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Proposta de Novo Código de Mineração já nasce arcaica

Proposta de Novo Código de Mineração já nasce arcaica

Novo Código de Mineração – Proposta em análise na Câmara afronta a Constituição de 1988, além de acabar com mecanismos de controle e fiscalização.

Por ecodebate.com.br – Solange A. Barreira, Observatório do Clima

Inconsistente, irresponsável e inconstitucional: é assim que organizações da sociedade civil se referem à base do novo Código de Mineração, elaborada por um Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados. Especialistas analisaram o relatório final da deputada Greyce Elias (Avante-MG) em vias de ser votado, e emitiram nesta terça-feira (15/12) uma nota com as principais arbitrariedades do texto. Se aprovado no GT, ele abrirá caminho para a tramitação da nova legislação na Casa.

A proposta — defendida pelo governo Bolsonaro — bebeu na fonte do código em vigor, um decreto-lei editado pelo ditador Artur da Costa e Silva 21 anos antes da Constituição de 1988. Mais de meio século depois, o “remake” da lei não disciplina o licenciamento dos empreendimentos perante o órgão competente do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) mas, contraditoriamente, prevê dispensa da licença ambiental nas situações em que não se exige Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), ou seja, praticamente a totalidade das pesquisas minerais, fase que antecede a exploração.

Além disso, o texto garante direito de exploração mesmo que o requerente não demonstre capacidade financeira de realizar o empreendimento — o que afetará a implementação das condicionantes das licenças ambientais, entre outros problemas. Também não menciona expressamente os danos ambientais entre as responsabilidades do titular da autorização de pesquisa, limitando-se a citar danos a terceiros.

Entre os conflitos constitucionais está o fato de não haver restrições à pesquisa minerária em Terra Indígena ou Unidade de Conservação, colocando em risco direitos socioambientais importantes assegurados expressamente pela Carta de 1988.

Assinam a nota: Observatório do Clima, Conectas Direitos Humanos, Greenpeace Brasil, Inesc, ISPN, ISA, NOSSAS, SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil. Leia a íntegra aqui.

Declarações
“É uma tentativa explícita de flexibilizar o atual Código de Mineração, colocando os interesses privados do setor mineral e dos garimpeiros acima dos interesses de toda a sociedade brasileira. Trata-se de um setor estratégico, de alto impacto ambiental e social. A reforma do código de 1967 não pode ser feita assim, no apagar das luzes das atividades do Congresso Nacional e por um grupo de parlamentares que representa de forma acintosa os interesses do setor.” Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

“O relatório não se compromete com avanços na legislação, muito pelo contrário: recua e fere a Constituição Federal. Os territórios a serem minerados, o meio ambiente, as comunidades de entorno e toda a sociedade brasileira pagarão um preço alto pela irresponsabilidade do texto apresentado. Contamos com a mobilização da sociedade civil e o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento sustentável para barrar mais este retrocesso.” Cledisson Junior, estrategista do NOSSAS.

“O relatório contém retrocessos socioambientais inaceitáveis e inconstitucionais, como a liberação automática de empreendimentos de alto impacto por decurso de prazo. Depois de Mariana e Brumadinho o Congresso deveria estar preocupado em fortalecer os instrumentos de controle e segurança das mineradoras. Não é o caso. A proposta é irresponsável e colocará toda a coletividade em risco.” Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA).

“O texto desrespeita princípios constitucionais, ameaça a gestão da água, potencializa riscos de danos ambientais e não leva em consideração as tragédias decorrentes de atividades minerarias, que afetaram bacias hidrográficas inteiras, ceifaram vidas, deixaram sequelas de saúde irreversíveis e contaminação. A proposta afeta áreas protegidas e desrespeita políticas públicas vigentes. Esse é um tema que requer debate com a sociedade e transparência.” Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

“É urgente que o Brasil lide melhor com o seu patrimônio ambiental, mas Governo e Congresso têm pressa em avançar medidas que incentivam um modelo minerário que destrói florestas e a saúde das pessoas. O atropelo do debate imposto na proposta em discussão só evidencia a falta de consenso a esse modelo de exploração desastroso que beneficia poucos e prejudica muitos.” Mariana Mota, coordenadora de políticas públicas do Greenpeace Brasil.

