramenta interativa desenvolvida pelo Instituto Arayara em parceria com o Observatório do Clima.

 

A exposição acontece no âmbito da Virada Parlamentar Sustentável, realizada pela Frente Parlamentar Ambientalista.

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (5), foi lançada a Exposição “Soluções e Desafios para uma Transição Climática Justa”, no âmbito da “Virada Parlamentar Sustentável”, uma iniciativa liderada por frentes parlamentares socioambientais e respaldada por cerca de 80 organizações da sociedade civil, entre elas o Instituto Internacional Arayara, representado no evento de lançamento pela analista de relações institucionais, Sthefanny West.

A mostra visa promover um diálogo sobre a importância de uma transição responsável e inclusiva para fontes de energia mais sustentáveis, além de apresentar imagens, informações e dados atualizados sobre os biomas brasileiros, destacando tanto suas riquezas quanto as ameaças que enfrentam.

Além da exposição, nesta edição de 2024 da Virada Parlamentar Sustentável, estão previstos seminários e audiências públicas que têm como objetivo aprofundar o debate sobre a urgência das mudanças climáticas e influenciar a agenda legislativa, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

A exposição é gratuita e já atraiu a atenção de milhares de visitantes. Segundo o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), “a importância de sensibilizar tanto os congressistas quanto a sociedade em geral sobre as ameaças das mudanças climáticas é de extrema relevância e necessita do apoio da sociedade para influenciar e pressionar os representantes políticos a adotarem medidas eficazes diante deste desafio global”.

A exposição, portanto, é mais uma oportunidade de fomentar um maior engajamento para o debate sobre transição energética justa, bem como para a busca de soluções que garantam um futuro mais sustentável para as próximas gerações.

Navegue aqui pelo Monitor Amazônia Livre de Petróleo.

Comissão de Meio Ambiente do Senado Discute Margem Equatorial em Audiência Pública

Comissão de Meio Ambiente do Senado Discute Margem Equatorial em Audiência Pública

Audiência Pública foi convocada pelo senador Beto Faro (PT-PA), e contou com a participação da Petrobras, do IBAMA, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e do secretário de planejamento do Amapá.


Arayara participou com Incidência Direta, pedindo que o país não abra mais fronteiras de exploração de combustíveis fósseis, os principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa que promovem o aquecimento e a desestabilidade climática mundial.

Na manhã desta quinta-feira (25), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizou importante debate sobre a abertura de novas fronteiras de exploração de óleo e gás na Margem Equatorial brasileira, região que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá e que apresenta possibilidades promissoras de reservas de petróleo em águas profundas, como constatado recentemente no Suriname e na Guiana Francesa, em território litorâneo imediatamente acima dos limites brasileiros.

Após as descobertas, Guiana, Suriname e Trinidad e Tobago já perfuraram mais de 150 poços na intenção de explorar esses recursos energéticos, tendo a Guiana contabilizado em sua reserva marinha 11 milhões de barris de petróleo – cerca de toda a quantidade da produção brasileira. Indústria petrolífera no país vizinho se consolidou rapidamente em volta desta reserva energética que, a despeito dos números robustos, promove uma atividade de grande impacto ambiental e altamente poluidora, o que incita um debate acalorado no que tange ao licenciamento ambiental.

Novas fronteiras para o Petróleo e a Transição Energética

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Brasil passará de exportador a importador de Petróleo quando as reservas do pré-sal já não estiverem produzindo quase nada em 2050. Mesma opinião é compartilhada pela Petrobras: “O petróleo ocupa posição importante na balança comercial brasileira, e voltaremos a ser importadores se não abrirmos novas fronteiras, tanto na Margem Equatorial como, quem sabe, em Pelotas também”, afirmou Joelson Falcão, diretor de Exploração e Produção da Petrobras.

Porém, para ecologistas, o potencial das bacias petrolíferas brasileiras já conhecidas assegura a produção nacional até que a demanda por petróleo no mundo comece a declinar. De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), o pico da demanda de petróleo ocorrerá no final da década.