“A exigência de oitiva do Ministério de Minas e Energia sobre demarcações é inconstitucional. O direito ao território indígena é anterior às minas e à energia. A criação de Unidades de Conservação também é dever do Estado, não depende e não tem que depender de aval do MME considerando interesse minerário. Em resumo, o texto da minuta do novo Código de Mineração representa risco aos modos de vida dos povos indígenas e das demais comunidades tradicionais. Se for aprovado, enfrentaremos uma crise humanitária, um genocídio, com certeza. É muita gente que morre com a entrada do garimpo.” Patrícia da Silva, assessora de políticas públicas do ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza).

“Não há condições mínimas de essa proposta tramitar como projeto de lei. Ela é uma releitura de um texto arcaico e autoritário do regime militar. Os ajustes realizados mantêm o centralismo excessivo no governo federal, inclusive nas atividades de fiscalização e aplicação de sanções e, mais importante, ignoram direitos fundamentais no campo socioambiental assegurados explicitamente pela Constituição de 1988. Meio ambiente, populações indígenas, patrimônio cultural e até mesmo o direito à cidade são colocados de forma subordinada aos interesses minerários. Se é que precisamos aprovar um novo Código de Mineração, ainda falta muito para termos uma base consistente para tanto”. Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

“O conteúdo apresentado coloca os interesses do setor privado e dos pequenos garimpeiros ilegais acima das necessidades e interesses da sociedade como um todo. Sem debates públicos, viola direitos fundamentais de povos indígenas e comunidades tradicionais, viabiliza o avanço do trabalho escravo e precarizado e retira o papel já deficitário do Estado de regular e fiscalizar essas atividades de alto impacto. Tal estratégia acaba por potencializar riscos de danos socioambientais catastróficos como os de Mariana e Brumadinho, até hoje sem a devida responsabilização e reparação às populações atingidas. Ou seja, temos um parlamento desconectado das realidades dos territórios do país.” Julia Mello Neiva, coordenadora do programa de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas Direitos Humanos.

Indústria da Moda: e sua participação no desmatamento da Amazônia

Indústria da Moda: e sua participação no desmatamento da Amazônia

Prada, H&M, Zara, Adidas, Nike, New Balance e todas as marcas da holding LVMH (Dior, Fendi, Louis Vuitton, Marc Jacobs, Givenchy…) têm seu dedo de culpa no desmatamento da Amazônia.

Por: Hypness

Um novo relatório sobre o tema, divulgado na última segunda-feira, cruzou centenas de milhares de dados alfandegários e associou esses chefões da indústria da moda à destruição da floresta tropical.


A pesquisa foi feita pela Stand.earth, uma empresa que pesquisa cadeia de suprimentos. Ela identificou a ligação de mais de 50 marcas com o maior exportador brasileiro de couro, a JBS.


“Com um terço das empresas pesquisadas tendo algum tipo de política [ambiental ou sustentável] em vigor, seria de se esperar que houvesse algum impacto sobre o desmatamento. [Mas] A taxa de desmatamento está aumentando, então as políticas não têm efeito material”, afirmou o pesquisador Greg Higgs, um dos envolvidos nos relatórios. 

O relatório elaborado pela Stand.earth mostra que a indústria pecuária é a maior impulsionadora do desmatamento na Floresta Amazônica. 

E o que a moda tem a ver com isso?

Já pensou em quanto o couro é utilizado em peças de roupa ou sapatos? 
Pois é.  As estimativas dão conta de que, até 2025, cerca de 430 milhões de vacas vão ser abatidas para que a indústria da moda tenha seu couro à disposição.  


A pesquisa não diz que a indústria da moda — e as marcas citadas acima — tem ligação direta com o desmatamento. No entanto, o estudo analisa os caminhos que o material fez, com base em dados alfandegários, e aponta ligações bastante prováveis entre essas empresas e o desmatamento provocado pela pecuária extensiva. 

O relatório vem como forma de apontar falhas nas ações afirmativas de proteção ao meio ambiente divulgadas por boa parte dessas empresas. De acordo com a pesquisa, das 84 analisadas, 23 tinham políticas explícitas de combate ao desmatamento. A LVMH inclusive havia assumido recentemente o compromisso público de proteger… A Amazônia. 

COP26: Bolsonaro é o maior vilão ambiental desde Estocolmo, 1972

COP26: Bolsonaro é o maior vilão ambiental desde Estocolmo, 1972

Ao fugir da Conferência do Clima em Glasgow, Presidente indica acirramento da violência contra imprensa e opositores, mas terá de lidar com a realidade: 78% dos brasileiros  acreditam serem as mudanças no clima uma das maiores preocupações da humanidade

Carlos Tautz

A Conferência das Partes da Convenção do Clima, a COP26 (31/10 a 12/11 em Glasgow, Escócia) não precisou nem começar para o Presidente Jair Bolsonaro alcançar a inédita condição de o maior vilão global ambiental desde 1972.

A conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada em Estocolmo (Suécia), há 49 anos, iniciou o longo ciclo das grandes conferências da ONU sobre meio ambiente e e desenvolvimento e marcou a história com o momento a partir do qual se popularizou o conceito de limites físicos do crescimento econômico, que marcou toda a produção científica global, a geopolítica, a forma de produzir energia e que, em última análise, justifica a própria realização desta Conferência na capital escocesa.

Para não expor Bolsonaro a constrangimentos ainda maiores do que ele já presenciou na Itália neste fim de semana, quando foi apartado pelos chefes de Estado na reunião do G20 e sequer saiu na foto oficial do evento, um Itamaraty agora negacionista agiu.

Tentou reduzir em Glasgow os danos à já destroçada imagem de um presidente negacionista e oportunista, que gargalhou da morte quase 610 mil brasileiros durante a pandemia, por recusar uma marca de vacina ao seu próprio povo enquanto seus comparsas no Ministério da Saúde fraudavam concorrências para comprar imunizantes de fornecedores cúmplices.

É o mesmo Itamaraty que, após ter sido há cinco ou seis governos um dos propulsores da idéia de responsabilidades comuns porém diferenciadas (que orienta a Convenção do Clima), agora sugeriu ao ex-capitão Bolsonaro bater em retirada para Brasília, antes mesmo do evento climático, a que todos os chefes de Estado importantes fazem questão de comparecer.

Porém, como é da lógica do jeito Bolsonaro de ser, ele não perdeu a oportunidade de protagonizar, em Roma, antes da fuga para seu bunker no Planalto, cenas típicas da violência política que já se assiste no Brasil desde a campanha do Presidente, em 2018.

Um cenário, aliás, que tende a  se radicalizar à medida em que, entre outros fenômenos sociais, crescem o desmatamento e as emissões de gases estufa no Brasil, a crise política e econômica se agrave e continuem a cair as intenções de voto que o ocupante do Palácio ainda mantém, para as eleições presidenciais de 2022.

Radicalização da violência

Na capital da Itália, ele ultrapassou o limite das agressões verbais que fazia principalmente contra jornalistas mulheres e terceirizou a seus seguranças a tática da agredir repórteres, agora fisicamente. O quadro, preparem-se, já indica que aumentará a violência por parte dos adoradores do Bolsonaro na velocidade em que se aproximarem as eleições do ano que vem.

Ontem, ao final da reunião do G20, quando foi a rua encontrar a meia dúzia de apoiadores acríticos, Bolsonaro deu a senha para sua tropa de choque investir contra repórteres, quando respondeu de forma violenta ao correspondente da TV Globo, Leonardo Monteiro.

Na sequência imediata, Leonardo levou um soco de um segurança e foi empurrado. Ana Estela Pinto, da Folha de São Paulo, foi empurrada com violência pelo menos quatro vezes, e Jamil Chade, do UOL e El País Brasil, que filmava tudo com seu celular, teve o aparelho roubado e posteriormente jogado fora, por parte de outro segurança de Bolsonaro. 