O diretor do Instituto Internacional Arayara, Juliano Araújo, defende que as projeções do setor petrolífero ignoram as mudanças esperadas no consumo nos próximos anos, com o aumento do uso de biocombustíveis. Com isso, Araújo defende: “o potencial das descobertas ocorridas nos últimos anos com os blocos já leiloados pela ANP eliminam a necessidade de abertura de novas fronteiras na margem equatorial ou na Amazônia profunda”.

Na Audiência Pública, Joelson Falcão também citou índice de pobreza energética (Brasil é o 119ª posição do ranking), principalmente percebida nas regiões norte e nordeste, como fator importante para expandir a produção energética fóssil. “Hoje nós temos uma base muito boa de energia renovável para que a gente continue a aumentar um pouquinho o nosso consumo energético”, comentou.

Ao lado da colega Daniela Lomba, gerente-geral de licenciamento e meio ambiente da Petrobras, Joelson defendeu a ideia de criação de leis para converter os tributos advindos da exploração da indústria petrolífera em benefícios aos estados da Margem Equatorial, e também em benefício da transição energética.

“Novas fronteiras são essenciais para segurança e soberania energética nacional no contexto de transição e diversificação energética. Por isso a importância da Petrobras liderar esse movimento no país, para financiar a transição mas também para financiar a floresta em pé, pois esses recursos advindos da exploração podem ser canalizados para reduzir o desmatamento e alocados em investimentos sociais na região”, afirmou Lomba. 

A gerente da Petrobras ainda pontuou que Margem Equatorial é uma das últimas fronteiras exploratórias do país: “A gente precisa conhecer, pesquisar. O licenciamento ambiental que estamos pedindo é para isso”. 

Ibama, licenciamentos e pesquisa na Margem Equatorial

Segundo Beto Faro, senador que convocou e presidiu a Audiência Pública, “a expectativa é grande em torno dessa região”.

Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, reforçou que há excitação pela Margem Equatorial, mas lembrou que “para o licenciamento ambiental, é uma região nova – houveram tentativas de exploração no Rio Grande do Norte antes, mas em águas rasas, não deu certo. Então a gente precisa de mais informação. Não dá para trabalhar sem informação”.

Agostinho comentou que Petrobras é quem tem apresentado os melhores planos de pesquisa e exploração, mas justificou o indeferimento que deu ao pedido de licenciamento ambiental enviado pela Petrobras para o bloco FZAM59, o “bloco 59”, localizado no Amapá: “o tempo de resposta a eventuais acidentes está muito longo: 43-48 horas para chegar ao local do acidente, de lancha rápida, partindo da base designada a eventuais acidentes até a área de exploração; são 800km”. 

Nesse processo de licenciamento, Ibama também destacou a grande proximidade do aeroporto que seria utilizado nas atividades petrolíferas a uma Terra Indígena local, além de outros impactos que não foram considerados no plano de mitigação da empresa.

“Atualmente, Margem Equatorial inteira está sendo estudada em relação a pesquisas sísmicas. Quem autoriza é o Ibama e temos autorizado, não temos negado a pesquisa sísmica nessa região”, comentou Agostinho. “Não é o Ibama quem vai fazer política energética, mas notadamente o tema das mudanças climáticas é muito relevante. Daqui para a frente a preocupação será com os Gases de Efeito Estufa; isso vai ter que ser incluído nos processos de licenciamento ambiental”. 

Secretário de Planejamento do Amapá, Lucas Abrahão, comentou: “se, por ventura, vier a ter uma produção, em uma fase pós-exploratória, o Amapá precisa organizar uma governança para que não se repitam os mesmos erros que aconteceram em outros lugares”. “Caso seja uma decisão de Estado que a Margem Equatorial seja primeiramente estudada, queremos dar apoio nesse pesquisa; todo o povo quer saber o que tem de potencialidade”, pontuou.