Essas agressões provam que vem se radicalizando ainda mais a tática da violência por parte do Presidente e seus apoiadores. O negacionismo fascista de Bolsonaro logicamente escolhe como alvo privilegiado aqueles que produzem a informação e o conhecimento e que, assim, escancaram a visão anti-democrático do Presidente.

Jornalistas, cientistas, professores, indígenas e ambientalistas, com suas profissões, suas denúncias e sua militância, que se cuidem – ou que corram, os quen puderem.

Nesta segunda-feira (1) de manhã, a polícia política italiana foi ainda mais longe e fez o clima esquentar. Em Pádua, onde Bolsonaro teria compromissos políticos. Pelotões típicos da Era Mussolini agrediram violentamente com golpes de cassetete e jatos d’água centenas de pessoas que denunciavam Bolsonaro pelos crimes de genocídio na pandemia e de desmonte das políticas públicas, inclusive as ambientais e de direitos humanos.

As cenas podem ser vistas aqui.

O capitão bate em retirada para Brasília

Sabedor de que esse clima de rejeição é ainda mais agudizado na COP26, onde seria amplificada a denúncia dos desmontes e violências, chegando ao estímulo aberto ao garimpo ilegal até em terras indígenas demarcadas, Bolsonaro fugiu.

Voltou para Brasília, e proibiu a presença em Glasgow até do seu vice, o general aposentado Hamilton Mourão, que desde fevereiro de 2020 Mourão preside o Conselho da Amazônia.

Integrado apenas por representantes de vários ministérios e sem qualquer participação da sociedade civil, o Conselho apenas se configurou como mais um espaço militarizado na gestão Bolsonaro.

Uma bocarra, daquelas em que oficiais superiores, a começar por Mourão, acumulam inconstitucionalmente jetons, DAS, diárias e toda sorte de privilégios de que usufruem nababescamente os militares que nuca combateram, desde que o capitão Bolsonaro conseguiu chegar ao Palácio.

Em verdade, no período Mourão à frente do Conselho, centenas de militares foram empregados em operações onerosas (custaram seis vezes mais do que os orçamentos das agências de regulação ambiental ICMBio e Ibama), em substituição aos tarimbados agentes ambientais, e as taxas de desmatamento e de emissão de gases estufa bateram recordes históricos duas vezes.

Dados como esses não escandalizam e preocupam “somente” a opinião pública mundial, os mercados importadores de produtos brasileiros (cada vez mais taxados de anti-ambientais) e aqueles chefes de Estado que já isolaram Bolsonaro no G20.

“Bolsonaro é uma ameaça à vida humana”

A opinião deles, a propósito, foi sintetizada em entrevista à Folha, nesta segunda, por George Monbiot, influente colunista do The Guardian: “Bolsonaro é uma ameaça à vida humana”, afirmou Monbiot. “Ele (Bolsonaro) representa uma ameaça em muitos níveis para os brasileiros, mas também uma ameaça global em proteger não apenas a Amazônia, mas também o cerrado”.

Essa não é apenas uma opinião de gringos. O público interno, aquele que parece ser a única preocupação de Bolsonaro porque pode lhe garantir ou negar votos, dá sucessivas mostras de que rejeita o governo pela sua atuação o campo climático e ambiental.

O front interno

Segundo pesquisa publicada hoje pela revista Exame, em parceria com o Instituto de Pesquisas Ideia, para 78% dos brasileiros, “a mudança climática é um risco para toda a humanidade, levando a eventos extremos como enchentes, incêndios e furacões”.

“A maior parte das pessoas acha que a resolução do problema do aquecimento global passa pela Amazônia”, disse Maurício Moura, diretor do Instituto Idéia. “Isso é muito importante, porque parece que é um assunto que parece distante dos grandes centros brasileiros, mas que a pesquisa mostrou que adquiriu muita substância na busca da solução do problema”, completou.

Não há notícia pior para a um negacionista. A consciência informada dos eleitores, principalmente contra os tais 20% que todas as pesquisas indicam serem o núcleo duro dos que insistem em apoiar de forma acrítica qualquer avanço bolsonaresco sobre florestas e direitos indígenas, é o maior obstáculo que se coloca para quem faz do ódio cego e das opinões pré-formadas sobre tudo a única estratégia para chegar e se manter no poder.

Isto significa que Bolsonaro e Mourão podem continuar isolados e fugidios em eventos e convescotes internacionais. Esses fóruns nada mais renderão aos culpados, se tanto, do que extensas, assombradas e inúteis cartas de repúdio. A opinião alheia nada importa para quem se pós-graduou em elaborar e disseminar notícias falsas nas quais eles próprios acreditam como se estivessem em um Brasil paralelo.

Mas, a realidade política no Brasil, que tende a se transformar em realidade concreta e aguda à medida em que a luta pelo poder vá se afunilando, resultará em várias consequências.

A começar pelo aumento na intensidade da violência oficial, como se viu com o episódio das agressões cometidas contra jornalistas em Roma no final de semana, também no cenário interno pode ser aguardado um grau inédito de agressividade contra quem está no limite da resistência ao desmonte do mínimo Estado de proteção social e ambiental que a Constituição de 1988 ainda garante ao Brasil.

Neste grupo se encontram, além de jornalistas, cientistas e professores, também  ambientalistas e indígenas.

Petrobrás quer operar em áreas sensíveis na foz do Rio Amazonas

Petrobrás quer operar em áreas sensíveis na foz do Rio Amazonas

Por: Agência Estado / O Povo

A Petrobras apresentou ao Ibama um pedido de licença de operação para explorar petróleo na região da foz do Rio Amazonas, uma área de sensibilidade ambiental. A solicitação da licença de operação, documento necessário para autorizar as perfurações, foi enviada ao órgão ambiental no dia 30 de agosto, mas a Petrobras só tornou o ato público ontem por meio de aviso no Diário Oficial da União.

A insistência em perfurar cinco blocos na região marítima da foz do Amazonas ocorre após o Ibama rejeitar quatro pedidos feitos pela antiga dona das concessões, a petroleira francesa Total E&P. Os blocos estão localizados em águas profundas no norte do Brasil, a aproximadamente 120 km do Estado do Amapá, uma área que, segundo a Petrobras, é uma “fronteira exploratória de alto potencial na margem equatorial brasileira”.

Em fevereiro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a transferência dos cinco blocos de petróleo da Total para a Petrobras. A decisão ocorreu após a empresa francesa não conseguir avançar com o processo de licenciamento ambiental dos blocos, que estão localizados em uma das áreas mais sensíveis da região e de extrema riqueza ambiental.

As áreas foram leiloadas em 2013, arrematadas em um leilão pelo consórcio formado entre a Total e a britânica BP.

A licença ambiental para exploração dos blocos, porém, nunca foi obtida pelas companhias. Em 2018, o Ibama rejeitou, pela quarta vez, um pedido da Total para iniciar a perfuração na bacia.

À época, a Petrobras afirmou, em comunicado, que entrou em acordo com a Total para assumir “a operação e a integralidade das participações” da empresa nos blocos. Nos cálculos de geólogos, haveria até 14 bilhões de barris de petróleo, o que supera as reservas provadas do Golfo do México.

A reação internacional ao projeto alerta para os riscos ambientais dessa exploração. O Greenpeace chegou a contratar pesquisadores especialistas para examinar os riscos das atividades. A organização alertou para impactos como perturbação ao bem-estar de animais como baleias, golfinhos, tartarugas e peixes-boi, risco de contaminação de um dos maiores manguezais do mundo e devastação dos corais da Amazônia, antes mesmo de a ciência conhecer bem esse ecossistema.

Em 2018, Suely Araújo, então presidente do Ibama, negou o pedido de licença da Total e destacou “pendências graves” nos estudos, como o não atendimento integral de procedimentos a serem adotados em caso de incidente na perfuração. Na época, as análises apontaram ainda que a caracterização das etapas do processo de perfuração não estava em conformidade com as regras.

Em seu pedido de licença, a Petrobras declara que “foram elaborados o Estudo de Impacto Ambiental, protocolados eletronicamente” no Ibama. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.