Lucas Abrahão compartilhou dados positivos de conservação do seu estado: “são mais de 90% de sua cobertura vegetal primária intacta; estado carbono negativo: mais captura carbono do que emite à atmosfera; mais de 70% de suas áreas são protegidas; é o primeiro estado a demarcar todos os territórios indígenas, e não temos conflitos fundiários”. 

Porém destacou que grande parte da população ainda vive na pobreza, cerca de 50% da população, “e isso ocorreu pela lacuna de um projeto nacional de desenvolvimento para a Amazônia. O modelo que o Estado brasileiro sempre tentou implementar se utiliza de metodologias que não forneceram ao Amapá um desenvolvimento justo ao nosso povo”, destacou. “Debaixo dessas áreas protegidas há populações que têm sonhos, que não abrem mão da sustentabilidade, mas que querem ter a oportunidade de construir junto esse debate”. 

O desenvolvimento sustentável da Amazônia e a criação de um fundo nacional para financiar a diversificação da matriz e possibilitar a Transição Energética são dois fatores que muito têm sido defendidos pela indústria de Petróleo e Gás em suas argumentações em defesa da abertura de novas fronteiras de exploração, além da preocupação do país começar a precisar importar petróleo.

Para a diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Oliveira, “É imprescindível para a descarbonização das economias que não sejam abertas mais frentes de produção, e é uma boa notícia conferir que esse modelo de negócio tem sido rechaçado, de modo geral, em todo o mundo. Porém, sabemos que há um lobby no Brasil que leva à flexibilização de leis para que se aumente a produção de energia via combustíveis fósseis em casos de situações extremas no âmbito climático”. E aponta: “O Presidente Lula tem uma oportunidade única para tornar o Brasil em um líder climático que pratica o que fala, honra compromissos ambientais firmados e, assim, preparar bem o país para a COP 30 no ano que vem, em Belém”.

Assista à Audiência Pública na íntegra aqui:

Arayara Participa de Diálogo com BNDES sobre Restaura Brasil

Arayara Participa de Diálogo com BNDES sobre Restaura Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu diálogo com Organizações da Sociedade Civil para apresentação do Arco da Restauração e do Edital de Seleção de Gestores do Restaura Amazônia.

 

O Instituto Internacional Arayara esteve, na tarde desta quarta-feira (24), entre as organizações da sociedade civil convidadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para dialogar sobre as ações do Banco na Amazônia e, em especial, o Arco da Restauração e o Edital de Seleção de Gestores do Restaura Amazônia.

A reunião foi convocada pela Diretoria Socioambiental do BNDES e contou com a participação, além do Instituto Arayara, de representantes de mais de 20 organizações socioambientais e agrárias, entre elas: Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Greenpeace, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto Democracia Sustentável (IDS), Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima, Frente parlamentar ambientalista, WWF, Movimento Sem Terra (MST) entre outras.

O Instituto Arayara esteve representado pelo diretor presidente, Juliano Bueno, que reforçou que há um esforço do BNDES e movimentos sociais e ambientais e climáticos no restauro da destruição amazônica: “nesta agenda o Instituto ARAYARA se soma a organizações aqui presentes para expandir a agenda da bioeconomia e do restauro ecológico e produtivo da floresta que viabiliza uma Amazônia Rica e preservada e sem a necessidade de realizarmos a exploração de Petróleo e Gás no ambiente amazônico”, destacou.

Restaura Amazônia

A iniciativa Restaura Amazônia é voltada para o financiamento de atividades de restauração ecológica no valor total de até R$ 450 milhões. O edital seleciona três parceiros gestores para atuar cada um em uma das macrorregiões dos estados do Acre, Amazonas e Rondônia; Mato Grosso e Tocantins; e Pará e Maranhão. 

Os recursos são do Fundo Amazônia e, após contratados pelo BNDES, estes recursos são transferidos aos parceiros gestores selecionados. Entre as responsabilidades destes parceiros está a condução, com o BNDES, de todo o processo de elaboração e lançamento de editais para seleção de projetos de restauração em recortes territoriais específicos nas macrorregiões; contratação dos projetos de restauração ecológica selecionados; e a realização do acompanhamento físico e financeiro dos projetos.